PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 19 ANOS

PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 19 ANOS

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

TOMBAMENTO DE BENS DA UNIÃO E ESTADO

ORIENTAÇÃO TÉCNICA 02/2010
ART. 2º RES. PGJ 78/2005

EMENTA: TOMBAMENTO. MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO ENTE MUNICIPAL
PARA TOMBAR BENS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DA UNIÃO. ART. 1º, § 2º DO
DECRETO-LEI Nº 3.365/41 (LEI DE DESAPROPIRAÇÃO). INAPLICABILIDADE AO
INSTITUTO DO TOMBAMENTO.
1. DOS FATOS

Têm sido reiterados os questionamentos dirigidos a esta Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais por parte de Promotores de Justiça de diversas regiões do Estado acerca da possibilidade jurídica dos Municípios promoverem o tombamento de bens de propriedade dos
demais entes federativos, quais sejam: a União e o Estado.
Um dos casos concretos que chegaram ao nosso conhecimento diz respeito a  Mandado de Segurança impetrado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais em desfavor do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, referente ao processo de tombamento de três imóveis estaduais
pertencentes ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares: Escolas Estaduais Olegário Maciel, Cesário Alvim e Pandiá Calógeras.  Sustenta a Advocacia-Geral do Estado que o Município de Belo Horizonte tem
competência apenas para tombar bens de propriedade privada existentes em seu território ou os bens de seu próprio domínio, ressaltando que o tombamento de bens culturais de propriedade do Estado importa em severa intervenção em seu domínio, sendo impossível a sua efetivação segundo aplicação analógica
do Decreto-lei nº 3.365/41, que veda aos "entes menores" a desapropriação de bens dos "entes maiores".
Feita essa breve exposição fática, passa-se à análise jurídica da questão.

2. ANÁLISE JURÍDICA
A análise das competências administrativas e normativas acerca da proteção do patrimônio cultural em nosso país deve ser feita levando-se em conta, por primeiro, o disposto no artigo 216, § 1º, da Constituição da República de 1988 que estabelece em tom imperativo e cogente que o Poder Público (em todas as suas esferas, sem exceção), com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro.  O legislador constituinte determina ainda no artigo 23 da Carta Magna ser
de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o patrimônio histórico-cultural, não havendo qualquer menção de supremacia protetiva ou vedação da ação de uns sobre a dos outros.

Veja-se:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

Ainda segundo a Carta Magna, as competências dos Municípios estão expressas no artigo 30, dentre as quais se destacam:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.  Consoante lembrado por Paulo Bonavides: As prescrições do novo estatuto
fundamental de 1988 a respeito da autonomia municipal configuram indubitavelmente o mais considerável avanço de proteção e abrangência já recebido por esse instituto em todas as épocas constitucionais de nossa história.[1]

Sobre a questão, leciona o eminente Carlos Frederico Marés de Souza Filho[2]:
Compreende peculiar interesse do Município e evidente interesse local o cuidar das coisas da cidade e é nela que estão concentrados os bens culturais ou locais, sejam federais, estaduais ou locais. Os bens móveis, as obras de arte, peças históricas, documentos e livros, estão em regra acondicionados em museus espalhados pela cidade. Os imóveis, com predominância dos conjuntos e prédios urbanos, mas também muitas vezes as paisagens notáveis e mesmo os sítios arqueológicos, paleontológicos, ou ecológicos, estão inseridos dentro das cidades, causando serviços e obrigações às autoridades municipais além da obrigação constitucional de protegê-los. A existência destes bens geram problemas de ordem urbanística,
de trânsito, de ambientação, de visualização, de poluição que devem ser resolvidos por normas municipais, exigindo que as autoridades locais contem com serviços especiais que, fruto de sua autonomia, devem auto-organizar.
Vicente Gomes da Silva[3] acrescenta que:
A manifesta vontade do legislador no sentido de que os poderes públicos, indistintamente, cooperem na execução das tarefas ambientais. Ou seja, a responsabilidade de zelar do meio ambiente não pode ficar submetida a questões relacionadas com limites jurisdicionais ou espaços territoriais de cada ente político. São todos, neste caso, compelidos a cumprir e fazer cumprir tais obrigações. Vemos que em face da competência comum, pouco importa quem seja o detentor do domínio do bem ou o ente que legislou a respeito. Todos podem atuar na preservação das árvores, da fauna, da flora.


Hely Lopes Meirelles[4], por seu turno, preleciona:
O fulcro da competência administrativa do Município é o inciso I art. 30 da CF, com a discriminação das matérias enumeradas nos incisos seguintes (II-IX). Podemos dizer que tudo quanto repercutir direta ou indiretamente na vida municipal é de interesse peculiar do Município, embora possa interessar também indireta e mediatamente ao Estado-membro e à União. O provimento de tais negócios cabe exclusivamente ao Município interessado, não sendo lícita a ingerência de poderes estranhos sem ofensa à autonomia local.
Celso Antônio Bandeira de Mello[5] identicamente esclarece que:  O tombamento está regido pelo Decreto-lei federal n. 25, de 30.11.1937, sendo de notar que, na matéria, a teor do art. 24, VII, da Constituição
Federal, a competência é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, competindo a estas pessoas, e além delas aos Municípios, o encargo de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos, conforme dispõe o art. 23, III, da Lei Magna.

A jurisprudência do Egrégio TJMG não discrepa:
O Município tem competência, legislativa e administrativa, para dispor sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural de interesse local (Constituição da República, arts. 23, III, e 30, II e IX). O interesse local, para o efeito do patrimônio histórico, diz respeito à proteção dos valores que não
ultrapassem a estima pública do lugar ou em que esta seja muito predominante (TJMG - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.198.640-5/00 - Relator (a): EXMO. SR. DES. ALMEIDA MELO, j. 21/12/2000. TJMG).  TOMBAMENTO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - IMÓVEL REPUTADO DE VALOR HISTÓRICO PELO MUNICÍPIO ONDE SE LOCALIZA - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DELE PARA AFERI-LO E TOMBÁ-LO. Nada impede que o Município, mediante tombamento, preserve imóvel nele situado e que considere de valor histórico-cultural,  ex vi" do art. 23, inciso III, da Lei Fundamental da República, que a ele - Município, atribui a competência para fazê- lo. Ademais, a cada comunidade, com seus hábitos e culturas próprios, cabe aferir, atendidas as peculiaridades locais, acerca do valor histórico-cultural de seu patrimônio, com o escopo, inclusive, de também preservá-lo. (TJMG - EMBARGOS INFRIGENTES Nº 1.0000.00.230.571-2, Relator (a): EXMO. SR. DES. HYPARCO IMMESI, j. 09/10/2003).
Assim, dúvida não resta quanto à competência administrativa do município para a efetivação do tombamento.
Disciplinado pelo Decreto-Lei nº 25/37, a finalidade do tombamento é a conservação da integralidade dos bens acerca das quais haja um interesse público pela proteção de suas características especiais, e pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, públicos ou privados, de interesse cultural ou ambiental.
O instituto do tombamento não se confunde, em momento algum, com o da desapropriação porque, como se sabe, na desapropriação o Estado no exercício de seu "poder de império" intervém na propriedade privando coativamente um bem de seu titular para cumprir um fim de utilidade pública e de interesse social, mediante prévia e justa indenização em favor do expropriado.
Em relação ao tombamento, não há transferência compulsória da propriedade e sim uma forma especial de reconhecimento do interesse público do bem protegido enquanto bem de fruição para as presentes e futuras gerações e não enquanto bem de domínio. Há, aqui, limitação do direito de propriedade com o fim de assegurar o cumprimento de sua função sócio-cultural.  Ou seja, tombamento e desapropriação não se confundem. Nesse sentido, Sonia Rabelo de Castro[6] ensina:
Através do ato administrativo do tombamento a administração pública insere o bem identificado na classe dos bens culturais, passando a tutelar o interesse público que a coisa detém, sem detrimento das suas relações de direito concernentes ao domínio. Entrementes, com o ato administrativo identificando o interesse cultural, o exercício das faculdades do domínio passa a estar modulado pelas limitações impostas pela administração pública, visando a conservação daquele bem; não tira, em momento nenhum, a exclusividade do proprietário sobre a coisa, mas condiciona a forma do exercício das faculdades do domínio.
Querer aplicar analogicamente ao instituto do tombamento a vedação prevista no Art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 3.365/41, que versa sobre o instituto da desapropriação, é medida, d.m.v., totalmente descabida, pois se trata de dar interpretação extensiva a uma norma restritiva do direito do poder público exercer suas competências constitucionais em prol da preservação do patrimônio cultural.  Tal interpretação fere de morte um dos mais comezinhos princípios de hermenêutica jurídica: favoriblia amplianda, odiosa restringenda.
A doutrina específica e mais tradicional sobre o tema assim se manifesta:  Com relação a tombamento de bens públicos, a dúvida geralmente levantada é quanto à possibilidade jurídica de Município tombar bens da União ou dos Estados, ou de Estados tombarem bens públicos federais. Há quem argumente quanto à impossibilidade de entidades políticas "menores" procederem à proteção de bens públicos de entidades "superiores", por analogia à Lei de desapropriação. Não cabe de forma alguma esse entendimento, pois seria estender a outro instituto uma interpretação restritiva, fazendo exceção onde a própria lei não o faz; não há qualquer razão de se fazer a transposição analógica restritiva de um instituto (desapropriação) para
outro (tombamento).

Heráclito de Queiroz, de igual sorte, assim leciona:
Por outro lado, qualquer que seja o nível federativo em que seja efetuado, o tombamento é ato soberano, que se impõe ao respeito mesmo das pessoas jurídicas de direito público interno de nível hierarquicamente mais elevado na Federação.
Assim, o tombamento no âmbito municipal impõe-se ao respeito do Estado e da União, pois que nem a União, nem aquele - o Estado-membro - poderiam rever, cancelar ou tornar sem efeito ato legalmente praticado pela autoridade municipal, na esfera de sua competência.[7]
Sobre a possibilidade do tombamento municipal de bens de propriedade do Estado o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu:

ADMINISTRATIVO - TOMBAMENTO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL. 1. A Constituição Federal de 88 outorga a todas as pessoas jurídicas de Direito Público a competência para o tombamento de bens de valor histórico e artístico nacional.
2. Tombar significa preservar, acautelar, preservar, sem que importe o ato em transferência da propriedade, como ocorre na desapropriação
3. O Município, por competência constitucional comum - art. 23, III -, deve proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
4. Como o tombamento não implica em transferência da propriedade, inexiste a limitação constante no art. 1º, § 2º, do DL 3 365/1941, que proíbe o Município de desapropriar bem do Estado. 5. Recurso improvido. (RMS 18.952/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2005, DJ 30/05/2005 p. 266)  Eis o teor do elucidativo voto da Eminente Ministra Relatora:

A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): Tombamento é a forma de o
Poder Público proteger o patrimônio histórico-cultural, ato que não importaem transferência da propriedade. Portanto, não se confunde tombamento com desapropriação, porque na última existe a compulsória transferência da propriedade para o patrimônio do expropriado.
Se assim é, não se pode estender a vedação constante do art. 1º, § 2º, do Decreto-lei 3365, de 21 de junho de 1941, específico para as desapropriações à hipótese de tombamento. O dispositivo mencionado proíbe que o Município desaproprie bem do Estado, ou que o Estado desaproprie bem da União,
devendo-se respeitar a hierarquia entre pessoas jurídicas.  Como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, a solução que se afigura pertinente é partir de uma construção jurídica.
De acordo com a Constituição Federal, têm os Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local ou peculiar interesse, como constava na Constituição antecedente. E, em relação a tombamento, há competência comum às três unidades da federação, cada um dentro da sua
esfera de atribuições.
Com efeito, estabelece a CF de 88:

Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico,
artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos.
Também está previsto na Constituição, no § 1º, do art. 216:
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
A respeito da competência municipal, ensina José Cretela Júnior, em Dicionário de Direito Administrativo, 3a. ed., pág. 516:
Desse modo, todos os Estados Brasileiros, assim como todos os Municípios podem por direito próprio, outorgado pelo diploma maior, editar normas específicas a respeito dos respectivos patrimônios resultáveis do tombamento

Como se vê, cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, na medida em que o tombamento pretende preservar e conservar um bem intacto, imune à destruição ou a qualquer tipo de modificação, em face do interesse da comunidade pela manutenção estética do bem, seja por razões históricas,
artísticas, arqueológicas ou paisagística. É uma espécie de medida cautelar para preservação do patrimônio cultural e histórico local, sem interferir no direito de propriedade.
A conclusão a que se chega é de que cabe ao Município efetuar o tombamento, sem se limitar a sua competência à hierarquia havida entre os entes federativos, como ocorre em relação à desapropriação.
Com essas considerações, nego provimento ao recurso, mantendo o acórdão impugnado.
É o voto.
Corroborando tal entendimento colhe-se ainda da jurisprudência:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO. CENTRO HISTÓRICO DE CUIABÁ.
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA DO MUNICÍPIO E AO PRINCÍPIO DA FEDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECRETO-LEI N. 25/37.1. O fato de a concessão de alvarás sobre
os imóveis pertencentes ao Centro Histórico de Cuiabá ser função da Prefeitura não exclui a competência da União, prevista na Constituição (arts 216, § 1º, e 23, III e IV), para tratar da preservação do patrimônio
cultural. Além disso, o inciso IX do art. 30 faz a ressalva de que a ação do Município no âmbito do patrimônio cultural deve observar "a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual". 2. A r. sentença não constitui invasão da competência do Poder Legislativo. Ao determinar que o apelante se abstivesse de emitir alvarás autorizativos de obras que importassem em descaracterização da área à época em processo ainda não concluído de tombamento, o eminente magistrado acertadamente adequou ao caso concreto o
disposto no art. 17 do Decreto-Lei n. 25/37. 3. Sentença mantida. Apelação e remessa oficial improvidas. (AC 1998.01.00.004255-6/MT, Rel. Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (conv.), Primeira Turma Suplementar, DJ p.133 de 05/06/2003)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRÉDIO URBANO: PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL DO BAIRRO DO COSME VELHO. DECRETO MUNICIPAL 7.046/87.
COMPETÊNCIA E LEGALIDADE. 1. Prédio urbano elevado à condição de patrimônio cultural. Decreto Municipal 7.046/87. Legalidade. Limitação administrativa genérica, gratuita e unilateral ao exercício do direito de propriedade, em prol da memória da cidade. Inexistência de ofensa à Carta Federal. 2.
Conservação do patrimônio cultural e paisagístico. Encargo conferido pela Constituição (EC 01/69, artigo 15, II) ao Poder Público, dotando-o de competência para, na órbita de sua atuação, coibir excessos que, se
consumados, poriam em risco a estrutura das utilidades culturais e ambientais. Poder- dever de polícia dos entes estatais na expedição de normas administrativas que visem a preservação da ordem ambiental e da
política de defesa do patrimônio cultural. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 121140, Relator (a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado em 26/02/2002, DJ 23-08-2002 PP-00115 EMENT VOL-02079-02 PP-00272)
Ademais, causa espécie a tese defendida pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais não só pelo fato de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) fomenta e estimula o tombamento de bens por parte dos municípios mineiros (sem qualquer tipo de restrição), mas
ainda também porque o próprio Estado já efetuou o tombamento de diversos bens de propriedade da União (sítios arqueológicos e espeleológicos - art. 20 da CF/88), tais como:
Conjunto Arqueológico e Pasaigístico de Poções, Município de Matozinhos -
1996,
Lagoa e Lapa do Sumidouro, Municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa,
Decreto nº 18.531/77;
Sítio da Varginha do Lourenço, Município de Matozinhos, Decreto nº 29.399/89

Ponte Marechal Hermes, Município de Pirapora, Decreto nº 20.327/85;

Assim, d.m.v., a tese sustentada pela Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais não encontra qualquer substrato, seja na legislação vigente ou na
melhor doutrina e jurisprudência existentes sobre o tema.

3. CONCLUSÕES


Ante os argumentos acima expendidos, conclui-se:

1) O Município detém competência administrativa plena para a
efetivação do tombamento de bens privados e públicos, sejam estes últimos
próprios ou pertencentes ao Estado ou à União.

2) A regra prevista no art. 1º, § 2º do Decreto-lei nº 3.365/41 tem
aplicação restrita e específica ao instituto da desapropriação e não pode
ser aplicada analogicamente ao instituto do tombamento.

São essas as conclusões e orientações técnicas desta Coordenadoria Estadual.


Belo Horizonte - MG, 21 de janeiro de 2010



Marcos Paulo de Souza Miranda
Promotor de Justiça
Coordenador






[1] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. Ed. São Paulo:
Malheiros. 2000. p. 311.
[2] SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Bens Culturais e Proteção Jurídica.
2. ed. ver. e ampl. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1999, p. 115.
[3] SILVA, Vicente Gomes da. Comentários a Legislação Ambiental. Brasília:
WD Ambiental, 1999.
[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13 ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
[5] Curso de Direito Administrativo, Ed.Malheiros, 2005, p.840.

[6] CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação de bens culturais: o
tombamento. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
[7] Apud PIRES, Maria Coeli Simões. p. 108.

domingo, 17 de janeiro de 2010

ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - REPASSE

PONTUAÇÃO E REPASSE DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL

http://www.iepha.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=96&Itemid=151

BENS PROTEGIDOS EM MINAS GERAIS

LISTA DE BENS PROTEGIDOS EM MINAS GERAIS


http://www.iepha.mg.gov.br/component/docman/cat_view/23-legislacao/33-bens-tombados

PATRIMÔNIO IMATERIAL - ESTRUTURA DO DOSSIÊ

ESTRUTURA DE DOSSIÊ DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL EM NÍVEL MUNICIPAL

ROTEIRO PARA REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

A proposta de registro poderá ser feita por membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, por órgão ou entidade pública da área de cultura, educação ou turismo ou por qualquer cidadão, entidade ou associação civil.
A proposta de registro do Patrimônio Imaterial será instruída com documentação técnica que descreva o bem cultural e justifique sua relevância para a memória, a identidade e a formação da comunidade.
A proposta de registro será encaminhada ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que determinará a abertura do processo de registro definindo o registro provisório e comunicando a decisão aos interessados. Após estudos e pareceres de técnicos e do Conselho decidirá sobre sua aprovação.
- No caso de aprovação da proposta, a decisão do Conselho será encaminhada ao Prefeito para homologação, e depois publicada.
- Negado o registro, o autor da proposta poderá apresentar recurso da decisão, e o Conselho sobre ele decidirá definindo um prazo para a resposta a partir da data do dia do recebimento do recurso.
- Homologada pelo Prefeito a decisão do Conselho, o bem cultural será inscrito no livro correspondente, sob a guarda, em arquivo próprio, do órgão executivo da Prefeitura responsável pela proteção do patrimônio cultural, e receberá o título de Patrimônio Cultural do município.

1. - ETAPAS PARA REGISTRO MUNICIPAL DO BEM CULTURAL IMATERIAL:

1– Requerente:
Encaminha solicitação, acompanhada de documentação técnica, ao Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
- A proposta também poderá partir de membros do Conselho ou órgão ou entidade pública da área de Cultura, educação ou turismo, entidade ou associação civil.
2 – O presidente do Conselho:
Solicita a avaliação técnica da solicitação ao Departamento do Patrimônio Cultural Municipal.
2 – A equipe técnica
Emite avaliação técnica preliminar que é encaminhada ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
A proposta de registro do Patrimônio Imaterial será instruída com documentação técnica que descreva o bem cultural e justifique sua relevância e importância para a cultura local.
3 – O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Avaliará a pertinência do Registro.
Aprovado, determinará a abertura do processo de registro definindo o registro provisório e comunicando a decisão aos interessados, solicitando a declaração de anuência. Após a montagem do dossiê de tombamento com estudos e pareceres técnicos e do Conselho, decidirá pela aprovação definitiva.
4 – Prefeito:
Aprovada a proposta, está será encaminhada ao Prefeito para homologação e posterior publicação do Registro do Patrimônio Imaterial.
- Negado o registro, o autor da proposta poderá apresentar recurso da decisão, e o Conselho sobre ele decidirá definindo um prazo para a resposta a partir da data do dia do recebimento do recurso.
6- Homologação:
Homologado o Registro, o bem cultural será inscrito no livro correspondente, sob guarda, em arquivo próprio do Departamento ou órgão afim da prefeitura responsável pela preservação do Patrimônio Cultural, e receberá o título de Patrimônio Cultural do município.


2 - ESTRUTURA DO DOSSIÊ DE REGISTRO

2. 1 - CAPA, SUMÁRIO, LEI DO REGISTRO DO IMATERIAL
O município deve apresentar um Dossiê de Registro para cada bem cultural imaterial protegido contendo a seguinte estrutura:

2. 2 – INTRODUÇÃO
Texto introdutório referente à pesquisa / montagem do Dossiê e ao objeto a ser Registrado.
Historiando:
-A motivação do Registro / solicitação do Registro.
-Contexto dentro da linha de atuação do Conselho Municipal.
-As visitas técnicas e elaboração do Relatório de Avaliação para Registro.

