O CASO CINE METRÓPOLE - A COMISSÃO ESPECIAL Excrecência administrativa contra o tombamento.

O CASO CINE METRÓPOLE - A COMISSÃO ESPECIAL Excrecência administrativa contra o tombamento.

Lembrei agora da "Comissão Especial" criada pelo governo mineiro para analisar o tombamento do Cine Metrópole de Belo Horizonte. O cinema havia sido tombado pelo Conselho Curador do IEPHA/MG, mas o governador Tancredo Neves não queria assinar o Decreto, que o indisporia com o Bradesco, comprador do prédio e com o vendedor, o proprietário do cinema Antônio Luciano. No entanto, o Governador não poderia "destombar" o Cinema sem um justificativa ou sem apoio. Criou-se então, essa Comissão absurda formada por uma boa equipe de apoiadores do Governador que queria ser Presidente. Afonso Ávila foi convidado para compor essa ilibada equipe, mesmo sabendo que ela era uma excrecência administrativa. De cara, na primeira reunião, deixou a sua posição de que a decisão do Conselho Curador deveria ser respeitada. Os outros membros - todos com ótimos currículos e sabedoria - não endossaram a sua opinião com receio de contrariar o Governador e medo de tomarem uma decisão que manchasse os seus maravilhosos nomes. Afonso Ávila abandonou a Comissão. O único que o fez. Os outros membros, somente decidiram pela não indicação do tombamento, quando tiveram em mãos o Ofício da Presidente do IEPHA/MG, Suzy de Mello sugerindo o não-tombamento do cinema devido às descaracterizações que sofrera. COPIA DO OFÍCIO DE SUZY DE MELO DE 13 DE JULHO DE 1983 REFERENTE AO CINE METRÓPOLE: Destaque para o item 3. b: "b- Que o tombamento provisório do Cine Metrópole seja cancelado pelo Senhor Governador do Estado desde que o (s) proprietários se comprometam formalmente a tomar as seguintes providências: (vejam as providências no oficio). Nenhuma das medidas sugeridas foram executadas e isso era esperado. Esse oficio permitiu que a Comissão Especial "subscrevesse" as recomendações da Presidente Suzy de Mello sem que tocassem na palavra maldita: "destombamento." Fonte: Metrópole: a trajetória de um espaço cultural, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Belo Horizonte, 1983. p. 68 a 69. O tombamento poderia ter sido mantido mesmo estando o prédio descaracterizado. Havendo empenho do Governo, soluções poderiam ser encontradas para a gestão do bem cultural em parceria com os proprietários. Por outro lado, a própria Presidente do IEPHA/MG desrespeitou Conselho Curador quando não lhe apresentou sua posição. A Comissão Especial que em suas várias reuniões não conseguiu assumir uma posição com relação ao caso, agradeceu com alívio o ofício da conceituada presidente do IEPHA/MG. Em 21 de julho de 1983, a Comissão Especial criada pelo governo em total desrespeito às decisões do Conselho Curador, subscreveu totalmente as ponderações e recomendações do ofício da Presidente do IEPHA/MG, encaminhando o documento ao governador. Se conhece os grandes seres humanos em momentos difíceis. De todos os importantes nomes da absurda Comissão Especial, Afonso Ávila foi o único que não se humilhou baixando a cabeça para os planos políticos de Tancredo Neves. Dez anos depois, nenhum dos membros entrevistados se lembrava do que tinha acontecido. A amnésia constrangedora de quem sabe que manchou o seu currículo com um ato vergonhoso. Os covardes se esconderam por trás de um oficio desesperado de uma Presidente acossada e adoentada para decidirem o que já estava decidido desde a criação da Comissão. Um mês depois da decisão da Comissão Especial, em 23 de agosto, o Governador em despacho deixou de tombar o Cine Metrópole. Saiu-se muito bem da história, uma vez que balizava sua decisão nas sugestões da conceituada Presidente do IEPHA/MG e dos membros da Comissão Especial. Após este desfecho do Governador, a Cinemas e Teatros Minas Gerais, em 29 de agosto entrou com novo pedido de alvará para demolição do Metrópole na prefeitura. As obras de demolição iniciaram em 5 de setembro ainda sem a autorização da licença expedida apenas em 23 de dezembro. O destruição do Cine Metrópole foi a maior derrota do IEPHA/MG em toda a sua trajetória. O caso Metrópole, uma das mais emblemáticas derrotas dos preservacionistas em Minas Gerais, mostrou a fragilidade das instituições e a necessidade de expandir a discussão para todos os segmentos da sociedade. Somente a representatividade, a conscientização e o envolvimento das comunidades podem fazer frente à ganância, o poder e prepotência dos especuladores imobiliários. O tombamento ainda é um dos grandes instrumentos na defesa do patrimônio cultural, mas é apenas o começo da proteção e da responsabilidade compartilhada entre a sociedade, governo e proprietários. Preservar implica em cuidar, revitalizar, dar novo uso compatível com as características do bem cultural. Quis o destino que a consciência da cidade para valorização de seu acervo cultural fosse tocada pela destruição de um cinema chamado Metrópole. Ponto de encontro de várias gerações, o cinema que tantos divertiu nas décadas de 40 a 80, perdeu-se na vertigem do tempo e do progresso descaracterizador. No entanto, o Cine Metrópole persiste na memória dos que o defenderam ou que apenas assistiram passivamente à sua destruição, permanecendo vivo para história da capital como um exemplo, um marco, um alerta para o futuro. * Carlos Henrique Rangel.

ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES

 

 

ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES

 

Organização: Carlos Henrique Rangel.

O que é Memória?

São nossas lembranças, aquilo que me faz lembrar.

É a imagem viva de tempos passados ou presentes. Os bens, que constituem os elementos formadores do patrimônio, são símbolos que guardam a nossa memória, permitindo que o passado esteja ligado com o presente, transmitindo conhecimento e formando a identidade de um povo.

O que significa Identidade?

Tudo aquilo que diferencia e que identifica o homem, um grupo social, político, étnico, religioso, etc., em relação ao outro.

São as ações do homem para viver em sociedade ao longo da história e do dia a dia.

A nossa identidade é construída todos os dias e, no entanto, antes que fossemos ela já existia em nossos antepassados.

Cultura o que é?

Conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções de um povo, meio pelo qual o homem se adapta ao mundo, transformando a realidade.

Cultura é um processo em permanente evolução, diverso e rico.

É o desenvolvimento de um grupo social, uma nação, uma comunidade, fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento de valores espirituais e materiais.

Cultura é tudo o que os seres humanos fazem produzem, constroem e vivenciam.

O modo de ser fazer, viver, divertir de um grupo humano, coletividade ou comunidade.

As músicas, as artes, as festas, os lugares modificados e construídos pelo ser humano como as praças e as moradias, lugares de adoração como as igrejas e lugares públicos como a prefeitura, o museu e a sua escola, representam a cultura de um povo.

Os lugares naturais utilizados, contemplados e vivenciados pelo ser humano como reservas florestais, parques ecológicos, montanhas, picos, nascentes e os próprios rios também identificam  um povo e sua cultura.

Todas essas coisas que representam e identificam a cultura, falam um pouco dos seres humanos.

Falam de uma comunidade, grupo, cidade, Estado, Nação ou de toda a Humanidade. E muitos deles são elevados a bens culturais.

O que são Bens Culturais?

É o registro (físico ou não) de elementos da realidade (cultural ou natural), passada ou presente. São todas as coisas materiais ou imateriais, capazes de contar algo sobre o momento cultural ou natural dos grupos sociais e comunidades ou de ecossistemas. As construções como igrejas e museus são bens materiais imóveis, assim como uma imagem ou um livro são bens imóveis. Uma festa é um bem imaterial.

O que é Patrimônio Cultural?

