TOMBAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE OLIVEIRA

Processo n.º: 001/2012


Bem cultural: Centro Histórico de Oliveira

Município(s): Oliveira

Relator constituído: Carlos Henrique Rangel

Data: 12 de março de 2012

Parecer :

A proposta de tombamento tem como finalidade a proteção legal ao Centro Histórico de Oliveira, situado na Região de Campo das Vertentes. O município tem sua ocupação vinculada à bandeira de Lourenço Castanho Taques que desbravou a região em combate aos índios Cataguases nos primeiros anos da segunda metade do século XVII. Esse desbravador abriu o caminho a outras bandeiras paulistas à cata de ouro entre os anos de 1733 a 1736, definindo o caminho denominado “Picada de Goias” que levava a essa Capitania, no centro da colônia. Oliveira surge nesta rota, sendo passagem obrigatória dos comboios rumo ao sertão de Goiás.

Inicialmente, a povoação teve diversas denominações “Campo Grande da Picada de Goiás”, “Campo Grande da Travessa de Goiás” ou “Caminho Novo de Goiás”. Esse trajeto era obrigatório para tropas e comboios de sertanistas devido à fertilidade de suas terras e abundância de águas, o que contribuiu para a instalação de ranchos de tropeiros e a fixação de várias famílias.

Situado, em meio à encruzilhada dos caminhos, o povoado teve a sua ocupação influenciada pelos riachos “Maracanã” e “dos Passos”, o primeiro corria para o norte e o segundo vinha de Morro das Pedras correndo para leste.
Em meados do século XVIII, a localidade já possuía uma embrionária organização eclesiástica vinculada à freguesia de São José Del Rei, atual município de Tiradentes.

O viajante naturalista francês, Auguste de Saint-Hilare, que visitou localidade entre os anos 1818-1822, a descreveu da seguinte forma:
… uma pequena cidade (sic), situada a duas léguas de São João Del Rei. O arraial conta-se entre os poucos que não devem sua fundação à presença do ouro em suas terras. Sua existência se deve unicamente às vantagens de sua localização. Várias estradas importantes passam pelo lugarejo: a que vai de Barbacena ao Arraial de Formiga, a que liga a região do Rio Grande à cidade de Pitangui, a que vai do Rio de Janeiro e São João Del Rei a Goiás, a de Vila de Campanha a Formiga, etc. O povoado é rodeado de morros e está situado ao alto de uma colina de cume achatado. É composto de duas ruas, sendo a principal bastante larga. A maioria de suas casas é de um só pavimento, mas cobertas de telhas e bastante amplas para os padrões da região. De um modo geral, são caiadas, com portas e janelas pintadas de amarelo e emolduradas de cor-de-rosa, o que forma um contraste bastante agradável com as paredes brancas. Uma grande parte dessas casas, mesmo as mais bonitas, só são ocupadas no domingo, pois pertencem a fazendeiros que passam o tempo em suas terras e só vão ao povoado nos dias em que a missa é obrigatória. Oliveira conta com duas igrejas, sendo que a mais importante foi construída numa elevação ao centro da rua principal, e a igual distância das fileiras das casas. Encontram-se em Oliveira várias lojas de tecidos e armarinhos com variado estoque, além de botequins, uma farmácia e dois albergues, cada um com seu rancho. Há também alfaiates, sapateiros, serralheiros etc.
(SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem às Nascentes do rio São Francisco. Belo Horizonte, Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 1975. p.85)

A diversidade de serviços na pequena localidade já demonstrava, na época, a prosperidade local motivada pelos engenhos de cana de açúcar, produção de toucinho, fumo, gado vacum e cavalar, aguardente, e tecidos de algodão.

