PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

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terça-feira, 26 de dezembro de 2017

PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEI ROBIN HOOD


PROPOSTA:



https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/25/interna_politica,926887/mudancas-na-lei-robin-hood-vao-garantir-mais-recursos-para-prefeituras.shtml

AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ICMS SOLIDÁRIO






CARTILHA DA PROPOSTA
http://pauloguedes.com.br/arquivos/ICMS_para_TODOS.pdf


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MINHA VISÃO:


Senhores,
Tendo em vista a tramitação na Assembleia Estadual, de uma proposta de mudança da Lei 18030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, solicito-lhe uma posição em defesa dos critérios ameaçados.

A nova proposta destrói totalmente a chamada Lei Robin Hood. É uma visão limitada que não entende a importância da lei Robin Hood nos moldes atuais, que repassa recursos para os municípios que investem em saúde, educação, turismo, esporte, meio ambiente e patrimônio cultural.

A proposta de lei corta tudo o que há de mais avançado e joga o Estado de Minas aos anos anteriores a 1990 quando não existiam nem mesmo 14 (quatorze) conselhos municipais  do patrimônio cultural e nenhum incentivo ao patrimônio cultural.

O IEPHA era um órgão desconhecido e muitas vezes confundido com o IEF.

A maioria dos bens tombados eram federais e estaduais e os poucos tombados pelos municípios eram protegidos por decreto, sem nenhum critério técnico.

Pesquisa, inventário e processos de tombamento e registro, fundo municipal do patrimônio cultural e educação patrimonial eram palavras sem sentido para os 853 municípios.

A visão rasteira da nova proposta apenas repassa recursos gratuitamente. Um paternalismo que não contribui em nada para o avanço dos municípios nas questões relacionadas às políticas públicas, promoção dos esportes, do patrimônio cultural, patrimônio ambiental e do incentivo ao turismo.

A proposta destrói tudo o que foi criado e produzido nos últimos 22 anos. Anula completamente todos os avanços admirados pelos outros Estados e objeto de estudo por inúmeros mestres acadêmicos.

Se limita basicamente a quatro critérios: VAF, Municípios mineradores, Meio Ambiente, compensação para Manutenção do Valor Nominal do Exercício Base e Mínimo Per Capita.

Não se mexe no que está dando certo. Temos hoje, mais de 700 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural e mais de 4000 bens culturais protegidos pelo tombamento e registro do Imaterial. São mais de 30.000 bens culturais inventariados, Centenas de projetos e programas de educação patrimonial. Centenas de Fundos Municipais de proteção do patrimônio cultural.

Defender os critérios da Lei Robin Hood é defender principalmente a qualidade de vida e a autoestima dos municípios.

É defender o próprio IEPHA-MG.

Desde já agradeço,
Atenciosamente,
Carlos Henrique Rangel
Historiador - Conselheiro do CONEP.

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Senhor Deputado, Paulo Guedes,

Meu nome é Carlos Henrique Rangel - Historiador aposentado do IEPHA, EX-DIRETOR  responsável pelo ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL  e atualmente Conselheiro do CONEP - CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Escrevo-lhe  em defesa dos critérios da denominada Lei Robin Hood, que há mais de vinte anos comprovados vêm mudando a realidade do Estado de Minas Gerais, incentivando e mobilizando os municípios na realização de atividades nas áreas de Educação, Saúde, Meio-ambiente, Turismo, Esporte e principalmente na área de preservação do Patrimônio Cultural.

Entendemos que, de tempos em tempos os critérios precisam de reajustes para continuarem a cumprir com o já reconhecido sucesso, essa TAREFA de continuar a desenvolver essa políticas públicas  - a própria Assembleia Legislativa, em seus estudos chegou a essa conclusão. Mas isso não implica em destruir totalmente os critérios e acabar com a dinâmica proativa dos municípios, criando critérios paternalistas que não exigem esforços e atuação dos executivos municipais, para se aprimorarem nas políticas públicas.

Sabemos que os executivos municipais só fazem as coisas quando são demandados, obrigados ou incentivados.
Se não houver incentivo, esses recursos nunca irão para as áreas sociais. Serão distribuídos em áreas que são mais visíveis para atrair votos.

Hoje, os municípios investem em patrimônio cultural porque, quanto mais protegerem, conservarem, inventariarem, promoverem e divulgarem, mais recursos ganharão. E fazem isso com técnica, da forma correta.