É o conjunto de bens culturais, de natureza material e/ou imaterial, que guarda em si referências à identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos sociais, comunidades e cidades. É um elemento importante para o desenvolvimento sustentado, a promoção do bem-estar social, a participação e a cidadania.

Patrimônio cultural pode ser tangível e intangível:

Tangível: é aquele constituído por bens materiais.

Divide-se em:

- Bens imóveis: monumentos, edifícios, sítios arqueológicos, elementos naturais que tenham significado cultural;

- Bens móveis: mobiliários, utensílios, obras de arte, documentos, vestuários, etc.

Bens Intangíveis: São os bens imateriais. Ex. lendas, rituais, costumes, festas, etc.

Há também o Patrimônio Natural:

Patrimônio Natural: é constituído por bens cuja criação não recebeu interferência humana. Ex.: grutas, lapas, montanhas, rios, ecossistemas, jazidas, etc.

Qual o significado de Preservação?

É a manutenção de um bem cultural no estado físico em que se encontra e a desaceleração de sua degradação, visando prolongar a sua existência enquanto patrimônio cultural.

Preservar significa defender, conservar, resguardar.

É uma atitude de cuidado e respeito. Preservar também é dar destaque, relevância, importância, utilidade, publicidade.

Por que preservar?

Cada indivíduo é parte de um todo – da sociedade e do ambiente onde vive – e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, deixando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, bens culturais capazes de falar da história de um povo para as gerações futuras. A destruição dos bens herdados das gerações passadas, causa o rompimento da corrente do conhecimento, levando-nos a repetir as experiências já vividas.

O que preservar?

Todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural, sentimental, afetivo, e que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão e manutenção da identidade cultural da sociedade que o produziu.

O que é Tombamento?

É um instrumento jurídico legal utilizado para proteger um bem cultural material. É um conjunto de ações, realizadas pelo poder público, que visa proteger e preservar os bens culturais devido aos seus valores histórico, artístico, arquitetônico, ambiental, afetivo e sentimental, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização.

Preservar é o mesmo que tombar?

Não, a preservação pode existir sem o tombamento.

Tombar é o mesmo que desapropriar?

Não. A desapropriação torna de propriedade pública um bem. Já o tombamento não tira a posse do bem cultural.

O que é Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC?

É um órgão de assessoramento, integrante da estrutura pública municipal, composto por um grupo de pessoas representantes do poder público e dos diversos segmentos da sociedade, cujo objetivo principal é a preservação de bens de valor histórico-cultural.

Quem pode solicitar o tombamento?

A solicitação do pedido de tombamento pode ser feita pelo proprietário, pela sociedade, comunidades, grupos ou pelo COMPAC ou por entidades representativas da sociedade ou grupos ou dos órgãos municipais/estaduais/federais. O pedido deve ser devidamente descrito mediante justificativas.

Como se dá o processo de tombamento?

A condição primordial para a abertura de um processo de tombamento é a sensibilização da sociedade sobre a importância do patrimônio cultural.

Os Conselhos, geralmente, funcionam da seguinte maneira:

 - Um bem é indicado para tombamento;

 - Abre-se um processo;

 - Os Conselheiros definem, em reunião, e após votação de seus membros, se iniciam  

   um Estudo de Tombamento;

 - Caso aberto, e elaborado o Dossiê Técnico de Tombamento, o proprietário é notificado podendo recorrer no prazo não inferior a 15 dias.

 - Solicita-se um ou mais pareceres para a análise do processo.

 - Por fim, o parecer e o Dossiê é votado;

 - Caso seja aprovado o tombamento, o processo segue para lavrar-se o decreto de   

   Tombamento ou a homologação.

 - Inscreve-se o bem no “Livro do Tombo”;

 - Caso o tombamento não seja aprovado, o processo é arquivado.

Como preservar o Patrimônio Imaterial?

Patrimônio Imaterial são os bens culturais intangíveis como as práticas, Representações de festas religiosas ou populares, conhecimentos, técnicas, os lugares de realizações de festas ou de manifestações culturais, os modos de fazer uma comida ou instrumento.

