CASSINO DE LAMBARI
Lambari: o município e a estância
hidromineral
Autor: Carlos Henrique Rangel -
Historiador
Histórico
elaborado para o Processo de Tombamento do Conjunto Arquitetônico do Cassino de
Lambari – IEPHA/MG.
Tombamento Provisório em 29 de agosto de 2000.
Tombamento aprovado em 14 de agosto de 2002. Ata publicada em 2 de outubro de
2002. Tombamento
legitimado por Nota Jurídica n.º 2.554 de 10 de novembro de 2010, da
Advocacia-Geral do Estado - Procuradora do Estado Paula Souza Carmo de Miranda-
definindo que os tombamentos realizados entre a sanção da Lei n.º 11.258/1993 e
a Lei Delegada n.º 170/2007 não precisam passar pelo CONEP para homologação.
Referendado pelo Parecer da Procuradora Chefe Maíra Farah Paes Barreto em Nota
Jurídica n.313/2010 de 12 de novembro de 2010. Parecer lido em reunião do CONEP
de 19 de novembro de 2010.
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Fonte da Imagem: Acervo IEPHA/MG
Paralelo
ao desenvolvimento e profissionalização da estância, a lei n.º 319 de 16 de
setembro de 1901, criou o município de Águas Virtuosas, instalado em 2 de
janeiro de 1902, tendo como primeiro Agente Executivo, o Dr. Eustáquio Garção
Stockler. Este exerceu o cargo até 1909, quando foi criada a Prefeitura
Municipal.
Três
anos após a emancipação política de Águas Virtuosas, em 1904, o Governo
Estadual incluiu todas as estâncias hidrominerais em um regime especial de
prefeituras com recursos destinados ao adequado aparelhamento para receber os
veranistas. No ano seguinte,1905, o Engenheiro Benjamin Jacob nomeado pelo Dr.
Francisco Sales iniciou a captação das águas, separando-as por nascentes e
reunindo-as em um só pavilhão. Os trabalhos foram concluídos ainda naquele ano no dia
29 de novembro[1].
Prefeito
nomeado em 1909, o Dr. Américo Werneck recebeu a verba de 300 contos de réis com
a qual iniciou os melhoramentos no município. Em dois anos de intensos
trabalhos e muitos recursos, foram construídos o Cassino, o Lago Guanabara, o
Parque Wenceslau Braz, edifícios para leiteria, fábrica de gelo, usina de força
elétrica, mercado de flores, o Farol e a abertura de avenidas e aterros. Todo o
complexo de obras foi inaugurado no mesmo dia: 24 de abril de 1911, contando
com a presença do Presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca e do
Presidente do Estado, Júlio Bueno Brandão.
Após
dois anos a frente do município, o Dr. Américo Werneck deixou a prefeitura de
Águas Virtuosas para assumir a estância balneária um ano depois, 1912, através
de um contrato de arrendamento. No entanto, três anos após assumir o complexo,
em 01 de julho de 1915, em função de vários problemas administrativos e
políticos, o contrato foi rescindido. O longo processo litigioso entre o Dr.
Werneck e o Estado só foi concluído na década de 20.
O CONJUNTO ARQUITETÔNICO E
PAISAGÍSTICO DO CASSINO
– Introdução
As
“águas virtuosas” desabrocharam a povoação que se fez sobre as propriedades
terapêuticas de suas fontes. A partir de 1909, iniciou-se uma nova fase para a
antiga Águas Virtuosas.
A
Lambari atual tem sua origem em 1909, fruto do sonho visionário de um homem, e
do apoio do Estado, que viu na pequena estância hidromineral o potencial para
se tornar o maior complexo de lazer do país, uma “Vichy” brasileira em nada
inferior aos balneários europeus. O símbolo máximo deste sonho, o Cassino,
imponente edifício que impressiona ainda hoje pela grandiosidade e beleza de
suas linhas, domina a paisagem da pequena cidade. Este grandioso edifício,
destinado a se tornar o maior templo da indústria de entretenimento do pais,
símbolo da ousadia empreendedora do Dr. Américo Werneck, infelizmente não
conheceu as glórias sonhadas. No
entanto, resistindo ás intempéries políticas e contendas humanas, chegou até
nossos dias ainda em sua arrogante magnitude merecendo do povo mineiro o seu
reconhecimento como patrimônio cultural do Estado.
Em
1909, Américo Werneck, a convite do governo mineiro, assumiu a prefeitura de
Lambari tendo como principal objetivo transformar a cidade em uma das melhores
estâncias hidrominerais do pais [2].
Segundo
o historiador João Carrozzo, Américo Werneck expôs pessoalmente os seus planos
visionários ao então Presidente do Estado, Wenceslau Braz, o que motivou a
criação da prefeitura e sua nomeação para o cargo de Prefeito Municipal[3].
As
verbas para a execução do ambicioso empreendimento foram orçadas pelo Estado de
Minas Gerais que através do Decreto n.º 2 546 de 28 de maio de 1909, abriu o
crédito inicial de 300 contos de réis (300:000$000) “para melhoramentos da
estação hydro-mineral de Lambary”. O Decreto n.º 2 593 de 30 de julho daquele
ano, aprovou a planta da povoação de Lambari, levantada pelo Prefeito Américo
Werneck para a desapropriação dos
terrenos necessários à execução do projeto[4].
