PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

CASSINO DE LAMBARI - MG


CASSINO DE LAMBARI
Lambari: o município e a estância hidromineral
Autor: Carlos Henrique Rangel - Historiador

Histórico elaborado para o Processo de Tombamento do Conjunto Arquitetônico do Cassino de Lambari – IEPHA/MG.

Tombamento Provisório em 29 de agosto de 2000. Tombamento aprovado em 14 de agosto de 2002. Ata publicada em 2 de outubro de 2002. Tombamento legitimado por Nota Jurídica n.º 2.554 de 10 de novembro de 2010, da Advocacia-Geral do Estado - Procuradora do Estado Paula Souza Carmo de Miranda- definindo que os tombamentos realizados entre a sanção da Lei n.º 11.258/1993 e a Lei Delegada n.º 170/2007 não precisam passar pelo CONEP para homologação. Referendado pelo Parecer da Procuradora Chefe Maíra Farah Paes Barreto em Nota Jurídica n.313/2010 de 12 de novembro de 2010. Parecer lido em reunião do CONEP de 19 de novembro de 2010.
Fonte da Imagem: Acervo IEPHA/MG

Paralelo ao desenvolvimento e profissionalização da estância, a lei n.º 319 de 16 de setembro de 1901, criou o município de Águas Virtuosas, instalado em 2 de janeiro de 1902, tendo como primeiro Agente Executivo, o Dr. Eustáquio Garção Stockler. Este exerceu o cargo até 1909, quando foi criada a Prefeitura Municipal.
Três anos após a emancipação política de Águas Virtuosas, em 1904, o Governo Estadual incluiu todas as estâncias hidrominerais em um regime especial de prefeituras com recursos destinados ao adequado aparelhamento para receber os veranistas. No ano seguinte,1905, o Engenheiro Benjamin Jacob nomeado pelo Dr. Francisco Sales iniciou a captação das águas, separando-as por nascentes e reunindo-as em um só pavilhão. Os trabalhos foram concluídos ainda naquele  ano no dia  29 de novembro[1].
Prefeito nomeado em 1909, o Dr. Américo Werneck recebeu a verba de 300 contos de réis com a qual iniciou os melhoramentos no município. Em dois anos de intensos trabalhos e muitos recursos, foram construídos o Cassino, o Lago Guanabara, o Parque Wenceslau Braz, edifícios para leiteria, fábrica de gelo, usina de força elétrica, mercado de flores, o Farol e a abertura de avenidas e aterros. Todo o complexo de obras foi inaugurado no mesmo dia: 24 de abril de 1911, contando com a presença do Presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca e do Presidente do Estado, Júlio Bueno Brandão.
Após dois anos a frente do município, o Dr. Américo Werneck deixou a prefeitura de Águas Virtuosas para assumir a estância balneária um ano depois, 1912, através de um contrato de arrendamento. No entanto, três anos após assumir o complexo, em 01 de julho de 1915, em função de vários problemas administrativos e políticos, o contrato foi rescindido. O longo processo litigioso entre o Dr. Werneck e o Estado só foi concluído na década de 20. 
O CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DO CASSINO
 – Introdução
As “águas virtuosas” desabrocharam a povoação que se fez sobre as propriedades terapêuticas de suas fontes. A partir de 1909, iniciou-se uma nova fase para a antiga Águas Virtuosas.
A Lambari atual tem sua origem em 1909, fruto do sonho visionário de um homem, e do apoio do Estado, que viu na pequena estância hidromineral o potencial para se tornar o maior complexo de lazer do país, uma “Vichy” brasileira em nada inferior aos balneários europeus. O símbolo máximo deste sonho, o Cassino, imponente edifício que impressiona ainda hoje pela grandiosidade e beleza de suas linhas, domina a paisagem da pequena cidade. Este grandioso edifício, destinado a se tornar o maior templo da indústria de entretenimento do pais, símbolo da ousadia empreendedora do Dr. Américo Werneck, infelizmente não conheceu as glórias  sonhadas. No entanto, resistindo ás intempéries políticas e contendas humanas, chegou até nossos dias ainda em sua arrogante magnitude merecendo do povo mineiro o seu reconhecimento como patrimônio cultural do Estado.
Em 1909, Américo Werneck, a convite do governo mineiro, assumiu a prefeitura de Lambari tendo como principal objetivo transformar a cidade em uma das melhores estâncias hidrominerais do pais [2].
Segundo o historiador João Carrozzo, Américo Werneck expôs pessoalmente os seus planos visionários ao então Presidente do Estado, Wenceslau Braz, o que motivou a criação da prefeitura e sua nomeação para o cargo de Prefeito Municipal[3].
As verbas para a execução do ambicioso empreendimento foram orçadas pelo Estado de Minas Gerais que através do Decreto n.º 2 546 de 28 de maio de 1909, abriu o crédito inicial de 300 contos de réis (300:000$000) “para melhoramentos da estação hydro-mineral de Lambary”. O Decreto n.º 2 593 de 30 de julho daquele ano, aprovou a planta da povoação de Lambari, levantada pelo Prefeito Américo Werneck  para a desapropriação dos terrenos necessários à execução do projeto[4].
Em 7 de agosto de 1909, outro Decreto Estadual, o de n.º 2 603, liberou mais 300 contos de réis para a continuação das obras[5].
Os projetos das edificações e benfeitorias, propostos para a estância de Lambari, foram elaborados pela firma carioca “Poley e Ferreira”. Nos dois anos que se seguiram, transformaram a pequena cidade em um grande canteiro de obras onde foram gastos 600 contos de réis na construção do cassino, 300 contos na instalação elétrica, 25 contos na construção do instituto cirúrgico, 200 contos nas obras do Parque das Águas,120 contos na construção do lago, 30 contos na compra de dez gôndolas, construção do embarcadouro, edifício para alojamento dos barcos e farol[6].
A prefeitura adquiriu lotes e demoliu casas para empreender os trabalhos de cortes de terrenos, abertura de esplanadas, relvados e assentamento de novos edifícios.

