PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
I - Introdução:
Com o intuito de promover a preservação do Patrimônio Cultural, é primordial a criação de um programa de educação patrimonial que seja trabalhado nas instituições educacionais (rede municipal de ensino) e comunidades, envolvendo todos os segmentos sociais nas tarefas a serem empreendidas.
O programa deve abranger a produção de texto informativos sobre os conceitos, ações a palestras, aulas práticas, produção de material didático, promoção e divulgação de eventos (com ampla participação da população) sobre os procedimentos para a preservação, manutenção e restauração dos bens culturais.
Essa atitude permitirá um maior envolvimento, parceria e cumplicidade entre a Prefeitura Municipal e as comunidades e consequentemente à criação de uma nova mentalidade, uma nova maneira de ver a cidade, seus lugares, suas produções e manifestações e o papel de cada um nesse processo de preservação consciente do patrimônio cultural local.
II - Justificativa:
A comunidade é a maior guardiã do seu patrimônio cultural e desta forma é mais que justificável o seu envolvimento na definição dos bens culturais a serem preservados e protegidos e nos trabalhos de preservação, conservação, manutenção e salvaguarda destes bens culturais.
Como importante parceira, a comunidade, juntamente com a iniciativa privada, deve participar das decisões referentes à seleção e proteção dos marcos culturais representativos da cidade estreitando o vínculo com o órgão de preservação e criando uma cumplicidade sadia e cooperativa.
Deve participar de todas as atividades relacionadas à preservação do Patrimônio Cultural: desde o inventário, tombamento, manutenção, fiscalização, restauração e reabilitação dos bens culturais tombados, Registrados como Patrimônio Imaterial ou em processo de tombamento/Registro, ou de importância cultural.
III - Objetivos:
Tendo como principal objetivo a socialização do conhecimento, a sensibilização e o envolvimento das comunidades na preservação de suas manifestações culturais, o programa de Educação Patrimonial pretende estabelecer um vínculo efetivo e permanente entre o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Secretarias de Cultura e Educação e os vários segmentos sociais, uma vez que a preservação é responsabilidade de todos aqueles que vivenciam os saberes, fazeres e lugares que formam o rico emaranhado cultural local.
O Programa visa implementar, apoiar e assegurar a continuidade de ações de caráter educativo em escolas e comunidades como um todo, para que possam ser transmitidos e refletidos, criticamente, conteúdos sobre educação, cidadania, memória e patrimônio material e imaterial.
A partir desta constatação pretendemos:
- Promover a conscientização cultural através de ações junto às comunidades (palestras, cursos, cartilhas e boletins), para que absorvam os conceitos e conheçam a realidade local com relação ao Patrimônio Cultural e possam desenvolver coletivamente ações para valorização e preservação das produções culturais.
- Estimular a apropriação e o uso, pela comunidade, do Patrimônio Cultural que ela detém.
- Estimular o diálogo entre a sociedade e os órgãos responsáveis pela identificação, proteção e promoção do Patrimônio Cultural, propiciando a troca de conhecimentos acumulados sobre estes bens culturais.
- Levar as questões relativas à preservação do patrimônio Cultural para dentro das escolas, contribuindo para que o corpo docente atue como agente multiplicador.
- Incentivar a participação das comunidades nas decisões referentes à preservação revitalização e conservação dos marcos culturais.
- Estimular a autoestima dos vários segmentos sociais através da valorização e reconhecimento de suas produções culturais.
- Propiciar o fortalecimento da identidade cultural individual e coletiva.
- Promover o estudo e a compreensão da cultura local, destacando sua importância e sua singularidade.
- Promover o estudo sobre os bens culturais e seus problemas, buscando soluções.
- Incentivar atividades que ampliem a participação de diversos segmentos da comunidade visando ao prosseguimento das ações do programa.
- Promover a participação das comunidades nas atividades a serem desenvolvidas pela instituição.
- Tornar acessível, aos indivíduos e aos diferentes grupos sociais, os instrumentos e significados.
- Experimentar e desenvolver metodologias de Educação Patrimonial, que permitam um processo contínuo de conhecimento e compreensão e avaliação dessas ações.