O povoado foi elevado a freguesia em 1832 e à vila em 1839. A partir da segunda metade o século XIX, precisamente em 1861, seu crescimento a elevou a cidade. Há uma mudança significativa na composição arquitetônica da localidade com o surgimento dos grandes sobrados, em sua maioria construídos pelos portugueses: mestre José Fernandes Couto, conhecido como Zé Carapina e Antônio da Silva Campos, justificando a alcunha de “Cidade dos Palacetes”.Grande parte desses sobrados se situavam na colina, largo da Matriz de Nossa Senhora de Oliveira (igreja construída no século XVIII, tombada pelo IEPHA/MG em14 de agosto de 2002), atual Praça XV de Novembro. Nesta imediação ficam as ruínas do Casarão do Capitão Henrique, edificação do século XIX, protegidas pelo tombamento realizado pelo IEPHA/MG (Deliberação do CONEP N.º3/2010 de 23 de março de 2010).
O largo da Matriz constituía a grande referência da cidade de Oliveira já em meados do século XIX, onde se situavam os velhos cochos de distribuição de água potável, a Cadeia, o quartel da Guarda Nacional e a primeira Câmara Municipal. Neste período destacavam-se também a igreja de Nosso Senhor dos Passos, na proximidade do Córrego Maracanã, a Escola Normal e a igreja de Nossa Senhora do Rosário. Oliveira assistiu no final dos oitocentos, a uma expansão urbana com o advento da República e a valorização do café, principal produto do município. Além disso, destacam, neste período, melhoria de serviços urbanos e a instalação da ferrovia.
Em princípio do século XX, tem inicio a modificação das fachadas do centro urbano, com o surgimento de edificações aos gostos neoclássico e eclético, trazido por imigrantes portugueses e italianos, que conviviam com os sobrados do século XIX. A luz elétrica surgiu em 1908 e em 1920, o largo foi ajardinado e se tornou centro de lazer e de atividades culturais, recebendo também um coreto e um rinque de patinação. Destaque deste período é o Fórum, que em 1913 ocupou o sobrado oitocentista do Coronel Teodoro Ribeiro de Oliveira e sofreu reformas ao gosto neoclássico para receber o novo uso. O referido sobrado foi tombado pelo IEPHA/MG em 28 de março de 1978 e a partir de 1983, transformado na atual Casa de Cultura Carlos Chagas.

Em 1925, a cidade se ligou a Belo Horizonte através de rodovia 381 e recebeu rede de esgotos e calçamento com paralelepípedos e pé-de-moleque. O gosto eclético e art déco passou a decorar também as fachadas de alguns casarões da Praça Pio XII, Praça Manoelita Chagas, ruas Alexandrino Chagas, Dr. Coelho Moura, Batista de Almeida, Venâncio Carrilho, Duque de Caxias, dos Passos, Carlos Chagas, Coronel João Alves, Benjamim Guimarães e Avenida Pinheiro Chagas.
O Município protegeu através do instituto do tombamento, além da Praça XV de Novembro, os imóveis característicos do século XIX e XX: a antiga Prefeitura Municipal, o Casarão do Onofre, a Delegacia de Polícia e Cadeira, a Escola Estadual Francisco Fernandes, a Escola Estadual Mario Campos e Silva, a Escola Estadual Desembargador Continentino, Escola Estadual Prof. Pinheiro Campos, Escola Normal, Estação Dr. Fromm, a Igreja de Nosso Senhor dos Passos, o imóvel à rua José Ribeiro n.º57, o Palácio Episcopal e a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Oliveira.

A partir do ultimo quartel do século XX, começaram as transformações urbanísticas do centro urbano com a demolição de casarões e sobrados e o surgimento de alguns edifícios quebrando a harmonia existente até então.

Importante salientar que esse espaço nuclear de Oliveira abriga as principais manifestações religiosas e culturais do município, destacando-se o Reinado, que remonta ao século XVIII; o Carnaval com seus blocos característicos como o “Boi da Paz”, “Bloco do Lamas”, o “Cai n`água”; as festas da Semana Santa, consideradas como uma das mais bonitas e bem encenadas de Minas Gerais; e o aniversário da cidade.
Tendo como principal objetivo resguardar essa didática evolução urbana e arquitetônica, o tombamento do Centro Histórico de Oliveira contempla o traçado original da primitiva povoação e os elementos arquitetônicos mais característicos de sua trajetória ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX, como os casarões e sobrados oitocentistas em pau-a-pique e adobe e as edificações em tijolo e concreto ao gosto neo-clássico, ecléticas, art déco e modernas.
Sua importância enquanto objeto de proteção através do instituto do tombamento, tem como principal justificativa legar às gerações atuais e vindouras esse rico e diverso acervo permitindo uma leitura dinâmica das transformações de uma urbe com origens no século XVIII, que soube evoluir sem se perder nas armadilhas das transformações que se querem progressistas.

A preservação do Centro Histórico de Oliveira se faz premente, no momento em que as pressões imobiliárias estão se intensificado na área central da cidade. Essa pressão é exemplificada atualmente, pela queda do sobrado oitocentista denominado “Casarão do Leite”, que se encontrava abandonado há alguns anos e sucumbiu às chuvas em 02 de janeiro do corrente ano, e a existência de outro importante exemplar do século XIX também abandonado, o casarão denominado da “Figuinha” em eminente risco de desmoronar.

Diante do exposto, sou favorável ao tombamento do referido Centro Histórico conforme as delimitações e diretrizes estabelecidas pelo Relatório de Avaliação do IEPHA/MG.

Saliento, no entanto, a importância de empreender ações emergenciais no Casarão da Figuinha, para que não tenhamos nova perda nesse importante conjunto urbano.