Esse patrimônio deve ser protegido por meio do Registro do Patrimônio Imaterial, que foi instituído pelo Decreto Federal n.3.551/2000. No município, o Registro deve ser realizado pelo Setor do Patrimônio ou órgão afim com ajuda e aprovação das comunidades envolvidas e aprovado pelo COMPAC.

Como a sociedade pode auxiliar o COMPAC?

A sociedade deve atuar sempre em contato com o setor de cultura, do Patrimônio Cultural ou órgão afim do município que possui  agentes de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados, denunciando ações de destruição, demolição ou mutilação e alterações não autorizadas (reforma, reparos, pintura, restauro).

O que é conservação?

São ações que visam à manutenção dos bens culturais, sem alteração de suas características, de modo a preservar seu significado cultural.

Conjunto de ações e de cuidados utilizados para fazer com que um bem cultural dure mais sem perder suas características. A utilização adequada de um bem cultural também pode ser considerada uma ação de conservação.

O que é restauração?

A restauração é um conjunto de atividades e ações que visam a manutenção ou retorno do estado original do bem cultural ou próximo deste. A restauração visa à volta ao estado anterior aos danos ocorridos devido a ação do tempo, ou do próprio homem em intervenções que descaracterizam um bem imóvel ou móvel. A restauração visa a garantir a permanência de um testemunho físico e real de época passada para gerações futuras.

Qual a diferença entre reforma e restauração?

A reforma não é necessariamente uma intervenção de especialistas em restauração; trata-se da simples transformação do objeto, adequando-o às necessidades do dia a dia sem a preocupação com o seu estado original.

É possível a convivência do novo com o antigo?

Não só é possível como desejável, pois a arquitetura antiga e contemporânea deve conviver harmoniosamente.

A quem se dirigir caso um bem tombado esteja sendo descaracterizado ou demolido?

Ao COMPAC e/ou ao setor de Cultura ou departamento de Patrimônio Cultural  ou órgão afim do município..

O que é o ICMS Patrimônio Cultural?

A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS dos Estados deve ser repassado aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e os outros 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual.

Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º 12040/95 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios. Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

No caso do Patrimônio Cultural coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos dos recursos do ICMS aos municípios. No texto da Lei 12040/95 foi publicada a tabela de pontuação e no início de 1996 o IEPHA, definiu a documentação que os municípios deveriam apresentar anualmente para fazerem jus a pontuação correspondente e receber recursos do ICMS Patrimônio Cultural.

A Lei nº 12.040/95, modificada pela Lei n° 13.803/2000 e pela Lei n°18030/2009, tem realizado e despertado um grande interesse e uma participação maior da comunidade local nas políticas implantadas pelo poder público municipal, favorável a preservação e a conservação do patrimônio cultural local.

Ministério Público

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.  A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Atualmente, a ação popular e a ação civil pública dirigidas ao Ministério Público Estadual, são as medidas mais usadas para proteger o meio ambiente e o patrimônio cultural e turístico.

 FONTES UTILIZADAS OU CONSULTADAS/REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

- Manual Diretrizes para a Educação Patrimonial. Diretoria de Promoção, IEPHA/MG, de julho de 2009.

- Cartilha do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 1989.

- HORTA, Maria de Lourdes Parreiras. Guia Básico de Educação Patrimonial. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Museu Imperial, 1997.

- LEMOS, Carlos A. C.  O que é Patrimônio Histórico. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

- Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Educação, 2002. (Lições de Minas, 23).

- Tombamento e Participação Popular. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/ Departamento do Patrimônio Histórico, (s.d.).

- Apostila de Educação Patrimonial. Belo Horizonte: Organização e Elaboração, Carlos Henrique Rangel, 2025.

- CASTRIOTA, Leonardo Barci. Patrimônio cultural, conceitos, políticas, instrumentos/Leonardo Barci Castriota - São Paulo: Annablume/ ieds 2005.