Após dois anos de incessante trabalho, em 24 de abril de 1911, aconteceu a  inauguração de todo o complexo com festas que contaram com a presença do Presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, o Presidente do Estado, Júlio Bueno Brandão,[7]vários ministros e secretários, diplomatas, militares, políticos, religiosos e populares de várias classes sociais[8]. Foram inaugurados no mesmo dia, o Cassino, o maior dos edifícios, o lago Guanabara com usas gôndolas venezianas, o edifício da leiteria, a fábrica de gelo, um mercado de flores e o abastecimento de água, instalação de luz elétrica, cerca de 8000 metros de avenidas novas com 15 e 18 metros de aterros e o parque Wenceslau Brás[9].

As festas iniciaram pela manhã, a partir da chegada do Presidente da República na estação, denominada “Parada do Mello”,  e encerraram-se após as 20 horas, no salão principal do Cassino, com baile, serenata veneziana e fogos de artifícios[10].

Entretanto, em que pese o grande volume de obras inauguradas, algumas obras em estilo art nouveau projetadas para o Parque das Águas, como a estufa de vidro e ferro, fonte com lago, esculturas de garças e figuras humanas, quiosques japoneses, uma grande entrada para o Parque, o grande hotel e um teatro, não chegaram a ser construídos[11].

Não se pode pensar o Cassino dissociado do conjunto projetado pelo prefeito Américo Werneck. Construídos simultaneamente e inaugurados em um só dia, estão intimamente ligados, compondo partes de um todo cuidadosamente estudado para transformar uma cidade num grande atrativo turístico de nível internacional.

O Lago denominado Guanabara está localizado em uma bacia cercada pela Serra de Águas Virtuosas, região ocupada anteriormente por um brejo. Para sua formação foram represados os rios das Flores ou Pinhão Roxo e  São Simão, também denominado Lambarizinho[12].

A mata existente na área foi previamente cortada ao nível do chão e toda a fundação da represa feita em pedra cimento e trilhos de ferro. Para o escoamento da água construiu-se uma cascata em blocos de pedra de cerca de 10 metros de altura, à imitação de uma queda natural, que deságua no rio Lambari Pequeno (atual Mumbuca).

