ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA MISSÃO

ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA MISSÃO:

Há quase 24 anos o ICMS Patrimônio Cultural foi esboçado na Superintendência de Proteção - Diretoria de Proteção e Memória.

Em 1995, aqueles que, por meio da experiência de trabalho no dia a dia haviam percebido que somente a descentralização e a parceria com os municípios e comunidades poderia levar ao caminho da proteção efetiva dos bens culturais - puderam finalmente por em prática todas as suas ideias.

Assim, três técnicos desta Superintendência, tendo como suporte a Lei 12040/1995 - anexo III e utilizando materiais publicados e produzidos pelo iepha/mg em anos anteriores - deram forma à primeira Resolução do ICMS Patrimônio Cultural – a Resolução 01/96 e mais tarde a Resolução 01/97, que traziam as orientações para a participação dos municípios no programa.

Mais tarde - como todos sabem -vieram outras tantas Deliberações Normativas para aprimorar as exigências a serem cumplidas pelos municípios.

Essa superintendência, que contava com menos de 10 técnicos começou o trabalho de divulgação e promoção do Programa por meio de distribuição do Caderno “Diretrizes para a Proteção do Patrimônio Cultural”, cursos e palestras. 

A Superintendência de Proteção analisou os trabalhos que começaram a chegar em 1996 fazendo isso até o ano 2000, quando o Programa foi transferido para a Superintendência de Desenvolvimento e Promoção - embrião da Diretoria de Promoção criada em 2007 para (e é importante frisar isso)  cuidar, desenvolver, analisar e promover o Programa ICMS Patrimônio Cultural - com suas três gerências. 

Nunca deveremos esquecer que, foi o ICMS Patrimônio Cultural que permitiu que Minas Gerais - mais uma vez - se despontasse na proteção do patrimônio cultural - possuindo hoje mais de 4500 bens culturais protegidos nas categorias Núcleos Históricos, Conjuntos Paisagísticos e naturais, Bens Imóveis, Bens móveis e Bens Imateriais. 

Não devemos esquecer que foi o ICMS Patrimônio Cultural que permitiu que o Estado conhecesse mais de 40 mil bens inventariados pelos municípios.

Que permitiu o surgimento de mais setecentos fundos municipais de proteção do Patrimônio Cultural.

Que permitiu o surgimento de outros tantos projetos de educação patrimonial.

Cabe ao Iepha/mg, por meio de sua Diretoria de Promoção e do CONEP, proteger, brindar e aprimorar esse programa sem perder o seu principal objetivo: 

A descentralização da proteção do patrimônio cultural realizada com técnica e com a participação das comunidades, consultores e agentes culturais, parceiros indispensáveis para que esses trabalhos sejam feitos com qualidade.

Por isso ressaltamos que, em nenhum momento as questões burocráticas deverão  sobressair sobre as questões técnicas, de pesquisa/reconhecimento, proteção, promoção, divulgação e difusão da Proteção do Patrimônio Cultural. 

(Carlos Henrique Rangel)