Em 7
de agosto de 1909, outro Decreto Estadual, o de n.º 2 603, liberou mais 300
contos de réis para a continuação das obras[5].
Os projetos das edificações e
benfeitorias, propostos para a estância de Lambari, foram elaborados pela firma
carioca “Poley e Ferreira”. Nos dois anos que se seguiram, transformaram a
pequena cidade em um grande canteiro de obras onde foram gastos 600 contos de
réis na construção do cassino, 300 contos na instalação elétrica, 25 contos na
construção do instituto cirúrgico, 200 contos nas obras do Parque das Águas,120
contos na construção do lago, 30 contos na compra de dez gôndolas, construção
do embarcadouro, edifício para alojamento dos barcos e farol[6].
A prefeitura adquiriu lotes e
demoliu casas para empreender os trabalhos de cortes de terrenos, abertura de
esplanadas, relvados e assentamento de novos edifícios.
Após dois anos de incessante trabalho, em 24 de abril de 1911,
aconteceu a inauguração de todo o
complexo com festas que contaram com a presença do Presidente da República, Marechal
Hermes da Fonseca, o Presidente do Estado, Júlio Bueno Brandão,[7]vários
ministros e secretários, diplomatas, militares, políticos, religiosos e
populares de várias classes sociais[8].
Foram inaugurados no mesmo dia, o Cassino, o maior dos edifícios, o lago
Guanabara com usas gôndolas venezianas, o edifício da leiteria, a fábrica de
gelo, um mercado de flores e o abastecimento de água, instalação de luz
elétrica, cerca de 8000 metros de avenidas novas com 15 e 18 metros de aterros
e o parque Wenceslau Brás[9].
As festas iniciaram pela manhã, a partir da chegada do Presidente
da República na estação, denominada “Parada do Mello”, e encerraram-se após as 20 horas, no salão
principal do Cassino, com baile, serenata veneziana e fogos de artifícios[10].
Entretanto, em que pese o grande volume de obras inauguradas,
algumas obras em estilo art nouveau projetadas para o Parque das Águas, como a
estufa de vidro e ferro, fonte com lago, esculturas de garças e figuras
humanas, quiosques japoneses, uma grande entrada para o Parque, o grande hotel
e um teatro, não chegaram a ser construídos[11].
Não se pode
pensar o Cassino dissociado do conjunto projetado pelo prefeito Américo
Werneck. Construídos simultaneamente e inaugurados em um só dia, estão
intimamente ligados, compondo partes de um todo cuidadosamente estudado para
transformar uma cidade num grande atrativo turístico de nível internacional.
O Lago denominado Guanabara está localizado em uma bacia cercada
pela Serra de Águas Virtuosas, região ocupada anteriormente por um brejo. Para
sua formação foram represados os rios das Flores ou Pinhão Roxo e São Simão, também denominado Lambarizinho[12].
A mata existente na área
foi previamente cortada ao nível do chão e toda a fundação da represa feita em
pedra cimento e trilhos de ferro. Para o escoamento da água construiu-se uma
cascata em blocos de pedra de cerca de 10 metros de altura, à imitação de uma
queda natural, que deságua no rio Lambari Pequeno (atual Mumbuca).
Com 1800 metros de extensão sobre mil na maior largura, tendo
até 7 metros de profundidade, o Lago
possui uma área de 694.961,50 m2 de espelho d’água [13].
Na época da sua inauguração contava com 32 ilhas de tamanhos diversos,
construídas artificialmente ou formadas pelas ondulações do terreno.
O deputado estadual Nelson de Senna, participante dos festejos de
inauguração assim o descreveu :
“Nesse lago singram embarcações e gondolas de
passeio, canôas graciosas, ligeiros hiates; e na inauguração, o Sr. Presidente
da Republica atravessou-o, em uma luxuosa gondola adquirida pela prefeitura de
Águas Virtuosas, comboiada por uma esquadrilha de pequenos botes, remados por
um grupo de gentilissimas senhoritas, tão femininamente glaciosas quanto
sportivamente destras.
(...) O lago foi enriquecido com espécies preciosas,
que ainda não possuia e será dentro em pouco um centro de vida industrial pela
exploração da pesca.” (SENNA, 1913. p.
243.)
O Cassino
Segundo o pesquisador Dércio Knop, o primeiro cassino a entrar em
funcionamento no Brasil teria sido o cassino do Hotel Copacabana no Rio de
janeiro. Em seguida vieram o Cassino Atlântico e o Cassino da Urca, o mais
luxuoso e um dos mais famosos. Knop cita os cassinos fluminenses do Hotel
Cassino Icarí em Niterói e o cassino do Hotel Quintandinha na cidade de
Petrópolis como os mais importantes do
país[14].
Entretanto, em Minas Gerais, os cassinos, desde o início do século
XX, se concentraram nas estâncias hidrominerais. A cidade de São Lourenço
chegou a possuir 8 casas de jogos, das quais se destacava o Cassino do Hotel Brasil, considerado o mais
luxuoso da cidade.
Em Lambari antes mesmo das reformas empreendidas por Américo
Werneck, existia um cassino, cujo prédio media
30 x 11 metros. Este precursor do grande cassino de Werneck foi demolido nos
primeiros anos da década de 20. O prédio construído por Américo Werneck,
grandiosa obra arquitetônica implantada em uma pequena comunidade, ainda hoje
denominado Cassino, na verdade nunca foi um cassino como veremos a seguir.