Com 1800 metros de extensão sobre mil na maior largura, tendo até  7 metros de profundidade, o Lago possui uma área de 694.961,50 m2 de espelho d’água [13]. Na época da sua inauguração contava com 32 ilhas de tamanhos diversos, construídas artificialmente ou formadas pelas ondulações do terreno.
O deputado estadual Nelson de Senna, participante dos festejos de inauguração assim o descreveu  :
 “Nesse lago singram embarcações e gondolas de passeio, canôas graciosas, ligeiros hiates; e na inauguração, o Sr. Presidente da Republica atravessou-o, em uma luxuosa gondola adquirida pela prefeitura de Águas Virtuosas, comboiada por uma esquadrilha de pequenos botes, remados por um grupo de gentilissimas senhoritas, tão femininamente glaciosas quanto sportivamente destras.
(...) O lago foi enriquecido com espécies preciosas, que ainda não possuia e será dentro em pouco um centro de vida industrial pela exploração da pesca.” (SENNA, 1913. p. 243.)
O Cassino 
Segundo o pesquisador Dércio Knop, o primeiro cassino a entrar em funcionamento no Brasil teria sido o cassino do Hotel Copacabana no Rio de janeiro. Em seguida vieram o Cassino Atlântico e o Cassino da Urca, o mais luxuoso e um dos mais famosos. Knop cita os cassinos fluminenses do Hotel Cassino Icarí em Niterói e o cassino do Hotel Quintandinha na cidade de Petrópolis como  os mais importantes do país[14].
Entretanto, em Minas Gerais, os cassinos, desde o início do século XX, se concentraram nas estâncias hidrominerais. A cidade de São Lourenço chegou a possuir 8 casas de jogos, das quais se destacava  o Cassino do Hotel Brasil, considerado o mais luxuoso da cidade.
Em Lambari antes mesmo das reformas empreendidas por Américo Werneck, existia um cassino, cujo prédio media 30 x 11 metros. Este precursor do grande cassino de Werneck foi demolido nos primeiros anos da década de 20. O prédio construído por Américo Werneck, grandiosa obra arquitetônica implantada em uma pequena comunidade, ainda hoje denominado Cassino, na verdade nunca foi um cassino como veremos a seguir.
Os cassinos funcionaram livremente até 1946, quando o presidente General Eurico Gaspar Dutra através do Decreto-lei  n.º 9 125, de 3 de abril de 1946 tornou ilegais as atividades definidas como jogos de azar.
O Cassino de Lambari, obra pretensiosa ao gosto eclético, consumiu seiscentos contos de réis dos cofres públicos. Ocupa 2 800 m2 de área localizada sobre uma base de xisto argiloso denominada “molêdo”. Nelson de Senna em seu Annuário de Minas Geraes datado de 1913, assim descreveu a obra do Prefeito Américo Werneck:
“Vasado num estylo archtectonico severo e de imponente effeito, é o casino a obra de maior vulto que há em Lambary, e em cujo acabamento poz o Sr. Dr. Werneck o melhor dos seos esforços.
A divisa interna do edificio, que tem dois pavimentos, sob obedecer aos fins a que se destina, ainda dispõe de amplos salões para bailes, concertos, festas literarias, leitura, diversões, etc.
O salão principal, que se acha collocado ao centro do edificio no primeiro pavimento, sob o zimborio central, offerece uma decoração deslumbrante, bem como o que é destinado as senhoras.
No primeiro, estão artisticamente dispostos pelas paredes 16 quadros japonezes authenticos, de legitimo xarão, representando os dozes mezes e as quatro estações do anno.
A delicada e original pintura de todos elles encanta, extasia pela novidade e pela execução.
O salão das senhoras é tambem decorado á japoneza; por todos os recantos há artisticos quadrinhos, “panneaux”de seda pacientemente trabalhados a mão, estatuetas de “gheishas”e “”mousmés”, magnificas, e jarras, espelhos com incrustações de madre-perola e onix, leques, para-soés e dragões dourados pelas paredes e pelo tecto e um rico mobiliario adequado.
Os salões destinados aos jogos ficam situados nos quatro angulos do segundo pavimento, que é bellamente alpendrado em torno e de onde se descortina o petoresco panorama da villa e do lago.”( SENNA, 1913. P. 243,244.
O banquete de encerramento das festas de inauguração aconteceu às 20 horas do dia 24 de abril de 1911, sendo o serviço da Casa Colombo do Rio de Janeiro, conforme o registrado no Jornal Minas Gerais:
“No Casino, realizou-se às 8 da noite, o banquete, sendo o serviço da Casa Colombo, do Rio.
O vasto salão apresentava deslumbrante aspecto, tal a ornamentação caprichosa que ostentava o mesmo e a iluminação feita por milhares de lâmpadas multicores, artisticamente dispostas.
Durante o banquete tocou uma excelente orquestra vinda do Rio. Seguiu-se o baile, que correu muito animado, etc.” (BARBOSA, 1980. p.71,72).
Segundo Carvalho, a construção do Cassino obedeceu a marcação dos solstícios de verão, equinócios e  solstícios de inverno, numa clara homenagem do prefeito Werneck  ao Sol.
Internamente o Cassino foi decorado com um rico acervo de bens móveis e arte aplicada, composto por lustres de cristal, candelabros, quadros japoneses, estatuetas de gueichas e musmes, jarras, espelhos encrustados, dragões e garças dourados; móveis: um sofá com estofado aubusson verde; um conjunto de sofá e quatro cadeiras conjugadas de espaldar e assentos de couro nas cores verde e dourado; mobília em bambú e assentos de couro. Dentre os seus salões, destacavam-se o salão das senhoras (ou salão japonês) e o salão principal[15].
Ao longo dos anos muitos bens desapareceram, entretanto, parte deste acervo sobreviveu ao descaso e abandono e encontra-se acondicionado em uma das salas do Cassino ou em um ateliê de restauro.
Werneck x Estado de Minas Gerais
Américo Werneck ao entregar a prefeitura municipal de Lambari, pouco mais de um ano depois da inauguração do conjunto, em 16 de maio de 1912, assinou um contrato com o Governo de Minas Gerais, ratificado por escritura pública de 13 de junho daquele ano, lavrada no cartório de notas do Tabelião Vitorio da Costa, arrendando a estância balneária de Águas Virtuosas por 90 anos[16].
