INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
1 - ACRE
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre (DPHC).
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.
· Lei Estadual 1.294/99: Protege o patrimônio histórico
e cultural do Estado do Acre.
2 - AMAZONASConselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do
Amazonas (CEDPHA).
Criado pela Lei
1.529/82, e alterado pela Lei 2.661/01,
3 - BAHIA
Instituto do Patrimônio Artístico e
Cultural da Bahia (IPAC).
Fundado em 13 de setembro de 1967, durante o
governo de Luiz Viana Filho, através da Lei Nº 2.464, regulamentada pelo
Decreto Nº 20. 530 de 03 de janeiro de 1968,
4 - CEARÁ
Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural (COPAHC).
A lei que criou o Tombamento estadual foi a lei nº 9 109 de 30 de julho de 1968 . Atualmente esta lei foi revista e complementada, agora figurando sob o nº . 13 465 de 05 de maio de 2004 .
5 - DISTRITO FEDERAL
SUPAC e Conselho de Defesa do
Patrimônio Cultural de Distrito Federal.
Instituído
em 1988 e posteriormente extinto, o Condepac-DF foi regulamentado em 2017 pela
Lei Orgânica da Cultura (LOC), como órgão vinculado à Secec. A legislação prevê
composição paritária entre membros do poder público e da sociedade civil, o que
foi obtido com a publicação da Portaria n° 45.
Resolução 01 de 15 de junho de
2022: Aprova
o Regimento Interno do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito
Federal.
Portaria n.239 de 31
de outubro de 2022:
Dispõe sobre a
composição e funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do
Distrito Federal - CONDEPAC, e dá outras providências.
6 - ESPÍRITO SANTOGerência de Memória e Patrimônio (GMP).
LEI
Nº 2.947 de proteção do patrimônio cultural do Espirito Santo de 16 de dezembro
de 1974.
Atualizada
em 29/08/2022.
DECRETO 626-N, de 28 de fevereiro de 1975
Regulamenta a Lei nº 2.947, de 16 de dezembro de 1974 e da outras providências.
7 - GOIÁS
Superintendência de Preservação de Patrimônio Cultural.
Lei nº 8.915/80. Configuram-se como órgãos
responsáveis pela gestão desse patrimônio: a Secretaria de Estado da Cultura
(regulamentada pelo Decreto nº) e o Conselho Estadual de Cultura (regulamentado
pela Lei nº 13.799/01 e Decreto de 12 de março de 2002).
8 - MARANHÃO
Superintendência do
Patrimônio Cultural (SPC)
Departamento de
Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão – DPHAP/MA.
O Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do
Maranhão – DPHAP/MA, criado através da Lei nº 5.069 de 11 de julho de 1973 que
é responsável pela preservação, conservação, difusão, fiscalização e
acompanhamento da área de Centro Histórico da cidade de São Luís e também dos
municípios de Alcântara, Carolina, Caxias e Viana, bem como de algumas outras
cidades que possuem tombamentos individuais.
9 - MATO GROSSO
Coordenadoria de Patrimônio Cultural.
Em Mato Grosso, a Lei n° 11.323/2021 atribui à
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a tarefa de
registrar, tombar e zelar pela proteção e vigilância do patrimônio histórico,
artístico e cultural do Estado. A unidade da Secel responsável por analisar,
implementar e executar essas políticas públicas é a Superintendência de Preservação
Patrimônio Histórico e Museológico.
10 - MINAS GERAIS
Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA).
O
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, IEPHA-MG, é uma
fundação do Governo de Minas Gerais vinculada à Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo (Secult-MG).
LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a
forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências.
11 - PARÁ
Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC).
A preservação em nível estadual do patrimônio
cultural paraense se iniciou nos anos 1970, com a criação da então Secretaria
de Estado de Cultura, Desporto e Turismo (SECDET), pela Lei n° 4589, de 18 de
novembro de 1975. A oficialização de um órgão específico para o patrimônio
cultural aconteceu nos anos em 20 de dezembro de 1990, com a Lei n° 5.629, que
criou o DPHAC e também descreveu os procedimentos legais para a preservação do
patrimônio no Pará,
12 - PARAÍBA
Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP).
O órgão foi fundado em 31 de março de 1971 pelo Decreto-lei nº 5.255.
13 - PARANÁ
Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC).
No âmbito estadual, as primeiras medidas ocorrem com a criação do
Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1948, juntamente com a Divisão
de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com a Lei Estadual N.º
112 de outubro de 1948.
14 - PERNAMBUCO
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Criada em 17 de julho de 1973, a Fundação visa,
além do incentivo à cultura, a preservação dos monumentos históricos e
artísticos de Pernambuco. Faz parte da administração indireta do Estado e está
vinculada à secretaria de Cultura.
15 - PIAUÍ
Coordenação de Patrimônio Cultural do Piauí (CRC).
LEI
Nº 4.515 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, Dispõe sobre a proteção do Patrimônio
Cultural do Estado do Piauí e dá outras providências.
16 - RIO DE JANEIRO
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).
O INEPAC /RJ Iniciou as suas atividades em 15 de julho de 1965.
17 - RIO GRANDE DO NORTE
Fundação José Augusto.
A Fundação José
Augusto, criada em 1963, tem papel fundamental na preservação e difusão da
cultura potiguar, oferecendo diversas oportunidades para os artistas locais e
promovendo a visitação de exposições, mostras e outros eventos artísticos.
Neste artigo, vamos destacar a importância da Fundação para a cultura de Natal.
18 - RIO GRANDE DO SUL
Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE).
O Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado é uma Divisão da Secretaria de
Estado da Cultura (Sedac), Criado em 23 de novembro de 1990, o Iphae busca também o
fortalecimento da autoestima das comunidades e o desenvolvimento da consciência
de suas histórias, mantendo suas identidades e valores culturais.
19 - SANTA CATARINA
Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
LEI Nº 17.565, DE 6
DE AGOSTO DE 2018. Consolida as Leis que dispõem sobre o
Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Art. 1º Esta Lei tem por
objetivo consolidar as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado
de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de
2013. Art. 2º Ficam consolidadas, nos termos desta Lei e seus Anexos, a Lei nº
5.476, de 4 de outubro de 1978; Lei nº 5.487, de 9 de outubro de 1978; Lei nº
5.846, de 22 de dezembro de 1980; Lei nº 6.563, de 21 de junho de 1985; Lei
Promulgada nº 1.124, de 9 de dezembro de 1991; Lei nº 9.655, de 26 de julho de
1994; Lei nº 11.351, de 17 de janeiro de 2000; e outras.
20 - SÃO PAULO
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico (CONDEPHAAT).
CONDEPHAAT
- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e
Turístico - foi criado em 22 DE OUTUBRO
DE 1968.
FONTE: Lista
de instituições de preservação do patrimônio do Brasil – Wikipédia, a
enciclopédia livre consultada em 20 de fevereiro de 2025.
Dados das instituições.