Os
cassinos funcionaram livremente até 1946, quando o presidente General Eurico
Gaspar Dutra através do Decreto-lei n.º
9 125, de 3 de abril de 1946 tornou ilegais as atividades definidas como jogos
de azar.
O
Cassino de Lambari, obra pretensiosa ao gosto eclético, consumiu seiscentos
contos de réis dos cofres públicos. Ocupa 2 800 m2 de área localizada sobre uma
base de xisto argiloso denominada “molêdo”. Nelson de Senna em seu Annuário de
Minas Geraes datado de 1913, assim descreveu a obra do Prefeito Américo
Werneck:
“Vasado
num estylo archtectonico severo e de imponente effeito, é o casino a obra de
maior vulto que há em Lambary, e em cujo acabamento poz o Sr. Dr. Werneck o
melhor dos seos esforços.
A
divisa interna do edificio, que tem dois pavimentos, sob obedecer aos fins a
que se destina, ainda dispõe de amplos salões para bailes, concertos, festas
literarias, leitura, diversões, etc.
O
salão principal, que se acha collocado ao centro do edificio no primeiro
pavimento, sob o zimborio central, offerece uma decoração deslumbrante, bem
como o que é destinado as senhoras.
No
primeiro, estão artisticamente dispostos pelas paredes 16 quadros japonezes
authenticos, de legitimo xarão, representando os dozes mezes e as quatro
estações do anno.
A
delicada e original pintura de todos elles encanta, extasia pela novidade e
pela execução.
O
salão das senhoras é tambem decorado á japoneza; por todos os recantos há
artisticos quadrinhos, “panneaux”de seda pacientemente trabalhados a mão,
estatuetas de “gheishas”e “”mousmés”, magnificas, e jarras, espelhos com
incrustações de madre-perola e onix, leques, para-soés e dragões dourados pelas
paredes e pelo tecto e um rico mobiliario adequado.
Os
salões destinados aos jogos ficam situados nos quatro angulos do segundo
pavimento, que é bellamente alpendrado em torno e de onde se descortina o
petoresco panorama da villa e do lago.”(
SENNA, 1913. P. 243,244.
O banquete de encerramento das festas de inauguração aconteceu às
20 horas do dia 24 de abril de 1911, sendo o serviço da Casa Colombo do Rio de
Janeiro, conforme o registrado no Jornal Minas Gerais:
“No Casino, realizou-se às 8 da noite, o banquete, sendo o serviço
da Casa Colombo, do Rio.
O vasto salão apresentava deslumbrante aspecto, tal a ornamentação
caprichosa que ostentava o mesmo e a iluminação feita por milhares de lâmpadas
multicores, artisticamente dispostas.
Durante o banquete tocou uma excelente orquestra vinda do Rio.
Seguiu-se o baile, que correu muito animado, etc.” (BARBOSA, 1980. p.71,72).
Segundo Carvalho, a construção do Cassino obedeceu a marcação dos
solstícios de verão, equinócios e
solstícios de inverno, numa clara homenagem do prefeito Werneck ao Sol.
Internamente o Cassino foi decorado com um rico acervo de bens
móveis e arte aplicada, composto por lustres de cristal, candelabros, quadros
japoneses, estatuetas de gueichas e musmes, jarras, espelhos encrustados,
dragões e garças dourados; móveis: um sofá com estofado aubusson verde; um
conjunto de sofá e quatro cadeiras conjugadas de espaldar e assentos de couro
nas cores verde e dourado; mobília em bambú e assentos de couro. Dentre os seus
salões, destacavam-se o salão das senhoras (ou salão japonês) e o salão
principal[15].
Ao longo dos anos muitos bens desapareceram, entretanto, parte
deste acervo sobreviveu ao descaso e abandono e encontra-se acondicionado em
uma das salas do Cassino ou em um ateliê de restauro.
Werneck x Estado de
Minas Gerais
Américo Werneck ao entregar a prefeitura municipal de Lambari,
pouco mais de um ano depois da inauguração do conjunto, em 16 de maio de 1912,
assinou um contrato com o Governo de Minas Gerais, ratificado por escritura
pública de 13 de junho daquele ano, lavrada
no cartório de notas do Tabelião Vitorio da Costa,
arrendando a estância balneária de Águas Virtuosas por 90 anos[16].
O
arrendamento abrangia a exploração das fontes, estabelecimento balneário,
jardins, parque Wenceslau Brás, parque florestal, leiteria, mercado, força e
luz, fábrica de gelo, cascata, lago, Cassino e outros bens[17].
Entretanto, desavenças entre o Governo Estadual e Américo Werneck,
culminaram com a ação judicial do arrendatário datada de 29 de julho de 1913,
em que solicitou a rescisão do contrato com a conseqüente indenização por
perdas e danos. O governo estadual propôs a transformação da ação em “juízo
arbitral”, cuja decisão seria definitiva e inapelável. A proposta do governo
foi aceita e após a escolha dos árbitros lavrou-se a rescisão em 1 de julho de
1915[18].