Deve informar:
 Quem solicitou ou teve a iniciativa para empreender o registro: Conselho municipal? Comunidade envolvida?
 Qual a metodologia utilizada para a montagem do dossiê
 Como se deu a pesquisa e quem participou desta.

2.3 – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA/ SOCIOLÓGICA/ANTROPOLÓGICA/ OUTROS:

2.3.1 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO:
- Relato da evolução histórica do município onde está situado o bem a ser Registrado.
O histórico deverá contemplar o município como também a localidade/distrito/povoado onde está situado o bem cultural objeto de tombamento, devendo abordar toda a sua evolução política, econômica, social, religiosa e cultural da origem até a atualidade.
Contextualização do bem cultural: relacionar o bem cultural com o município e sua importância no contexto local.

3.3.2 – HISTÓRICO DO LOCAL ONDE OCORRE A MANIFESTAÇÃO
 Texto que trata da evolução histórica do local envolvido pela manifestação. Um distrito, povoado, bairro, localidade, comunidade.

3.3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO

4.a – Antecedentes Históricos (saberes, celebrações, formas de expressão, lugares e outros):
 Trata da evolução histórica da manifestação. Sua origem, evolução e chegada ao município.

4.b – Evolução Histórica da Atividade/Manifestação: (saberes, celebrações, formas de expressão):
Trata da descrição histórica da manifestação desde a sua origem no município até os dias atuais.
 Deve constar do texto informações sobre os primeiros organizadores ou fundadores.
 Datas importantes como a da fundação e primeiras apresentações ou disponibilização das atividades.
 Descrição da organização e ou formação inicial e sua evolução e transformação ao longo dos anos.
4.c – Evolução dos Espaços, paisagem natural e meio ambiente(no caso de Lugar)

4.d - Evolução Histórica dos marcos significativos ( no caso de Lugar)

4.e – Contextualização do bem quanto ao Conjunto Urbano local e sua descrição (no caso de lugar):
- Evolução Urbana regional/local
- Contextualização do bem quanto ao conjunto – tipologia arquitetônica e estilística.
- Relação da comunidade com o sítio/lugar.
- Problemas e possibilidades.
4.f – Documentação Cartográfica ( no caso de Lugar):
- Apresentar planta ou mapa com legenda completa do bem cultural.

4.g – Relação da atividade com o lugar:(saberes, celebrações, formas de expressão):
- Por que ocorre naquele local?
- Como a manifestação /integrantes se relacionam com o local:
São moradores, vivenciam o espaço ao longo do ano? O local é palco de devoção? O trajeto é tradicional? O lugar é adaptado para o evento?


4.h – Descrição dos lugares e suportes físicos, agenciamento do espaço para a atividade:
- Descrição das sedes, igrejas, ruas, praças ou adros envolvidos pela manifestação e sua relação com a manifestação/evento/atividade.

4.i – Descrição detalhada da atividade:
- Deve constar a descrição detalhada do início da manifestação/atividade desde a sua organização, definição de agentes responsáveis pela organização e elaboração de comidas e vestimentas /adornos, preparativos e todo o aparato necessário para a sua realização.
- Descrição didática de toda a atividade definindo minuciosa e claramente cada passo, sua organização, responsáveis, suportes envolvidos, alimentos, ritos, cânticos, instrumentos.
- Narrativas e outros bens associados: Lendas ou histórias vinculadas ao bem cultural; bens materiais associados imprescindíveis à manifestação: cachoeiras, plantações, matas, acidentes geográficos em geral.

4.j – Identificação dos agentes envolvidos/ descrição dos papeis/funções.
- Deve ser feita de forma clara e minuciosa tendo como referência a seu papel no passado e consequentes mudanças.
- Descrição das vestimentas e seus significados, objetos ritualísticos, ferramentas e suas funções.

4.l – Recursos:
- Quem financia a manifestação e de que forma? Recursos da prefeitura repassados para conta da entidade? Suporte logístico realizado pela prefeitura? Leilões ou venda de rifas? Festeiro?

4.m – Produtos:
- Existem produtos derivados da manifestação? objetos artesanais, instrumentos, santinhos, certificados, pintura outra forma de arte mesmo que temporal.

4.n – Público-alvo:
- A quem se destina a manifestação? À comunidade em geral? Aos fiéis? Ao próprio grupo? Terceiros se beneficiam de alguma forma com a manifestação?

4.o – Identificação de atividades correlatas em outras regiões do Estado e do País:
Acontece em outros locais?Quais? Existem diferenças? Existem intercâmbios?

3.3.5 – INVENTÁRIO:
- Deve ser feito o inventário do bem cultural imaterial.
- Deve ser realizado o inventário de todos os bens materiais associados à atividade, desde instrumentos e objetos ritualísticos como estruturas arquitetônicas e espaços.

3.3.6 – DELIMITAÇÃO/ MANCHAS/ BOLSÕES/ TRAÇADOS:
 Apresentar a delimitação/mancha /bolsões em plantas e mapas dos espaços onde ocorre a manifestação com identificação dos principais suportes imóveis.
 Apresentar o traçado percorrido pela manifestação em planta e mapas.
 Apresentar a descrição da área e do roteiro com a justificativa da definição das manchas e bolsões.

3.3.7 – SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO:
 Identificação dos problemas em tópicos e de forma clara. È importante que seja decidido com a comunidade envolvida e interessada na manifestação/atividade.
 Definição de diretrizes/medidas para a gestão, salvaguarda, manutenção, revitalização, promoção, difusão, transmissão, acessibilidade e valorização das atividades com cronograma de ações a serem implementadas
 O cronograma deve ser trimestral e será apresentado junto ao Relatório de Registro do Patrimônio Imaterial anualmente com as ações desenvolvidas na Salvaguarda e Valorização do bem cultural.

3.3.8 – DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA:
 Fotografias coloridas da manifestação cultural desde o início da atividade até o seu término. No mínimo 30 fotos.
 Cada fase deve ser claramente identificada por título e legendas.
 Devem ser apresentadas fotos antigas da manifestação.

3.3.9 – REGISTRO AUDIOVISUAL:

 Os filmes em DVD devem ser produzidos de forma didática identificando cada fase da manifestação.
 As entrevistas devem ser em audiovisual. Devem ser transcritas identificando partes importantes.
 Devem sem apresentados audiovisuais antigos da manifestação.

3.3.10 – FICHA TÉCNICA:
 Técnicos envolvidos no trabalho de montagem e pesquisa do dossiê. Deve ser assinada.

3.3.11 – PARECER TÉCNICO:
 Deve justificar a importância da manifestação para o município e comunidades apresentando informações que embasem a decisão.
 Deve ser datado e assinado por técnico habilitado.


3.3.12 – PARECER DO CONSELHO:
 Deve justificar a decisão do Conselho em acatar ou definir como patrimônio cultural imaterial do município aquela manifestação cultural.
 Deve ser datado e assinado pelo Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural ou Conselheiro indicado para tal.

3.3.13 – ATA DE PROVAÇÃO PROVISÓRIA
 A decisão do Conselho Municipal deve ser clara quanto a aprovação do Registro.
 Deve ser informado na ata quantos votaram a favor quantos contra, quantos abstiveram.


3.3.14 – NOTIFICAÇÕES / COMUNICAÇÕES E RECIBOS/ DECLARAÇÃO FORMAL DOS REPRESENTANTES EXPRESSANDO O INTERESSE E ANUÊNCIA.
 É importante que os envolvidos na manifestação e principais interessados concordem com o Registro. Ao contrário do tombamento, o Registro só pode ser feito com anuência dos representantes e interessados.


3.3.15 – ATA DE APROVAÇÃO DEFINITIVA:
 A ata de aprovação do Registro Definitivo deve ser clara sobre a decisão. O conselho deve aprovar o Plano de Salvaguarda e Valorização

3.3.16 – CÓPIA DO DECRETO OU HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO:
 Deve ser apresentada a cópia do decreto ou homologação da decisão de aprovação do Registro.
 Cópia da publicação do Decreto ou Homologação.

3.3.17 – INSCRIÇÃO NO LIVRO DE REGISTRO:
 Após a publicação do Decreto ou homologação do Registro do Patrimônio Imaterial, o bem deve ser Registrado em Livro próprio de acordo com a categoria da manifestação ou atividade.
 O ideal é que o o registro seja feito a mão em livro de capa dura próprio com termo de abertura.

3.3.18 - – DOCUMENTOS DIVERSOS: Escrituras, Legislação urbanística,Partituras, Pedidos de Registro,Relatório de Avaliação para Registro / Ofícios, Textos de referência, Relatórios de viagem, Outros.


Obs.: o Dossiê de Registro de Bem Cultural Imaterial deve vir em pasta(s) própria (s). Identificando o bem cultural. Ex.: Quadro VI – Dossiê de Registro do Imaterial do Congado.

PATRIMÔNIO IMATERIAL


ALGUNS SITES SOBRE PATRIMÔNIO IMATERIAL



http://www.fja.rn.gov.br/imaterial/patrimonioimaterial/docs/cartilha.pdf


http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/patrimonio-e-monumenta/patrimonio-imaterial/


http://www.imaterial.org/


http://www.iepha.mg.gov.br/programas-e-projetos/patrimonio-imaterial


http://www.overmundo.com.br/overblog/jongo-patrimonio-imaterial


http://www.opatrimonio.org/pt/principal.asp

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

LUGAR COMUM – CONHECIMENTO E VALOR

LUGAR COMUM:
CONHECIMENTO E VALOR
Autor: Carlos Henrique Rangel

Ao homem cabe definir o que lhe é caro. O que lhe toca, fala e o impulsiona para o infinito futuro.

É característica humana conhecer ou pensar conhecer para aceitar , acomodar, sentir-se bem e continuar.

Conhecer e atribuir valores são essenciais ao homem para uma vivência sadia com o seu meio e os seus. E isso pode se dar de forma consciente ou inconsciente. Coletivamente ou individualmente. Sempre de forma diferente, por que diferentes são os homens e as relações destes com o seu meio/mundo.

Uma relação que é real e ao mesmo tempo mistica. Ao mesmo tempo fantasiosa e construída individualmente e coletivamente nos espaços domesticados.

Os valores são transportados, atribuídos aos lugares e as coisas, quase aleatoriamente ao longo dos anos e das vivências. Definem o caráter dos homens, influenciam o seu modo de ser, crer, e ver o mundo e vice-versa. Os lugares e as coisas influenciam e ao mesmo tempo são qualificados, valorados compreendidos, modificados material e imaterialmente pelos homens.

E a razão de tudo isso é viver bem.
Sentir-se bem e em segurança física e espiritual. “Eu me sinto bem no lugar que quero e me quer bem.”

O que conheço e me faz bem e me é caro, eu quero que dure, que permaneça. Por que a sua permanência está vinculada a minha sobrevivência, a minha continuidade.

Se o elo se rompe por incompetência do grupo humano em transmitir o conhecimento atribuído aos lugares e coisas, assistiremos a crise desta sociedade. Onde a ruptura acontece entre conhecimento e valor, a dispersão impera. Não há mais coesão social e um povo que não lembra está fadado ao desaparecimento. Um povo que não lembra não importa.
E se não importa, já não é mais um povo.

Para não esquecer os valores e ou atribuir novos valores é preciso lembrar sempre: transmitir, repetir, reconhecer, conhecer.
Está nas mãos dos homem a sua continuidade e permanência.

Sem passado e tradição não há continuidade e renovação sadia. Sem suportes da memória não há como lembrar e continuar com autoestima. Sem autoestima é o fim.

O que queremos?

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

SERRA DA PIEDADE - HISTÓRICO



HISTÓRICO DA SERRA DA PIEDADE – CAETÉ/SABARÁ / MINAS GERAIS
Autores: Cristina Pereira Nunes – Carlos Henrique Rangel
 

I - A MINERAÇÃO NO BRASIL - BREVE HISTÓRICO

1. O ELDORADO

A sede insaciável do ouro estimulou a tantos a deixarem suas terras e a meterem-se por caminhos tão ásperos como são as minas, que dificultosamente se poderá dar conta do número das pessoas que atualmente lá estão. (ANTONIL, 1976, p.167).


A descoberta das primeiras minas em fins do século XVII, no apogeu da crise da lavoura açucareira, promoveu transformações significativas na sociedade colonial, colocando a região de Minas Gerais, na condição de centro econômico do Brasil.

Não se tem registros sobre a época, local ou quem foi o responsável pelas primeiras descobertas de ouro. A única certeza é de que, no último quartel do século XVII, várias jazidas de ouro de aluvião proliferaram em córregos e ribeirões nas vizinhanças dos atuais municípios de Caeté, Mariana, Ouro Preto e Sabará, gerando o primeiro rush minerador da história brasileira1.

Essas descobertas ocorreram em áreas consideradas atualmente muito próximas, mas distintas e distantes devido as dificuldades de comunicação naquele período. A primeira era a Minas Gerais dos Cataguás, explorada entre 1694 e 1700. Compreendia a região de Mariana e Ouro Preto, onde ficavam as jazidas de Antonio Dias, Bento Rodrigues, Itatiaia, Itaverava, Padre Faria, Ribeirão Bueno, Ribeirão do Carmo, Rio das Pedras, Inficionado, Forquim, São Caetano, Ouro Branco, São Bartolomeu, Casa Branca, Itabira do Campo, Antonio Pereira, Camargos, Catas Altas da Noruega, São Sebastião, etc. A segunda, as Minas do Rio das Velhas, já conhecida provavelmente por Borba Gata antes de 1700, possuía lavras em Sabará, Congonhas, atual Nova Lima, Raposos, Rio Acima, etc. E a última, as Minas do Caeté, descobertas por volta de 1701, com as lavras de Cuiabá, Morro Vermelho, Ribeirão Comprido, dentre outras2.

O processo que se deflagrou, a corrida ao ouro, levou àquela região, gente de todo o canto, desde as áreas mais remotas do Brasil, até de Portugal e outros países europeus, todos ávidos da nova riqueza. Gerou-se uma onda migratória expressiva para essas terras, que se somou à crescente quantidade de escravos, principal força de trabalho para a extração do ouro.

A atividade mineradora foi intensa no século seguinte. Em 70 anos do século XVIII, extraiu-se mais ouro das minas brasileiras do que em 350 anos de exploração da América Espanhola. No período áureo da primeira metade do século XVIII, a produção atingiu 210 toneladas, sendo o Brasil considerado o maior produtor mundial.
A atenção de todos para esse Eldorado fez com que a Coroa Portuguesa exercesse um controle rígido, disciplinando a distribuição das terras e garantindo a parte do governo metropolitano, já criando, em 1702, a Intendência das Minas. Regulamentou-se a concessão de datas auríferas, organizando-se, através de empresas mineradoras, todos os tipos de exploração, quer seja em rios, encostas e minas subterrâneas.

Este controle foi instrumentalizado para conter os conflitos freqüentes entre mineradores e as burlas intensas, decorrentes das obrigações fiscais excessivas impostas a população colonial, além de tentar evitar o contrabando.

A mineração, nessa época, não exigia grandes capitais. As jazidas se apresentavam em depósitos de aluvião e filões. Os depósitos eram superficiais, facilitando a extração, rudimentar e intensiva em mão de obra, mas obrigando os exploradores a um constante deslocamento, devido ao rápido esgotamento dos veios.

O esgotamento das jazidas, de baixo teor aurífero, mal aproveitadas em decorrência das técnicas elementares utilizadas nas lavras iria, tempos depois, comprometer essa produção. Avessa a essa realidade, vale registrar como mina profunda, a de Morro Velho, em Nova Lima, ainda em atividade.

O extrativismo mineral gerou mudanças na estrutura da sociedade brasileira, centrada na relação de senhores e escravos, tornando-a mais complexa, com o surgimento de novos grupos sociais distintos. O desenvolvimento assistido na colônia formou uma camada média, eminentemente urbana, de artesãos, comerciantes, clérigos, funcionários, literatos e profissionais liberais.

Os escravos negros, principal força de trabalho para a extração do ouro, continuaram a ser a classe mais explorada pelo regime colonial neste novo ciclo econômico: sua vida útil no trabalho de minas variava entre dois e cinco anos. Sua presença na formação das Minas Gerais é lembrada pelas figuras lendárias de Chica da Silva e Chico Rei. Entretanto, a segregação racial, presente e contínua, contribuiu para o surgimento de irmandades e igrejas exclusivamente para negros, cujo legado, permanece no rico e vasto patrimônio material e imaterial mineiro.

A riqueza gerada promoveu a distribuição de renda a parcelas maiores da população, crescendo o mercado interno, paralelamente ao processo de urbanização. Entretanto, a precariedade da infra-estrutura alimentar foi marcante nesse período, como registra Celso Furtado:

(...) a fome acompanhava sempre a riqueza nas regiões do ouro. A elevação dos preços dos alimentos e dos animais de transporte nas regiões vizinhas constituiu o mecanismo de irradiação dos benefícios econômicos da mineração. (FURTADO, 1969, p. 104).
Outra área de exploração extremamente valorizada nas Minas foi o Arraial do Tejuco, devido a descoberta, em 1729, do diamante, até então só conhecido na Índia. Para assegurar o monopólio real, todas as jazidas foram declaradas de propriedade da Coroa Portuguesa, não sendo permitidas as concessões de lavras de ouro nessa região. Foi criado o Distrito Diamantino, sob o controle também rigoroso metropolitano, imposto através de uma política violenta e repressiva.

A Coroa podia tolerar - e tolerava - considerável frouxidão e deslizes em tudo o mais, porém tal coisa não se dava ao tratar-se do distrito Diamantino. (BOYER, 1963, p.184).

Com o fim do monopólio real, em 1832, a produção de diamantes foi impulsionada, declinando anos mais tarde, pela carência de recursos e tecnologia, além da alta valorização da mão obra escrava. Posteriormente, a produção brasileira se tornou marginal, com a descoberta de jazidas expressivas na África do Sul.

O surto manufatureiro registrado nesse período, quer pelo estabelecimento de fábricas e teares, quer pela ourivesaria, quer por uma insipiente metalurgia, utilizando técnicas empíricas dos negros africanos, foi fortemente reprimido pelo governo português, através do Alvará de D. Maria I, datado de 1785. Afinal, as áreas coloniais existiam para beneficiar suas metrópoles. Este era o cerne do sistema colonial aqui vigente, fundamentado no Estado centralizador, fora da colônia, com uma economia especializada e dependente, e o predomínio do monopólio comercial.

Vale ressaltar que nos anos seguintes, e, posteriormente, no Império, a extração do minério, restrita apenas ao abastecimento de forjas e pequenas fábricas, não avançou no sentido de promover a sua exportação ou qualquer forma de comercialização. As iniciativas metalúrgicas, como atestado acima, não eram vistas com simpatia pela Coroa Portuguesa3.

O ciclo do ouro, entretanto, favoreceu o crescimento da demanda pelo ferro, tornando a região das minas o maior mercado para produtos siderúrgicos. A grande disponibilidade de ferro estimulou a pequena siderurgia.

Em fins do século XVIII, propostas e planos para incrementar a fabricação do ferro em escala industrial vieram à tona, a despeito da política colonial. Entretanto, somente com a mudança de orientação dessa política, este projeto ganhou impulso. A Coroa estimularia a extração e manufatura do ferro e investiria em estudos mineralógicos e ensaios metalúrgicos, cujos resultados foram fundamentais para a política mineral adotada4.

O sistema colonial, em meio à crise dos produtos de exportação, começou a ser questionado, favorecendo as transformações sociais na colônia. As contradições com a metrópole cresciam à medida que os aluviões auríferos iam se esgotando.

Ouro Preto, antiga Vila Rica, tornou-se um dos principais palcos de manifestações desse sistema em crise. Frente à opressão metropolitana, cresceram-se os movimentos, as conspirações, notadamente a Conjuração Mineira, fortemente reprimida pela Coroa, cujos requintes de crueldade foram ilustrados na sentença aplicada a Tiradentes.

A derrota dos movimentos que se alastravam pelo Brasil, sob a influência da crescente divulgação da ideologia liberal, e a repressão recorrente da Metrópole deixava claro o agravamento da crise colonial, que implicaria em mudanças nas relações políticas e comerciais entre metrópole e colônia, gerando futuramente condições favoráveis para a independência política.



2. A MINERAÇÃO NO IMPÉRIO


A implantação do Estado absolutista português mudou a face da colônia brasileira. Com a chegada da Corte, em decorrência da ocupação de Portugal pelas forças de Napoleão Bonaparte, foi promovida a abertura dos portos, como forma de se obter os recursos necessários para a implantação da administração da nova metrópole e favorecer os ingleses pelas alianças com a casa de Bragança.