- Revisitando o Instituto do Tombamento. /Coordenadores: Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

- MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo? a questão dos bens culturais no Brasil/ Aloísio Magalhães. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, Fundação Roberto Marinho, 1997.

- TELLES, Antônio A. Queiroz. Tombamento e seu regime jurídico/ Antônio A. Queiroz Telles – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

 

FICHA TÉCNICA

 (Organização / Elaboração) Carlos Henrique Rangel

 

 

TEXTOS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: IMPORTANTE LEMBRAR

 

IMPORTANTE LEMBRAR:

Importante lembrar que, nada é estático, imutável ou permanente na vida e isso vale para os bens culturais imateriais e materiais.

As pessoas mudam e as comunidades e seus bens culturais também.

As sociedades são dinâmicas e dinâmicas também são as suas relações com os bens culturais.

Cada geração se relacionará com o bem cultural à sua maneira, mesmo que seja educada e preparada para entendê-lo como seus antecessores.

Suas vivências junto aos bens culturais conferirão novas abordagens e novas memórias.

A “voz” do bem cultural soará diferente para essas gerações e isso não é ruim.

Faz parte da dinâmica da vida e do próprio bem cultural como obra aberta e caixa sem fundos, guardião de incontáveis memórias e vivências.

Os bens “falam” e “falarão” de forma diferente para cada novo ser iniciado em seus mistérios destinado a lhe dizer quem é.

A alma do bem cultural precisa transitar em cada ser humano para que ele o incorpore à sua identidade e simultaneamente alimente e enriqueça esse bem com suas sempre novas e dinâmicas memórias e vivências.

A caixa de lembrar que é o bem cultural precisa acondicionar initerruptamente as vivências e memórias diferenciadas dos membros de sua comunidade.

E por serem diferentes e únicas essas novas memórias devem ser compartilhadas se somando às antigas memórias e vivências.

Memórias precisam ser compartilhadas para que outros possam lembrar e enriquecê-las com novas memórias.

Importante lembrar sempre que, toda memória que fortalece a autoestima de um povo, precisa e deve ser compartilhada.

(Carlos Henrique Rangel).

 

TEXTOS DE EDUCAÇÃO PATRIMÔNIAL: PATRIMÔNIO CULTURAL E SOBREVIVÊNCIA

 PATRIMÔNIO CULTURAL E SOBREVIVÊNCIA:

Será que estamos chegando ao ponto que preservar um bem cultural será visto com algo supérfluo diante da eminência da própria ameaça de extinção do ser humano?

Será que estamos chegando ao ponto que preservar um bem cultural será visto com algo supérfluo diante da eminência da própria ameaça de extinção do ser humano?

Não podemos deixar de ponderar estas questões..

Penso que, enquanto ainda aqui, devemos sim, preservar o patrimônio material - que por sinal são suportes do patrimônio imaterial.

A luta pela sobrevivência do ser humano passa obviamente pela preservação do Planeta, mas não pode descartar de forma alguma a preservação das manifestações físicas e imateriais das diversas culturas humanas.

Todas... TODAS importam.

Temos que ter muito cuidado com falas que descartam a materialidade das culturas considerando-as como secundárias e irrelevantes diante das ameaças ao meio ambiente. É necessário enxergar como um todo interligado.

A verdade é que preservar o patrimônio cultural está hoje intimamente ligado à preservação dos espaços, da natureza e do próprio ser humano.

Pensar patrimônio cultural deve ser ampliado. Cada vez mais penso que devemos tratar de tombamento de conjuntos e núcleos, envolvendo órgãos ambientais/paisagísticos e suas legislações e a proteção dos bens imateriais que se sustentam nas materialidades envolvidas nos conjuntos e núcleos.

Mais organizações devem ser envolvidas - Associações comerciais e industriais, ongs sociais e ambientais, etc.

(Carlos Henrique Rangel).

TEXTOS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - AS ESCOLHAS

 

AS ESCOLHAS

Tudo na existência se resume a escolhas.

Não seria diferente com relação às memórias.