Segundo
o Estado, Werneck não cumpriu o disposto no contrato, ou seja:
Não
concluiu o Parque Wenceslau Brás; não construiu o coreto; não instalou os
jogos, divertimentos e ginástica; não instalou os pequenos pavilhões para
banhistas; não aplicou a quantia de duzentos contos de réis no nivelamento,
meios-fios, passeios, ponte sobre o rio Mombuca e preparo das avenidas e ruas principais;
não concluiu os aterros e nivelamento da avenida beira-lago e não lhe deu a
largura de dezesseis metros; não concluiu o bar na base do holofote; não
concluiu o muro da leiteria e nem o curral; não iniciou a construção do
balneário; não construiu o hotel; não conservou os jardins, parques e
estabelecimentos incluídos na concessão; não manteve um serviço de limpeza do
lago e não integralizou o mobiliário do Cassino e nem fez a instalação de jogos e divertimentos. (negrito nosso).[19]
Werneck no entanto, alegou os seguintes
motivos para o pedido de rescisão:
“1º)
que, não obstante suas reiteradas reclamações, ainda se achavam retidos pela
Prefeitura de Águas Virtuosas os materiais a ele vendidos pelo Réu (o Estado),
em obediência ao pactuado na cláusula 13 e constante do termo de inventário de
28 de julho de 1912;
2º)
que dos prédios que lhe foram vendidos pelo Réu (o Estado), por escritura
pública de 13 de julho de 1912, foram, posteriormente demolidos uns e
revendidos outros pelo Prefeito de Lambari;
3º)
que, durante mais de um ano após a assinatura do contrato, foi ocupada pela
dita Prefeitura a Leiteria que lhe foi arrendada, apesar de seus reiterados
protestos;
4º)
que, contra sua vontade expressa, fora e ainda se achava ocupada pela mesma
Prefeitura uma grande parte do prédio antigo do Hotel Mineiro - , que lhe havia
sido transferido pelo Réu, não existindo prova alguma de que tal ocupação
houvesse sido feita com o seu consentimento, como falsamente alega a ocupante;
5º)
que não foi fielmente conservado pela predita Prefeitura o depósito de postes,
fios, cruzetas e lâmpadas que, nos termos do contrato, a ela foram confiados
para lhos entregar, na época pactuada, com o serviço de iluminação geral
(cláusula 2ª, n. 10, alínea 2ª);
6º)
que as plantações, os aterros e os parques eram continuamente destruídos pelos
animais soltos no povoado e pelos enxurros das águas a cargo da Prefeitura,
sendo que o Governo, de tudo informado, nunca tomou a menor providência;
7º) que, no estado
em que se achava, não funcionava a iluminação do Casino, não se tendo ali
executado os consertos a que o Réu se obrigara nos termos expressos da cláusula
8ª, de modo a lhe poder ser entregue e aberto ao público o mencionado edifício;
( negrito nosso).
8º) que o Réu lhe
não entregou a iluminação elétrica no prazo em que devia fazê-lo, e nem se
achava habilitado a essa entrega, atentos os defeitos da iluminação do Casino,
a qual faz parte da iluminação geral; (negrito nosso).
9º)
que, no exercício de um direito contratual, subarrendara o serviço de
iluminação e força elétrica ä Casa Vivaldi e que esta se preparava para
melhorar extraordinariamente o dito serviço, quando o Prefeito, cujo
consentimento lhe não era preciso para qualquer dos serviços do contrato,
mandou , sem fundamento algum, embargar juridicamente as obras que estavam
sendo feitas, impossibilitando a respectiva execução; e,
10)
finalmente, que os danos emergentes e lucros cessantes oriundos desses fatos,
importam, no mínimo, em 33.000:000$000; mas, como jamais pensou em tirar
proveito dos descuidos e desvios do Poder Público e, ao contrário, quer apenas,
ressarcir uma parte do prejuízo sofrido, só pede o pagamento de 2. 754:000$000”[20].
Uma vistoria realizada no Cassino provou ser infundada a “não
integralização do mobiliamento” por ter encontrado grande quantidade de móveis
em todos os cômodos e vários tipos de jogos[21].
O cassino, devido à falta de iluminação, não funcionou. No
entanto, Werneck explorou o jogo em edifícios velhos da cidade por um mês.
O contrato entre Américo Werneck e o Estado de Minas Gerais durou
pouco mais de três anos. Optando pelo “juízo arbitral”, Werneck não desistiu da
indenização, mas restituiu ao Estado todos os bens que havia arrendado e parte
do que havia comprado. A decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça
datada de 13 de março de 1916 foram favoráveis a Werneck, obrigando o Estado
pagar a quantia de 2.754 contos[22].
“Pelos dous árbitros escolhidos, sem necessidade de intervenção de
terceiro, que só funcionaria no caso de empate, foi condenado o Estado de Minas
a pagar ao Dr. Werneck a quantia de dois mil setecentos e cinqüenta e quatro
contos, e este a pagar àquele dois contos de réis”.(BARBOSA, 1980. p. 299.)
O Estado, no entanto, recorreu da decisão, alegando que, com a
rescisão do contrato, não poderia haver indenização[23].