O mercado ficaria abarrotado com o fluxo inesperado e intenso de manufaturas inglesas. As trocas se proliferavam, produtos novos, o desperdício e o supérfluo surgiram numa sociedade carente e pobre, revelando uma atividade comercial febril. Euforia entre a elite. A colônia se transformava.

A estrutura administrativa foi reformulada e a presença da Corte no Brasil, como centro catalisador, promoveu a idéia de império, ou seja, de um sentimento de nacionalidade entre as classes proprietárias e as camadas urbanas, que mais tarde, liderariam o processo de independência, consolidado em 1822.

As pesquisas minerais foram incentivadas, levando-se a contratação de técnicos do exterior como Frederico Varnhagem, que fundou, em 1809, uma siderúrgica no interior de São Paulo, a Real Fábrica de São João do Ipanema, e o Barão Wilhelm Von de Eschwege, responsável pela organização de um tratado de mineralogia, Pluto Brasiliensis. Em Congonhas do Campo, Eschwege instalou no ano de 1812, sua fábrica, Patriota, com a metalurgia do ferro e aço. Próxima a ela, no Morro do Pilar, Manuel Ferreira da Câmara, intendente dos diamantes, iniciou tempos antes a construção de uma fábrica de ferro.
A segunda metade do século XIX caracterizou-se por um processo de transformações, fundamental para a sociedade brasileira. Trata-se da substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado. A economia cafeeira que começara a se desenvolver no início desse século encontrava-se em franca expansão, com as fazendas de café constituindo os primeiros mercados internos, ao deixarem de produzir os insumos de consumo próprio. Os núcleos urbanos em crescimento, passaram a concentrar os novos empreendimentos.

A mineração, imersa em profunda crise nos primeiros anos do século, atestada pelo cenário desolador dos relatos dos viajantes europeus, começou a sofrer mudanças estruturais a partir de 1817, época em que o governo metropolitano autorizou, sob a influência do Barão de Eschwege, a formação de empresas para atuar na mineração do ouro. Neste contexto, Eschwege criou e iniciou as atividades, em 1819, da Sociedade Mineralógica da Passagem, localizada próxima à Mariana.

Na Inglaterra, foram formadas companhias, que chegaram ao Brasil nos anos 20 e 30 para explorar e controlar as melhores jazidas auríferas em Minas Gerais: Imperial Brazilian Mining Company, com operações na mina do Gongo Soco, em Santa Bárbara; General Mining Association, estabelecida em São José Del Rei, atual município de Tiradentes, com quatro minas; Saint John del Rey Mining Company, instalada inicialmente em São João Del Rei, transferida posteriormente para a mina de Morro Velho, em Congonhas do Sabará, hoje cidade de Nova Lima; Brazilian Company, com a mina de Cata Branca, em Itabira do Campo; National Brazilian Mining Association, em Cocais e Candonga Gold Company, com atividades em São Miguel e Almas, distrito do Serro5.

Pode-se dizer que a produção aurífera, em declínio, teve uma sensível melhoria com a instalação das empresas inglesas. Essas empresas, entretanto, não tiveram pleno êxito em suas atividades, e em sua maioria tiveram prejuízos que culminaram em paralisações ou fracassos. A Saint John del Rey Mining Company foi a única que representou o mais lucrativo investimento inglês na América Latina no século XIX. Exemplificando a potencialidade deste empreendimento, merece registro a produção da Mina de Morro Velho, que no ano de 1879 foi responsável por 83% da produção total de ouro em Minas Gerais6.

Dentre as jazidas explotadas, serão enfatizados, a título ilustrativo e referência para este relatório, os trabalhos executados na região de Caeté, pela Empresa de Mineração do Caethé, de 1892, e por três pequenas associações particulares.

Empresa Mineração do Caethé

Trata-se de uma associação formada pelos srs. Baptista, Mascarenhas, Bicalho e outros, com capital de 200 contos de réis, para explorar as minas de Carrapato, Carvalho e Arraial Velho, agrupadas todas ao sul de Caeté.

A mina de Carrapato, a mais importante e a única atualmente em exploração, compreende quatro filões de quartzo aurífero, intercalados entre camadas de xistos, com uma direção sensivelmente leste. Dois filões foram explotados pela Sociedade; são designados por Mina de Cima e Mina de Baixo. O primeiro é composto de quartzo, com uma certa quantidade de pirita comum e alguma pirita arsenical, dispostas em planos estratificadas, com espessura que atinge 6 metros e apresenta um mergulho de 39º para N. O segundo é composto de quartzo cristalino, freqüentemente esfumaçado, com um pouco de pirita de ferro e de cobre, bem como galena; o ouro é freqüentemente visível, ora como grãos finos, ora sob a forma de grandes manchas. A espessura é de cerca de 2 metros e o mergulho, 45º para o norte.

As associações particulares eram:

A mina de Boa Esperança, ao sul de Caeté, no flanco oeste da Serra do Espinhaço, oposto ao flanco que encerra a jazida do Gongo Soco. Pertence a dois sócios, o coronel Teófilo Marques Ferreira e José Gonçalves de Carvalho. A jazida é constituída por um filão de quartzo branco ou esfumaçado, de estrutura em rosário, compreendendo vários espessamentos ou chaminés dispostas segundo uma linha de rumo N 75º E, intercalados entre terrenos xistosos formados por rocha ferruginosa (caco) na lapa e de xisto cinza na capa; seu mergulho é de 60º para norte. A linha dos afloramentos pode ser seguida por uma extensão de mais de um quilômetro, em conseqüência das escavações feitas pelos antigos mineradores em vários desses corpos. A explotação atual cuida apenas de uma das chaminés, designada primitivamente como mina do Tjuco, e, posteriormente, Serra.
Explotada, de início, a céu aberto, até uma profundidade de cerca de 30 metros, foi retomada pelos proprietários atuais em meio de uma galeria em travessa, que atingiu a jazida alguns metros abaixo. Em seguida, por meio de um pequeno poço inclinado, abriram-se dois andares de 8 metros com galerias de direção em cada nível. O poço foi prolongado na parte superior até a superfície, de modo que a explotação é realizada por meio de um manejo colocado na superfície, perto da boca. O esgotamento de água é feito por meio de uma bomba que eleva a água somente até o nível da travessa. Os trabalhos feitos até agora permitiram constatar que a chaminé apresenta uma espessura variável de 0,30 a 2,50 metros, num cumprimento explotável, segundo a direção, de cerca de 50 metros, e que tende a deslocar para leste, à medida que aprofunda. Dois engenhos brasileiros, de 6 pilões cada, trabalhando irregularmente e apenas de dia, trituram 50 a 60 toneladas de minério por mês. As areais concentradas em mesas de tela são amalgamadas na bateia. O teor do minério tratado é de 25 gramas por tonelada, sendo que 5 gramas são perdidas nos tailings.
A mina de Juca Vieira, designada também pelo nome de São Luís, é explotada desde 1891 por José Afonso, associado a outras pessoas. A jazida situada a alguns quilômetros ao sul de Caeté, é um filão de quartzo esfumaçado contendo alguma pirita de ferro e pirita arsenical e um pouco de galena e de estibinita. O ouro é encontrado em grãos finos e, algumas vezes, em folhas e cordões. Os antigos mineradores fizeram trabalhos nos afloramentos e abriram um longo trecho, que segue uma linha preferencial leste-oeste; como a jazida parece se aprofundar com um mergulho vizinho da vertical, a explotação atual é feita por meio de um poço de acesso, com um manejo de mulas para a extração.
Um engenho de 12 pilões brasileiros serve para a trituração do minério, cujas as areais passam sobre as mesas de telas e são, em seguida, amalgamadas em um pequeno tonel. Tratam-se aproximadamente 360 toneladas de minério por mês. Começou-se a moagem em julho de 1891 e a produção desde essa época foi a seguinte:
1891 (6 meses) 8.982 gramas de ouro
1892 14.689 14.689
1893 19.484 19484
Total 43.155 43.155
Isso representa um valor de 109 contos de réis. Essa explotação, dirigida de maneira econômica pelo principal associado, é realizada com 25 operários. (FERRAND, 1998. p.213-5.).


Se no período colonial, prevaleceu o braço escravo como principal fonte de energia e o uso de mecanismos rudimentares nos estágios de produção do ouro, no Império, as companhias inglesas aqui instaladas trouxeram modificações significativas, aprimorando o nível técnico prevalecente na indústria local. Não obstante os movimentos pelo fim da escravidão, essas companhias persistiam na utilização da mão de obra escrava como sua principal força de trabalho. Ou seja, foram grandes empregadoras de escravos. Apenas um número inexpressivo de europeus e brasileiros livres asssalariados integrava este contingente.

A partir da década de 70, o setor de mineração ganhou um novo impulso. O êxito, já citado, da Mina de Morro Velho reativou os investimentos ingleses nesse setor, cuja a trajetória, porém, não diferiu da experiência dos grupos já instalados nas terras mineiras. Oito novas empresas se formaram, além de duas, de origem francesa.

Quatro empresas, oriundas do capital nacional, também investiram na mineração do ouro. Além da pioneira Sociedade Mineralógica da Passagem, criaram-se a Sociedade União Mineira, em 1835, sob a iniciativa do comendador Francisco de Paula Santos, a Associação Brasileira de Mineração, em 1874 e a Empresa de Mineração do Município de São José Del Rei, de 1878.7

Vale registrar que a mineração não se ateve a faiscagem e as empresas inglesas. Muitas povoações possuíam lavras, sendo as mesmas, em alguns casos, expressivas, fazendo uso de inovações técnicas. Sobre esta questão, Martins informa:

Um levantamento incompleto, de 1885, mostra que Caeté tinha 41 lavras em operação. Em Campanha as lavras eram seis, sendo que três delas empregavam mais de trinta escravos.
Das muitas lavras existentes em Itabira, onze tinham engenhos de socar minério. Os seis principais estabelecimentos produziram, no período de 1852 a 1854, 909 quilos de ouro, que deram um lucro de 789 contos de réis.
Mariana apresentava, além de grande número de faiscadores, dezessete engenhos de mineração, de propriedade nacional; em Queluz havia quatro lavras no distrito sede (duas com “engenhos bem aparelhados”) e mais duas na freguesia de Catas Altas da Noroega, e em Rio Pardo existiam duas lavras.
Sabará era o maior centro minerador de ouro da província. Além das companhias inglesas, o município tinha várias lavras funcionando nas paróquias da sede: Congonhas, Rio Acima e Raposos. A mais importante delas, pertencente a Antônio Vaz da Silva e sócios, operava com sete rodas hidráulicas e 84 mãos de pilão. Nada menos de 8.060 pessoas, entre livres e escravos (não contando duzentos faiscadores), na mineração no município, das quais no máximo um quarto era empregado pelas companhias inglesas.
Em Santa Bárbara, além das empresas inglesas da Gongo Soco e da Cocais, estavam em operação várias lavras de brasileiros, equipadas com três a cinco engenhos de redução, inclusive a rica mina do Pari, comprada mais tarde pela Santa Bárbara Gold Mining. (MARTINS, 1989. p.54).


A mineração de ferro no Império seguiu a tendência do período colonial, ou seja, a extração do minério servindo apenas para o abastecimento de pequenas forjas. Os investimentos partiram da iniciativa privada, e sua expansão ateve-se aos limites da própria província, não acompanhando os avanços tecnológicos das economias centrais.

No âmbito oficial, a criação da Escola de Minas de Ouro Preto, em 1876, sob a gestão do francês Henri Gorceix, foi um marco para o desenvolvimento da indústria extrativa e metalúrgica brasileiras.

O grande potencial de riquezas minerais, especialmente de Minas Gerais, iria implicar em estudos e investigações sobre o seu território, corroborados pelas diversas expedições de naturalistas europeus realizadas por seu interior.

Um levantamento parcial de informações das câmaras municipais apontava para a existência de 97 fábricas de ferro na província mineira, a saber: Bonfim,1; Caeté, 7; Conceição, 13; Diamantina, 4; Dores do Indaiá, 1; Itabira, 29; Mariana, 14, Minas Nova, 2; Patrocínio, 1; Piumí,3; Rio Pardo,1; Santa Bárbara, 18 e Serro 38.

Dentre os empreendimentos registrados nessa época, destaca-se a iniciativa do francês, Jean de Monlevade, que instalou sua fábrica no distrito de São Miguel do Piracicaba, em Santa Bárbara, funcionando ininterruptamente de 1827 a 1897. Sua produção, transformada em insumos, abastecia a agricultura, mineração e construção.

O êxito desta empreitada apontava o minério de ferro, assim como o foram o ouro e o diamante, como o futuro de nossa mineração, de nossa indústria siderúrgica.

Dentre os empreendimentos registrados nessa época, destaca-se a iniciativa do francês, Jean de Monlevade, que instalou sua fábrica no distrito de São Miguel do Piracicaba, em Santa Bárbara, funcionando ininterruptamente de 1827 a 1897. Sua produção, transformada em insumos, abastecia a agricultura, mineração e construção.

O êxito desta empreitada apontava o minério de ferro, assim como o foram o ouro e o diamante, como o futuro de nossa mineração, de nossa indústria siderúrgica.


3. A MINERAÇÃO NA ERA MODERNA

No cenário do século XX, contrastado com a realidade dos séculos anteriores, cresciam as demandas por novas riquezas minerais, como o manganês, o alumínio, o cobre, o zinco, que apontavam para a realização de estudos e pesquisas para a descoberta de novas jazidas minerais e o uso de tecnologias adequadas e inovadoras, objetivando a produção de minério para fins industriais.

Se a criação da Escola de Minas de Ouro Preto havia contribuído positivamente com estudos e apoio técnico às minerações e metalúrgicas existentes na província, comprovando a necessidade do desenvolvimento da técnica e da ciência, considerando o rico potencial do território mineiro a ser explorado, o governo ao criar, em 1907, o Serviço Geológico e Mineralógico, colocava em prática medidas efetivas de incremento a exploração das minas, consideradas promissoras.

À frente do Serviço Geológico e Mineralógico, seu primeiro diretor, Orville Derby, contratou o geólogo Gonzaga de Campos para estudar as reservas de minério de ferro da área central de Minas Gerais. O resultado desse estudo apresentado, em 1910, no XI Congresso Geológico Internacional realizado em Estocolmo, revelou internacionalmente o significativo potencial mineralógico de Minas Gerais, chamando à atenção dos maiores produtores de aço mundiais.

Os interesses em jogo eram muitos, envolvendo a exploração de um empreendimento de grandes potencialidades e riquezas. O governo mineiro, temendo a exportação do minério de ferro desatrelada do seu aproveitamento no setor siderúrgico, criou a Lei nº 553, de 1910, com o objetivo de estimular o desenvolvimento daquele segmento econômico.

Com a riqueza de seu território revelada e uma constituição que garantia ao proprietário do solo também a propriedade do subsolo, os grupos estrangeiros passaram a investir na aquisição de terras nesse território, e, por conseqüência, se tornaram donos das poderosas jazidas de minério aqui existentes. Como exemplo, vale ser citada a compra, pelos ingleses, das jazidas de minério localizadas em Itabira, e a criação da Brazilian Hematite Syndicate, destinada a produzir e exportar o minério de ferro de Itabira, posteriormente assumida pela Itabira Iron Ore Co.
O Estado Novo, regido por uma constituição autoritária, representou a instauração da ditadura no país por oito anos, capitaneada por Getúlio Vargas. A intervenção estatal na economia, predominante neste período, foi favorecida pelo cenário interno, caracterizado pela ausência de hegemonia política, e a crise internacional que, ao gerar um déficit da balança comercial, reduziu a capacidade de importação de equipamentos e insumos básicos para a incipiente indústria nacional.

A questão da industrialização era associada, pelo Estado e por grupos nacionalistas do Exército, à segurança nacional e ao desenvolvimento econômico. O ferro, o carvão e o petróleo eram considerados os alicerces da emancipação econômica.

A política centralizadora assumira um sentido industrializante e, em muitos aspectos, nacionalista. Data dessa época, a criação de conselhos técnicos, dentre os quais se destacam o Conselho Nacional do Petróleo (1938) para reduzir a dependência externa de combustíveis e nacionalizar a exploração e o refino, e a Comissão do Plano Siderúrgico Nacional (1942) para estudar formas de se instalar a grande siderurgia no país. O Brasil era promissor.

Como registro da potencialidade deste segmento, nos anos 40, vale ser citada a posição assumida pela Companhia Siderúrgica Belgo Mineira no cenário nacional, liderando 55% da produção brasileira de aço.

O Estado Novo, entretanto, não conseguiu formular uma política firme e coerente. Como exemplo, podem ser citados os códigos de Água e Minas, de 1934, que nacionalizavam a exploração dos recursos hidrelétricos e minerais, mas que não afetaram as empresas estrangeiras aqui estabelecidas.

Na política do petróleo, a instalação de uma grande refinaria foi protelada, só se consolidando na década de 50, com a criação da PETROBRÁS, após pressão exercida por uma intensa campanha nacionalista. O Estado assumia, portanto, o monopólio da prospecção, pesquisa, exploração do petróleo e gás natural, refinação e transporte do óleo e seus respectivos derivados. Posteriormente, a crise deflagrada, nos anos 70, deste que é uma das principais fontes enérgicas da atualidade, desencadeou a busca por novas alternativas de energia, como os planos do álcool, a biomassa, dentre outros.

A grande siderurgia, sustentada em grande parte com recursos americanos e participação diminuta do capital nacional, foi instalada em Volta Redonda, com a construção da Companhia Siderúrgica Nacional. Paralelamente, o Estado criou a Companhia Vale do Rio Doce, destinada a exploração de minérios, com o propósito de aumentar as exportações, obtendo recursos para novos empreendimentos.

Com o fim da ditadura promovida pelas forças de oposição ao Estado Novo, o Brasil iniciou o seu processo de redemocratização.
O nacionalismo varguista é resgatado tempos mais tarde, na década de 50, quando Vargas venceu as eleições para a presidência da República em 1951. A industrialização voltava a ser uma meta essencial do Estado. Sustentava-se a preservação do capital estatal ou do capital privado nacional para os chamados setores estratégicos da economia como a exploração mineral e a indústria de base. Ao capital externo, caberia os investimentos na indústria de bens de consumo.

No Governo JK, prevaleceu a euforia desenvolvimentista. Com o lançamento do Plano de Metas, o Estado voltava a investir no setor público e na indústria de base, com a criação de siderúrgicas - USIMINAS e COSIPA - e usinas hidrelétricas, dentre outros empreendimentos.

As reservas brasileiras colocam o país numa condição privilegiada no cenário internacional. Notadamente o Quadrilatéro Ferrífero de Minas Gerais, situado na região ao sul da capital mineira, foi a principal região mineral, até a descoberta da Serra dos Carajás, considerada um dos mais importantes distritos minerais do mundo.

A riqueza deste solo, que remonta as antigas descobertas de ouro e minério de ferro nos séculos passados, renova sempre o interesse por sua perspectiva econômica. O processo de geração de jazidas realiza-se a longo prazo: entre a identificação de uma ocorrência e o início da produção pode-se levar, no mínimo, de 7 a 10 anos, o que requer investimentos de alto risco, chegando-se muitas vezes, após estudo, a conclusão de que o aproveitamento é anti-econômico.

Ao longo de nossa história a mineração foi responsável pela ocupação do nosso território, sendo a base do crescimento econômico do país. Nos últimos tempos, registraram-se novas descobertas minerais, que ampliaram e diversificaram a produção do país, que, tem mantido na pauta de suas exportações os produtos industrializados, em detrimento da mera remessa de matéria-prima bruta.

O cenário atual, entretanto, chama atenção das empresas mineradoras para uma questão primordial: se por um lado a atividade por elas exercida continua sendo fundamental para o desenvolvimento do país, por outro também é imprescindível realizá-la de forma adequada de forma a garantir a melhoria da qualidade de vida da população em geral, e a própria manutenção e funcionamento deste segmento econômico.

É sabido que alguns dos efeitos decorrentes dessa atividade são visíveis e imediatos, outros têm a propriedade de serem cumulativos, com implicações nas mudanças nos padrões de uso do solo, recursos hídricos, alteração da cobertura vegetal e na composição atmosférica.

Vale ressaltar, entretanto, que o equilíbrio entre a mineração e o meio ambiente é desafiante, requerendo investimentos, vontade política, planos, ações, na busca de soluções técnicas adequadas. Os desafios pela busca e aproveitamento dos recursos minerais e suprimento das necessidades da sociedade mundial com menores efeitos ambientais são enormes.

A realização dos relatórios de impacto ambiental associados a planos de recuperação das áreas mineradas contribui para a garantia e manutenção da atividade mineradora. Entretanto, vale ressaltar que o equilíbrio entre a mineração e o meio ambiente é desafiante, requerendo investimentos, vontade política, planos, ações, na busca de soluções técnicas adequadas.

O caminho aponta para a soma de esforços dos agentes deste processo na busca desse equilíbrio. É fundamental maior compromisso e esforço por parte do setor público e privado, seja em nível local, estadual, nacional, e até internacional, com a participação também da sociedade civil, para um futuro com menores impactos ambientais e sociais, que garanta o desenvolvimento sustentável da atividade minerária.