Há um processo de seleção consciente e inconsciente do que queremos lembrar, empurrando para pontos remotos da nossa mente aquilo que se convencionou denominar como péssima lembrança ou lembrança prejudicial ao nosso processo de desenvolvimento.

Isso acontece também com a memória coletiva.

Nesse caso, grupos dominantes definem o que consideram nocivo aos seus interesses econômicos, ou intelectuais e políticos e selecionam as memórias que lhe são favoráveis e os objetos de lembrar que não lhes causarão prejuízos ou ameaçarão o seu status quo.

No caso das memórias coletivas, isso se deu logo quando surgiu a ideia de se proteger o patrimônio - inicialmente denominado “ histórico” - a partir do século XIX.

No Brasil não foi diferente. Os intelectuais Modernistas elegeram como expoente do Patrimônio Cultural nacional, os acervos arquitetônicos e artísticos coloniais, tendo como vedete principal as cidades de origem colonial surgidas em Minas Gerais e que se mantinham em franco processo de estagnação física e econômica.

Partindo desta premissa. Desta arrogante imposição elitista de se preservar recortando os objetos de lembrar que consideravam dignos de continuarem a cumprir esse papel para a coletividade, descartaram os estilos que não se harmonizavam com o predominante acervo colonial do século XVIII e XIX destas cidades, chegando ao ponto de destruírem fachadas ecléticas ou art déco, para deixarem tudo harmoniosamente “velhinho em folha”.

Essa mesma postura será adotada em níveis estaduais, na preservação dos conjuntos e de bens isolados, dando destaque às igrejas coloniais, sobrados e casarões das elites locais.

Décadas depois, superada em parte essa tendência, ainda hoje as instituições voltadas para a preservação, continuam a eleger autoritariamente o que é bom e o que deve permanecer e cumprir “mal e porcamente” o papel de lembrar à uma comunidade.

Depois de décadas de ações revisionistas surgiram agentes culturais sensibilizados e visionários que perceberam o distanciamento entre os institutos de preservação e as comunidades e o mal que causavam à memória nacional.

A Educação Patrimonial surgiu como a grande salvadora.

A vacina contra o autoritarismo elitista vigente.

Mas até essa nova postura de atuação foi cooptada ou controlada e muitas vezes exilada a alguns recantos, tornando-se mais uma exótica postura empregada de forma descontínua e inconsistente.

Os órgãos estaduais acompanharam a tendência do órgão federal de forma ainda mais precária, com projetos de curta duração ou descontínuos.

A maioria continua atuando sem muito envolvimento das comunidades, impondo suas visões às comunidades apáticas.

Há luz no fim do túnel: Em nível municipal - pelo menos em Minas Gerais – os projetos e programas de educação patrimonial ocorrem com certa regularidade desde 2005, devido ao ainda inédito Programa ICMS Patrimônio Cultural criado pelo Estado em 1995.

Esse programa, vinculado à lei de redistribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – descentralizou a proteção do patrimônio cultural em Minas Gerais, onde praticamente 90% dos 853 municípios possuem legislação e conselhos municipais voltados para o reconhecimento, proteção, preservação e salvaguarda dos bens culturais,

Não vamos negar que a doença elitista e autoritária dos órgãos estaduais e do órgão federal tenha contaminado também essas instituições municipais.

No entanto, nos altos e baixos dos trinta anos do programa de descentralização, ele ainda é um baluarte e uma brisa positiva soprando nesse universo incerto da proteção do patrimônio cultural.

(Carlos Henrique Rangel).

 

TEXTOS: O FEIJÃO COM ARROZ DA PRESERVAÇÃO

 

O FEIJÃO COM ARROZ DA PRESERVAÇÃO: 

Esse está sendo o problema das instituições de preservação. 

Não há evolução na lida com a preservação. 

Não há planejamento e propostas para uma atuação efetiva nos conjuntos urbanos ou rurais. 

A mesmice impera na maioria das instituições, desde os anos 1990 e não vejo uma mudança deste quadro a curto e médio prazo. 