O Supremo Tribunal Federal ao analisar o “juízo arbitral” considerou procedente
a sentença:
“O Supremo Tribunal Federal nega provimento e, declarando que o
juízo arbitral não excedeu aos poderes do compromisso, mantém a sentença
apelada, e condena o apelante nas custas e no mais que pede o apelado, de
acordo com o compromisso. Supremo Tribunal Federal, 8 de agosto de 1917. –
André Cavalcante. V. P. – Pedro Lessa, relator, vencido na preliminar pelos fundamentos
expostos na discussão do feito – Viveiros de Castro, pela conclusão: neguei
provimento à apelação exclusivamente porque o juízo arbitral não excedeu os
poderes do compromisso. Era esta a única questão sujeita à decisão do tribunal,
que não foi chamado a se manifestar sobre o merecimento da sentença arbitral –
ª Pires de C. Albuquerque, de acordo com o voto supra do Sr. Ministro Viveiros
de Castro. – João Mendes – J. L. Coelho e Campos – G. Natal, vencido na
preliminar. Sebastião de Lacerda. – Godofredo Cunha, vencido na preliminar. –
Leoni Ramas, vencido na preliminar.
Fui presente. – Moniz Barreto”.(BARBOSA, 1980. p. 306,307).
Em 1920, o governo estadual informava que a “estância continuava em poder do dr. Américo Werneck e em pessimas
condições de conservação”, alegando que forasteiros, população e o governo
municipal reclamavam do estado de ruína em que se encontrava[24].
Na mensagem do ano seguinte, 1921, o presidente do Estado Arthur da Silva
Bernardes informava que: “A vida dessa
estancia continuava anormalizada pelas conseqüências do pleito que se travou
entre o Estado de Minas e o dr. Américo Werneck, ex-conscessionario das águas”[25].
A disputa entre governo e Américo Werneck durou até 1922, quando o presidente
do Estado, Arthur Bernardes deu fim a questão:
“Verificando qua a malfadada questão Werneck, que viera do governo
anterior e ameçava eternizar-se, estava prejudicando enormemente a vida da
estancia de Lambary, tratei de pôr termo definitivo ao litigio, com a execução
da sentença arbitral. Mediante o pagamento de 2.722:500$000 entrou o Estado na
posse e administração dos bens e serviços que achavam em poder do
ex-arrendatario.
Foi assim restabelecida a exportação das aguas, reparadas a
cobertura do Casino e das fontes, coberta a rêde de esgotos do parque e feista
a limpeza geral dos cursos dàgua e dos lagos, além da construcção de pontes,
jardins, passeios e outras obras, de modo a poder a estancia apresentar-se
decentemente aos veranistas, depois do abandono em que esteve.”[26]
Todos os bens foram devolvidos ao Estado e passados à
administração da Secretaria de Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras
Públicas.
O Cassino Pós Werneck
A exploração das águas foi retomada pelo secretário Dr. Serapião
Daniel de Carvalho, que entregou a supervisão do serviços ao prefeito Joaquim
Furtado de Menezes.
Este, ao assumir o parque, mandou demolir o velho cassino e o
estabelecimento balneário, empreendeu a reforma dos parques, a cobertura das
fontes, o mercado das flores, o Lago, a fábrica de gelo e o engarrafamento[27].
Quanto ao Cassino, o Estado mandou que se fizessem obras de conservação e
restauração dos serviços de água e luz elétrica[28]
A estância hidromineral com exceção do Cassino foi arrendada em 10
de junho de 1922, a José Gonçalves Saléro, que a transferiu por contrato a Ignácio Gabriel Prata. O
contrato com Prata vigorou até 9 de junho de 1924, sendo no entanto, prorrogado
para o ano de 1925[29].
Naquele ano, no dia 20 de junho, o Estado assinou um contrato de
arrendamento do conjunto, com o empresário uruguaio Salvador Oliveiras[30].
Pelo contrato, Oliveiras se
comprometia às seguintes obrigações:
“Fazer
no edifício do Cassino tôdas as reparações necessárias, obedecendo aos planos
do Govêrno; fazer a captação da fonte nº 5; construir um estabelecimento
balneário de primeira ordem, com todos os aparelhos aconselhados para
aplicações das águas e de banhos helioterápicos e hidroterápicos, de gás
carbônico; construir e manter um campo de “sport”para todos os jogos e
exercícios atualmente usados em estâncias hidro-minerais como diversão para os
visitantes, tais como tênis, patinação, piscina de natação, pista de ciclista,
diversões para crianças; promover a piscicultura no Lago; aparelhar o farol, de
modo que êle prencha os seus fins; construir uma artística fonte luminosa”.[31]
Oliveiras, ao assumir o controle do complexo, mandou ajardinar e
ornamentar o Parque das Águas que se encontrava abandonado, construiu
pavilhões, canteiros e passeios cimentados e mandou plantar arbustos e bambus.
Pretendia construir ainda dentro do Parque da Águas, uma fábrica de garrafas
com capacidade para 30.000 unidades dia, com área de novecentos e trinta metros
quadrados, limpou o Lago Guanabara e ajardinou as ilhas com novas árvores e
plantas, pretendendo construir chalés e pavilhões de abrigo.O Parque Wenceslau
Brás sofreu um aterro e nova pintura nas suas grades e nas paredes dos
edifícios existentes [32].
No Cassino, abandonado por anos, reparou o telhado e as
instalações de esgoto. Fazia parte do projeto do empresário uruguaio a
transformação do grandioso prédio do pretenso Cassino em um luxuoso hotel.
