PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

PEDIDO DE AVALIAÇÃO PARA TOMBAMENTO

PEDIDO DE AVALIAÇÃO PARA TOMBAMENTO - MODELO:

http://scmaguary.blogspot.com.br/2010/11/requerimento-tombamento-ex-sede.html

PORTARIA 29/2012 DO IEPHA/MG
http://www.iepha.mg.gov.br/component/content/article/42/1097-portaria-no-29-de-03-de-julho-de-2012

Art. 3º  O pedido de tombamento pelo interessado, instruído com documentação pertinente, deverá ser enviado formalmente à Presidência do IEPHA/MG que o encaminhará à Diretoria de Proteção e Memória/DPM.
§ 1º  O pedido de tombamento deve conter as seguintes informações: 
I - dados do(s) solicitante(s);
II - dados do(s) proprietário(s); 
III - justificativa da solicitação para comprovação da relevância de preservação do bem para o município e/ou para o Estado acompanhada de: 
a)    informações históricas do município, do distrito ou localidade;
b)     informações históricas sobre o bem de interesse de preservação;
c)    descrição sucinta das características do bem e do seu estado de conservação; 
d)    no caso de bem imóvel, as plantas estruturais, arquitetônicas e de sua localização, se o(s) solicitante(s) as tiver em seu poder;
e)    documento comprobatório de proteção municipal, se houver; 
f)    levantamento fotográfico (externo e interno no caso de edificações isoladas).
IV - uso atual do bem de interesse de preservação;
V- indicação de instituições e pessoas que apoiam a iniciativa.

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