O arrendamento abrangia a exploração das fontes, estabelecimento balneário, jardins, parque Wenceslau Brás, parque florestal, leiteria, mercado, força e luz, fábrica de gelo, cascata, lago, Cassino e outros bens[17].
Entretanto, desavenças entre o Governo Estadual e Américo Werneck, culminaram com a ação judicial do arrendatário datada de 29 de julho de 1913, em que solicitou a rescisão do contrato com a conseqüente indenização por perdas e danos. O governo estadual propôs a transformação da ação em “juízo arbitral”, cuja decisão seria definitiva e inapelável. A proposta do governo foi aceita e após a escolha dos árbitros lavrou-se a rescisão em 1 de julho de 1915[18].
Segundo o Estado, Werneck não cumpriu o disposto no contrato, ou seja:
Não concluiu o Parque Wenceslau Brás; não construiu o coreto; não instalou os jogos, divertimentos e ginástica; não instalou os pequenos pavilhões para banhistas; não aplicou a quantia de duzentos contos de réis no nivelamento, meios-fios, passeios, ponte sobre o rio Mombuca e preparo das avenidas e ruas principais; não concluiu os aterros e nivelamento da avenida beira-lago e não lhe deu a largura de dezesseis metros; não concluiu o bar na base do holofote; não concluiu o muro da leiteria e nem o curral; não iniciou a construção do balneário; não construiu o hotel; não conservou os jardins, parques e estabelecimentos incluídos na concessão; não manteve um serviço de limpeza do lago e não integralizou o mobiliário do Cassino e nem fez a instalação de jogos e divertimentos. (negrito nosso).[19]
 Werneck no entanto, alegou os seguintes motivos para o pedido de rescisão:
“1º) que, não obstante suas reiteradas reclamações, ainda se achavam retidos pela Prefeitura de Águas Virtuosas os materiais a ele vendidos pelo Réu (o Estado), em obediência ao pactuado na cláusula 13 e constante do termo de inventário de 28 de julho de 1912;
2º) que dos prédios que lhe foram vendidos pelo Réu (o Estado), por escritura pública de 13 de julho de 1912, foram, posteriormente demolidos uns e revendidos outros pelo Prefeito de Lambari;
3º) que, durante mais de um ano após a assinatura do contrato, foi ocupada pela dita Prefeitura a Leiteria que lhe foi arrendada, apesar de seus reiterados protestos;
4º) que, contra sua vontade expressa, fora e ainda se achava ocupada pela mesma Prefeitura uma grande parte do prédio antigo do Hotel Mineiro - , que lhe havia sido transferido pelo Réu, não existindo prova alguma de que tal ocupação houvesse sido feita com o seu consentimento, como falsamente alega a ocupante;
5º) que não foi fielmente conservado pela predita Prefeitura o depósito de postes, fios, cruzetas e lâmpadas que, nos termos do contrato, a ela foram confiados para lhos entregar, na época pactuada, com o serviço de iluminação geral (cláusula 2ª, n. 10, alínea 2ª);
6º) que as plantações, os aterros e os parques eram continuamente destruídos pelos animais soltos no povoado e pelos enxurros das águas a cargo da Prefeitura, sendo que o Governo, de tudo informado, nunca tomou a menor providência;
7º) que, no estado em que se achava, não funcionava a iluminação do Casino, não se tendo ali executado os consertos a que o Réu se obrigara nos termos expressos da cláusula 8ª, de modo a lhe poder ser entregue e aberto ao público o mencionado edifício; ( negrito nosso).
8º) que o Réu lhe não entregou a iluminação elétrica no prazo em que devia fazê-lo, e nem se achava habilitado a essa entrega, atentos os defeitos da iluminação do Casino, a qual faz parte da iluminação geral; (negrito nosso).
9º) que, no exercício de um direito contratual, subarrendara o serviço de iluminação e força elétrica ä Casa Vivaldi e que esta se preparava para melhorar extraordinariamente o dito serviço, quando o Prefeito, cujo consentimento lhe não era preciso para qualquer dos serviços do contrato, mandou , sem fundamento algum, embargar juridicamente as obras que estavam sendo feitas, impossibilitando a respectiva execução; e,
10) finalmente, que os danos emergentes e lucros cessantes oriundos desses fatos, importam, no mínimo, em 33.000:000$000; mas, como jamais pensou em tirar proveito dos descuidos e desvios do Poder Público e, ao contrário, quer apenas, ressarcir uma parte do prejuízo sofrido, só pede o pagamento de 2. 754:000$000”[20].
Uma vistoria realizada no Cassino provou ser infundada a “não integralização do mobiliamento” por ter encontrado grande quantidade de móveis em todos os cômodos e vários tipos de jogos[21].
O cassino, devido à falta de iluminação, não funcionou. No entanto, Werneck explorou o jogo em edifícios velhos da cidade por um mês.
O contrato entre Américo Werneck e o Estado de Minas Gerais durou pouco mais de três anos. Optando pelo “juízo arbitral”, Werneck não desistiu da indenização, mas restituiu ao Estado todos os bens que havia arrendado e parte do que havia comprado. A decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça datada de 13 de março de 1916 foram favoráveis a Werneck, obrigando o Estado pagar a quantia de 2.754 contos[22].
“Pelos dous árbitros escolhidos, sem necessidade de intervenção de terceiro, que só funcionaria no caso de empate, foi condenado o Estado de Minas a pagar ao Dr. Werneck a quantia de dois mil setecentos e cinqüenta e quatro contos, e este a pagar àquele dois contos de réis”.(BARBOSA, 1980. p. 299.)
O Estado, no entanto, recorreu da decisão, alegando que, com a rescisão do contrato, não poderia haver indenização[23]. O Supremo Tribunal Federal ao analisar o “juízo arbitral” considerou procedente a sentença:

“O Supremo Tribunal Federal nega provimento e, declarando que o juízo arbitral não excedeu aos poderes do compromisso, mantém a sentença apelada, e condena o apelante nas custas e no mais que pede o apelado, de acordo com o compromisso. Supremo Tribunal Federal, 8 de agosto de 1917. – André Cavalcante. V. P. – Pedro Lessa, relator, vencido na preliminar pelos fundamentos expostos na discussão do feito – Viveiros de Castro, pela conclusão: neguei provimento à apelação exclusivamente porque o juízo arbitral não excedeu os poderes do compromisso. Era esta a única questão sujeita à decisão do tribunal, que não foi chamado a se manifestar sobre o merecimento da sentença arbitral – ª Pires de C. Albuquerque, de acordo com o voto supra do Sr. Ministro Viveiros de Castro. – João Mendes – J. L. Coelho e Campos – G. Natal, vencido na preliminar. Sebastião de Lacerda. – Godofredo Cunha, vencido na preliminar. – Leoni Ramas, vencido na preliminar.
Fui presente. – Moniz Barreto”.(BARBOSA, 1980. p. 306,307).
Em 1920, o governo estadual informava que a “estância continuava em poder do dr. Américo Werneck e em pessimas condições de conservação”, alegando que forasteiros, população e o governo municipal reclamavam do estado de ruína em que se encontrava[24]. Na mensagem do ano seguinte, 1921, o presidente do Estado Arthur da Silva Bernardes informava que: “A vida dessa estancia continuava anormalizada pelas conseqüências do pleito que se travou entre o Estado de Minas e o dr. Américo Werneck, ex-conscessionario das águas”[25]. A disputa entre governo e Américo Werneck durou até 1922, quando o presidente do Estado, Arthur Bernardes deu fim a questão:
“Verificando qua a malfadada questão Werneck, que viera do governo anterior e ameçava eternizar-se, estava prejudicando enormemente a vida da estancia de Lambary, tratei de pôr termo definitivo ao litigio, com a execução da sentença arbitral. Mediante o pagamento de 2.722:500$000 entrou o Estado na posse e administração dos bens e serviços que achavam em poder do ex-arrendatario.
Foi assim restabelecida a exportação das aguas, reparadas a cobertura do Casino e das fontes, coberta a rêde de esgotos do parque e feista a limpeza geral dos cursos dàgua e dos lagos, além da construcção de pontes, jardins, passeios e outras obras, de modo a poder a estancia apresentar-se decentemente aos veranistas, depois do abandono em que esteve.”[26]
Todos os bens foram devolvidos ao Estado e passados à administração da Secretaria de Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas.
O Cassino Pós Werneck
A exploração das águas foi retomada pelo secretário Dr. Serapião Daniel de Carvalho, que entregou a supervisão do serviços ao prefeito Joaquim Furtado de Menezes.
Este, ao assumir o parque, mandou demolir o velho cassino e o estabelecimento balneário, empreendeu a reforma dos parques, a cobertura das fontes, o mercado das flores, o Lago, a fábrica de gelo e o engarrafamento[27]. Quanto ao Cassino, o Estado mandou que se fizessem obras de conservação e restauração dos serviços de água e luz elétrica[28]
A estância hidromineral com exceção do Cassino foi arrendada em 10 de junho de 1922, a José Gonçalves Saléro, que a transferiu  por contrato a Ignácio Gabriel Prata. O contrato com Prata vigorou até 9 de junho de 1924, sendo no entanto, prorrogado para o ano de 1925[29].
Naquele ano, no dia 20 de junho, o Estado assinou um contrato de arrendamento do conjunto, com o empresário uruguaio Salvador Oliveiras[30].
Pelo  contrato, Oliveiras se comprometia às seguintes obrigações:
“Fazer no edifício do Cassino tôdas as reparações necessárias, obedecendo aos planos do Govêrno; fazer a captação da fonte nº 5; construir um estabelecimento balneário de primeira ordem, com todos os aparelhos aconselhados para aplicações das águas e de banhos helioterápicos e hidroterápicos, de gás carbônico; construir e manter um campo de “sport”para todos os jogos e exercícios atualmente usados em estâncias hidro-minerais como diversão para os visitantes, tais como tênis, patinação, piscina de natação, pista de ciclista, diversões para crianças; promover a piscicultura no Lago; aparelhar o farol, de modo que êle prencha os seus fins; construir uma artística fonte luminosa”.[31]
Oliveiras, ao assumir o controle do complexo, mandou ajardinar e ornamentar o Parque das Águas que se encontrava abandonado, construiu pavilhões, canteiros e passeios cimentados e mandou plantar arbustos e bambus. Pretendia construir ainda dentro do Parque da Águas, uma fábrica de garrafas com capacidade para 30.000 unidades dia, com área de novecentos e trinta metros quadrados, limpou o Lago Guanabara e ajardinou as ilhas com novas árvores e plantas, pretendendo construir chalés e pavilhões de abrigo.O Parque Wenceslau Brás sofreu um aterro e nova pintura nas suas grades e nas paredes dos edifícios existentes [32].
No Cassino, abandonado por anos, reparou o telhado e as instalações de esgoto. Fazia parte do projeto do empresário uruguaio a transformação do grandioso prédio do pretenso Cassino em um luxuoso hotel.
Tudo indica que as pretensões de Salvador Oliveiras quanto ao complexo não se concretizaram. Pouco mais de vinte anos depois, o Cassino, o Farol e a avenida do Lago se encontravam em completo abandono.
Os problemas da estância hidromineral de Lambari foram levados a público pelo então Secretário da Agricultura, Dr. Américo Rene Giannetti, no Congresso das Estâncias Hidrominerais realizado nos dias 8 a 12 de janeiro de 1948, em Poços de Caldas. A intenção do Governo Milton Campos, era, através do Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção, identificar os problemas e soluções para a viabilização de Lambari, ou seja:
1   -“Serviço de readaptação e aparelhamento das fontes;
2   - Construção de um pavilhão destinado ao engarrafamento e aquisição de máquinas necessárias para fabricação de rótulos, cápsulas, engradados, etc.;