Tudo indica que as pretensões de Salvador Oliveiras quanto ao
complexo não se concretizaram. Pouco mais de vinte anos depois, o Cassino, o
Farol e a avenida do Lago se encontravam em completo abandono.
Os problemas da estância hidromineral de Lambari foram levados a
público pelo então Secretário da Agricultura, Dr. Américo Rene Giannetti, no
Congresso das Estâncias Hidrominerais realizado nos dias 8 a 12 de janeiro de
1948, em Poços de Caldas. A intenção do Governo Milton Campos, era, através do
Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção, identificar os problemas
e soluções para a viabilização de Lambari, ou seja:
1 -“Serviço de readaptação e aparelhamento das
fontes;
2 - Construção de um pavilhão destinado ao
engarrafamento e aquisição de máquinas necessárias para fabricação de rótulos,
cápsulas, engradados, etc.;
3
- Construção de um balneário carbo-gasoso, com capacidade para 24
banheiras, incluindo duas instalações para duchas e outros tratamentos
hidro-terápicos, de acôrdo com a natureza das águas;
4
- Remodelação do parque,
construção da praça de esportes, inclusive piscina;
5
- Instalação de uma fábrica de garrafas para produção diária de
30.000 garrafas;
6
- Capital de movimento e destino a outros serviços necessários.”
(MARTINS,1949. P. 52 a 55.)
No entanto, a primeira grande reforma do Cassino ocorreu nos anos
50, realizada sob direção de Mary Vieira[33],
responsável por grandes mudanças no prédio. Na década seguinte, em 16 de maio
de 1961, o Cassino, o Lago e o Parque da Águas, foram incorporados ao
patrimônio da Hidrominas – Águas Minerais de Minas Gerais S/A.[34]
Ainda nos anos 60, o prédio sofreu nova intervenção descaracterizante, agora no
ano de 1963[35].
O Diretor da Hidrominas, Jayme de Andrade Peconick, preocupado com
a situação do Cassino, eterno elefante branco, manifestou sua apreensão em
oficio de 25 de junho de 1974,dirigido ao Governador Rondon Pacheco, sugerindo
a venda do prédio à Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais - pelo valor do
débito da empresa e sua transformação em Museu da Eletricidade.[36]
No entanto, a empresa de energia elétrica
não se interessou pela proposta[37].
Peconick continuou buscando soluções para o uso do Cassino,
durante todo os anos 70. Em seus ofícios
propôs: a transferência do Cassino ao SENAC para sua aplicação como Centro
Social de sua colônia de férias; a utilização do prédio como espaço de
exposição permanente sobre o desenvolvimento econômico e social de Minas
Gerais; a transformação do prédio em centro de convenções, centro de turismo
cultural ou na sede das representações regionais do sul de Minas, de todas as
secretarias e órgãos do Governo[38].
Infelizmente nenhuma destas soluções foram adotadas e o Cassino continuou
abandonado.
Uma das últimas tentativas do diretor da Hidrominas data de 28 de
dezembro de 1978,quando escreve a Embratur – Empresa Brasileira de Turismo –
e à Assessoria da Secretaria de
Planejamento da presidência da República, informando que determinara à gerência
da unidade operacional de Lambari, o fechamento do Cassino até “que se encontrassem meios para a sua
reabilitação”. nestes ofícios, solicitava soluções quanto o investimento de
20 milhões de cruzeiros necessários para as obras no prédio[39].
Em 10 de junho de 1975, Peconick informou o estado em que se
encontrava o acervo do Cassino devido ao abandono:
“Há muitos anos o patrimônio do cassino
foi desfalcado de valiosas peças de arte, segundo testemunho que recolhemos na
cidade de Lambari. O fato se deu antes de ser constituída a Hidrominas e quando
o próprio era administrado diretamente pelo Governo do Estado. As peças
receberam variada destinação, inclusive o Palácio da Liberdade, ainda segundo
os mesmos informes que recebemos nas primeiras visitas realizadas no local. (COMIG. Processo
SFSEG. Pasta 131. ... Ofício BHZ/DP/874/75 de 10 jun. 1975)
A sinalização positiva para a reforma ocorreu apenas em outubro de
1980, quando foi assinado um convênio entre a Codeurb- Companha de Desenvolvimento
Urbano, as Secretarias Estaduais de Planejamento, da Indústria e Comércio, a
Turminas - Empresa Mineira de Turismo - e a Prefeitura Municipal de Lambari.[40]
Constavam das obras e serviços de acordo com o relatório da
Turminas, baseado em estudos da Fundação João Pinheiro:
“A revisão e conserto do telhado,
(escoamento de águas pluviáis) e impermeabilização de lajes com piso em lajotas
(
030 x 0,30 cm, São Caetano); reparos no revestimento externo e pintura geral à
base de latex; recuperação das esquadrias de madeira: lixar e pintar, consertar
as ferragens; colocação dos vidros ( verificar o estado das massas nos vidros
inteiros); pintura em guarda-corpos; recuperação do revestimento interno: teto
e paredes, com pintura à base de latex – recuperação da decoração original.
Modificação dos
sanitários: azulejos até a altura da porta, louças em cor, metais e pisos (
consertar); revisão das instalações hidráulicas e elétricas; recuperação destas
instalações; recuperação da cozinha e área de serviço; instalação telefônica
(tubulações e projeto), retirada do balcão (circulação, iluminação interna e
externa); paisagismo – jardins, estacionamento, iluminação e recuperação do
cais etc.” (
ESTADO DE MINAS, 2 SET. 1980. p . 8.)
