PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

Assembléia Legislativa do Paraná promove debate sobre ICMS cultural no Estado
Maior desafio é incentivar municípios a preservarem patrimônio histórico
(matéria de 2008)


A Assembléia Legislativa promoveu uma Audiência Pública nesta sexta-feira (07), para debater a proposta de criação de um ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - próprio para Cultura. A proposta é do deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e tem como desafio incentivar os municípios paranaenses a tomar medidas concretas para a preservação e manutenção dos patrimônios históricos e culturais do Estado.

Segundo o deputado, ”a proposta tem duplo objetivo. O primeiro é manter intacto o patrimônio histórico-cultural existente no Paraná e o segundo consiste em estimular o poder público municipal a ser parte ativa nesse processo de preservação”. Péricles de Mello já havia apresentado um projeto de lei para a criação do ICMS Cultural na Legislatura anterior, mas a proposta acabou não sendo votada, devido ao seu afastamento em 2000, quando concorreu e venceu as eleições para a prefeitura de Ponta Grossa. Agora Mello deverá formatar o projeto e reapresentá-lo. “Compensar com uma fatia maior dos recursos os municípios que têm uma política de preservação, é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura paranaenses”, destacou ele.

Para Vera Mussi, secretária estadual da Cultura, as vantagens do projeto são “óbvias”. “Uma vez que se trata de arrecadar mais recursos é evidente que os municípios vão se interessar. Além disso, com a participação dos prefeitos vamos avançar mais nas questões de preservação e essa é a principal vantagem que eu vejo”, disse. Mas há também dificuldades que devem ser consideradas antes de investir na implantação do projeto. “A idéia implica num volume significativo de pessoal e técnicos que hoje os órgãos culturais do estado não têm. Haveria também um grande volume de despesa. Nós faremos o possível para nos adequar mas não é tão simples quanto parece à primeira vista”, afirmou.
Vera lembrou que a iniciativa do ICMS em Minas Gerais, exemplo que inspira o Paraná, está muito voltada para o tombamento de edificações, e que aqui, a política deverá ser outra. “O nosso caso é muito mais patrimônio material, é muito mais atividades culturais e eu acho que devemos projetar a nossa lei mais de acordo coma nossa realidade, que é mais abrangente”, explicou. No Paraná apenas 4.5% dos recursos do orçamento são destinados à cultura.

Para Carlos Henrique Rangel, diretor de promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, responsável pela implantação e organização do projeto naquele Estado, o Paraná poderá fazer uma lei ainda melhor que a mineira. “Para avançar, a lei deveria contemplar o registro de material; a criação de fundos municipais de preservação do patrimônio; as bibliotecas de municípios atuantes em programas que envolvam leitura e discussão sobre a produção literária nacional e municipal; pontuar cidades que tenham museus bem estruturados sobre a história local e dar a atenção a outras formas de cultura que não estejam ligadas apenas aos tombamentos”, sugeriu.


No Paraná, segundo Rosina Parchen, chefe da Coordenadoria do Patrimônio, Cultural, existem formas de proteção aos patrimônios, mas por amparo legal o Estado não pode colocar dinheiro público em propriedade privada. “Nós protegemos apenas as edificações públicas. Aqui em Curitiba, por exemplo, temos vários bens tombados como os museus, os prédios das secretarias e a Biblioteca Pública, mas a criação de um ISMC Cultural poderia ser aplicado tanto numa igreja quanto numa propriedade particular. Esta é uma grande oportunidade de destinarmos recursos também para outras expressões da Cultura, que não pertencem ao Estado.
JORNALE DE CURITIBA