TEXTOS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - AS ESCOLHAS

 

AS ESCOLHAS

Tudo na existência se resume a escolhas.

Não seria diferente com relação às memórias.

Há um processo de seleção consciente e inconsciente do que queremos lembrar, empurrando para pontos remotos da nossa mente aquilo que se convencionou denominar como péssima lembrança ou lembrança prejudicial ao nosso processo de desenvolvimento.

Isso acontece também com a memória coletiva.

Nesse caso, grupos dominantes definem o que consideram nocivo aos seus interesses econômicos, ou intelectuais e políticos e selecionam as memórias que lhe são favoráveis e os objetos de lembrar que não lhes causarão prejuízos ou ameaçarão o seu status quo.

No caso das memórias coletivas, isso se deu logo quando surgiu a ideia de se proteger o patrimônio - inicialmente denominado “ histórico” - a partir do século XIX.

No Brasil não foi diferente. Os intelectuais Modernistas elegeram como expoente do Patrimônio Cultural nacional, os acervos arquitetônicos e artísticos coloniais, tendo como vedete principal as cidades de origem colonial surgidas em Minas Gerais e que se mantinham em franco processo de estagnação física e econômica.

Partindo desta premissa. Desta arrogante imposição elitista de se preservar recortando os objetos de lembrar que consideravam dignos de continuarem a cumprir esse papel para a coletividade, descartaram os estilos que não se harmonizavam com o predominante acervo colonial do século XVIII e XIX destas cidades, chegando ao ponto de destruírem fachadas ecléticas ou art déco, para deixarem tudo harmoniosamente “velhinho em folha”.

Essa mesma postura será adotada em níveis estaduais, na preservação dos conjuntos e de bens isolados, dando destaque às igrejas coloniais, sobrados e casarões das elites locais.

Décadas depois, superada em parte essa tendência, ainda hoje as instituições voltadas para a preservação, continuam a eleger autoritariamente o que é bom e o que deve permanecer e cumprir “mal e porcamente” o papel de lembrar à uma comunidade.

Depois de décadas de ações revisionistas surgiram agentes culturais sensibilizados e visionários que perceberam o distanciamento entre os institutos de preservação e as comunidades e o mal que causavam à memória nacional.

A Educação Patrimonial surgiu como a grande salvadora.

A vacina contra o autoritarismo elitista vigente.

Mas até essa nova postura de atuação foi cooptada ou controlada e muitas vezes exilada a alguns recantos, tornando-se mais uma exótica postura empregada de forma descontínua e inconsistente.

Os órgãos estaduais acompanharam a tendência do órgão federal de forma ainda mais precária, com projetos de curta duração ou descontínuos.

A maioria continua atuando sem muito envolvimento das comunidades, impondo suas visões às comunidades apáticas.

Há luz no fim do túnel: Em nível municipal - pelo menos em Minas Gerais – os projetos e programas de educação patrimonial ocorrem com certa regularidade desde 2005, devido ao ainda inédito Programa ICMS Patrimônio Cultural criado pelo Estado em 1995.

Esse programa, vinculado à lei de redistribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – descentralizou a proteção do patrimônio cultural em Minas Gerais, onde praticamente 90% dos 853 municípios possuem legislação e conselhos municipais voltados para o reconhecimento, proteção, preservação e salvaguarda dos bens culturais,

Não vamos negar que a doença elitista e autoritária dos órgãos estaduais e do órgão federal tenha contaminado também essas instituições municipais.

No entanto, nos altos e baixos dos trinta anos do programa de descentralização, ele ainda é um baluarte e uma brisa positiva soprando nesse universo incerto da proteção do patrimônio cultural.

(Carlos Henrique Rangel).