A
concorrência para as obras foi aberta em
novembro de 1980, prevendo o início das
obras para o mês seguinte. Foram definidos seis milhões de cruzeiros
para as obras prioritárias: a revisão e conserto do telhado, impermeabilização
da laje, reparos em revestimentos e pintura, colocação de vidros, recuperação
da abalaustrada, esquadrias e teto, a iluminação externa e deck.[41]
Em 1981, a Codeurb elaborou o projeto de
reforma do Cassino[42].
A pretensão da prefeitura de Lambari para a reintegração do
Cassino era a instalação de uma biblioteca municipal e vários outros
departamentos da administração local. Segundo o então Prefeito, José Vicente
Lamunier de Vilhena, a ocupação manteria o prédio “sempre conservado”, fechado
estaria “a mercê das intempéries do tempo, como vem acontecendo desde sua inauguração,
69 anos atrás”. O Prefeito informava que o serviço de drenagem (limpeza e
saneamento) do Lago iniciado em 1976, estava sendo concluído [43].
Sub-utilizado durante décadas, o Cassino abria apenas em bailes
oficiais e carnavais. Em 1984, a Prefeitura de Lambari reivindicou ao IEPHA/MG
- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - , o
seu tombamento, visando à sua proteção, restauração e adaptação para sediar um
centro regional de cultura[44].
Este pedido, no entanto, não foi encontrado.
O contrato de comodato do Cassino foi assinado em 1º de março de
1986, pela Prefeitura Municipal de Lambari e a Hidrominas. Com duração de 5
anos, definia que a prefeitura deveria
conservar, construir e executar às suas expensas, a restauração do prédio. Pelo
contrato a Prefeitura ocuparia o Cassino e poderia instalar os “órgãos, da administração pública, direta ou
indireta do município, Estado ou União, bem como serviços sociais e recreativos
destinados à Comunidade”[45].
As obras de restauro do Cassino estavam em andamento em maio de
1986. O acervo composto de 644 peças de mobiliário, prataria, lustre,
candelabro e outras obras de arte que estavam com a Hidrominas, já se
encontrava restaurado[46].
Em maio de 1986, um incêndio na sede da prefeitura, motivou a
transferência da administração executiva local para o Cassino, onde permaneceu
até o ano de 1992[47],
quando se mudou para o prédio da antiga usina de luz.
Antônio C. Martins de Carvalho em seu livro “O Palácio Cassino de
Lambari – sonho, segredo, realidade” deu o seguinte testemunho sobre as obras no Cassino:
“Eu mesmo presenciei alguns absurdos
praticados por pseudo-restauradores. À convite do Secretário de Turismo Haroldo
Gonçalves, tive a oportunidade de participar de uma pequena restauração no
salão principal. Para minha surpresa , as cabeças dos elefantes indianos,
trabalhados em madeira, que apoiam os puleiros de gavião, onde correm as
cortinas, foram pregadas nas madeiras das janelas e portas do salão principal
com pregos enormes. Com os meus conhecimentos de carpintaria, retirei os pregos
com muito cuidado, para não danificar as peças e as fixei com parafusos onde já
existiam os furos apropriados. Além destes estragos, existem muitos outros, no
que se refere à conservação de peças lustres e quadros.”
(CARVALHO, 1991. p. 30.)
O contrato entre a Hidrominas e a Prefeitura Municipal de Lambari
foi prorrogado por mais 25 anos, em 26 de abril de 1990, acrescentando duas
áreas contíguas ao Cassino[48].
No entanto, a situação do Prédio permaneceu praticamente a mesma.
Como mais um capitulo de uma eterna novela, a saída do Prefeitura em 1992,
deixou o Cassino novamente vazio ou sub-utilizado, muitas vezes com atividades
desrespeitosas à sua grandiosidade como
exposições de gado e bailes funks.
“O último acontecimento nesta luta em que se transformou a
história do Cassino, ocorreu em 1998. Agora, sob o controle da Comig –
Companhia Mineradora de Minas Gerais – (criada em setembro de 1994), o prédio
sofreu nova intervenção, visando sua transformação em um centro de convenções.
A reforma, dirigida pelo engenheiro Lindolfo de Oliveira Neto, da Empresa
Global Engenharia, retirou o vitrô oval que, segundo Antônio Martins Carvalho,
representava papel importante na observação do solstício de verão. Retirou
ainda calhas de cobre e madeiramento, instalou ar condicionados e realizou várias
outras intervenções no conjunto.
As peças do salão japonês e os quadros do salão principal,
remanescentes do rico acervo do Cassino, foram restauradas pela empresa carioca,
“Belas Artes”. Atualmente encontram-se acondicionadas dentro de uma das salas
do segundo pavimento.
O centro de convenções previsto, atenderia a 350 pessoas, teria
salas para reuniões, sala com telão, restaurante e cafeteria[49].
Quando concluídas as obras, o Cassino, o Parque das Águas e o
Parque Wenceslau Braz seriam entregues à administração da iniciativa privada.
Segundo o atual prefeito, Eugênio
Carneiro Rodrigues, o centro de convenções e os parques, com serviços
terceirizados, gerariam empregos, impostos e investimentos para o município.[50] “[51].