3        - Construção de um balneário carbo-gasoso, com capacidade para 24 banheiras, incluindo duas instalações para duchas e outros tratamentos hidro-terápicos, de acôrdo com a natureza das águas;
4         - Remodelação do parque, construção da praça de esportes, inclusive piscina;
5        - Instalação de uma fábrica de garrafas para produção diária de 30.000 garrafas;
6        - Capital de movimento e destino a outros serviços necessários.”
(MARTINS,1949. P. 52 a 55.)
No entanto, a primeira grande reforma do Cassino ocorreu nos anos 50, realizada sob direção de Mary Vieira[33], responsável por grandes mudanças no prédio. Na década seguinte, em 16 de maio de 1961, o Cassino, o Lago e o Parque da Águas, foram incorporados ao patrimônio da Hidrominas – Águas Minerais de Minas Gerais S/A.[34] Ainda nos anos 60, o prédio sofreu nova intervenção descaracterizante, agora no ano de 1963[35].
O Diretor da Hidrominas, Jayme de Andrade Peconick, preocupado com a situação do Cassino, eterno elefante branco, manifestou sua apreensão em oficio de 25 de junho de 1974,dirigido ao Governador Rondon Pacheco, sugerindo a venda do prédio à Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais - pelo valor do débito da empresa e sua transformação em Museu da Eletricidade.[36] No entanto, a empresa de energia elétrica  não se interessou pela proposta[37].
Peconick continuou buscando soluções para o uso do Cassino, durante todo os anos 70.  Em seus ofícios propôs: a transferência do Cassino ao SENAC para sua aplicação como Centro Social de sua colônia de férias; a utilização do prédio como espaço de exposição permanente sobre o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais; a transformação do prédio em centro de convenções, centro de turismo cultural ou na sede das representações regionais do sul de Minas, de todas as secretarias e órgãos do Governo[38]. Infelizmente nenhuma destas soluções foram adotadas e o Cassino continuou abandonado.
Uma das últimas tentativas do diretor da Hidrominas data de 28 de dezembro de 1978,quando escreve a Embratur – Empresa Brasileira de Turismo – e  à Assessoria da Secretaria de Planejamento da presidência da República, informando que determinara à gerência da unidade operacional de Lambari, o fechamento do Cassino até “que se encontrassem meios para a sua reabilitação”. nestes ofícios, solicitava soluções quanto o investimento de 20 milhões de cruzeiros necessários para as obras no prédio[39].
Em 10 de junho de 1975, Peconick informou o estado em que se encontrava o acervo do Cassino devido ao abandono:
“Há muitos anos o patrimônio do cassino foi desfalcado de valiosas peças de arte, segundo testemunho que recolhemos na cidade de Lambari. O fato se deu antes de ser constituída a Hidrominas e quando o próprio era administrado diretamente pelo Governo do Estado. As peças receberam variada destinação, inclusive o Palácio da Liberdade, ainda segundo os mesmos informes que recebemos nas primeiras visitas realizadas no local. (COMIG. Processo SFSEG. Pasta 131. ... Ofício BHZ/DP/874/75 de 10 jun. 1975)
A sinalização positiva para a reforma ocorreu apenas em outubro de 1980, quando foi assinado um convênio entre a Codeurb- Companha de Desenvolvimento Urbano, as Secretarias Estaduais de Planejamento, da Indústria e Comércio, a Turminas - Empresa Mineira de Turismo - e a Prefeitura Municipal de Lambari.[40]
Constavam das obras e serviços de acordo com o relatório da Turminas, baseado em estudos da Fundação João Pinheiro:
“A revisão e conserto do telhado, (escoamento de águas pluviáis) e impermeabilização de lajes com piso em lajotas
 ( 030 x 0,30 cm, São Caetano); reparos no revestimento externo e pintura geral à base de latex; recuperação das esquadrias de madeira: lixar e pintar, consertar as ferragens; colocação dos vidros ( verificar o estado das massas nos vidros inteiros); pintura em guarda-corpos; recuperação do revestimento interno: teto e paredes, com pintura à base de latex – recuperação da decoração original.
Modificação dos sanitários: azulejos até a altura da porta, louças em cor, metais e pisos ( consertar); revisão das instalações hidráulicas e elétricas; recuperação destas instalações; recuperação da cozinha e área de serviço; instalação telefônica (tubulações e projeto), retirada do balcão (circulação, iluminação interna e externa); paisagismo – jardins, estacionamento, iluminação e recuperação do cais etc.” ( ESTADO DE MINAS, 2 SET. 1980. p . 8.)
A concorrência para as obras foi aberta em novembro  de 1980, prevendo o início das obras para o mês seguinte. Foram definidos seis milhões de cruzeiros para as obras prioritárias: a revisão e conserto do telhado, impermeabilização da laje, reparos em revestimentos e pintura, colocação de vidros, recuperação da abalaustrada, esquadrias e teto,  a iluminação externa e deck.[41] Em 1981, a Codeurb elaborou o projeto de  reforma do Cassino[42].
A pretensão da prefeitura de Lambari para a reintegração do Cassino era a instalação de uma biblioteca municipal e vários outros departamentos da administração local. Segundo o então Prefeito, José Vicente Lamunier de Vilhena, a ocupação manteria o prédio “sempre conservado”, fechado estaria “a mercê das intempéries do tempo, como vem acontecendo desde sua inauguração, 69 anos atrás”. O Prefeito informava que o serviço de drenagem (limpeza e saneamento) do Lago iniciado em 1976, estava sendo concluído [43].
Sub-utilizado durante décadas, o Cassino abria apenas em bailes oficiais e carnavais. Em 1984, a Prefeitura de Lambari reivindicou ao IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - , o seu tombamento, visando à sua proteção, restauração e adaptação para sediar um centro regional de cultura[44]. Este pedido, no entanto, não foi encontrado.

