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sexta-feira, 17 de junho de 2011

PONTUAÇÃO PROVISÓRIA ICMS PATRIMÔNIO CULTURA 2012

PONTUAÇÃO PROVISÓRIA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL 2012
http://www.iepha.mg.gov.br/images/stories/downloads/pontuacao-detalhada-provisoria-exercicio-2012.xls

"Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – integrante do Sistema Estadual de Cultura – a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - Exercício 2012. As fichas com as avaliações detalhadas também já foram encaminhadas para as prefeituras.
Os municípios que enviaram documentação devem consultar a pontuação para que, caso haja alguma divergência nas informações, possam recorrer dentro do prazo legal de 10 dias corridos, a partir da próxima segunda (20/6). Para recorrer do resultado, os responsáveis devem encaminhar um oficio para o fax (31) 3235-2888, contendo justificativa específica e indicando a qual quadro a reivindicação se refere. No site do Iepha há mais informações de como recorrer da pontuação. O prazo para recurso se encerra no dia 04/07.

ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:
http://www.iepha.mg.gov.br/images/stories/downloads/orientacoes-pedidos-de-revisao-da-pontuacao.pdf


Este ano, 702 cidades – cerca de 82% do total dos municípios mineiros - encaminharam documentação. Outras 24 cidades, mesmo não enviando a documentação, receberam pontuação por possuírem bem tombados pelo Iepha ou pelo Iphan. Oito municípios participaram pela primeira vez: Douradoquara, Imbé de Minas, Munhoz, Paineiras, Pingo D’ Água, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Maranhão e Serra do Salitre. Os estreantes obtiveram pontuação, respectivamente, de 0.70, 6.00, 5.00, 4.55, 6.00, 4.70, 2.00 e 2.00 pontos.

Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde 2009, o mínimo de 50% deve ser destinado para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos. Em 2010, o valor por ponto foi de R$ 15.371,00, em média. Até março deste ano já foram repassados às cidades mais de R$ 13 milhões."
FONTE: http://iepha.mg.gov.br/banco-de-noticias/948-iephamg-informa-a-pontuacao-provisoria-do-icms-patrimonio-cultural-ja-esta-disponivel

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