- Promover a produção de novos conhecimentos sobre a dinâmica cultural e seus resultados, incorporando-os às ações de identificação, proteção e valorização do Patrimônio Cultural no nível das comunidades locais e das instituições envolvidas.
IV – Público Alvo:
Sendo um Programa previsto para durar quatro anos, pretende alcançar toda a população do município através de seus subprogramas, desde a comunidade estudantil aos diversos segmentos sociais das comunidades.
V – Metodologia:
Buscando alcançar os objetivos definidos, o Programa deverá ser uma atividade permanente, envolvendo os servidores das Secretarias de Cultura e Educação, Conselheiros, comunicadores, educadores, alunos e comunidade em geral, nas ações de conscientização, sensibilização e esclarecimentos sobre o patrimônio cultural local e sobre os trabalhos a serem empreendidas no município .
A - Procedimentos Metodológicos:
Etapas Preliminares: Definição das ações a serem desenvolvidas.
1 Levantamento de dados sobre o município: Histórico, população, condição social, associações comunitárias, outros. (trabalho interno)
2 Reunião das equipes da Secretaria de Cultura/Departamento do Patrimônio Cultural e Conselheiros com a Secretaria de Educação para definição das contrapartidas das instituições envolvidas e das ações e planejamento do Programa. (trabalho interno)
Etapa I: Definição das área de atuação /público alvo e cronograma.
1 Definição dos subprogramas/projetos:
1.1 – Subprograma Educação nas Escolas – Implantação da temática educação patrimonial no currículo escolar. Preparação de apostila para as oficinas;
1.2 – Subprograma Educação Patrimonial nas Comunidades – Implantação de amplo programa de divulgação e envolvimento das comunidades nos projetos relacionados com a proteção do patrimônio cultural: Inventário, Tombamentos e Registros;
1.3 – Subprograma Divulgação do Patrimônio Cultural – Implantação de amplo programa de divulgação do patrimônio cultural através das mídias: Internet, Televisão, rádio, jornais. Produção de material de divulgação – Cartilhas, folderes, folhetos, etc.
2 Definição do cronograma das atividades.
Etapa II: Contatos e Divulgação.
1 Divulgação do Programa e ações - Subprograma Divulgação do Patrimônio Cultural: Utilização dos meios de comunicação disponíveis no local e os meios de comunicação estaduais para a divulgação da intervenção em todas as suas etapas, através de convites, ofícios, boletins, matérias e entrevistas em jornais, rádio, televisão.
2 Subprograma Educação Patrimonial nas Comunidades: Palestra inicial para as comunidades sobre o Programa e seus conceitos
Etapa III: Atividades junto às Escolas e comunidade: Oficinas, Palestras, trabalhos com alunos – Divulgação e promoção.
1 Subprograma Educação Patrimonial nas Comunidades: Planejamento de Palestras para as comunidades em várias etapas das intervenções (Inventário, tombamento, vistorias/laudos, Registro do Imaterial), a serem definidas em cronograma.
Encontros locais (palestras) com associações de bairros, lideres comunitários e setores religiosos para esclarecimentos referente ao projeto de Educação Patrimonial e sobre as intervenções técnicas a serem realizadas.
- Realização de reuniões abertas do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural em caso tombamento, Registro de bens cultural imaterial e aprovação de recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
2 Subprograma Educação nas Escolas: Oficina para os agentes culturais e professores para formação e informação.
. Estimulo ao maior envolvimento de professores, supervisores de ensino.
.Promoção da integração das diversas disciplinas curriculares.
.Controle do fornecimento de informações técnicas, bem como da linguagem utilizada, respeitando o interesse e o estágio de conhecimento dos alunos e professores envolvidos.
. Elaboração de material didático de acordo com as faixas etárias dos alunos para serem trabalhados durante todo o ano letivo.
. Desenvolvimento de ações de educação patrimonial por disciplina incluindo visitas orientadas a bens culturais, áreas de interesse de preservação e ou intervenções de restauro e embargo de obras.
3 Subprograma Divulgação do Patrimônio Cultural: Elaboração e Utilização de Cartilhas e Folhetos Explicativos, Boletins Informativos sobre a instituição, o trabalho a ser desenvolvido e suas etapas, mantendo a comunidade informada sobre todas as ações do Departamento do Patrimônio Cultural e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Folhetos e/ou cartilhas serão distribuídas em locais públicos e no local onde estiver ocorrendo as intervenções (Realização de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, Tombamento, Registro ou outra ação em defesa do patrimônio cultural.