Ganha mais o município que se empenha mais e tenta fazer melhor, dentro das suas possibilidades. Se acabarem com o critério ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, em dois anos não existirão mais conselhos municipais do patrimônio (hoje são mais de 700) e os bens culturais - sempre ameaçados - serão completamente esquecidos e destruídos.

O critério equivale apenas a 1% do total de 25% dos critérios redistribuídos. É muito pouco. 
Mantenha os critérios do Patrimônio Cultural, Turístico, Meio Ambiente e Esporte e ainda sobrará mais de 20% para distribuir da forma que quiser. Assim estarão mudando a lei sem  um retrocesso nas políticas sociais.    


Assim espero contribuir com a sua atual proposta que creio, manterá os critérios sociais que há décadas estão contribuindo para mudar o rosto de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Carlos Henrique Rangel
Historiador - Conselheiro do CONEP - Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.










A GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS:
NOVAS DIMENSÕES E PARADOXOS

 Flávia de Assis Lage



sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Declaração de Delhi sobre Património e Democracia "adotada na sessão de encerramento da 19ª Assembléia Geral do ICOMOS


Declaração de Delhi sobre Património e Democracia "adotada na sessão de encerramento da 19ª Assembléia Geral do ICOMOS





A "Declaração de Delhi sobre Património e Democracia" foi adotada na sessão de encerramento da 19ª Assembléia Geral do ICOMOS em Nova Deli, Índia, em 15 de dezembro de 2017, no Jawaharlal Nehru Stadium-Auditorium, em Nova Deli, na Índia. A Declaração de Deli enfatizou a compreensão de que a perspectiva das pessoas é fundamental para o patrimônio e a Assembléia Geral declarou que os princípios éticos devem ser desenvolvidos para o patrimônio. As identidades culturais não devem ser comprometidas por um planejamento uniforme e insensível. A coleta e divulgação de informações relacionadas a um recurso patrimonial deve ser feita de forma transparente, utilizando tecnologias digitais por parte de governos e instituições.


A Assembléia Geral do ICOMOS ocorre a cada três anos e o Comitê Nacional Indiano do ICOMOS acolheu esta 19ª Assembléia Geral de 11 a 15 de dezembro de 2017. Organizado pela primeira vez na Índia, participaram da Assembléia Geral 1.090 participantes e convidados de 102 países, e viu 65 Comités Nacionais do ICOMOS representados. A nova liderança foi eleita durante a sessão, que inclui o Sr. Toshiyuki Kono (Japão) como Presidente, Peter Phillips (Austrália) eleito como Secretário-Geral, Laura Robinson (África do Sul) reeleita como Tesoureira Geral, juntamente com cinco Vice-Presidentes e 12 outros membros eleitos. O novo Conselho inclui representantes da Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Estônia, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irlanda, Japão, Coréia, Mali, África do Sul, Suécia, Tailândia, Turquia, Estados Unidos da América e Uruguai . A 19ª Assembléia Geral do ICOMOS concedeu o Prêmio Gazzola ao Professor Saleh Lamei Mostafa (Egito) por sua contribuição nos campos de engenharia, arquitetura e arqueologia. A Assembléia Geral do ICOMOS foi arquitetada pelo arquiteto Salvador Aceves Garcia (México), professor Mario Mendonca De Oliveira (Brasil), Blanca Niño Norton (Guatemala), professor Dr. Leelananda Prematilleke (Sri Lanka), professor Dr. Isabel Rigol Savio (Cuba) e Leo Van Nispen Tot Sevenaer (Holanda).

