INVENTÁRIO

LEIS SOBRE INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO ACERVO CULTURAL

LEGISLAÇÃO DA BAHIA:


Lei 8895/03
Lei nº 8.895 de 16 de dezembro de 2003 da Bahia

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/85799/lei-8895-03-bahia-ba



PONTA GROSSA

Lei 8431/05
Lei nº 8431 de 29 de dezembro de 2005 de Ponta Grossa

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/406435/lei-8431-05-ponta-grossa-0


PORTO ALEGRE

LEI COMPLEMENTAR Nº 601, de 23 de outubro de 2008.

Dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000030092.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT


CAXIAS DO SUL - RJ

http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/Controldoc.nsf/91456494701e2b1383256f9c00690533/947b07c3e5804ea783256cbd00712cf8!OpenDocument


JUDIAÍ - SP
LEI :
http://www2.camarajundiai.sp.gov.br:81/camver/PCLEGI/0600806.pdf




PROTEUS:
PROPOSTA DE PORTARIA PARA REGULAMENTAR O INVENTÁRIO:
http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2011/09/inventario-de-protecao-do-patrimonio.html


PROTEUS TEXTOS SOBRE INVENTÁRIO : http://proteuseducacaopatrimonial.blogspot.com.br/2011/02/inventario-de-protecao-ao-acervo.html