O contrato de comodato do Cassino foi assinado em 1º de março de 1986, pela Prefeitura Municipal de Lambari e a Hidrominas. Com duração de 5 anos, definia que a prefeitura  deveria conservar, construir e executar às suas expensas, a restauração do prédio. Pelo contrato a Prefeitura ocuparia o Cassino e poderia instalar os “órgãos, da administração pública, direta ou indireta do município, Estado ou União, bem como serviços sociais e recreativos destinados à Comunidade”[45].
As obras de restauro do Cassino estavam em andamento em maio de 1986. O acervo composto de 644 peças de mobiliário, prataria, lustre, candelabro e outras obras de arte que estavam com a Hidrominas, já se encontrava restaurado[46].
Em maio de 1986, um incêndio na sede da prefeitura, motivou a transferência da administração executiva local para o Cassino, onde permaneceu até o ano de 1992[47], quando se mudou para o prédio da antiga usina de luz.
Antônio C. Martins de Carvalho em seu livro “O Palácio Cassino de Lambari – sonho, segredo, realidade” deu o seguinte testemunho sobre  as obras no Cassino:
 “Eu mesmo presenciei alguns absurdos praticados por pseudo-restauradores. À convite do Secretário de Turismo Haroldo Gonçalves, tive a oportunidade de participar de uma pequena restauração no salão principal. Para minha surpresa , as cabeças dos elefantes indianos, trabalhados em madeira, que apoiam os puleiros de gavião, onde correm as cortinas, foram pregadas nas madeiras das janelas e portas do salão principal com pregos enormes. Com os meus conhecimentos de carpintaria, retirei os pregos com muito cuidado, para não danificar as peças e as fixei com parafusos onde já existiam os furos apropriados. Além destes estragos, existem muitos outros, no que se refere à conservação de peças lustres e quadros.”
(CARVALHO, 1991. p. 30.)
O contrato entre a Hidrominas e a Prefeitura Municipal de Lambari foi prorrogado por mais 25 anos, em 26 de abril de 1990, acrescentando duas áreas contíguas ao Cassino[48].
No entanto, a situação do Prédio permaneceu praticamente a mesma. Como mais um capitulo de uma eterna novela, a saída do Prefeitura em 1992, deixou o Cassino novamente vazio ou sub-utilizado, muitas vezes com atividades desrespeitosas à sua grandiosidade como  exposições de gado e bailes funks.
“O último acontecimento nesta luta em que se transformou a história do Cassino, ocorreu em 1998. Agora, sob o controle da Comig – Companhia Mineradora de Minas Gerais – (criada em setembro de 1994), o prédio sofreu nova intervenção, visando sua transformação em um centro de convenções. A reforma, dirigida pelo engenheiro Lindolfo de Oliveira Neto, da Empresa Global Engenharia, retirou o vitrô oval que, segundo Antônio Martins Carvalho, representava papel importante na observação do solstício de verão. Retirou ainda calhas de cobre e madeiramento, instalou ar condicionados e realizou  várias  outras intervenções no conjunto.
As peças do salão japonês e os quadros do salão principal, remanescentes do rico acervo do Cassino, foram restauradas pela empresa carioca, “Belas Artes”. Atualmente encontram-se acondicionadas dentro de uma das salas do segundo pavimento.
O centro de convenções previsto, atenderia a 350 pessoas, teria salas para reuniões, sala com telão, restaurante e cafeteria[49].
Quando concluídas as obras, o Cassino, o Parque das Águas e o Parque Wenceslau Braz seriam entregues à administração da iniciativa privada. Segundo o atual  prefeito, Eugênio Carneiro Rodrigues, o centro de convenções e os parques, com serviços terceirizados, gerariam empregos, impostos e investimentos para o município.[50][51].
Prevista para agosto de 1998, a inauguração do Cassino, ocorreu em 20 de dezembro daquele ano, com a presença do Governador Eduardo Azeredo.[52] As obras, no entanto, não estavam concluídas e o prédio continuou abandonado e com obras a serem realizadas. Como era de se prever, quando um imóvel não é utilizado, os problemas se manifestam. No ano seguinte à inauguração, o cassino apresentava infiltrações no telhado, rebocos soltos, portas sem fechaduras e “nenhuma solução para sua ocupação apesar dos insistentes contatos da Prefeitura junto a Comig”[53].
Finalmente, após décadas de descaso a prefeitura municipal, através do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, reconheceu a importância cultural do prédio para o município de Lambari, promovendo o seu tombamento pela Deliberação n.º001 de 6 de abril de 2000, assinada pelo Presidente do Conselho, José Carlos Romero.
O Dossiê de Tombamento elaborado pela historiadora Lílian Oliveira e a Arquiteta Mirella Tartaglia Alves, ainda naquele ano foi entregue ao IEPHA/MG compondo a documentação do município para o ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL.
“Atualmente, a Prefeitura Municipal de Lambari vem empreendendo vistorias regulares ao Cassino, promovendo limpeza nas calhas e pisos.
Em busca de uma solução para a ocupação do imóvel, enquanto não se resolve a continuação das obras, o prefeito pretende instalar em algumas salas a sede do Museu Américo Werneck , a Biblioteca Publica Municipal e a Sociedade Literária Lambariense.
O tombamento do Cassino, realizado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Lambari, vem de encontro aos anseios da comunidade lambariense que  viveu e vive o drama deste belíssimo exemplar arquitetônico mineiro.
Esperamos que o reconhecimento municipal  do seu valor histórico, arquitetônico e cultural, seja concluído também com o reconhecimento estadual, iniciando uma  fase de respeito e valorização na história singular  deste rico patrimônio cultural” [54].
A boa qualidade do trabalho elaborado e o pedido do município para o reconhecimento do Cassino como patrimônio do Estado de Minas Gerais, aliado ao seu inegável valor cultural, justificou a abertura do processo de tombamento estadual. Em reunião realizada em 29 de agosto de 2000, o Conselho Curador do IEPHA/MG aprovou o tombamento provisório do Cassino. Em 31 de agosto daquele ano o Cassino de Lambari foi tombado provisoriamente através de notificação à Comig e edital publicado no Jornal Minas Gerais, pelo Presidente do IEPHA/MG, Flávio Lemos Carsalade.