É cômodo tocar o barco fazendo o feijão com arroz azedado de sempre, fingindo preservar e apagando muito mal os incêndios que sempre acontecem quando não há fiscalização efetiva, um plano de preservação e a utilização eficiente dos instrumentos como o tombamento, o inventário e outras leis federais. 

O futuro da preservação legal do patrimônio cultural está nas mãos de um grupo medíocre e apático, sem o mínimo interesse de repensar a atividade. 

Não há autocrítica e nem interesse de mudar as coisas. 

Estão acomodados na sonolenta mesmice de décadas e criando escola. 

Não vejo luz no fim do túnel. 

Na verdade, o próprio túnel está ameaçado. 

Penso que a solução para se avançar nos mecanismos da preservação seria a realização de seminários internos nas instituições, avaliando a sua atuação e evolução durante a sua existência. 

Isso deveria ser feito com total honestidade nos estudos e diagnósticos sobre a atuação e desenvolvimento das atividades de proteção do patrimônio cultural e seus erros e acertos ao longo das décadas. 

Isso permitiria levantar problemas e possíveis soluções destes e a melhor forma de atuar e avançar na proteção e preservação dos suportes da memória. 

Este seminário, se bem elaborado, permitiria até mesmo a reestruturação das atividades e a elaboração de Programas de Preservação, Proteção, Revitalização e Promoção do Patrimônio Cultural.

Por não mudarmos continuamos fazendo as mesmas coisas mal e porcamente, repetindo erros e até mesmo aumentando-os. 

A ideia não é julgar o passado, mas aprender com ele para avançarmos em uma forma melhor de atuar na proteção do patrimônio cultural. 

Mas para isso precisamos de mentes abertas e dispostas a sair da mesmice cômoda, acomodada e burocrática de funcionário público.  

(Carlos Henrique Rangel).

 

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL TEXTOS - PISANDO EM OVOS

 PISANDO EM OVOS

Quando o assunto é preservação de imóveis particulares de interesse de preservação, pisam em ovos.

Não só os órgãos municipais como os Estaduais e o Federal.

A política sempre ditou as regras das escolhas do que tombar e preservar.

Enquanto isso, os técnicos se acovardam e evitam discutir fórmulas e soluções para um problema recorrente da política de preservação.

Encontros e mais encontros sobre a preservação do Patrimônio Cultural, nunca abordam a questão como deviam e devem, de forma prática, realista e corajosa.

E há soluções, porque não é uma questão de uma solução e sim de várias. Desde isenções, políticas urbanísticas (leis de uso e ocupação do solo/planos diretores). tombamento de conjuntos, utilização de fundos destinados a bens culturais e outras que possam surgir se realmente nos debruçarmos sem medo sobre o assunto.

Ou fazemos isso ou assumamos que continuaremos com a prática de "onde der e a política deixar, protegeremos os bens particulares”.

Hoje entendo que nenhum bem cultural material ou imaterial, pode ser entendido isoladamente.

Ele se insere em um contexto espacial e de inter-relação

Tombamentos isolados em áreas urbanas devem ser evitados.

A prioridade deve ser a de uma leitura coletiva, uma proteção de conjunto, tendo em vista as relações entre os bens imóveis, o ambiente urbano, as manifestações e recriações culturais e as vivências cotidianas.

Por isso a importância de audiências públicas, realmente públicas e participativas, onde a Verdade possa ser exposta com clareza e objetividade, esclarecendo à comunidade da importância de se preservar o que está proposto preservar.

Na Verdade, esse esclarecimento só é necessário devido a falta de participação das comunidades nas decisões, construções e elaborações dos Processos de Tombamento.

O interesse da preservação ou não é sempre de quem vivencia ou deveria vivenciar adequadamente o bem.

No contrário, prevalecerá o autoritarismo característico dos primeiros tempos do IPHAN e do próprio IEPHA/MG.

Dará trabalho? Sim, dará trabalho, mas evitará muito mais trabalho no futuro.

(Carlos Henrique Rangel).