Prevista para agosto de 1998, a inauguração do Cassino, ocorreu em
20 de dezembro daquele ano, com a presença do Governador Eduardo Azeredo.[52]
As obras, no entanto, não estavam concluídas e o prédio continuou abandonado e
com obras a serem realizadas. Como era de se prever, quando um imóvel não é
utilizado, os problemas se manifestam. No ano seguinte à inauguração, o cassino
apresentava infiltrações no telhado, rebocos soltos, portas sem fechaduras e
“nenhuma solução para sua ocupação apesar dos insistentes contatos da
Prefeitura junto a Comig”[53].
Finalmente, após décadas de descaso a prefeitura municipal,
através do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, reconheceu a
importância cultural do prédio para o município de Lambari, promovendo o seu
tombamento pela Deliberação n.º001 de 6 de abril de 2000, assinada pelo
Presidente do Conselho, José Carlos Romero.
O Dossiê de Tombamento elaborado pela historiadora Lílian Oliveira
e a Arquiteta Mirella Tartaglia Alves, ainda naquele ano foi entregue ao
IEPHA/MG compondo a documentação do município para o ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL.
“Atualmente, a Prefeitura Municipal de Lambari vem empreendendo
vistorias regulares ao Cassino, promovendo limpeza nas calhas e pisos.
Em busca de uma solução para a ocupação do imóvel, enquanto não se
resolve a continuação das obras, o prefeito pretende instalar em algumas salas
a sede do Museu Américo Werneck , a Biblioteca Publica Municipal e a Sociedade
Literária Lambariense.
O tombamento do Cassino, realizado pelo Conselho Deliberativo do
Patrimônio Cultural de Lambari, vem de encontro aos anseios da comunidade
lambariense que viveu e vive o drama
deste belíssimo exemplar arquitetônico mineiro.
Esperamos que o reconhecimento municipal do seu valor histórico, arquitetônico e
cultural, seja concluído também com o reconhecimento estadual, iniciando
uma fase de respeito e valorização na
história singular deste rico patrimônio
cultural” [54].
A boa qualidade do trabalho elaborado e o pedido do município para
o reconhecimento do Cassino como patrimônio do Estado de Minas Gerais, aliado
ao seu inegável valor cultural, justificou a abertura do processo de tombamento
estadual. Em reunião realizada em 29 de agosto de 2000, o Conselho Curador do
IEPHA/MG aprovou o tombamento provisório do Cassino. Em 31 de agosto daquele
ano o Cassino de Lambari foi tombado provisoriamente através de notificação à
Comig e edital publicado no Jornal Minas Gerais, pelo Presidente do IEPHA/MG,
Flávio Lemos Carsalade.
[1] MARTINS, 1949. p. 49.
[2] DICIONÁRIO BIBLIOGRÁFICO .
p. 723.
[3] CARROZZO,1977.
[4] CARROZZO, 1977. p 34.
[14]
KNOP, Décio. “Legalização dos Jogos”.
Disponível na Internet. www senado.Gov. br.web /senador/
[16] BARBOSA, 1980. p. 278.
[17] BARBOSA, 1980. P. 25.
[18] BARBOSA, 1980. P. 208.
[19] BARBOSA,1980.p.26.
[20] BARBOSA, 1980. p. 26 A 28.
[21] BARBOSA, 1980. p. 31.
[22] BARBOSA, 1980. p, 94.
[23] BARBOSA, 1980. P. 210.
[24] MENSAGEM dirigida pelo Presidente
do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em sua 2ª sessão
ordinária da 8ª legislatura no anno de 1920. p. 94.
[25] MENSAGEM dirigida pelo
Presidente do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em
sua 3ª sessão ordinária da 8ª legislatura no anno de 1921. p. 90.
[26] MENSAGEM dirigida pelo
Presidente do Estado, Dr. Arthur da Silva Bernardes, ao Congresso Mineiro em
sua 4ª sessão ordinária da 8ª legislatura no anno de 1922. p. 78,79.
[28] MENSAGEM dirigida pelo
Presidente do Estado, Raul Soares de Moura, ao Congresso Mineiro; 1923. Bello
Horizonte, Imprensa Official, 1923. p. 141.
[36] COMIG. Processo SFEG. Pasta
131. Documento Referente ao Cassino de Lambari.
Ofício BHZ/DP/1150/74.
[37] COMIG... DPR / 11.236 / 75.
Ofício do Presidente em exercício da Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A
. Licinio Marcelo Seabra
13 ago. 1975.
[39] COMIG. Processo SFSEG. Pasta
131. Documentação Referente ao Cassino. Ofícios BHZ/DP/4605 /78, BHZ/DP/4749.
[40] Estado de Minas, Belo
Horizonte, 2 set. 1980. p. 8.
[51] CONSELHO DELIBERATIVO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto Arquitetônico
e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque Wenceslau Braz.
Lambari, Abril de 2000.
[53]
CONSELHO DELIBERATIVO
DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto
Arquitetônico e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque
Wenceslau Braz. Lambari, Abril de 2000.
[54] CONSELHO DELIBERATIVO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAMBARI. Dossiê de Tombamento do Conjunto Arquitetônico
e Paisagístico do Cassino, Farol, Lago Guanabara e Parque Wenceslau Braz.
Lambari, Abril de 2000.
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