II - A SERRA DA PIEDADE – INFORME HISTÓRICO/CULTURAL

1. Considerações Preliminares
Este capítulo enfoca a ocupação do território mineiro com especial atenção para a região metalúrgica, tendo como objetivo a introdução e contextualização histórico-cultural dos municípios de Sabará e Caeté, territórios onde situa-se a Serra da Piedade, objeto deste relatório.


1.1 A ocupação do Território Mineiro

Nas primeiras décadas da colonização do Brasil, os portugueses não avançaram muito além do litoral. Somente a partir da segunda metade do século XVI é que iniciaram-se as expedições aventureiras pelo interior do país em busca de braços indígenas e de riquezas.

Estas primeiras expedições, tendo como ponto de partida o litoral baiano, percorreram a região norte das terras que hoje compreendem o território do Estado de Minas Gerais. Esta área situada entre os rios São Francisco, Jequitinhonha e Verde, foi pouco a pouco ocupada pelos currais baianos, a partir de meados do século XVII.

A ocupação, de fato, do sertão protegido pelas serras da Mantiqueira e do Mar deu-se somente em fins dos setecentos, com a descoberta do ouro e mais tarde, do diamante. O fluxo migratório que seguiu-se foi tão vigoroso que em poucos anos vários povoados surgiram junto às minas. Em pouco tempo cidades, hoje símbolos da ostentação da civilização do ouro e da cultura barroca como, Vila Rica (Ouro Preto), Sabará, São João Del Rei, Vila do Príncipe (Serro), São José del Rei (Tiradentes), Pitangui dentre outras, projetaram-se no cenário colonial, elevadas à condição de vilas. Em fins do século XVIII, a população das Minas Gerais era aproximadamente de 500.000 habitantes dispersas por todo o seu território9.

Nas ladeiras pedregosas das cidades mineiras defrontam–se pela primeira vez o chapéu de couro nortista e o ponche do sul. Os brasileiros aprendem a se conhecer. Em torno aos arraiais mineiros, o Brasil imenso como que se condensa e deixa de ser um todo desconexo para se articular em redor de um primeiro centro coordenador.
(LATIF, 1978, p.112).

No período anterior à entrada dos bandeirantes paulistas, várias expedições destacaram-se ao longo dos séculos XVI e XVII, seja devido às informações registradas sobre o território, seja por seus resultados positivos.

A primeira que se tem notícia foi a do aventureiro espanhol Francisco Bruza Espinosa, que percorreu o sertão em 1554 acompanhado pelo Padre da Ordem Jesuíta, João de Aspilcueta Navarro e 12 homens brancos. Segundo Navarro, cronista da expedição, o grupo partiu de Porto Seguro dirigindo-se para o Rio Jequitinhonha e, deste rio, à Serra Geral, hoje denominada Grão Mogol, chegando finalmente ao Rio São Francisco onde fundou uma aldeia perto do rio de nome Monail10.

Duas décadas mais tarde, em 1573, a expedição de Sebastião Fernandes Tourinho, também tendo como ponto de partida o arraial de Porto Seguro chegou ao Rio Doce, retornando dessa região com notícias sobre “pedras esverdeadas”. No ano seguinte, uma nova expedição formada por 150 portugueses e 400 índios, sob o comando de Antônio Dias Adorno, subiu o Rio Caravelas encontrando pedras verdes11.

No século seguinte, século XVII, seguindo os passos de Fernandes Tourinho, Marcos de Azevedo partiu do Espírito Santo chegando ao Rio Doce e à Barra do Suaçuí. Após atravessar uma lagoa, encontrou a região das esmeraldas, de onde extraiu as pedras que enviou à Coroa Portuguesa12.

A cada nova expedição, novas lendas, novos motivos para a aventura no sertão. São essas informações sobre as riquezas do interior trazidas pelos aventureiros, que motivaram Fernão Dias Paes a aventurar-se pelo sertão. Esse experiente sertanista paulista organizou sua Bandeira com o objetivo de encontrar os tesouros da região de Sabarabuçu. Em 30 de janeiro de 1672, o Governador Geral concedeu–lhe a patente de Governador das Esmeraldas, ao promover a sua expedição.

A Bandeira, formada por inúmeros parentes e indígenas, partiu em 21 de julho de 1674 e percorreu o sertão durante 7 anos, plantando roças por onde passava. Fernão Dias Paes faleceu às margens do Rio das Velhas, no lugar chamado Sumidouro, pouco depois de haver encontrado pedras verdes, as quais acreditou tratarem-se de esmeraldas, o que, entretanto, não se confirmou. Seu maior legado foi promover a abertura do sertão às novas levas de aventureiros que, seguindo seus passos, encontraram as minas de ouro.

A Vida nos sertões não era nenhum mistério para os paulistas do século XVII. Esses sertanistas, desde a primeira metade dos seiscentos, varriam o interior à procura de índios para escravizar. Assim, os sertões visitados por Dias Paes não eram de todo desconhecidos. Segundo o historiador Carvalho Franco, Matias Cardoso de Almeida, companheiro de Fernão Dias, conhecia os caminhos dos sertões ao norte, desde 1664, e por este motivo, recebeu a patente de Capitão-mor da Bandeira13.

As novas expedições, pós Fernão Dias, encontraram o ouro em meados dos anos noventa do século XVII na região de Vila Rica (Ouro Preto). As descobertas se intensificaram nas primeiras décadas do século XVIII levando à ocupação do território mineiro.

Segundo João Antônio Antonil, em sua obra datada de 1711, os primeiros descobrimentos de ouro ocorreram no Serro do Tripuí, no Ribeirão de Ouro Preto:

Há poucos anos que se começaram a descobrir as Minas Gerais dos Cataguases, governando o Rio de Janeiro Artur de Sá e Menezes; e o primeiro descobridor, dizem, foi um mulato, que já havia estado nas minas de Paranaguá e curitiba. Este indo ao sertão com alguns paulistas a buscar índios, e chegando ao Sêrro do Tripuí desceu abaixo para tomar água no ribeirão a que chamam agora de Ouro Prêto; e metendo a gamela na ribanceira para tirar a água e roçando-a pela margem do rio, viu que nela depois ficaram uns granitos da cor do aço, sem saber o que eram, e nem os companheiros souberam conhecer e estimar o que tinham achado tão facilmente; e só cuidaram que ali haveria um metal não bem formado e por isso não conhecido. Chegando, porém a Taubaté, não deixaram de perguntar: “Que casta de metal era aquele?” e sem mais exame venderam alguns granitos por meia pataca à oitava a Miguel de Sousa, sem saber o que vendiam e nem o comprador saber que coisa comprava: até que resolveram mandar alguns granitos ao Governador, Artur de Sá, e fazendo o exame se achou ser ouro finíssimo.
(VASCONCELOS, 1974, V.1, p.143).


Em 1691, após as primeiras descobertas, partiu de Taubaté a expedição de José Gomes de Oliveira, com destino às terras denominadas Tripuí, tendo como referência o Pico do Itacolomi. No entanto, a expedição de Oliveira não conseguiu localizar esse marco geográfico, pedindo então apoio em Taubaté. Antônio Rodrigues Arzão e 50 companheiros partiram, em 1692, ao encontro do grupo de Oliveira que havia se estabelecido em Itaverava.

À procura do Pico do Itacolomi, a expedição de Arzão chegou à Serra do Brigadeiro e ao Rio Casca, onde descobriu ouro e encontrou indígenas hostis, além da febre, que dizimou boa parte do efetivo. A referida expedição, ajudada pelos índios Puris, partiu para o Espírito Santo, retornando mais tarde à São Paulo.

Antes de falecer, frente aos sacrifícios porque passou, Arzão confiou o segredo das minas a seu cunhado, Bartolomeu Bueno de Siqueira. Esse paulista e seu sócio, Miguel Garcia, partiram em abril de 1694, para Itaverava. Constatando a incapacidade do lugar para sustentar o grupo, Bueno de Siqueira dirigiu-se para a região das Congonhas, deixando Itaverava para seu sócio, Miguel Garcia.

Em 1695, o Coronel Salvador Fernandes Furtado de Mendonça chegou a Itaverava, associando-se a Miguel Garcia. Um ano depois, esse sertanista descobriu o Ribeirão do Carmo, rico em ouro coberto por granito, chamado Ouro Preto. O ano de 1698 assistiu à chegada de Antônio Dias ao ambicionado Tripuí, região do Ouro Preto, marcando o início da corrida para as Minas.

Nestas conjunturas, coisa foi que a todos surpreendeu, a descoberta das Minas Gerais. Em menos de dois lustros o território abriu-se de lado a lado; surgiram como que por encanto as povoações; completou-se a conquista.
(VASCONCELOS, 1974, V.1,p.142).


1.2 – Os primeiros povoados

Os primeiros povoados surgiram ao redor dos rios e das lavras de ouro. Em poucos anos, entre a última década do século XVII e primeiros anos do século XVIII, o território, antes ocupado por tribos indígenas quase desconhecidas, adensou-se vertiginosamente recebendo colonos do litoral e mesmo de Portugal, atraídos pelo metal dourado. Dentre os povoados que surgiram neste período destacam-se Ouro Preto, Mariana, Congonhas, Catas Altas, Pitangui, Sabará e Caeté, os dois últimos vamos estudar com mais propriedade.

O Jesuíta André João Antonil em seu livro “Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas”, publicado em 1711, relata esta grande imigração:

Cada ano,vêm nas frotas quantidade de portugueses e de estrangeiros, para passarem às minas. Das cidades, vilas recôncavos e sertões do Brasil, vão brancos, pardos e pretos, e muitos índios, de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas: Homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, seculares e clérigos, e religiosos de diversos institutos muito dos quais não têm no Brasil convento nem casa.(ANTONIL, sd. , p. 263,264).


As conseqüências iniciais da ocupação foram desastrosas devido à falta de infra-estrutura econômica para alimentar a multidão de mineradores. Inicialmente, os alimentos vieram de fora, uma vez que a atividade mineradora ocupava quase que totalmente a mão de obra; os alimentos e produtos, sendo adquirido a peso de ouro, chegavam pelas caravanas de tropeiros. Pouco a pouco, regiões se especializaram no fornecimento de gado e produtos agrícolas para as minas, destacando-se a região do Rio São Francisco e seus currais e fazendas de gado:

No último quartel do século XVIII a decadência generalizou-se. Os mineiros passaram a procurar as poucas áreas de terra fértil na região das Minas ou dirigiram-se para leste – Zona da Mata, de terras mais ricas - , para as áreas de plantio do sul ou demandaram os campos criatórios situados ao oeste. Superava-se uma fase da vida econômica colonial, as atenções voltavam-se, redobradamente, para a atividade agrícola. (LUNA E COSTA, 1982, p.15,19).

A partir do século XIX, a agropecuária substituiu o ouro como principal atividade econômica de Minas Gerais, predominando a criação de gado e porcos, a plantação de milho, mandioca e café. As Minas Gerais, com sua economia “auto-suficiente e limitada”, ainda assim abastecia com seus produtos agrícolas o Rio de Janeiro e São Paulo. Paralelamente, surgem as primeiras empresas especializadas na extração de minerais daquelas serras, que antes serviam de referenciais aos primeiros aventureiros e viajantes.

Os dois capítulos a seguir tratarão da história dos dois municípios diretamente relacionados com a Serra da Piedade: Sabará e Caeté.


2. – O Município de Sabará

Sabarabuçu foi, por muito tempo (...) uma região de limites incertos, e desejada com ansiedade (...) Era um mito que trazia bandeiras. O rio Sabarabuçu lhe dava o nome, mas não era o seu limite. (PASSOS, Zoroastro 1942, v.2, p.59).


De todas as expedições que percorreram o território mineiro, a mais importante foi, sem dúvida alguma, a de Fernão Dias Paes. O velho sertanista paulista organizou uma bandeira com o intuito de descobrir as riquezas do sertão de Sabarabuçu. Para esse fim, recebeu do Governo Geral a patente de Governador das Esmeraldas em 30 de outubro de 1672. Contando com a participação do filho Garcia Paes, de Matias Cardoso de Almeida e do genro, Manuel de Borba Gato, a bandeira partiu de São Paulo em 21 de julho de 1674. Por sete anos Fernão Dias percorreu os sertões, estabelecendo postos e plantando roças em diversos pontos, descobrindo a final, as pedras verdes que julgou serem esmeraldas.

Em 27 de março de 1681, Fernão Dias escreveu do sertão dando informações sobre sua expedição:

Deixo abertas cavas das esmeraldas no mesmo morro donde as levou Marcos de Azevedo, já defunto, cousa que há de estimar-se em Portugal.(VASCONCELOS, 1974,v.1).


Com esta certeza, Fernão Dias morreu de peste com grande parte de seus índios, às margens do Rio das Velhas, quando se recolhia para o Sumidouro.

Do arraial de São Pedro do Paraopeba, onde se encontrava em 4 de junho de 1681, D. Rodrigo Castelo Branco, Administrador das Minas, escreveu a Fernão Dias felicitando-o por seus serviços no descobrimento das esmeraldas. Pouco tempo depois, chegou a notícia de que o velho sertanista havia falecido.

Ainda no mês de junho de 1681, nesse mesmo arraial, ocorreu o encontro de Garcia Rodrigues Paes e D. Rodrigo, sendo lavrado e assinado por eles e por Matias Cardoso o termo de entrega das pedras descobertas. No mês seguinte, D. Rodrigo encaminhou à Câmara de São Paulo as “esmeraldas” para serem enviadas ao Sindicante João da Rocha Pitta na cidade do Rio de Janeiro.

No sertão, já no arraial do Sumidouro, os atritos entre o grupo de D. Rodrigo Castelo Branco e os remanescentes da bandeira de Fernão Dias, liderados por Borba Gato têm como conseqüência o assassinato do Administrador das Minas, D. Rodrigo, numa emboscada, em 28 de agosto de 1682. Borba Gato se embrenhou pelos sertões com o segredo sobre as descobertas das minas de Sabarabuçu encontradas por ele pouco tempo antes.

Somente a partir de 1700, após as negociações com o Governador do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, o sertanista Borba Gato revelou a localização do ouro de Sabarabuçu, mantido em segredo por 24 anos em decorrência de seu exílio forçado, devido ao incidente que resultou na morte de D. Rodrigo Castelo Branco14.

O povoado que deu origem a Sabará, começou a se formar por volta do último quartel do século XVII, com as primeiras levas de paulistas atraídos pelas notícias de existência de ouro nas areias do Rio das Velhas.
A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição foi criada em 1701 pelo Bispo do Rio de Janeiro, D. Frei Francisco de São Jerônimo, sendo elevada à categoria de colativa em 1724.
Em 1702, o Arraial da Barra do Sabará era considerado o mais populoso das Minas Gerais. A 9 de junho desse ano, um novo encontro ocorreu entre Borba Gato e Governador Arthur de Sá, tendo o bandeirante paulista recebido o perdão em troca do “Manifesto do Ouro”, pelo qual mostrou a localização das minas, passando a exercer as funções de Superintendente das Minas do Rio das Velhas. Nestas funções, Borba Gato controlou a distribuição de lavras de ouro, veios de água e terras.
O Arraial da Barra do Sabará fazia limites desde a confluência dos rios Sabará e das Velhas até as proximidades com o Arraial de Tapanhuacanga, fundado pelo paulista Bartolomeu Bueno Silva e seus parentes, onde foi erigida a Igreja de Nossa Senhora da Expectação do Parto, popularmente conhecida como Igreja de Nossa Senhora do Ó.
No nascente arraial firmou-se a resistência dos paulistas contra os emboabas15 em 1707, conflito que durou até o ano de 1709 com a derrota dos primeiros, e a chegada do Governador Antônio de Albuquerque, que organizou a administração da capitania, criando as primeiras vilas, dentre elas a de Nossa Senhora da Conceição do Sabará instalada por provisão de 17 de julho de 1711. Pouco tempo depois, em 6 de abril de 1714, Sabará passou à condição de sede da comarca do Rio das Velhas. A vila compreendia os arraiais de Pompeu, Lapa, Raposos, Roça Grande, Congonhas do Sabará, Rio das Pedras, São Vicente, Curral Del Rey, Paraopeba dentre outros.

Durante o século XVIII e até a segunda metade do século XIX, a Vila de Sabará era o maior empório comercial das Minas Gerais e sua agradável disposição urbana pode ser atestada pela descrição de Saint-Hilaire que a visitou em 1818:

As ruas de Sabará são calçadas, mas com pedras pequenas e desiguais. Várias dessas ruas são muito largas; posso citar sobretudo a principal, que se chama Direita, apesar de ser em ziguezagues. A forma das casas é a mesma que a de outros lugares; elas são quase quadradas e são cobertas de telhas com pouca inclinação no telhado. Várias têm um andar e janelas envidraçadas. As de rés-do-chão são em geral baixas e pequenas. Os telhados não avançam muito além das paredes; as rótulas e os portais não são pintados de vermelho escuro,como em Vila Rica; Sabará não apresenta o aspecto triste da capital da província. (SAINT-HILAIRE, 1974, p.75).

Quanto ao aspecto cultural, destacamos o seguinte trecho do bom trabalho da Fundação João Pinheiro:

A par de sua importância política e econômica, Sabará foi, desde os primeiros tempos, um ativo centro cultural. Seus habitantes demonstraram sempre um acentuado gosto pelas artes, evidenciado não só esmero decorativo de suas igrejas e no apuro arquitetônico das principais construções de residência, mas ainda no cultivo da música e do teatro. Durante a época de maior riqueza da vila, quando o ouro aflorava em profusão nas areias dos rios e nas minas das circunvizinhanças, tornaram-se memoráveis as festas religiosas ou de motivação cívica promovidas pela gene sabarense.
(FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 1981, p. 6).

A elevação à cidade ocorreu a 06 de Março de 1838, pela Lei Provincial n. 93. Já nesta época o município possuía uma economia diversificada centrada na lavoura, nas pequenas indústrias rurais e urbanas, na indústria extrativa mineral e no comércio16. Esta situação perdurou até os últimos anos do século XIX, quando o desmembramento do território da nova capital, Belo Horizonte, abalou sua função de centro cultural e de serviços. A recuperação deu-se a partir da segunda metade do século XX, com a instalação da Cia Siderúrgica Belgo-Mineira17.

Atualmente o município é formado pelos distritos de Carvalho de Brito, Mestre Caetano e Ravena. A população estimada do município, segundo o IBGE é de 123 242 habitantes distribuída em uma área de 304 Km218.

Dentre os bens culturais oriundos do século XVIII e protegidos pelo IPHAN destacam-se: A Igreja de Nossa Senhora do Ó, A Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Capela de Nossa Senhora do Pilar, Hospício da Terra Santa Casa da Intendência, Fundição e Museu do Ouro, Igreja de Nossa Senhora das Mercês, Casa de Borba Gato, Igreja de São Francisco de Assis, Passo da Rua do Carmo, Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, Passo da Rua Marques Sapucaí, Capela do Senhor Bom Jesus, Igreja de Sant’ana do Arraial Velho, , Capela de Santo Antônio do Pompeu.
Tombados pelo IEPHA/MG temos as seguintes edificações religiosas do período colonial: Capela de Nossa Senhora do Rosário e Capela de Santa Efigênia situadas em Cuiabá/Mestre Caetano e a Matriz de Nossa Senhora da Assunção no distrito de Ravena.
Quanto às edificações civis, muito se perdeu no município, mas podemos destacar a Rua Direita, conhecida como Pedro II, tombada pelo IPHAN, que mantém um significativo acervo de edificações construídas no século XVIII e XIX, dentre as quais, valem ser citadas a Casa Azul, o Solar do Padre Correia, o Teatro Municipal, o Paço Municipal, o Solar Jacinto Dias, o Solar do Padre Correia e os chafarizes do Rosário, do Kaquende, da Confraria, e do Corte Real.
O acervo imaterial é representado pelas festas dedicadas à Semana Santa; a festa de Santa Cruz realizada no mês de maio; a tradicional festa de Nossa Senhora do Carmo que acontece em junho e a festa de elevação de Sabará à categoria de Vila comemorada no dia 17 de julho; ao Divino Espírito Santo e a Nossa Senhora do Rosário, realizadas em outubro; a festa do reinado ou folia de Reis; o Corpus-Christi e a festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição realizada no mês de dezembro.

3. O município de Caeté

A colonização da região, atualmente ocupada pela cidade de Caeté, iniciou-se nos primeiros anos do século XVII. A primeira expedição paulista chegou à região em 1664, comandada por Lourenço Castanho Taques. Pouco tempo depois foi a vez da expedição de Antônio Rodrigues Arzão. O ouro foi encontrado em 1701, pelo Sargento-mor Leonardo Nardez Sisão de Souza na região de “matos espessos e bravos” denominada pelos indígenas por Caeté. Em pouco tempo os paulistas ocuparam a região, que já em 1704 encontrava-se bem povoada.