4 Subprograma Divulgação do Patrimônio Cultural: Utilização da mídia local e estadual para a divulgação e promoção dos trabalhos e intervenções.
Obs: Em caso de obras de restauro será definida a abertura do canteiro de obras para visitação de escolares em períodos a serem definidos previamente. Gerando redações, desenhos ou atividades correlatas. Em caso de inventário ou tombamento poderão ser desenvolvidos exercícios educativos junto às escolas.
Etapa V: Culminância parcial dos trabalhos:
1- Evento de inauguração de obra, finalização de seção do inventário, tombamento definitivo ou Registro de Bem Imaterial com ampla divulgação na mídia local e estadual.
2 – Exposição de banners sobre as intervenções e trabalhos escolares/comunitários sobre
o tema durante as anuais jornadas Mineiras do Patrimônio .
3 – Realização de feiras culturais anuais envolvendo outras manifestações culturais locais.
4- Avaliação do Programa e definição de novas etapas.
Etapa VI: Relatório Final.
- Produção de Relatório de Avaliação e Conclusão referentes às etapas desenvolvidas.
- Produção de documento sobre as ações a serem desenvolvidas em defesa do Patrimônio Cultural.
VI – Conteúdo a ser trabalhado junto aos agentes culturais e educadores através de cursos e palestras:
A. Conceitos:
Memória, identidade, cultura, bem cultural, patrimônio cultural, preservação, conservação, restauração, intervenção, inventário, tombamento.
B. Evolução da Proteção:
Evolução da proteção do patrimônio cultural no país e no estado de Minas Gerais:
IPHAN E IEPHA/MG.
C. Conteúdo:
Metodologia para proteção do patrimônio cultural: lei municipal, conselhos, departamento de patrimônio.
Metodologia de inventário de proteção ao patrimônio cultural.
O processo de tombamento: etapas e conclusão. Análise de casos de tombamento.
Estrutura do processo de tombamento.
Estrutura do processo de Registro do Imaterial.
O processo de Registro do Imaterial: etapas e conclusão. Análise de casos de Registro e outras formas de proteção.
Estrutura do processo de Registro do Imaterial.
D. ICMS/Patrimônio Cultural:
ICMS / Patrimônio Cultural. Deliberação do IEPHA/MG que define os critérios para a pontuação dos municípios.
E. Atividades a serem trabalhadas com as comunidades:
Definição de técnicas de abordagens a serem adotadas.
Sugestões de tarefas a serem desenvolvidas com os alunos e comunidades.
Materiais / Equipamentos Necessários Para as palestras:
Data show, computador.
Apostila, cartilhas, folhetos.
Cronograma:
Palestras: 2 horas.
Oficina: 16 horas.
VII- EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA
.
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Secretaria de Cultura Municipal.
Secretaria de Educação Municipal.
Educadores
VIII - MATERIAIS / EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS:
Tela de projeção, computador
Apostila, data show.
IX - Produtos advindos do trabalho de Educação Patrimonial:
Os produtos advindos do desenvolvimento do programa poderão ser inúmeros, de acordo com o envolvimento da comunidade local, bem como com as atividades escolhidas e desenvolvidas. Abaixo, sugerimos alguns:
Inventário cultural.
Exposições, cartilha/ jogos, concursos.
Peça teatral.
Álbum de figurinhas referente ao acervo local com realização de concurso para o primeiro aluno a montá-lo.
Feira de comida típica e a elaboração de um livro de receitas de comidas locais.
Resgate da memória de instituições.
Criação de comissões de defesa do patrimônio cultural.
Elaboração de lista de ações prioritárias em defesa do patrimônio cultural.
Criação de um banco de dados cultural.
Criação do dia do Patrimônio Cultural.
VII – Cronograma do Programa:
Todas as atividades serão coordenadas pela Secretarias municipais de Cultura e Educação.
O CRONOGRAMA DEVE SER ELABORADO COMO DESEJAR O MUNICÍPIO.
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