PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

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BLOG VOLTADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - 16 ANOS NO AR

domingo, 21 de janeiro de 2018

LEMBRANÇAS - CONTO

LEMBRANÇAS
Autor: Carlos Henrique Rangel



      -    Vocês se lembram da inauguração da Fonte Luminosa? – Perguntou o Sr.  Pedro aos dois companheiros sentados a seu lado no banco da praça.

 -    Foi há trinta anos...- Lembrou o Sr. Carlos coçando o queixo.

      -    Festa linda... O prefeito era o Dr. Manuel...- Completou o Sr. João.

-           Não, você está enganado. O prefeito da época era o José Maria. O Dr. Manoel assumiu dois anos depois. – Corrigiu o Sr. Pedro.

-           Ah... Agora estou me lembrando... O Dr. Manuel estava no palanque também. E a Rita... – Concordou o Sr. João.

-           A D. Rita? A D. Rita estava no palanque? – Perguntou o Sr. Carlos.

-          Estava... Linda em seu vestido azul... Começamos a namorar um mês depois...
      -   Respondeu o Sr. João.

-           O José Maria falou do progresso que chegava à cidade... Prometeu restaurar a igreja ... Ficou na promessa... – Lamentou o Sr. Carlos.

-           Prometeu? Não me lembro... Lembro que durante o discurso um pombo assustado com os fogos de artifício arrancou o chapéu da sua cabeça. – Falou o Sr. Pedro.

-          Foi? –Perguntou o Sr. João.

      -    Foi sim, eu morri de rir. – Completou o Sr. Carlos.

-          Naquele dia o Antônio da padaria bebeu muito na barraca da Mariinha. Bateu o carro no poste da esquina. – Falou o Sr. Pedro.

-           Foi no poste? Eu podia jurar que foi no muro da prefeitura... – Perguntou o Sr. João.

-           Quem bateu no muro foi o Jorge, no casamento do Júlio em 1972. – Consertou o Sr. Carlos.

-           Outra festa linda... – Lembrou o Sr. Pedro.

-           Mas a Fonte... Que beleza aquelas águas coloridas... – Falou o Sr. João voltando ao assunto.

-           Olha só como está... Já faz uns quatro anos que não funciona... – Lamentou o Sr. Carlos apontando para a Fonte.

-           Mais... Seis anos... – Corrigiu o Sr. João.


-           O prefeito atual... Como é o nome dele? – Perguntou o Sr. Carlos.

-           Jaime... Por sinal filho do José Maria... – Respondeu o Sr. Pedro.

-           Pois é, ele prometeu restaurar a Fonte.

-           Promessas... – Lamentou o Sr. Carlos.

-           Mas era linda... – Admirou o Sr. João.

-           Era sim... – Concordou o Sr. Carlos. O Sr. Pedro balançou a cabeça concordando.

      -    Eu sei... Eu me lembro.
                       
                                          (O FIM)


segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

QUEM PODE FAZER PROJETOS E OBRAS EM BENS CULTURAIS IMÓVEIS?

SEGUNDO A LEI FEDERAL 12.378 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, O ARQUITETO URBANISTA TEM A FUNÇÃO DE RESTAURAR BENS CULTURAIS IMÓVEIS:

INCISO IV PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO PRIMEIRO.
VEJAM:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos




Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Âmbito de abrangência

Art. 1o  O exercício da profissão de arquiteto e urbanista passa a ser regulado por esta Lei. 

Atribuições de Arquitetos e Urbanistas 

Art. 2o  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; 

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; 

V - direção de obras e de serviço técnico; 

VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

VII - desempenho de cargo e função técnica; 

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; 

X - elaboração de orçamento; 

XI - produção e divulgação técnica especializada; e 

XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. 

Parágrafo único.  As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:


I - da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;  

II - da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes; 

III - da Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; 

IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades; 


V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; 

VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; 

VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações; 

VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas; 

IX - de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo; 

X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;  

XI - do Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável. 

Art. 3o  Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

§ 1o  O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. 

§ 2o  Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente. 

§ 3o  No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. 

§ 4o  Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos. 

§ 5o  Enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o § 4o ou, em caso de impasse, até que seja resolvida a controvérsia, por arbitragem ou judicialmente, será aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação.  

Art. 4o  O CAU/BR organizará e manterá atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos. 

Registro do arquiteto e urbanista no Conselho 

Art. 5o  Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 

Parágrafo único.  O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. 

Art. 6o  São requisitos para o registro: 

I - capacidade civil; e 

II - diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público. 

§ 1o  Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada. 

§ 2o  Cumpridos os requisitos previstos nos incisos I e II do caput, poderão obter registro no CAU dos Estados ou do Distrito Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, profissionais estrangeiros sem domicílio no País. 

§ 3o  A concessão do registro de que trata o § 2o é condicionada à efetiva participação de arquiteto e urbanista ou sociedade de arquitetos, com registro no CAU Estadual ou no Distrito Federal e com domicílio no País, no acompanhamento em todas as fases das atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais estrangeiros. 

Art. 7o  Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU. 

Art. 8o  A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 

Da Interrupção e do Cancelamento do registro profissional 

Art. 9o  É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR. 

Sociedade de arquitetos e urbanistas 

Art. 10.  Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR. 

Parágrafo único.  Sem prejuízo do registro e aprovação pelo órgão competente, a sociedade que preste serviços de arquitetura e urbanismo dever-se-á cadastrar no CAU da sua sede, o qual enviará as informações ao CAU/BR para fins de composição de cadastro unificado nacionalmente. 