A fragilidade da administração portuguesa na região das minas determinou o controle inicial da mineração pelos paulistas. No entanto, à medida que foi crescendo o número de habitantes de outras regiões da colônia e de Portugal, a convivência entre os dois grupos tornou-se alarmante. Paulistas e “emboabas”19 começaram a disputar o controle das minas.

(...) A partir daí, principia o conflito armado entre as duas facções. Os paulistas de Roça Grande, Caeté, Rio das Velhas e Raposos aquartelam-se em Sabará, lugar de grande valor estratégico, já que servia de ligação entre os diversos arraiais mineiros e os centros litorâneos. Os forasteiros sob o comando de Nunes Viana invadem as imediações do arraial e incendeiam as casas, obrigando os paulistas a fugir.
(ROMERO & BOTELHO, 2003, p.154).

Os emboabas liderados pelo português Manuel Nunes Viana20 tomaram o poder administrativo em dezembro de 1707. O confronto entre os dois grupos culminou com a vitória dos Emboabas, em 1709, devido à maior organização e aparelhamento. A intervenção do governo colonial que se seguiu organizou efetivamente a administração das Minas Gerais.

Devido ao crescente progresso urbano da povoação de Caeté, aliado às novas necessidades de controle administrativos e fiscal, o Governador D. Braz Balthazar da Silveira elevou-a à categoria de vila em 26 de janeiro de 1714, com a denominação de Vila Nova da Rainha, instalada em 14 de fevereiro do mesmo ano.
Dez anos depois, o alvará de 16 de fevereiro de 1724, passou a paróquia à condição de colativa, tendo como primeiro vigário, o padre Henrique Pereira.

No século XIX, em 1833, em função da decadência aurífera, Caeté perdeu a condição de vila, felizmente restaurada por força da lei n. 171, de 23 de março de 1840. A lei n. 1258, de 25 de novembro de 1865, a elevou à condição de cidade.

A partir da década de vinte dos novecentos, devido à grande reserva de minério de ferro, estimada em 6,5 milhões de toneladas, surgem as primeiras siderúrgicas no município. Essa atividade aliada à extração do minério tornou-se a atividade econômica hegemônica, vindo em segundo plano a produção agro-pecuária. Destaca-se dentre as empresas a Siderúrgica Ferro-Brasileiro, que liderou o processo de urbanização da cidade.

Atualmente o município de Caeté ocupa uma área de 542,7 Km2, composto pelos distritos de Antônio Santos, Morro Vermelho, Penedia e Roças Novas. Segundo o Censo do IBGE de 2000, possui 36 278 habitantes.

A grande produção aurífera do início do século XVIII favoreceu o surgimento de construções eclesiásticas, de grande porte, por todas povoações mineiras, ricas em ornamentações produzidas por grandes artistas locais. Em Caeté, destaca-se a Matriz de Bom Sucesso, concluída em 1764, descrita da seguinte forma pelo viajante francês, Auguste de Saint-Hilaire:

É construída de pedras e, desde seu exterior chama a atenção por sua grandiosidade. Sua nave é muito larga e contei 47 passos do altar-mor à porta, o que é um tamanho considerável para o Brasil, onde as igrejas são em geral pequenas.
(...) é ornada com extremo gosto. Não pouparam os dourados, entretanto, não foram empregados exageradamente, e as pinturas do teto, bem como as imagens dos santos, são melhores que as de todas as igrejas que até então visitei na província de Minas.(SAINT-HILAIRE, 1974, p. 65).

Destacam-se ainda, dentre o acervo arquitetônico e urbanístico da cidade, protegido pelo IPHAN e construído entre os séculos XVIII e XIX, as igrejas de Nossa Senhora do Rosário e São Francisco de Assis, e a capela de Santa Frutuosa. O acervo civil é representado por algumas edificações como o Solar do Tinoco, tombado pelo IEPHA/MG, o sobrado do Barão de Catas Altas, Sede do Museu Regional, o Pelourinho e os chafarizes do século XIX.

Dentre as festas religiosas e populares do município, merecem menção a festa do aniversário da cidade em 14 de fevereiro; Semana Santa; Feira Cultural realizada em junho; Festa do Aluá; Pastorinhas; Boi da Manta; Fuzuê de Caeté e a Semana do Folclore realizada entre os dias 7 a 15 de agosto; a festa da Padroeira, realizada em 15 de agosto com a participação de grupos de congados e a festa de Santa Frutuosa, realizada em 23 de agosto.

Merece especial atenção a festa do Jubileu de Nossa Senhora da Piedade comemorada entre os dias 15 de agosto a 7 de setembro junto a Santuário da Serra da Piedade.



4. A Serra da Piedade

A Serra da Piedade, que rebrilha e se vê de muito longe, da Serra do Caraça, etc. (como se pode verificar desde Sabará, em dia de sol) deve ser identificada com a que foi chamada ‘Serra Resplandecente. (PASSOS, Zoroastro, 1942, v.2, 11,12).


4.1 A devoção à Nossa Senhora

Durante a ocupação do território mineiro, a grande maioria dos povoados surgiu entorno de um templo, construído pelos leigos organizados em confrarias e irmandades, já que a coroa portuguesa proibia a instalação de ordens religiosas. No alto das serras, geralmente, os aventureiros instalavam o símbolo da fé, a casa de orações. Ao seu redor surgiam e se desenvolviam as povoações.

Essas irmandades e confrarias aglutinavam grupos diferenciados como brancos, negros e pardos, que levavam suas devoções a todas as terras mineiras, construindo capelas e igrejas dedicadas aos santos protetores e outros tantos santos secundários. Desta forma, muitos povoados têm sua origem vinculada a uma imagem de santo e a um templo dedicado a esse.

Maria, mãe de Jesus Cristo, ocupa posição de destaque na religião católica, sendo adorada como “Virgem Maria Mãe de Deus”. No Novo Testamento é mencionada em poucas, mas significativas passagens: Quando recebe a anunciação do anjo Gabriel de que vai ser mãe; na visita a sua prima Isabel; nas bodas de Canãa, quando avisa ao Cristo que o vinho havia acabado; na paixão do Cristo aos pés da cruz.

A adoração à Virgem iniciou-se a partir do século V. No século seguinte, surgiram as primeiras representações em pintura. Sua diversificada iconografia é quase tão antiga quanto a sua devoção21.

No Brasil a figura da Virgem foi trazida pelos primeiros colonizadores e a cada fase da saga dessa ocupação, predominou um tipo de devoção à Nossa Senhora. Nos primeiros anos de ocupação da nova terra, no início do século XVI, a Virgem foi adorada sob as figuras de Nossa Senhora da Esperança, Nossa Senhora da Graça, Nossa Senhora das Maravilhas, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora da Ajuda. Outras devoções se afirmaram a partir da segunda metade do seiscentos: Nossa Senhora da Vitória e Nossa Senhora dos Prazeres.

A representação de Nossa Senhora da Piedade – Pietá em italiano –, evoluiu a partir do século XIV. No século XVI, sob a influência do ideário renascentista, o Cristo morto aparece estendido aos pés da Virgem sentada, tendo a cabeça apoiada nos seus joelhos. Esta representação chegou às Minas Gerais, acompanhando os bandeirantes paulistas. Era considerada padroeira da passagem denominada Guaratinguetá, obrigatória para os viajantes que transitavam de São Paulo ao Rio de Janeiro, o “ultimo pouso civilizado diante do qual podiam os aventureiros orar, antes de mergulharem-se no deserto selvagem dos descobrimentos de ouro nas Gerais”22.

Assim dentre os arraiais que surgiram nas Minas Gerais, dedicados a Nossa Senhora da Piedade, destaca-se o arraial de Borda do Campo, em Barbacena, pólo irradiador do culto. O santuário construído na Serra tornou-se o símbolo máximo da devoção à Pietá.


4.2 – A Serra e o Santuário

Limitando o vasto horizonte que se descortina desta capital pelo lado do nascente, a bella Serra da Piedade orla uma paisagem encantadora, que se nos offerece diariamente á vista e arranca interjeições de admiração a todos que a contemplam, mormente ao despertar da aurora.
Aquelle pico, emergindo das serranias e podendo ser avistado de mais de uma dezena de léguas em derredor, serviu de referencia aos primeiros bandeirantes que, há cerca de 240 annos, penetraram esses sertões, então desconhecidos e quase inaccessíveis,a principio a cata de índios que escravizavam e depois á procura de ouro ...
(PIRES, 1902, p. 813).


Marco histórico, religioso, paisagístico e geográfico de Minas Gerais, a Serra da Piedade eleva-se à 1.783 metros, localizada no município de Caeté, distrito de Penedia. Faz divisa com o município de Sabará, distando 30 Km em linha reta da capital, Belo Horizonte e 13 Km do distrito sede de Caeté.

Uma grande “ruga da superfície da terra”,23a Serra serpenteia na direção de Sabará com o nome de Serra da Lapa. Seguindo para o sul, forma uma abertura por onde passa o Rio das Velhas, ligando-se à Serra do Curral.

Um dos picos mais elevados da cordilheira do Espinhaço, a história da Serra da Piedade está intimamente ligada à ocupação do território mineiro, sendo um dos referenciais utilizados pelos primeiros aventureiros para se locomoverem nos sertões desconhecidos repletos de mistérios, índios e ouro. Esse metal tão cobiçado pelos aventureiros, por sinal, foi encontrado e explorado em suas proximidades24.

O que torna tão diferente a ambientação paisagística da Serra da Piedade, não é apenas o vasto horizonte, é o relacionamento diferente entre o observador e as nuvens que ficam praticamente à altura de seus olhos. A formação de nuvens mais comum é o stratus, que habitualmente se desloca de leste para oeste. Às vezes pela manhã está abaixo do pico que emerge como uma ilha, juntamente como o Caraça, aparentemente mais próximo na uniformidade desse “mar”. (MIRANDA, 1974, p.7).


Sua vocação mística iniciou-se a partir da lenda da menina muda, considerada muito piedosa, que avistando no alto da Serra da Piedade, a figura da Virgem com Jesus nos braços, começou a falar, contando o ocorrido. A Nossa Senhora reapareceu várias vezes e a menina, muda de nascença foi curada25. Outros registros falam da aparição da Virgem a donzelas que passavam pela Serra.

Segundo o historiador Antônio Olyntho dos Santos Pires, a lenda da aparição da Virgem encantou o rico oficial de cantaria26, natural da Freguesia de São Pedro de Bracarena, Portugal, denominado Antônio da Silva Bracarena. Este devoto português decidiu construir uma capela em homenagem à Nossa Senhora, no alto da Serra da Piedade. Para esse fim, contou com o apoio do Dr. Manoel Coelho Santiago na aquisição da provisão, assinada pelo Cônego Ignácio Corrêa de Sá, para a ereção do templo, datada de 30 de setembro de 176727. Segundo esse documento, a ermida deveria ser “ fabricada de materiais perduráveis em boa proporção e arquitetura...”.

A título ilustrativo, transcrevemos trecho da provisão citada:

A todos os (fieis) nossos súbditos saúde e paz (...)
Fazemos saber q. attendendo nós ao (que por) sua petição nos enviarão a dizer os supes.o Dor. Mel. Coelho S. Tiago e A(ntonio) da Silva Bracarena, moradores na freg.a do Caethé no morro das, digo, no mor(ro da mês)ma vila, havemos por bem conceder-lhes licença pella prest-te, nossa (provissão) p.a q. possão erigir hua Capella com a invocação de N. Snra. Da Piedade. (e) (st. A Bar) bara no morro e paragem mais cômoda q. lhes assinalará o Rdo . P(arocho) fazendo termo na nossa Câmara em o qual se sugeitão á nossa jur(isdição) e de nossos sucessores, A qual será fabricada de materiais perduráveis (e de) boa proporção e architetura e depois de feyta e decentemet. Paramentada com os ornamentos das coatro cores q. mandão as rubricas do Missal e (de que) usa a Igreja e, mais couzas necessárias, e feyto o patrimônio suficiente, recorrão a nós p.a a mandarmos vizitar e benzer na forma do ritual Romano e nella se poderá celebrar sem prejuízo dos direitos Parochies e cruz da da Fabrica da Matriz e terão hum livro em q. estarão encader (nados) todos os documtos. Pertencentes à mesma capella e será regda. No l.o da (Câmara Episcopal).
Dada e passada nesta cide. Mariana sob nosso sgnal e sello da meza (capitular) aos 30 de 7br.o de 1767 e eu o Pe. Ignácio Lopes da Silva, escrivão da Câmera Eclesiástica a escrevy //e no lugar do sello // Silva //.
(REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS. 1946: V. II,
p. 196,197.).

Alguns anos mais tarde, em 1773, com a obra em fase final, Antônio Bracarena solicitou licença para que um ermitão pudesse pedir esmolas para a conclusão da Ermida:

Senhor, diz Antônio da Silva Bracarena, morador na Comarca do Sabará, Minas Gerais, que ausentando-se deste Reino e sua Pátria para a América, domínios de Vossa majestade exercitou neles o ofício de cantaria no qual ganhou cabedal grande e com ele se fez abastardo de bens, porém, sempre com desígnio de se passar a este Reino e sua Pátria, cujo projeto inteiramente se escureceu de sua idéia depois que, na Serra do Caeté, da mesma Comarca, apareceu uma venerável imagem da Senhora da Piedade à umas donzelas, que por ali andavam,porquanto preocupado o suplicante de espírito de devoção, depois que teve certeza daquela aparição e vendo que nenhuma pessoa das que podiam concorrer para se obsequiar a Mãe de Deus se dispunha a isso, entrou o suplicante a fazer comunicável o alto daquela Serra, abrindo para isso, a custa de grande trabalho, caminho suficiente para as pessoas que lá quisessem ir, da mesma sorte deu princípio no lugar da aparição, a uma capela dedicada à mesma Senhora, cujo edifício teve adiantamento grande enquanto o suplicante pode, a custa de sua fazenda, comprar os materiais preciosos,porém, como se lhe tem dificultado a continuação da obra que não se acha completa,por estar o suplicante bastante fatigado e falto de bens, pois assim dos que dispendem para a mesma obra, recusou adquirir outros, preferindo a todas as conivências o servir à Mãe de Deus,por este motivo e por não se esfriar a devoção e culto, que diariamente vão inumeridade de povo daquela Comarca e outras, tributar naquela eminentíssima Serra à Viagem Senhora, se não se consumar as ditas obras, requer a Vossa Majestade se sirva, a vista da verdade que tem representado, que justifica de atestação de Comarca daquela Vila e da justificação junta mandar passar provisão para haver na dita Capela, um ermitão que saia a pedir esmolas pelos fiéis daquela Comarca e Capitania, para conclusão da dita obra, sua conservação e paramentos (...) sendo livre ao suplicante a eleição do ermitão e por sua morte ao Procurador ou Zelador, que ficar encarregado da administração da dita Capela. Pede a Vossa Majestade se sirva mandar passar provisão para que se representa. E receberá Mercê. (IEPHA/MG. JUSTIFICAÇÃO ajuizada em 1773).

Para reforçar o seu pedido, Bracarena contou com o apoio da Câmara de Vila Real de Nossa Senhora de Conceição de Sabará, que produziu um documento confirmando seu testemunho. O projeto de construção do templo e dos alojamentos para abrigar o crescente número de romeiros consumiu sua fortuna e tempo. Bracarena conseguiu uma imagem de Nossa Senhora da Piedade, atribuída a Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho28, que se encontra ainda hoje sobre o trono do altar-mor, esse, datado dos primeiros anos do século XIX. Um dos sinos remonta a 1770.

Em seu testamento, concluído em 1784, Bracarena beneficia apenas uma neta e reserva parte do que lhe restou dos bens para as obras da ermida:

Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho, Espírito Santo, três Pessoas distintas em um só Deus verdadeiro; Saibam quantos estes instrumentos de testamento última e derradeira vontade ou com em direito melhor lugar haja virem que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil setecentos e oitenta e quatro aos oitos dias do mês de janeiro do dito ano: digo eu Antônio da Silva Bracarena, morador nesta Capella de Nossa Senhora da Piedade da Serra do Caeté que temendo-me da morte que a todos he natural me resolvi a fazer o meu testamento na forma seguinte: (...) Declaro que sou natural da Freguezia de S. Pedro de Bracarena, Patriarchado de Lisboa, filho legítimo de João Francisco e de Fhilippa Francisca, já defuntos. – Declaro que fui casado em Lisboa com Maria da Conceição, já defunta de cujo matrimônio houverão alguns filhos os quais fallecerão e só existe uma filha por nome Anna Maria casada com Manoel da Rosa moradores na dita Freguezia de S. Pedro de Bracarena cuja filha nomeio e instituo minha universal herdeira.
(...)
Declaro que tudo o mais que sobejar da minha terça, o deixo de esmola para as obras desta Capella de Nossa Senhora da Piedade.(ANGELA, 1967, p.27 a 28).

É importante ressaltar que Bracarena e José Afonso Gonçalves doaram ao Santuário, uma “rocinha” que ficava na raiz da Serra da Piedade, e um escravo de nome Nicacio. José Antônio de Nóbrega, em 15 de julho de 1799, pediu confirmação desta doação à Coroa Portuguesa, no que foi atendido por Carta de Confirmação e Insinuação de doação do Príncipe D. João, em 16 de abril de 1806, conforme a transcrição abaixo:

(...) Tendo considerado ao Requerimento do suplicante, ao que sobre esta matéria informou o Governador e Capitao General da referida Capitania ouvindo o Desenbargador Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Velhas, o qual procedendo as deligencias da lei disse que os bens doados valiáo duzentos e cincoenta mil reis, e que ouvindo por escripto o mencionado doador Manoel e Affonso Gonçalves respondera que elle fizera com conhecimento de causa a doação constante da escriptura que sintava e muito de sua livre vontade sem prejuízo de pessoa alguma pro não ter herdeiros necessários e ao mais que sobre esta matéria responderão os procuradores de minha Fazenda e Coroa e me foi presente na sobredita consulta, com o parecer da qual fui servido conformar lhe por minha regia resolução de trinta e hum de janeiro do corrente anno.
Hei por bem fazer graça e Mercê ao ditto José Antônio de Nóbrega de lhe confirmar, e insinuar, como com effeito confirmo e insinuo e hei por confirmada e insinuada a ditta doação da rocinha e escravo denominado Nicacio para patrimônio da sobredita Capella da Senhora da Piedade indeferindo ao mais que pretendia em seu requerimento constante da ditta escriptura, aqual mostrava ser feita por Caetano Xavier Lopes Tabelião de nottas na Villa de Nossa Senhora da Conceição do Sabará em os quinze dias de mês de julho de mil sete centos noventa e nove. (...) (MITRA ARQUIDIOCESANA. CEDIC – BH Pasta: Paróquia Nossa Senhora da Piedade, Serra da Piedade. Dados Históricos, Carta de Confirmação e Insinuação de Doação. 1806).


Após a morte de Bracarena, o Santuário foi habitado por ermitões, que viviam a esmolar para as obras da capela ou a rezar e penitenciar. Em 1803, Manoel Afonso Gonçalves pediu permissão para o recolhimento de esmolas, visando a conclusão das obras, nomeando como esmoleres a José Nóbrega e Antônio Alves Jardim29. Segundo Irmã Angela, em seu livro “O Pioneiro da Serra da Piedade”, os últimos ermitões a habitarem a Serra foram José Martins e José Correa. Após estes dois devotos, o Santuário, ficou alguns anos sem zeladores até que o Padre José Gonçalves Pereira, vigário de Roças Novas, resolveu tomar para si a tarefa de cuidar do templo. Nos fins de semana, Padre Gonçalves, autorizado pelos proprietários, subia com os escravos para Serra à meditar. Esses rituais passaram a atrair multidões de devotos, tornando pequeno o templo para o número cada vez maior de fiéis.

A devoção do padre, que atraia admiradores, também atraiu desafetos, que iniciaram uma campanha contrária ao aglomerado humano que se formava com freqüência na Serra, considerada palco de abusos e graves escândalos. Influenciado por estas calúnias, o Bispo D. Cipriano proibiu os “exercícios espirituais” na Serra. Pouco tempo depois, percebendo a devoção do Padre Gonçalves, D. Cipriano permitiu a manutenção das práticas religiosas. Gonçalves permaneceu à frente do Santuário por cinqüenta anos, zelando pela capela e por seus fiéis.

Durante o século XIX, devido sua importância natural, cultural e econômica, a Serra da Piedade foi visitada por vários viajantes estrangeiros, destacando-se dentre eles, Spix30 e Martius31, George Gardner, o Barão W.L. Von Eschwege e Auguste de Saint-Hilaire.