[1] MARTINS, 1949. p. 49.
[2] DICIONÁRIO BIBLIOGRÁFICO . p. 723.
[3] CARROZZO,1977.
[4] CARROZZO, 1977. p 34.
[5] CARROZZO, 1977. p 35.
[6] SENA, 1913. P. 245 a 247.
[7] CARROZO, 1988.  p. 205
[8] SENNA, 1913. P. 245 a 247.
[9] MARTINS, 1949. P. 50.
[10] SENNA, 1913.  p. 245.
[11] MARTINS, 1949. p. 103.
[12] MARTINS, 1949. p. 101.
[13] COMIG . Planta da Secretaria de Administração de Minas Gerais. 27 nov. 1984.
[14] KNOP, Décio. “Legalização dos Jogos”.  Disponível na Internet. www senado.Gov. br.web /senador/
[15] MARTINS, 1949. P. 103.
[16] BARBOSA, 1980. p. 278.
[17] BARBOSA, 1980. P. 25.
[18] BARBOSA, 1980. P. 208.
[19] BARBOSA,1980.p.26.
[20] BARBOSA, 1980. p. 26 A 28.
[21] BARBOSA, 1980. p. 31.
[22] BARBOSA, 1980. p, 94.
[23] BARBOSA, 1980. P. 210.
[24] MENSAGEM dirigida pelo Presidente do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em sua 2ª sessão ordinária da 8ª legislatura no anno de 1920. p. 94.
[25] MENSAGEM dirigida pelo Presidente do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em sua 3ª sessão ordinária da 8ª legislatura no anno de 1921. p. 90.
[26] MENSAGEM dirigida pelo Presidente do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em sua 4ª sessão ordinária da 8ª legislatura no anno de 1922. p. 78,79.
[27]MARTINS, 1949. P. 50, 51.
[28] MENSAGEM dirigida pelo Presidente do Estado, Raul Soares de Moura, ao Congresso Mineiro; 1923. Bello Horizonte, Imprensa Official, 1923. p. 141.
[29] MARTINS, 1949. P. 50, 51.
[30] SILVEIRA, 1926. P. 1418.
[31] MARTINS, 1949. P. 51.
[32] SILVEIRA, 1926. P. 1418.
[33] FOLHA DAS ÁGUAS ,MAIO/JUN. 1998. p. 8.
[34] COMIG. Contrato de Cessão de Uso do Parque das águas e Mata Lambari. P. 131. Decreto n.º6.271
[35] ESTADO DE MINAS. 31 AGO. 1980. 1º CAD. p. 6.
[36] COMIG. Processo SFEG. Pasta 131. Documento Referente ao Cassino de Lambari.  Ofício BHZ/DP/1150/74.
[37] COMIG... DPR / 11.236 / 75. Ofício do Presidente em exercício da Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A .   Licinio Marcelo Seabra  
     13 ago. 1975.
[38] COMIG. Processo SEFG. Pasta 131. Documentação Referente ao Cassino.
[39] COMIG. Processo SFSEG. Pasta 131. Documentação Referente ao Cassino. Ofícios BHZ/DP/4605 /78, BHZ/DP/4749.
[40] Estado de Minas, Belo Horizonte, 2 set. 1980. p. 8.
[41] JORNAL DO BRASIL 29 NOV. 1980. p. 16.
[42] COMIG. Caixa 02187. Plantas. Jan. / fev. 1981.
[43] DIÁRIO DA TARDE, 1SET. 1980. 1º CAD. p. 2.
[44] ESTADO DE MINAS, MAIO, 1984.
[45] COMIG. CASSINO P. 131. Contrato de Comodato do Cassino 1 março 1986.
[46] COMIG. Cassino. Pasta 131. Jornal de Lambari, ano I , n.º 4,  maio 1986.
[47] COMIG. Cassino. Ofício de Ricardo Marenga Craide de 5 jul. 1986.
[48] COMIG. Cassino. Pasta 131. Termo de Prorrogação e Alteração Contratual. 26 abr. 1990.
[49] FOLHA DAS ÁGUAS, maio/jun. 1998. p. 8.
[50] FOLHA DAS ÁGUAS, fev. 1998. p. 4
[51] CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque Wenceslau Braz. Lambari,  Abril de 2000.
[52] ESTADO DE MINAS, 21 dez. 1998. p. 29.
[53] CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque Wenceslau Braz. Lambari,  Abril de 2000.
[54] CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque Wenceslau Braz. Lambari,  Abril de 2000.

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