COMPROMISSO DE SALVADOR:
Encontro de governadores e
secretários de Estado, prefeitos, presidentes e representantes de instituições
culturais, promovido em Salvador/Bahia nos dias 25 a 29 de outubro de 1971.
O encontro ratificou o Compromisso de Brasília. e fez várias recomendações, dentre elas:
- Recomenda a criação do
Ministério da Cultura e de secretarias ou fundações de cultura;
- Recomenda “a criação de
legislação complementar no sentido de
ampliar o conceito de visibilidade de
bem tombado, para o atendimento do conceito de ambiência.”
- Recomenda a criação de
legislação complementar no sentido de proteger os conjuntos paisagísticos
arquitetônicos e urbanos de valor cultural e de suas ambiências.
- Recomenda a participação do
IPHAN e IBDF, órgãos estaduais e municipais na elaboração de planos diretores e
urbanos e nos projetos de obras públicas e particulares “que afetem áreas de
interesse referentes aos bens naturais e dos de valor cultural especialmente
protegidos por lei.
- Recomenda também que sejam
priorizados para obtenção de financiamento, “os planos urbanos e regionais de
áreas ricas em bens naturais e de valor cultural protegidos por lei.”
- Recomenda a criação “nos
âmbitos nacional e estadual a criação de fundos provenientes de dotações orçamentárias,
doações, rendimentos de loterias, descontos de impostos e taxas, ou outros
incentivos fiscais, para fins de atendimento à proteção dos bens naturais e de
valor cultural protegidos.”
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