O viajante francês Auguste de Saint-Hilaire, em visita à serra em 1818, assim descreve suas impressões sobre o local:

Pouco tempo após haver passado por Penha, entrei em matas, e, subindo sempre, cheguei enfim a uma fazenda situada ao pé da Serra da Piedade, chamada Fazenda de Antônio Lopes. Esse Lopes era um pobre velho que me acolheu do melhor modo possível. Meu criado caiu doente em sua casa; vi-me obrigado a aí ficar durante uma semana, e, durante todo esse tempo, a bondade e a alegria de Antônio Lopes não se desmentiram. Meus camaradas cozinhavam; mas o excelente velho fez questão que eu, compartilhasse de suas refeições. Quase sempre serviam-nos um caruru de chicória, e uma canjica que por sua cor mostrava a sujeira da vasilha onde tinha sido cozida; mas isso era tudo quanto Lopes dispunha e ele oferecia-o de bom grado.
A parada que fiz em casa desse velho permitiu-me percorrer a Serra da Piedade, estudar sua vegetação e observar o que essa montanha apresenta de interessante. Ela tem cerca de 5.400 pés de altura (acima do nível do mar), e acha-se situada a 4 léguas da cidade de Sabará. Como para chegar à fazenda de Antônio Lopes já se subiu bastante, a distância em linha reta, dessa habitação ao cume da montanha, não é, ao que me pareceu, muito considerável; entretanto as bananeiras e a cana-de-açúcar dão bem na fazenda e por conseguinte esse lugar deve ser menos elevado que a aldeia de Congonhas da Serra onde, como se viu, as geadas não permitem o cultivo dessas plantas.
Para atingir a serra dá-se uma grande volta; mas pode-se chegar até ao cimo mesmo a cavalo. Atravessa-se então terrenos outrora cultivados e hoje cobertos de matas. São matas do tipo capoeirão, que sucedem às capoeiras, mau grado não ter encontrado nelas nenhum dos arbustos que compõem as capoeiras. Logo que se sai das matas de que venho de falar, começa-se a subir uma encosta firme; o terreno é todo ferro; rochas mostram-se aqui e acolá; não se depara nenhuma fonte e a vegetação, muito fraca não apresenta senão arbustos, subarbustos e ervas. É somente no lugar em que as matas deixam de aparecer e onde a terra não mais se presta à cultura que a montanha toma, na região, o nome de Serra da Piedade.Esperava aí encontrar grande número de plantas, mas fui decepcionando em minhas esperanças; as espécies que aí aparecem são das mesmas que colhi na Serra do Caraça, com a diferença que esta última apresenta uma quantidade de vegetais bem mais considerável que a Serra da Piedade visto ser mais úmida. As plantas mais comuns na parte descoberta da Serra da Piedade são duas espécies de Compostas, uma leguminosa (Betencourtia rhinchosioides N), uma Convolvulácea a que chamei Evolvulus rufus; enfim uma bela Gesneriácea cujas folhas têm a face dorsal violeta púrpura e com flores tubuladas de um vermelho delicado, disposta em umbela etc. (Gesnera rupicola, var. Pulcherrima.)
A montanha termina por uma pequena plataforma, de onde se descobre o mais extenso panorama que me foi dado apreciar depois que me acho na Província de Minas; mas essa vista apresenta apenas uma sucessão de montes e vales que se repetem e se tornam fatigantes pela monotonia. A vista da gente há sempre a preocupação de situar as habitações nas depressões, onde não podemos vê-las; a Serra do Caraça é o único acidente que empresta um pouco de variedade a um trecho da paisagem, por sua altura e forma de seus rochedos. Na verdade os habitantes da região reconhecem, nesse vasto horizonte, a cidade de Sabará, o Rio das Velhas e a povoação de Santa Luzia; mas, esses diferentes pontos, distantes de 4 a 5 léguas, não poderão ser distinguidos pelo estrangeiro que nunca percorreu a região. (SAINT-HILAIRE, 1974, p.66).


Destacam-se também, merecendo serem transcritas, suas observações sobre:

A Capela:

No alto da Serra da Piedade foi construída uma capela muito grande, contra a qual apoiaram, à direita e à esquerda, edifícios onde residem os eremitas da montanha e os peregrinos que a devoção leva a esse lugar. Todas essas construções são de pedra e datam de 40 anos atrás (escuto em 1818). Em frente à capela vêem-se rochedos, no meio dos quais foram colocadas cruzes destinadas aos “passos” que se celebram a semana santa . (SAINT-HILAIRE, 1974, p.67).


Os Eremitas:

Os eremitas que ocupam a espécie de monastério da Serra da Piedade são simples leigos. Usam um grande chapéu e uma batina, ou melhor uma espécie de “robe de chambre” preto. Quando de minha viagem eles eram apenas três: dois pequenos mulatos muitos ativos e um velho branco que, confesso, provocou-me grande desejo de rir, por seu ar distraído, por seu semblante rubicundo e sua cabeleira postiça, velha e dilatada, já meio roída pelos ratos. À capela da Piedade pertencem uma fazenda e algumas terras situadas ao pé da montanha; poder-se-ia pensar que os eremitas cuidam da fazenda e que, a exemplo dos antigos anacoretas eles se dedicavam ao cultivo da terra; mas tal não acontece; eles acham muito mais cômodo recorrer à caridade pública e a fazenda não é para eles mais que um abrigo, quando regressando de esmolar, não querem subir logo à montanha. É preciso convir, todavia, que seu trabalho não seria suficiente à subsistência e manutenção da capela; mas esses dois jovens mulatos, cheios de vida e saúde, deviam, parece-me, começar por tirar partido das terras à sua disposição, antes de recorrer à generosidade dos fiéis. (SAINT-HILAIRE, 1974, p.67).


A Gruta atualmente denominada “Gruta dos Monges:

Em uma de minhas excursões fui ter a uma gruta formada por um largo rochedo que avança horizontalmente acima do solo. Uma pequena parede, construída com terra vermelha fecha inteiramente a entrada dessa gruta; mas no meio da parede fizeram uma pequena janela que serve para iluminar o interior. É por uma abertura lateral que se penetra na gruta, e, para aí chegar-se é preciso descer sobre grandes pedras arrumadas à guisa de escada. Diferentes espécies de arbustos guarnecem os arredores desse modesto abrigo; a parte de cima do rochedo que serve de teto é coberta de Tillandsia e de Orquidáceas de flores bizarras, de coloração parda e amarela; enfim as pedras que servem de escada, protegidas do ardor do sol pela rocha superior, são cobertas por várias espécies de samambaias. Essa gruta parecia feita para um jardim inglês desenhado com a maior elegância. A pequena parede que foi construída na parte da frente assemelhava-se a uma casa. Entrei nessa gruta mas aí apenas encontrei os restos de um leito, o que provava que ela se achava há muito tempo abandonada. Soube, pelo meu hospedeiro , que a gruta tinha sido, há vários anos, habitada por eremitas que achavam o alto da montanha muito frio durante a estação das secas.
(SAINT-HILAIRE, 1974, p.68).


Nesta visita, Saint-Hilaire conheceu a jovem Germana, cuja história teve um importante papel no fortalecimento do misticismo da Serra. Germana, na idade aproximada de 24 anos, começou a ter convulsões. Embora medicada e até mesmo exorcizada, as crises da moça continuaram. Padre José Gonçalves acolheu a garota, permitindo que ela vivesse na Serra da Piedade, onde passava os dias em meditação e êxtases32. Em 1814, a presença da jovem e seus êxtases místicos atraiam um grande número de fieis ao Santuário.

Quando da sua viagem à Serra, Saint-Hilaire presenciou novas manifestações místicas de Germana, vinculadas aos mistérios da paixão:

Conheci na Serra da Piedade uma mulher de quem falavam muito nas comarcas de Sabará e Vila Rica. A irmã Germana, tal o seu nome, fora atacada, 10 anos antes (escrito em 1818), de afecções histéricas acompanhadas de convulsões violentas. Fizeram-na exorcismar; empregaram-se remédios inteiramente contrários ao seu estado e o mal agravou-se. Ao tempo de minha viagem ela chegara, havia já muito tempo, ao ponto de não poder mais deixar o leito, e a quantidade de alimentos que ela tomava cada dia era pouco maior que a que a que se dá a um recém-nascido. Ela não comia carne e recusava igualmente as gorduras, não podendo mesmo tomar um caldo. Alguns doces, queijo, um ouço de pão ou farinha, constituíam todo o seu alimento; freqüentemente ela recusava alimentar-se e quase sempre era preciso obrigá-la a comer qualquer cousa.
Era voz geral que os costumes de Germana haviam sido sempre puros e sua conduta irrepreensível. Durante o curso de sua moléstia, sua devoção crescia dia a dia: queria jejuar completamente às sextas e sábados; a princípio sua mãe quis impedi-la mas Germana, declarou que durante esses dois dias era-lhe inteiramente impossível tomar qualquer alimento e daí por diante ela passou-os sempre na mais completa abstinência.
Para satisfazer sua devoção pela Virgem ela se fez transportar à Serra da Piedade, cuja capela fora erguida sob a invocação de N. S.a da Piedade, e obteve permissão de morar nesse asilo. Lá, meditando um dia sobre os mistérios da paixão, ela entrou numa espécie de êxtase; seus braços endureceram e estenderam-se em forma de cruz; seus pés cruzaram-se igualmente e ela se manteve nessa atitude durante 48 horas. À época de minha viagem havia 4 anos que esse fenômeno se dera pela primeira vez e daí por diante ele se repetira semanalmente. A irmã Germana tomava essa atitude extática na noite de quinta par sexta-feira, conservando-se assim até à noite de sábado para domingo, sem fazer um movimento, sem preferir uma palavra, sem tomar qualquer alimento.
Os rumores desse fenômeno espalharam-se logo pelos arredores; milhares de pessoas, de todas as classes, testemunharam-no; acreditou-se no milagre; a irmão Germana foi proclamada santa, e dois cirurgiões dos arredores aumentaram a inda a veneração pública, declarando por escrito que o estado da doente era sobrenatural. Essa declaração ficou manuscrita, mas circulou de mão em mão, sendo dela tirado um grande número de cópias.Entretanto, m médico muito culto, o Dr. Gomide, da Universidade de Edimburgo, achou-se no dever de refutar a declaração dos dois cirurgiões e, em 1814, fez imprimir no Rio de Janeiro, sem o nome do autor, uma pequena brochura,cheia de ciência e de lógica, onde prova, com uma multidão de autoridades, que os êxtases de Germana não eram senão resultado de uma catalepsia.
A opinião do público dividiu-se, mas uma multidão de pessoas continuou a subir ao alto da serra, para admirar o prodígio de que ela era teatro. Entretanto o ultimo bispo de Mariana, o padre Cipriano da Santíssima Trindade, que era um homem ajuizado e competente, compreendeu a inconveniência das numerosas reuniões provocadas pela presença de Germana na serra da Piedade, e, para diminuir o pretenso milagre, proibiu a celebração de missas na montanha, sob o pretexto de que o Rei não havia dado permissão. Várias pessoas
Ofereceram a Germana abrigo em suas casas; ela preferiu o seu diretor, homem grave, de idade avançada, que residia nas vizinhanças da montanha. Os devotos ficaram muito preocupados com a proibição do bispo de Mariana; mas não sossegaram; solicitaram diretamente ao Rei a permissão de celebrar missas na capela da serra, sendo atendidos.Germana foi novamente levada ao alto da serra; de tempo em tempo seu diretor ali ia dizer missa, e na ocasião de minha viagem a freqüência de peregrinos e curiosos renovava-se semanalmente.
Pouco tempo antes da minha estada ali, um novo prodígio começara a se manifestar na pretendida santa. Todas as terças-feiras ela experimentava um êxtase de algumas horas; seus braços deixavam a posição natural e, enquanto durasse o êxtase, ficavam cruzados atrás das costas da doente. No correr da conversa que tive com o seu confessor disse-me ele que durante algum tempo não soubera como explicar esse fenômeno; mas havia terminado por lembrar-se que a terça-feira era o dia em que se costumava oferecer à meditação dos devotos os sofrimentos de Jesus crucificado.
Quando cheguei pela primeira vez ao alto da serra, fui recebido pelo diretor da enferma. Haviam-me gabado muito o desinteresse e a caridade desse eclesiástico. Conversamos durante muito tempo; não me pareceu desprovido de instrução. Falou-me de sua penitência sem nenhum entusiasmo. Desejava, segundo me disse, que os homens competentes estudassem o estado de Germana, e a única censura que fez ao Dr. Gomide foi ter escrito seu opúsculo sem se ter dado ao trabalho de vir ver a enferma. Se o que esse padre me relatou sobre sua ascendência sobre Germana não foi exagerado, os partidários do magnetismo animal daí tirariam provavelmente grande partido em apoio de sua doutrina. Afirmou-me, com efeito, que em meio às mais terríveis convulsões era bastante que ele tocasse na doente para torna-la calma.Quando Germana se achava em seus êxtases periódicos, seus membros adquiriam tal rigidez que seria mais fácil quebrá-los que dobrá-los; mas se se pode acreditar no testemunho de seu confessor, por pouco que tocasse o braço ou a mão da doente ele lhes dava a posição que quisesse. O que é certo é que tendo o confessor de Germana lhe ordenado que comungasse em um dos seus dias de êxtase, ela se levantara, num movimento convulso,do leito em que havia sido levada à igreja; ajoelhada, mas com os braços sempre cruzados ela recebeu a santa hóstia, e, desde essa ocasião sempre repetiu a comunhão no meio de seus êxtases. Alias, o diretor de Germana falava sempre com muita simplicidade do seu domínio sobre a pretensa santa; ele o atribuía à docilidade da enferma e seu respeito pelo caráter sacerdotal, acrescentando que qualquer outro eclesiástico poderia conseguir os mesmos resultados. (...)
Pedi para ver Germana e fui levado ao pequeno quarto onde ela ficava permanentemente deitada. Percebi seu rosto sob um grande lenço que se prolongava adiante de sua testa; pareceu-me não ter mais de 34 anos, idade que efetivamente lhe atribuíam. Sua fisionomia era doce e agradável, mas indicava grande magreza e debilidade extrema. Perguntei-lhe como se achava, e, com voz quase sumida, ela respondeu-me que se achava melhor do que merecia. Tomei-lhe o pulso e surpreendi-me de acha-lo muito acelerado.
Voltando na sexta-feira ao alto da montanha, fui, pela segunda vez ao quarto de Germana. Ela se achava sobre seu leito, deitada de costas, com a cabeça envolta em um lenço. Seus braços estavam em cruz; um deles detido pela parede, não tivera a liberdade de estender-se completamente; o outro estendia-se para fora da cama e estava apoiado sobre um tamborete. A doente tinha as mãos extremamente frias; o polegar e o indicador estavam esticados, os outros dedos fechados, os joelhos dobrados e os pés colocados um sobre o outro.Nessa posição Germana conservava a mais perfeita imobilidade; seus pulso era apenas perceptível e pode-se-ia acredita-la morta se seu peito, devido à respiração, não agitasse ligeiramente a coberta. Experimentei várias vezes dobrar seus braços, inutilmente; a rigidez dos músculos aumentava em conseqüência de meus esforços e convenci-me de que se insistisse poderia prejudicar à doente.Na verdade fechei suas mãos várias vezes, mas no momento em largava seus dedos eles retomavam a posição anterior. A irmã de Germana que ordinariamente cuidava dela, e que se achava presente na ocasião de minha visita, disse-me que essa pobre moça não se apresentava sempre tão calma durante seus êxtases, como nesse dia; que na verdade seus pés e seus braços ficavam constantemente imóveis, mas que ela freqüentemente gemia e suspirava, que sua cabeça se agitava sobre o travesseiro, e que movimentos convulsivos se manifestavam principalmente aí pelas 3 horas, momento em que Jesus Cristo expirara. (SAINT-HILAIRE, 1974, p. 68 a 70).



Quando Padre José Gonçalves se mudou para o arraial de Roças Novas, levou consigo Germana. Ela e sua irmã viveram vários anos naquele arraial, sendo mais tarde - 1843 - encaminhadas pelo Padre José Pescitello ao Recolhimento de Macaúbas. Neste mosteiro, a mística Irmã Germana faleceu entre os anos 185533 e 185634.

Retornando à figura carismática do Padre José Gonçalves, temos o testemunho do Bispo D. Frei da Santíssima Trindade que visitou a região em 1824:

... no arraial desta capela assiste o padre José Gonçalves Pereira, que noutros tempos foi capelão da capela de Nossa Senhora da Piedade, colocada na eminência de uma serra distante da da Madre de Deus légua e meia, cuja capela é muito devota; a ela corriam muitas pessoas de romaria e outras a fazer suas confissões gerais com aquele padre e até algumas mulheres de vida escandalosa em Sabará foram tocadas da graça, pelo cheiro da virtude que respirava a sobredita capela e deixaram a sua vida pecaminosa, segundo a notícia.
Este padre, que é instruído em matérias morais, não é menos nos conhecimentos de teologia mística e exemplar nos seus costumes e na obediência aos seus superiores; toda a sua aplicação é na direção d’ almas (exercício e emprego que tanta falta se sente neste Bispado). Tem sido caluniado de alguns poucos afetos à religião e até delatado aos superiores eclesiásticos, porém jamais comprovamos crimes, satisfazendo-se unicamente de clamarem contra a sua credulidade nas suas dirigidas.(TRINDADE, 1998, p. 122).

O Escocês George Gardner que em 1840 também visitou o Santuário, encontrou o seguinte cenário:

No extremo norte desta planície há uma pequena igreja chamada Nossa Senhora da Piedade.
Ao chegar lá, encontramos um grupo de meia dúzia de mulheres e dois homens, que haviam chegado pouco antes, de nós e que logo soubemos ter vindo cumprir promessas feitas havia algum tempo.
Vimos grandes oferendas de velas que tinham apresentado à igreja; a maior parte dos romeiros tinha feito promessa de varrer o soalho da capela, pois observamos que as mulheres, principalmente, cortavam raminhos das moitas das moitas vizinhas para fazer vassouras com que, uma após outra, varriam o soalho, embora descuidadamente. Deixando os cavalos perto da igreja, subimos o mais alto pico, que é de natureza rochosa e coberto pela vegetação de pequenas orquídeas e Tillandsia.
Arrumando os alimentos que tínhamos trazido conosco a este lugar, sentamos-nos nas pedras para o almoço.
Segundo Spix e Martius, esta montanha fica 5.400 pés acima do nível do mar. Quando rodeamos a sua parte inferior, sentimos muito frio, por termos sido envolvidos em densa massa de nuvens que passaram rolando e descarregaram sobre nós parte do seu conteúdo suficiente para nos molhar. Nunca até então vira eu tão distintamente as bolhinhas de que se formam as nuvens. Somente pelas onze horas, quase duas depois de atingirmos o cimo, começaram as nuvens a dispersar-se, descortinando-nos então de todos os lados extenso panorama da região, que é toda muito montanhosa, exceto ao oeste, onde se apresenta a zona plana do sertão. Não obstante a magnificência da vista que se alcança deste ponto, faltava o prazer que deriva de contemplar do alto uma região populosa e ricamente cultivada.
Apenas poucas casas se avistavam; a Vila de S. Luzia, a seis léguas para o sul, era a única que se via, estando as outras ocultas pelas montanhas circundantes. Dois dos mais proeminentes objetos que atraem os olhos são as serras de Cocais e Caraça, esta última, a mais alta, a umas oito léguas na direção do nordeste.
Do lado oriental da montanha, perto da igreja, há um pequeno pomar, que parecia ter sido bem cuidado em tempos melhores. Notei ali uns poucos pessegueiros e macieiras estiolados, batatas e outros vegetais europeus. A maior parte do pomar, bem como o topo da Serra, em frente da igreja, estavam cobertos de morangueiros comuns europeus; e, como era tempo de fruta, colhemos alguns punhados deles. Diversas outras plantas européias se naturalizaram aqui, como a Alsina, Cerastium vulgatum.
A igreja é cuidada por uma mulata de meia idade e um velho branco de sórdido aspecto, vestido com batina de padre, que se diz eremita e lá reside.
Exceto os poucos vegetais que cultivam, todo o seu alimento vem de baixo e a água que bebem é tirada das numerosas tillandsias que coroam as partes rochosas da serra, e que contém, na base das folhas, grande quantidade d`água, produzindo uma planta de tamanho normal cerca de um quartilho.
A Serra é rica em plantas interessantes para o botânico, não tanto, porém, quanto a Serra dos Órgãos, na Província do Rio de Janeiro, sem dúvida por motivo da grande falta de umidade. Da parte superior da Serra trouxe dois belos arbustos pertencentes à ordem natural das Malpiguináceas; uma bela Stryax arbustiva; uma Cássia de cerca de quatro pés de altura, que é muito comum perto da montanha; uma Gaylussacia de flores vermelhas e uma Gualtheria, ambas abundantes perto do cimo; uma variedade arbustiva de Drymis granatensis, vários fetos e alguns musgos e liquens. (GARDNER, 1975, p. 224, 225).

Após 50 anos à frente do Santuário, Padre José Gonçalves, pressentido o fim próximo, passou as chaves e as responsabilidades do Santuário ao Frei Luiz de Ravena. Resolvida a sucessão, faleceu em 3 de março de 1856.

Sobre a direção de Frei Luiz de Ravena, o Santuário abrigou cinco capuchinhos italianos, destacando-se dentre eles, Frei Francisco Coriolano de Otranto. Segundo a Irmã Angela em seu livro “O pioneiro da Serra da Piedade”, Frei Ravena construiu depósitos de água, restaurou a capela e casa contígua e comprou em 1855, uma casa, com alguns terrenos junto ao pé da Serra35. Em carta datada de 1861, Frei Luiz de Ravena deixou as seguintes informações sobre os trabalhos na Serra:

(...) Aqui achando a capela e casa contígua muito deterioradas e decadentes, m’incubi juntamente com ò collega Pr. Francisco de Coriolano (que ha alguns annos separou-se de Fr. Eugenio com approvação do Mach. Frei Fabiano e passou para aminha companhia) da modificação, reparação e ampliação d’ellas, ambos nòs por isso; sobretudo Fr. Francisco que anda por fora missionando, pedindo e ajuntando esmolas dos fieis devotos, e recebendo igualmente muitas espontâneas. Attendendo às difficultades que a localidade offerece quanto a condução dos materiaes, taboado e mais madeiras, tijolos, água, cal, telhas e mantimento etc.. Com razão de não subir aqui carros V. Revma. Pode calcular a despesa enormissima do dinheiro empregado nestas obras que pois emputou em muitos contos. Entra às obras que estou qui fazendo huma, sem duvida interessantíssima com razão da falta da água, já que o lugar não tem a que pinga do alto d’uma pedra, em pequena, porem mui difficil distância, e à que o povo da o nome da água do milagre, far-se a cisterna, com às nós temos nos nossos conventos d’Italia.(MITRA ARQUIDIOCESANA CEDIC – BH. Pasta: Paróquia Nossa Senhora da Piedade, Serra da Piedade, Dados Históricos, 1861, p.1).


O viajante Inglês, Sir Richard Burton, que visitou a província de Minas Gerais nos primeiros anos da década de 1860. Deixou a seguinte impressão sobre a Serra:

Essa enorme crista ergue-se à nossa esquerda, com proeminência e serrotes, blocos e contorções de tortuosa ardósia micácea, apoiando-se em carvão-ferro avermelhado, óxido em sua maior parte, e extremamente abundante; aqui está, de fato, o contraforte setentrional de cadeia cujo contraforte meridional tínhamos visto em Itabira do Campo. A vegetação forma um revestimento de capim fino e um mato baixo e acinzentado. A melhor subida é por leste, via Caeté; a encosta ocidental tem um caminho, mas muito íngreme e perigoso. No alto, a duas léguas e um quarto de Sabará, eleva-se uma capelinha branca, a brilhar como uma pérola ao sol; notada de muito longe, será muito útil aos agrimensores. A Piedade, como o Caraça e o Itacolomi, iniciou a vida civilizada com seu eremita; logo a cela transformou-se em uma igreja, e posteriormente, D. João VI36 presenteou-a com uma fazenda contígua, como propriedade alodial “in perpetuum”. Muitos peregrinos ainda a visitam, e oferecem velas a essa “capela livre, privilegiada e manumissa”. Há divergência acerca da altitude do cume da Serra. Spix e Martius dão 1.800 metros acima do nível do mar, 800 abaixo do que Gardner atribuiu à Serra do Órgãos ou Cordilheira Marítima. Os Srs. Liais e Halfeld divergem a respeito das altitudes comparativas da Piedade e do Itacolomi. Mr. Gordon fez observações tanto na Piedade como em Sabará, mas parece que seus instrumentos estavam desajustados.(BURTON, 1976, p. 362).


Frei Luiz de Ravena faleceu em 1871, deixando como sucessor Frei Virgílio de Amblar, que logo depois se retirou para o Rio Doce. O Santuário ficou por algum tempo sob a responsabilidade do Padre Antônio Simplício dos Santos, de Roças Novas. Posteriormente, por determinação do Juiz de Caeté, um camponês, de nome Joaquim Felix, assumiu o local.


4.3 A Irmandade de Nossa Senhora da Piedade e o Asilo São Luiz


Ao assumir a Paróquia de Caeté, Padre Domingos Evangelista Pinheiro preocupou-se com a situação do Santuário e fez comunicação ao Bispo D. Viçoso, aguardando ordens a respeito. Em 1874, o Dr. Remigio Oliveira de Faria, Juiz de Capelas de Caeté, pretendeu seqüestrar os bens do Santuário. Para impedir as ações do Juiz, Padre Domingos fundou a irmandade leiga de Nossa Senhora da Piedade, com o intuito de proteger e gerenciar o Santuário, e, paralelamente manter um educandário para meninas pobres37.

A Irmandade foi organizada em 26 de setembro de 1875 e definia em seus estatutos a ereção de um asilo de órfãs. Os primeiros membros foram o pai do Padre Domingos, Capitão João Evangelista Pinheiro e a sobrinha Maria Cândida. Como Juiz Presidente da nova irmandade, uma das primeiras providências do Padre Domingos foi conseguir a licença à Santa Sé e ao Governo Provincial para que a sociedade fosse proprietária dos bens imóveis do Santuário e a criação de um jubileu anual e a graça de privilégio para o altar-mor da Capela em favor das almas do Purgatório.

A resposta do Papa Pio IX veio através de dois breves, datados de 18 de fevereiro de 1876, “nos quais concedia a graça de altar privilegiado, em favor das almas do Purgatório, ao altar mor do Santuário de N.Sa. Da Piedade”38, e a criação do jubileu no mês de agosto. O Bispo Dom Silvério definiu o dia 11 de janeiro, dia da morte de Frei Luiz de Ravena, como dia de concessão de indulgências. A irmandade de Nossa Senhora da Piedade contava àquele ano de 1876, com 1.369 irmãos, chegando a 1.905 um ano depois.

Padre Domingos levantou o seqüestro da Fazenda São Luiz ou dos Lopes39, adquirida anos antes por Frei Luiz de Ravena40 e a entregou à responsabilidade de José Luiz de Cirqueira para cuidar do cafezal.

A Irmã Angela em seu livro, já citado anteriormente, transcreve um documento do Padre Domingos, no qual informa que o santuário possuía, além da fazenda São Luiz, quarenta alqueires de terras recebidas em doação feita pela Rainha de Portugal D. Maria I41. A Fazendinha, com seus setenta alqueires, outra propriedade do Santuário, teria sido adquirida por compra (ou doação) por Frei Luiz de Ravena, a Francisco Cecílio dos Santos.

A Fazenda dos Lopes,42 (provavelmente a parte principal da fazenda, uma vez que a Fazenda São Luiz também era conhecida por Fazenda dos Lopes), foi incorporada em 1890 à Fazenda São Luiz, sede do Asilo São Luiz. Somando todas as propriedades, o Santuário e Asilo possuíam mais de cento e cinqüenta alqueires de terras43.

No ano de 1877, a Irmandade empreendeu várias obras internas no Santuário e nos edifícios anexos. A igreja e os altares laterais e o altar-mor foram pintados e dourados por José Fernandes Lana. Em 21 de agosto de 1883, Padre Domingos informava que:

A Capela da Serra e seus edifícios estão em bom estado, pelos constantes consertos e pelos melhoramentos ali feitos ultimamente, tendo sido acrescidas duas torres, na Capela, e já concluídas, com autorização da irmandade.(ANGELA, 1967, p.100).

Já sobre a direção da Irmandade, a região foi visitada em julho de 1883, pelo Padre José Pinheiro da Silva que deixou as seguintes impressões:

Era o mês de julho de 1883, e para nós o tempo suspirado das férias. Estava felizmente passado o ano letivo do Seminário, que, mais que nunca, fora cheio de peripécias.(...).
Começamos a internar-nos na mata, que circuncida todo o espaço da montanha, na distância de uma légua. Aqui árvores pujantes e vigorosas, filhas de uma natureza virgem e ativa bordavam o caminho e cobriam os vales.
A espaços, víamos matagais cerrados, compactos, impenetráveis, inúteis aos homens e animais. Gastamos uma hora viajando por debaixo da mais aprazível sombra. A olhos vistos, a floresta foi diminuindo... a vegetação arborecente de chofre cessou. Rochedos de todas as dimensões encontramos ao compasso que mais nos avizinhávamos das fraldas da Serra. São provavelmente enormes massas de pedras roladas dos flancos da montanha, pois são idênticas à rochas que compõem seu esqueleto. Alguns passos... levantou-se diante de nós uma massa rochosa na altura de dois mil pés, de forma arredondada, coberta somente de planta baixa, pouco aparente, de modo que à primeira vista, a montanha parece desnudada e estéril.
A serra é um montão de ferro quase puro: cada fragmento é duro e sonoro como o ferro.
Deixamos, à direita, o trilho que leva o viajor ao Asilo S. Luiz. Nesta encruzilhada está colocada uma pequena cruz de madeira já muito antiga. Começamos a galgar a serra por uma estrada pardacenta, escabrosa e cheia de zig-zag, à feição de uma cobra fantástica. Vales e montanhas... píncaros e despenhadeiros, rios serpejantes e vistosos lagos, tudo surgia, amplamente, para onde quer que estirávamos o olhar.(...)
(ANGELA, 1967, p. 79,80).


Novas obras de manutenção na capela e nos edifícios anexos foram realizadas nos anos de 1885 e 1903. A reunião da Irmandade, realizada em 21 de agosto de 1888 confirmou o Padre Domingos como Capelão da Irmandade para as celebrações aos domingos e dias santos na capela do Santuário. Este dedicado religioso, em função dos serviços prestados à igreja, nove anos depois foi elevado a Monsenhor-Capelão Secreto de Honra de SS. Leão XIII44.

Devido às constantes e elevadas necessidades do Asilo e do Santuário, Monsenhor Domingos passou grande parte da sua vida em busca de novos recursos para a entidade. Destaca-se dentre essas tentativas, a busca de empresas para exploração do minério de ferro, abundante na região. Em 1900, já cogitava essa possibilidade que, somente em 1909, foi realmente efetivada através do envio de amostras do minério ao empresário Vitor Remer. No ano seguinte, empreendeu novos contatos com Remer e com o empresário Artur Haas. Em sua proposta de exploração, o Monsenhor deixou claro que o Santuário, os sete passos ou capelas e o trânsito dos romeiros não poderiam ser prejudicado pelas atividades mineradoras. O negócio ficou pendente entre os dois compradores. Haas desistiu e Remer chegou a fixar o preço em setecentos contos pela exploração da jazida. As negociações foram interrompidas em 1913, devido ao pouco rendimento da exploração do minério de ferro à época45 e o assunto foi deixado de lado.

Nos anos de 1920 o Monsenhor Domingos já idoso contava com a colaboração do Padre Carlos de Vasconcellos que vinha exercendo com ele as funções de Capelão do Asilo. Em 1923, o Padre Carlos assumiu o cargo de Diretor do Santuário46 e da Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade criada pelo Monsenhor Domingos em 1892, para cuidar das meninas órfãs do Asilo São Luiz47. Com a morte do Monsenhor Domingos, em 6 de março de 1924, Padre Carlos tornou-se a figura expoente da Irmandade e da Congregação.


4.4 Novos Rumos: Os Dominicanos no comando


A partir de 19 de março de 1949, atendendo ao pedido do Cardeal Motta, o Padre Dominicano Rosário Joffily estabeleceu residência na Serra. A Paróquia e Reitoria do Santuário foram concedidas aos Dominicanos em 1952, e Frei Rosário passou a ser o seu reitor48.

Em 26 de setembro de 1956, devido à importância histórica e cultural do templo para a comunidade nacional, o IPHAN, órgão federal responsável pela preservação do patrimônio Cultural do país, tombou o Santuário através do processo de nº 526-T-55; Inscrição nº 316, Livro Histórico, Volume 1, folha 53 e Inscrição nº 16, Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, folha 04.

Dois anos depois, em 20 de novembro de 1958, a imagem de Nossa Senhora da Piedade do Santuário, foi proclamada padroeira do Estado de Minas Gerais, pelo Papa João XXIII. A consagração deu-se em 31 de julho de 1960, em uma grande festa realizada na Praça da Liberdade, Belo Horizonte, com a presença de várias autoridades.

Assim que foi informado sobre o tombamento, Frei Rosário escreveu ao DPHAN, antiga denominação do IPHAN, manifestando sua preocupação sobre a exploração mineral da Serra, pedindo soluções para sua paralisação:

...desde que fiquei responsável pela Serra da Piedade, empenhei-me com quantas forças tenho em zelar por essa jóia das montanhas mineiras. Nem era possível aceitar de boa mente fosse prejudicado o pico singular que a 600 quilômetros do litoral tem um passado histórico remontando a Gandavo; que um século mais tarde foi meta primordial da bandeira de Fernão Dias, está em pleno cenário das bandeiras, ligada à Guerra dos Emboabas, etc; além de ser, na humildade, o mais antigo santuário da região.(COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, 1992).


O tombamento, ao definir os limites da área tombada, conseguiu resguardar o conjunto de possíveis ameaças diretas.

O dinâmico Frei Rosário empreendeu, a partir dos anos 50, obras de consolidação das estruturas da igreja, a construção de uma nova caixa d’água, alojamentos para abrigar os romeiros e visitantes, construção do coro em concreto armado, criação das capelas laterais, nova estrada de acesso49 e a construção da igreja nova, cujo projeto data de outubro de 197450, de autoria do arquiteto Alcides Rocha Miranda, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

No interior do novo templo foram instaladas uma imagem de Nossa Senhora da Piedade, esculpida em bronze por Alfredo Ceschiatti, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida de autoria de Léo Santana e o conjunto de azulejos sobre o Evangelho de Lucas pintado por Cláudio Castro51.

Existe ainda um restaurante construído no governo Israel Pinheiro, na proximidade da Casa do Padre e a cripta de São José, abaixo do adro, nas proximidades do cruzeiro projetado pelo artista plástico Vlad Eugem Poenaru52.

As construções precárias existentes no adro da igreja, que serviam de alojamento e ao comércio para os romeiros foram demolidas por Frei Rosário. O adro atual calçado em pedra da região foi construído em restauração realizada pelo IEPHA/MG no ano de 1982.

Segundo a Irmã Joaquina53, a Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade saiu da Serra em 1960. Até então cabiam às religiosas do Asilo São Luiz, a limpeza do Santuário e a organização do Jubileu.

O Jubileu instituído à época da criação da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, inicialmente compreendia o período de 15 a 22 de agosto, atraindo grande multidão ao local. O historiador Arthur Lima Júnior, assim descreve o jubileu que assistiu quando criança:

Muitos dias antes de 15 a 22 de agosto de cada ano, o povo já começava a se movimentar para a peregrinação à Serra da Piedade. Não havia ninguém na cidade (de Caeté) que não fosse à Serra naqueles dias.(...).
Recordo-me que ficamos lá uma noite. Dormimos na sacristia da Igreja reservada ao “Fabriqueiro”, pessoa encarregada de cobrar uma taxa daqueles que ocupavam, durante o Jubileu, umas casas de pedra que havia circundando o Templo. Não conseguíamos fechar os olhos toda a noite, pois na Igreja, superlotada de fiéis, cantaram até o dia raiar.
Aquele entra-e-sai durava todos os dias, e o caminho para a sua ascensão parecia um formigueiro. Viam-se mulheres, crianças e homens subindo e descendo a Serra, carregando balaios com “matutagens” e, de volta, levavam musgos e parasitas. Gente de todas as partes ocorria à Serra e ali ficava dias. Barracas improvisadas por todos os lados. Comerciantes vendendo objetos sacros e, do lado direito de quem chega, lá estava o famoso restaurante do gorducho Leoni Matarelli, que fazia gostosa comida, conhecida e recomendada por toda a gente que habitualmente freqüentava o Jubileu. Era de fato uma festa que arrastava milhares de pessoas à Serra. Hoje, o caminho que era apenas um trilho,é todo asfaltado, o que veio facilitar, sobremaneira, o acesso ao seu cume.(LIMA JUNIOR, 1979, p. 83,84).

Uma importante família de devotos à Nossa Senhora da Piedade, incomodada com o fluxo de fiéis nesse período, resolveu fazer o seu próprio Jubileu em setembro. Frei Rosário unificou as duas datas, ampliando o jubileu até setembro 54. Assim, os romeiros ganharam mais dias para agradecerem as graças recebidas, cumprirem promessas e pedirem proteção a Nossa Senhora da Piedade.

Os romeiros sobem a ladeira
Cheia de espinhos, cheia de pedras,
Sobem a ladeira que leva a Deus
E vão deixando culpas no caminho...
Os romeiros pedem com os olhos,
Pedem com a boca, pedem com as mãos.
Jesus cansado de tanto pedido
Dorme sonhando com outra humanidade.
(DRUMMOND/Algumas Poesias, Romaria/1925/30).


Atualmente, sob a direção do Reitor Padre Douglas Jorge Arão55, além das manifestações anuais do jubileu que atrai milhares de devotos, o Santuário recebe visitantes e retirantes na Semana Santa e Quaresma. São realizadas missas diárias às 11:00 horas e aos domingos às 9:30, 11:00 e 16:00 horas.

Compondo o conjunto do Santuário, merece destaque, o Observatório Astronômico construído a partir de estudos realizados pela Comissão Brasileira de Astronomia. A estação para coleta de dados meteorológicos e astronômicos foi instalada na Serra da Piedade em 10 de fevereiro de 1966, com apoio do DER-MG e incentivo de Frei Rosário Joffily. Os edifícios começaram a ser construídos em 1970 e em 1972 foram instalados os equipamentos astronômicos acontecendo neste mesmo ano, em 9 de novembro, a inauguração do Observatório.

Ainda nos anos setenta, a Aeronáutica instalou o Cindacta, Centro Integrado de Tráfego Aéreo, que entraram em funcionamento em julho de 1976. Entre os anos 1982 e 1984, o IEPHA/MG empreendeu uma grande restauração no conjunto, culminando com os trabalhos de restauração do altar e de remoção das camadas de repintura da imagem de Nossa Senhora da Piedade56.

À época da restauração em 1984, uma equipe do IEPHA/MG inventariou o Santuário como patrimônio cultural mineiro descrito da seguinte maneira:

A edificação situa-se no alto da Serra da Piedade, dominando soberanamente toda a paisagem. O acesso ao platô de construção é feito por estrada estreita e tortuosa, com trechos de grande declividade. No seu entorno várias intervenções descaracterizantes têm acontecido, tais como construção de torres de transmissão de residências e até de um restaurante.
O monumento implanta-se sobre um espesso embasamento de pedras que parece ter recebido acréscimos em épocas posteriores, a se notar perfeitamente pelo enorme paredão que se formou na fachada posterior.
Igreja e convento confundem-se em uma só edificação. A primeira apresenta partido composto de dois blocos retangulares de alturas diferenciadas sendo o anterior, correspondente à nave, corredores laterais a esta e torres e o segundo, referente à capela-mor ladeado pro sacristias.
O convento acopla-se à fachada de fundos da igreja, apresentando um pátio situado por trás da capela-mor, que é circundado por alas de corredores que recebem celas e outras dependências.
O sistema construtivo antigo de adobe foi parcialmente mantido sendo grande o uso de materiais contemporâneos.
A fachada é limpa, com porta principal de madeira e duas janelas sineiras. A cobertura convencional de telhas curvas e duas águas recebe beiral em beira-seveira com emboço na última fiada de telhas. Nas demais fachadas os vãos obedecem à funcionalidade necessária e as intervenções espúrias prejudicam a leitura documental do monumento, assim como as alterações do entorno.
O interior da igreja encontra-se simplificado de ornamentação e equipamentos, fato comum em igrejas de peregrinação. O coro e o cancelo da sacristia destacam-se pelas balaustradas de madeira torneada.
A edificação possui um único retábulo, de boa qualidade, e magnífica imagem de Nossa Senhora da Piedade. ( IEPHA/MG – IPAC, 1984).


As Sacristias da igreja receberam, em 1996, painéis em azulejos de autoria da artista plástica Maria Helena Andrés com a participação de “Cerri” na sacristia direita. Na estrada de acesso ao Santuário foram instalados em 2000, 15 passos da via sacra em formato retangular, com painéis em azulejos, pintados com cenas da paixão, de autoria da arquiteta Ana Schimidt e do artista plástico Paulo Schimidt.

Em 1989, a Constituição Estadual, nos Ato das Disposições Transitórias, Art. 84, tombou a Serra da Piedade:

Artigo 84 – Ficam tombados para fins de conservação e declarados monumentos naturais os Picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as Serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no Planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.
§ 1º - O Estado providenciará, no prazo de trezentos e sessenta dias contados da promulgação de sua constituição, a demarcação das unidades de conservação de que trata este artigo e cujos limites serão definidos em lei.

A área tombada somente foi definida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em maio de 2004, através do projeto de lei do Deputado Gustavo Valadares, que regulamentou a delimitação da área de monumento natural da Serra da Piedade.
No dia 16 de junho de 2004 o governador Aécio Neves sancionou a Lei 15.178/2004, que define os limites de conservação da serra da Piedade, conforme o art. 84, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, transcrita a seguir:
O Governador do Estado de Minas Gerais
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, ficam definidos os limites da área de conservação da serra da Piedade, descritos graficamente, em coordenadas UTM, nos termos do Anexo desta Lei.
Parágrafo único. As coordenadas a que se refere o caput deste artigo delimitam uma área de 1.945,50ha (mil novecentos e quarenta e cinco vírgula cinqüenta hectares) e um perímetro de30.958,90m (trinta mil novecentos e cinqüenta e oito vírgula noventa metros).
Art. 2º - Fica o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA-MG - autorizado a inscrever em seu Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, previsto no art. 4º da Lei nº5.775, de 30 de setembro de l971, e no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 14.374, de 10 de março de l972, a serra de que trata esta Lei, situada nos Municípios de Caeté e Sabará, observados os limites de que trata o art. 1º.
Art. 3º - O responsável pela degradação ambiental da serra da Piedade, nos limites geográficos estabelecidos nesta Lei, obriga-se a submeter à apreciação do órgão ambiental competente Plano de Recuperação de Área Degradada e a executá-lo conforme aprovado, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo sujeita o infrator a multa de até 10.000 UFEMGs (dez mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2004.
Aécio Neves - Governador do Estado (Disponível: http://www.almg.gov.br/,LEI 15178/ 2004)
Por essa lei ficou definido como área de conservação permanente 30,9 mil metros quadrados, sendo punidas com multas de 10 mil UFERMGs, ou R$ 14,4 mil, as mineradoras que degradarem os recursos naturais da Serra.

Paralelamente, também os municípios reconheceram a importância da Serra:
Em Caeté a Serra foi oficialmente eleita em setembro de 2001, Símbolo de Caeté por 3 080 eleitores, 48,92% dos votantes57.
Em Sabará, o Plano Diretor aprovado em 8 de janeiro de 2004, definiu o Conjunto da Serra da Piedade como Área de Interesse Ambiental II – AIA II.


4.5 O Asilo São Luiz e a Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade

“Foi neste Asilo, onde mora a inocência,
Que teu amor me foi dado aprender,
Que de Jesus a suprema indulgência,
Tive o favor de também conhecer”.
(ANGELA, 1967, p.66).


No dia 27 de maio de 1878, em reunião realizada na Matriz de Caeté, foi anunciada a abertura do Asilo para meninas, que se daria no mês de agosto daquele ano. Como o previsto, a reunião realizada no dia 15 de agosto, à sede da Fazenda São Luiz,58 situada ao pé da Serra da Piedade, foi criado o Asilo São Luiz59, destinado à educação de meninas órfãs, conforme definido em estatuto da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade. Inicialmente o fundador, Padre Domingos, tencionava receber as filhas de escravas, mas o tamanho do empreendimento não comportaria a demanda e optou-se por receber órfãs pobres.

Para cuidar da educação dessas meninas órfãs, Monsenhor Domingos fundou em 28 de agosto de 1892, a Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade. Contando inicialmente com onze Irmãs, essa ordem religiosa a partir de então, se responsabilizou pelo Asilo.

Anos mais tarde, em 29 de abril 1896, a Irmandade de Nossa Senhora da Piedade doou os seus bens ao Bispado de Mariana. Nesta mesma ocasião, o Bispo D. Silvério, em visita ao Asilo, exonerou a Irmandade da administração do Asilo São Luiz, que passou a ser dirigido pelo Padre Domingos Evangelista Pinheiro e erigiu canonicamente a Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade60.

Um ano depois da visita de D. Silvério, em 1897, o Asilo contava com 120 meninas, 26 Irmãs e 12 aspirantes, um claro demonstrativo de progresso, tanto do Asilo como da nova Congregação de religiosas61.

A instituição ensinava às alunas, Catecismo, História Sagrada, Aritmética, Sistema Métrico, História do Brasil, Gramática Portuguesa, Geografia, Ciências Naturais, Noções de Desenho linear, Música, Piano, Trabalhos de agulha, crivos, crochêt, bordados, trabalhos de lã, flores, costura e outros.

As alunas se dedicavam as atividades na lavoura, horta, pomar e produziam bordados e outros trabalhos artísticos que eram vendidos nas cidades. No início do século XX, o Asilo investiu também na pecuária, na produção de roupas para presos e na confecção de trabalhos com folhas de bananeira62.

Um fato importante tratado com reserva já na época do Monsenhor Domingos63, foi a suposta aparição da Virgem às internas do Asilo, fato presenciado por cerca de 30 pessoas. Uma das meninas confessou posteriormente que vira o vulto em várias ocasiões, mas manteve segredo por não se achar digna de ver a “Virgem Nossa Senhora”. Esta criança considerada virtuosa faleceu pouco tempo depois. A notícia da aparição espalhou-se pelos arredores e muitas pessoas alegaram curas ao utilizarem as plantas do local em que a Virgem pisara. Padre Domingos impediu que o acontecimento fosse divulgado temendo abusos e não demorou muito para que tudo fosse esquecido64.

Atualmente o Asilo conta com 32 alunas internas entre 4 e 12 anos, e 13 irmãs da Congregação das Irmãs Auxiliadoras. O atual prédio principal, com a capela, em estilo art-déco foi iniciado em junho de 1939 e inaugurado em 1942. A antiga dependência da fazenda São Luiz, construída em 1858, sofreu reformas e reconstruções nos anos 1888 e188965.

Em agosto de 1984, uma equipe do IEPHA/MG inventariou o conjunto do Asilo São Luiz, reconhecendo-o como patrimônio cultural de interesse de preservação. Sobre esse trabalho, destacamos a descrição feita pela arquiteta do IEPHA/MG, Elizabeth Sales de Carvalho:

Atualmente, o antigo prédio é ocupado como dormitório e salão de festas, bem como as edificações que se acham implantadas nas laterais direita, destinadas anteriormente à residência do capelão e dos operários da referida fazenda.
Merece também registro o novo prédio do asilo, em estilo déco simplificado, cujo início de construção data de 1938, tendo sido concluído em 1940. Nele também funciona o Grupo Escolar São Luiz Gonzaga, e para este fim vem passando por reformas de adaptação no pavimento inferior.
Da antiga fazenda São Luiz conservam-se vestígios de alicerces e muros de pedras. É necessário que se faça prospecções no local para determinar o partido da sede da fazenda que parece ter as mesmas características das fazendas mineiras coloniais. Ao núcleo primitivo foram acrescentados outros prédios que surgiram gradativamente na medida em que se expandia a instituição.(IEPHA/MG – IPAC,1984).

A grande reforma ocorrida na segunda metade dos anos 1980, modificou os jardins internos, e demoliu o prédio antigo. Dos tempos do Monsenhor Domingos, restam dois passos, os arcos e uma casa, que sofreu grandes modificações.

Situado no entorno imediato da Serra da Piedade, o Asilo São Luiz, com o seu acervo de bens imóveis e móveis é um dos mais significativos conjuntos de expressão histórico-cultural da região.

Destacam-se dentre os bens móveis que decoram a capela do Asilo, a imagem de Nossa Senhora da Piedade, em gesso, doada pelo Padre Castro Peixoto em 12 de novembro de 1936, e as imagens em gesso de São Luiz Gonzaga, Sagrado Coração de Jesus, Sagrado Coração de Maria e São José, adquiridas por Monsenhor Domingos em Paris, França66. Na imagem do Sagrado Coração de Jesus encontra-se em relevo a seguinte inscrição:
RAFEL ET Ci PARIS.


- REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS

ANGELA, Irmã. O pioneiro da Serra da Piedade – Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1967, 536 p.

ANTONIL, A.J. Cultura e opulência do Brasil. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1976.

ARQUIVO DA BRUMAFER Ltda., Pasta 05 e 06, Escrituras Antigas.

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Lisboa. Assentada – Registro de uma ata de inquisição de depoentes. Sabará, 8 de julho de 1773.

ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Registro de Terras.Sabará, Nossa Senhora da Conceição. 1855 – 1856. n. da Encadernação 191. Rolo 016. Gaveta E-1. p. 044,045

BARBOSA, Waldemar de A. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Saterb, 1971.

BOXER, C.R. A idade do ouro no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1963.

BURTON, Richard Francis,Sir. Viagem do Rio de Janeiro ao Morro Velho; 1868. São Paulo: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1976. 366 p.

BURTON, Richard Francis, Sir. Viagem de canoa de Sabará ao Oceano Atlântico. Belo Horizonte: Itatiaia,1977.

BURTON, Richard Francis, Sir. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. Apresentação e notas de Mário Guimarães Ferri; Tradução de David jardim Júnior.São Paulo: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. Universidade de São Paulo, 1976, 366p.

CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1971.

CAPRI, Roberto. O Estado de Minas Geraes 1918. Bello Horizonte. Snt.

CARVALHO, Theófilo Feu de. Comarcas e Termos: 1708-1915. Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1922.

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE SABARÁ, José Geraldo Penido Malta. Escritura de Doação que a BRUMAFER Mineração Ltda faz para o Santuário Nossa Senhora da Piedade. Sabará: 3 de julho de 1991. Livro 050 fls. 072, 073v.

CASA vai a leilão e fica com a Fundação Pró-Memória. Diário de Minas, Belo Horizonte, 5 mar. 1987.

COELHO, José João Teixeira. Instrução para o governo da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1994. 301 p.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – Universidade Federal de Minas
Gerais. Serra da Piedade. Belo Horizonte: Cemig, 1992. 136 p.

COSTA, Joaquim Ribeiro. Toponímia de Minas Gerais. Belo Horizonte: BDMG Cultural. 1997. 478 p.

CUNHA, Maria José Assunção da. Iconografia Cristã. Ouro Preto: UFOP/IAC.
1993. 130 p.

DIAGNÓSTICO DA ECONOMIA MINEIRA. Belo Horizonte: BDMG, 1967.

Disponível em http://www.ibge.com.br/cidadesat/default.php.

Disponível: http://www.almg.gov.br/,LEI 15178/ 2004.

ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig Von, 1777-1855. Plutus Brasiliensis; prefácio Mário G. Ferri; tradução Domício de Figueiredo Murta. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 1979. v. I e II.

ESTADO de Minas Gerais, Município de Caeté. Governo do Estado Francelino Pereira dos Santos Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. IGA. 1980. Escala 1: 75 000.

ESTADO de Minas Gerais, Município de Sabará. Governo do Estado
Francelino Pereira dos Santos Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. IGA. 1980. Escala 1: 50 000.

FERRAND, Paul. O ouro em Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998.

FONTANELLE, Prof. Edmundo. O Aleijadinho na Serra da Piedade. Belo Horizonte: Escola de Arquitetura da UFMG. 1970, 71 p.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1969.

FRANCO Francisco de Assis Carvalho. Bandeiras e bandeirantes de São Paulo. São Paulo: Nacional, 1940.

FRANCO, Francisco de Assis Carvalho. Dicionário de bandeirantes e sertanistas do Brasil; século XVI, XVII, XVIII. São Paulo: Indústria Gráfica Siqueira. 1953.

FRUTO de uma paixão. Estado de Minas, Belo Horizonte, 14 ago. 1984.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos de Minas Gerais.Sabará/sede. Belo Horizonte, 1981. v.I, 309 p.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos de Minas Gerais. Circuito de Santa Bárbara.Belo Horizonte, 1981. v. 2. Parte 1, 158 p.

GARDNER, George, 1812-1849. Viagem ao interior do Brasil, principalmente nas províncias do Norte e nos distritos do ouro e do diamante durante os anos de 1836-1841; tradução de Milton Amado, apresentação de Mário Guimarães Ferri. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1975. pág. 224, 225.

GUIMARÃES, Ruth. Dicionário da mitologia grega. São Paulo: Cultrix,
1988. 319 p.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Caderno de Pesquisa. 1982. Iconografia da Virgem. n.º1.

IEPHA/MG. - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Caeté/Penedia. Atestado de Cartório assinado por João Antônio Salter Mendonça. Sabará 18 de dezembro de 1775.

IEPHA/MG. - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Caeté/Penedia. Atestado passado pelo vigário da Igreja de Nossa Senhora da Conceição das Catas Altas, João Batista de Figueiredo, sobre a existência de uma capela de pedra, denominada Nossa Senhora da Piedade. Catas Altas, 20 de fevereiro de 1819.

IEPHA/MG. - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Caeté/Penedia. Atestado de Manuel de Carvalho de Moraes, vigário da freguesia da Senhora de Bom Sucesso da Vila Nova da Rainha de Caethé. Caeté, 15 de setembro de 1819.

IEPHA/MG. - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Caeté/Penedia. Atestado passado pela Câmara da Vila Nova da Rainha, sobre a existência de uma capela denominada Nossa Senhora da Piedade no alto de uma serra. Caeté, 31 de dezembro de 1819.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). IPAC - Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais. Caeté. 1984.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). IPAC - Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais. Sabará. 1984.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Recortes de Jornais - Caeté.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico – Recortes de Jornais – Caeté/Penedia.

IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.(Belo Horizonte, MG). Pasta de Levantamento Bibliográfico. JUSTIFICAÇÃO CIVIL de Antônio da Silva Bracarena. Sabará, 6 de julho de 1773.

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS.(Belo Horizonte, MG). Mapa Geográfico. Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Belo Horizonte, 1988. Escala 1: 1000.000.

LIMA JUNIOR, Arthur. Saudade em Retalhos História de Caeté. Caeté: Editado pela Prefeitura Municipal de Caeté, 1979.

LIMA JUNIOR, Arthur. O que há para se ver em Caeté. Roteiro Turístico da Antiga Vila Nova da Rainha. Belo Horizonte: Imprensa oficial do Estado de Minas Gerais,1969. 100 p.

LATIF, Mirian Barros. As Minas Gerais. Livraria Agir Editora, 1978.

LIMA, Adamastor. No juizado municipal. s.n.t.

LIMA JÚNIOR, Augusto de. História de Nossa Senhora em Minas Gerais. Belo
Horizonte: Imprensa Oficial, 1956, p. 136.

LIMA JUNIOR, Augusto de. A Grande Invasão. In.: A Capitania das Minas Gerais.
São Paulo: Itatiaia, 1978.

LUNA, FRANCISCO VIDAL; COSTA, IRACI DEL NERO DA; FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS. Minas colonial : economia & sociedade. São Paulo: Fundação Instituto de Pesquisas Economicas: Liv. Pioneira Ed., 1982. 85p.

LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil; Tradução do Prof. Milton da Silva Rodrigues, apresentação de Mário Guimarães Ferri. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 1975, 435 p.

MAPA Geológico da Quadrícula de Serra da Piedade, Minas Gerais, Brasil: Mapa Preparado Sob os Auspícios do Programa de Cooperação Técnica Brasil – Estados Unidos. Brasil – Ministério das Minas e Energia. Departamento Nacional da Produção Mineral. United States Departament Of The Interior Geological Survey. Planta 3 – 1969.

MARTINS, Judith. Dicionário de Artistas e Artífices dos Século XVIII e XIX em Minas Gerais. Rio de Janeiro: Publicações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1974, v. I n. 27. p. 119.

MARTINS, Roberto Borges. A história da mineração no Brasil. São Paulo: Empresa das Artes, 1989.

MATTOS, Aníbal. Monumentos Históricos Artísticos e Religiosos de Minas Gerais. S.n. t. p. 448 a 456.

MENEZES, Ivo Porto de. Nossa Senhora e a Serra da Piedade. Estado de Minas, Belo Horizonte, 30 de abril de 1971.

MEGALE, Nilza Botelho. 107 Invocações da Virgem Maria no Brasil. História, Folclore e Iconografia. Petrópoles: Ed. Vozes, 1980. p. 335.

MELLO E SOUZA, Laura de (Org.). História da vida privada no Brasil; cotidiano e vida privada na América portuguesa. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. v.1.

MIRANDA, Alcides Rocha. IGREJA – AUDITÓRIO DA SERRA DA PIEDADE. Memória, Orçamento, Projeto. Belo Horizonte: s.n.t. outubro, 1974. 41 p.

MITRA ARQUIDIOCESANA. CEDIC – BH. Belo Horizonte: Pasta: Paróquia Nossa
Senhora da Piedade, Serra da Piedade. Dados Históricos. Carta de Confirmação e
Insinuação de Doação do Príncipe Regente D. João. 16 de abril de 1806.

MITRA ARQUIDIOCESANA. CEDIC – BH – Belo Horizonte: Pasta: Paróquia Nossa
Senhora da Piedade, Serra da Piedade. Dados Históricos. Carta de Carlos Carmelo
de Vasconcellos Motta, aos Exmos. Srs DN. Luiz Adelmo Lodi, Dr. Júlio Verelst, Dr.
Joseph Hein, Dr. Henri Filhos. São Paulo, 4 de janeiro de 1955. 4 p.

MUSEU DO OURO, ARQUIVO COLONIAL, Sabará: Livro de Registro de Provimentos n. 7, 1799. p.72,73.

PASSOS, Zoroastro Viana. Em Torno da História de Sabará. V.2. Belo Horizonte:
Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1942. 416 p.

PEREIRA, José Domingos. Entrevista, 5 de agosto de 2004.

PIRES, Antônio Olyntho dos Santos. A Serra da Piedade. Revista do Arquivo Público
Mineiro. Bello Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1902 Anno VII, p. 813.

POHL, Johann Emanuel, 1782-1834. Viagem no Interior do Brasil ; Tradução de Milton Amado e Eugênio Amado; Apresentação e notas de Mário Guimarães Ferri. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo, Ed. Da Universidade de São Paulo. 1976. 417 p.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1981. 390 p.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1981. 364 p.

PRIETO, Carlos. A mineração e o Novo Mundo. São Paulo: Cultrix, 1976.

REVISTA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Ouro Preto: Imprensa Oficial, 1897.

REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS.
Belo Horizonte: Imprensa Official do Estado de Minas Gerais, 1946. v. II, 293 p.

REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS.
Belo Horizonte: Imprensa Official do Estado de Minas Gerais, 1959. v. VI, 482 p.

ROCHA, André. Monumento universal. Sagarana. Belo Horizonte, ano 2, n.7, p.12-23, [2000?].

ROCHA, Irmã Maria. Entrevista em 28 de julho de 2004.

ROCHA, José Joaquim da. Geografia histórica da Capitania de Minas Gerais: descrição geográfica, topográfica, histórica e política da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1995. 228 p.

ROMERO & BOTELHO, 2003, p.154

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Segunda viagem do Rio de Janeiro a Minas Gerais e São Paulo. São Paulo: USP, 1974.

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagens pelo Distrito dos Diamantes e Litoral do Brasil. Trad. Leonam de Azevedo Pena. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1941 – Coleção Brasiliana, v. 210, p. 127 a 136.

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem pelos distritos dos diamantes e litoral do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974, p.68 a 70.

SANTISSIMA TRINDADE, José da, Dom Frei. Visitas pastorais de Dom Frei José da Santíssima Trindade (1821-1825). Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro; Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, 1998. 448 p. (Coleção Mineiriana - Série Clássicos).

SENNA, Nelson de. Annuário Histórico Chorográphico de Minas Geraes. Bello Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1909. 1187 p.

SENNA, Nelson de. Annuário de Minas Geraes. Bello Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1913. 998 p.

SERRA da Piedade é eleita como Símbolo do Município. Estado de Minas, 15 de setembro de 2001, p. 16.

SILVA, José Joaquim da. Tratado de geografia descritiva especial da província de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1997. 195 p.

SILVEIRA, Victor (Org.). Minas Geraes: 1925. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1926. 1492 p.

SOUZA, P. Joaquim Silvério de. Sítios e Personagens. Belo Horizonte: Imprensa
Official de Minas Gerais, 1939, 457p.

SOUZA, Miguel Augusto Gonçalves de . História de Itaúna. Belo Horizonte: Ed.
Littera Maciel Ltda., 1986. 2 v. 816 p.

SPIX & MARTIUS, Johann Baptist Von, e Karl Friedrich Philip Von. Viagem pelo
Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938.

TRINDADE, Raymundo, Côn. Instituições de Igrejas no Bispado de Mariana. Rio de Janeiro: MÊS, 1945. 378 p.

VASCONCELOS, Diogo de. História Antiga de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia,1974. V. 1.

VASCONCELOS, Diogo de. História Média de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974. V. 2.
VITORIANO, João Nicodemos. Compilação da História de Caeté Através dos autores. Contagem: Multipress Industria Gráfica Ltda. 1985, 127p.


VI - FICHA TÉCNICA

Cristina Pereira Nunes – Historiadora
Carlos Henrique Rangel - Historiador

27/Novembro/2004.