(...)

FONTE: 

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEI ROBIN HOOD


PROPOSTA:



https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/25/interna_politica,926887/mudancas-na-lei-robin-hood-vao-garantir-mais-recursos-para-prefeituras.shtml

AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ICMS SOLIDÁRIO






CARTILHA DA PROPOSTA
http://pauloguedes.com.br/arquivos/ICMS_para_TODOS.pdf


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MINHA VISÃO:


Senhores,
Tendo em vista a tramitação na Assembleia Estadual, de uma proposta de mudança da Lei 18030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, solicito-lhe uma posição em defesa dos critérios ameaçados.

A nova proposta destrói totalmente a chamada Lei Robin Hood. É uma visão limitada que não entende a importância da lei Robin Hood nos moldes atuais, que repassa recursos para os municípios que investem em saúde, educação, turismo, esporte, meio ambiente e patrimônio cultural.

A proposta de lei corta tudo o que há de mais avançado e joga o Estado de Minas aos anos anteriores a 1990 quando não existiam nem mesmo 14 (quatorze) conselhos municipais  do patrimônio cultural e nenhum incentivo ao patrimônio cultural.

O IEPHA era um órgão desconhecido e muitas vezes confundido com o IEF.

A maioria dos bens tombados eram federais e estaduais e os poucos tombados pelos municípios eram protegidos por decreto, sem nenhum critério técnico.

Pesquisa, inventário e processos de tombamento e registro, fundo municipal do patrimônio cultural e educação patrimonial eram palavras sem sentido para os 853 municípios.

A visão rasteira da nova proposta apenas repassa recursos gratuitamente. Um paternalismo que não contribui em nada para o avanço dos municípios nas questões relacionadas às políticas públicas, promoção dos esportes, do patrimônio cultural, patrimônio ambiental e do incentivo ao turismo.

A proposta destrói tudo o que foi criado e produzido nos últimos 22 anos. Anula completamente todos os avanços admirados pelos outros Estados e objeto de estudo por inúmeros mestres acadêmicos.

Se limita basicamente a quatro critérios: VAF, Municípios mineradores, Meio Ambiente, compensação para Manutenção do Valor Nominal do Exercício Base e Mínimo Per Capita.

Não se mexe no que está dando certo. Temos hoje, mais de 700 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural e mais de 4000 bens culturais protegidos pelo tombamento e registro do Imaterial. São mais de 30.000 bens culturais inventariados, Centenas de projetos e programas de educação patrimonial. Centenas de Fundos Municipais de proteção do patrimônio cultural.

Defender os critérios da Lei Robin Hood é defender principalmente a qualidade de vida e a autoestima dos municípios.

É defender o próprio IEPHA-MG.

Desde já agradeço,
Atenciosamente,
Carlos Henrique Rangel
Historiador - Conselheiro do CONEP.

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Senhor Deputado, Paulo Guedes,

Meu nome é Carlos Henrique Rangel - Historiador aposentado do IEPHA, EX-DIRETOR  responsável pelo ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL  e atualmente Conselheiro do CONEP - CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Escrevo-lhe  em defesa dos critérios da denominada Lei Robin Hood, que há mais de vinte anos comprovados vêm mudando a realidade do Estado de Minas Gerais, incentivando e mobilizando os municípios na realização de atividades nas áreas de Educação, Saúde, Meio-ambiente, Turismo, Esporte e principalmente na área de preservação do Patrimônio Cultural.

Entendemos que, de tempos em tempos os critérios precisam de reajustes para continuarem a cumprir com o já reconhecido sucesso, essa TAREFA de continuar a desenvolver essa políticas públicas  - a própria Assembleia Legislativa, em seus estudos chegou a essa conclusão. Mas isso não implica em destruir totalmente os critérios e acabar com a dinâmica proativa dos municípios, criando critérios paternalistas que não exigem esforços e atuação dos executivos municipais, para se aprimorarem nas políticas públicas.

Sabemos que os executivos municipais só fazem as coisas quando são demandados, obrigados ou incentivados.
Se não houver incentivo, esses recursos nunca irão para as áreas sociais. Serão distribuídos em áreas que são mais visíveis para atrair votos.

Hoje, os municípios investem em patrimônio cultural porque, quanto mais protegerem, conservarem, inventariarem, promoverem e divulgarem, mais recursos ganharão. E fazem isso com técnica, da forma correta.

Ganha mais o município que se empenha mais e tenta fazer melhor, dentro das suas possibilidades. Se acabarem com o critério ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, em dois anos não existirão mais conselhos municipais do patrimônio (hoje são mais de 700) e os bens culturais - sempre ameaçados - serão completamente esquecidos e destruídos.

O critério equivale apenas a 1% do total de 25% dos critérios redistribuídos. É muito pouco. 
Mantenha os critérios do Patrimônio Cultural, Turístico, Meio Ambiente e Esporte e ainda sobrará mais de 20% para distribuir da forma que quiser. Assim estarão mudando a lei sem  um retrocesso nas políticas sociais.    


Assim espero contribuir com a sua atual proposta que creio, manterá os critérios sociais que há décadas estão contribuindo para mudar o rosto de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Carlos Henrique Rangel
Historiador - Conselheiro do CONEP - Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.










A GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS:
NOVAS DIMENSÕES E PARADOXOS

 Flávia de Assis Lage