O ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL não é nenhuma “Maravilha”...
Tem ainda sérios problemas...
Nas questões técnicas o grande problema é a falta de profissionais nos municípios capacitados para a realização dos trabalhos o que os obriga a contratar empresas que muitas vezes não possuem compromisso verdadeiro com o Patrimônio cultural.
Os municípios em sua maioria, pequenos e pobres, não têm condições de contratar profissionais -(NO MÍNIMO:arquitetos e historiadores) em tempo integral...
Ainda é mais barato contratar uma empresa para fazer o trabalho do que manter profissionais como funcionários.
Apenas os municípios de porte médio possuem condições de manter departamentos de patrimônio cultural com alguma estrutura.
Outro grande problema é que não existem tantos profissionais habilitados para esse tipo de trabalho e falta formação na área mesmo dentro das escolas... Não se aprende patrimônio cultural na arquitetura e na história como se deveria.
Infelizmente, os profissionais que hoje são consultores, são empresas de um mundo capitalista e que visam sobre tudo o LUCRO.
Caberiam aos interessados, no caso, os municípios, o acompanhamento dos trabalhos e a busca do aprendizado para que no futuro não precisassem mais contratar ou apenas contratar um ou outro funcionário ou mesmo para saber o que exigir das empresas.
Sim, os trabalhos solicitados no ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL são muito técnicos e realmente precisam ser se queremos proteger adequadamente os bens culturais dos nossos municípios e comunidades. Não se pode cogitar na diminuição das exigências técnicas somente para favorecer a execução dos trabalhos por equipes locais menos preparadas.
Não. As exigências não podem diminuir ou serem enfraquecidas. As equipes locais e os profissionais é que precisam se aperfeiçoar através de cursos e participação em eventos sobre o tema. Deve ser exigido que as instituições - órgãos de preservação e Universidades - façam essa preparação cada vez melhor e mais abrangente.
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