No âmbito da Assembleia Geral do ICOMOS, o Simpósio Científico Internacional sobre "Património e Democracia" (12-15 de Dezembro) proporcionou uma oportunidade para o diálogo sobre temas importantes no domínio da gestão do património cultural, nomeadamente a "Viagem Natureza / Cultura" lançado no ano passado no Congresso Mundial da IUCN no Havaí. Esta iniciativa conjunta da UICN e do ICOMOS, apoiada pelo Centro do Patrimônio Mundial, promove a conservação efetiva integrando a natureza e a cultura, que também é uma das principais características da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, e encoraja os profissionais do patrimônio a repensar o patrimônio natural e cultural estão inter-relacionados e como criar sinergias em diferentes campos e setores. Os 14 temas dedicados à jornada Cultura-Natureza no final desta 19ª Assembléia Geral do ICOMOS pelas múltiplas disciplinas de profissionais, academias e decisores políticos mostraram a possibilidade de desenvolver modelos sustentáveis ​​para proteger, conservar e gerenciar patrimônio natural e cultural, bem como desenvolver políticas e esquemas de desenvolvimento sustentável. O representante da UNESCO, Dr. Mechtild Rössler, Diretor da Divisão de Patrimônio e do Centro do Patrimônio Mundial, juntamente com as equipes do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO e do Escritório da UNESCO em Nova Deli, participaram da Assembléia e de seus vários grupos de trabalho e cafés de conhecimento. Secretariado da UNESCO sobre sinergias entre cultura e natureza, entre as diferentes Convenções e Programas da UNESCO, e sobre cultura e desenvolvimento sustentável.

FONTE:



ORIGINAL

Delhi Declaration on Heritage and Democracy’ adopted at closing session of ICOMOS 19th General Assembly

The ‘Delhi Declaration on Heritage and Democracy’ was adopted at the closing session of the ICOMOS 19th General Assembly in New Delhi, India, on 15th December 2017, at the Jawaharlal Nehru Stadium-Auditorium in New Delhi, India. The Delhi Declaration emphasized the understanding that people's perspective is central to heritage, and the General Assembly declared that ethical principles have to be developed for heritage. Cultural identities should not be compromised by uniform and insensitive planning. Collection and dissemination of information related to a heritage resource must be done in a transparent manner, using digital technologies by governments and institutions.

The ICOMOS General Assembly occurs every three years and the Indian National Committee of ICOMOS hosted this 19th General Assembly from 11th to 15th December, 2017. Organized for the first time in India, the General Assembly was attended by 1,090 participants and guests from 102 countries, and saw 65 ICOMOS National Committees represented. New leadership was elected during the session, comprising Mr Toshiyuki Kono (Japan) as President, Mr Peter Phillips (Australia) elected as Secretary General, Ms Laura Robinson (South Africa) re-elected as Treasurer General, along with five Vice-Presidents and 12 other elected members. The new Board includes representatives from Australia, Belgium, Brazil, Canada, China, Estonia, France, Germany, Greece, India, Ireland, Japan, Korea, Mali, South Africa, Sweden, Thailand, Turkey, the United States of America and Uruguay. The 19th General Assembly of ICOMOS awarded the Gazzola Prize to Professor Saleh Lamei Mostafa (Egypt) for his contribution in the fields of engineering, architecture and archaeology. Honorary membership was conferred by the 19th General Assembly of ICOMOS to Architect Salvador Aceves Garcia (Mexico), Professor Mario Mendonca De Oliveira (Brazil), Blanca Niño Norton (Guatemala), Professor Dr Leelananda Prematilleke (Sri Lanka), Professor Dr Isabel Rigol Savio (Cuba) and Leo Van Nispen Tot Sevenaer (Netherlands).

Within the framework of the ICOMOS General Assembly, the International Scientific Symposium on “Heritage & Democracy” (12-15 December) provided an opportunity for dialogue on important topics in the field of cultural heritage management, notably the “Nature/Culture Journey”, launched last year at the IUCN World Congress in Hawaii. This joint initiative by IUCN and ICOMOS, supported by the World Heritage Centre, promotes effective conservation by integrating nature and culture, which is also one of the key characteristics of the 1972 World Heritage Convention, and encourages heritage practitioners to rethink how natural and cultural heritage are interrelated, and how to build synergies across different fields and sectors. The 14 themes deliberated upon the Culture-Nature journey at the end of this 19th ICOMOS General Assembly by the multiple disciplines of practitioners, academia and policy makers showed the possibility to develop sustainable models to protect, conserve and manage natural and cultural heritage as well as develop policy and schemes for sustainable development. UNESCO representative Dr.  Mechtild Rössler, Director of the Heritage Division and the World Heritage Centre, together with the staffs of UNESCO World Heritage Centre and UNESCO Office in New Delhi participated in the Assembly and its various working groups and knowledge cafes, providing input from the UNESCO Secretariat on synergies between culture and nature, among the different UNESCO Conventions and Programmes, and on culture and sustainable development.

Thursday, 21 December 2017 at 00:00



FONTE: