RESPOSTAS ÀS SUAS DÚVIDAS:
1 - O que significa Identidade?
Tudo aquilo que diferencia e que identifica o homem, um grupo social, político, étnico, religioso, etc., em relação ao outro.
São as ações do homem para viver em sociedade ao longo da história e do dia a dia.
A nossa identidade é construída todos os dias e, no entanto, antes que fossemos ela já existia.
2 - Cultura o que é?
Conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções de um povo, meio pelo qual o homem se adapta ao mundo, transformando a realidade.
Cultura é um processo em permanente evolução, diverso e rico.
É o desenvolvimento de um grupo social, uma nação, uma comunidade, fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento de valores espirituais e materiais.
3 - O que são Bens Culturais?
São todas as coisas materiais ou imateriais, capaz de contar algo sobre o momento cultural ou natural dos grupos sociais e comunidades ou de ecossistemas. As construções como igrejas e museus são bens materiais imóveis, assim como uma imagem ou um livro são bens móveis. Uma festa é um bem imaterial.
4 - O que é Patrimônio Cultural?
É o conjunto de bens culturais, de natureza material e/ou imaterial, que guarda em si referências à identidade, a ação e à memória dos diferentes grupos sociais, comunidades e cidades.
É um elemento importante para o desenvolvimento sustentado, a promoção do bem-estar social, a participação e a cidadania.
5 - Patrimônio cultural pode ser tangível e intangível:
Tangível: é aquele constituído por bens materiais.
Divide-se em:
- Bens imóveis: monumentos, casas, edifícios, sítios arqueológicos, elementos naturais que tenham significado cultural para uma comunidade, grupo, cidade, Estado ou nação.
- Bens móveis: mobiliários, utensílios, obras de arte, documentos, vestuários, etc.
- Bens Intangíveis: São os bens imateriais. Ex. lendas, rituais, costumes, festas, etc.
6 - Há também o Patrimônio Natural:
Patrimônio Natural: é constituído por bens cuja criação não recebeu interferência humana. Ex.: grutas, lapas, montanhas, rios, ecossistemas, jazidas, etc.
7 - Qual o significado de Preservação?
O ato de preservar é a manutenção de um bem cultural no estado físico em que se encontra e a desaceleração de sua degradação, visando prolongar a sua existência enquanto patrimônio cultural.
Preservar significa defender, conservar, resguardar.
É uma atitude de cuidado e respeito. Preservar também é dar destaque, relevância, importância, utilidade, publicidade.
8 - Por que preservar?
Cada indivíduo é parte de um todo – da sociedade e do ambiente onde vive – e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, deixando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, bens culturais capazes de falar da história de um povo para as gerações futuras. A destruição dos bens herdados das gerações passadas, causa o rompimento da corrente do conhecimento, levando-nos a repetir as experiências já vividas, cometendo erros e pode até mesmo desagregar, separar esse grupo ou comunidade por não se sentirem mais ligados uns aos outros.
9 - O que preservar?
Todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural, sentimental, afetivo, e que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão e manutenção da identidade cultural da sociedade que o produziu.
Um bem cultural preservado precisa ser utilizado, cuidado, divulgado, para que continue a "falar" para essa comunidade, lhe dizendo que ela é e como é importante cada indivíduo que a compõe.
10 - O que é Tombamento?
É um instrumento jurídico legal utilizado para proteger um bem cultural material. É um conjunto de ações, realizadas pelo poder público, que visa proteger e preservar os bens culturais devido aos seus valores histórico, artístico, arquitetônico, ambiental, afetivo e sentimental, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização.
O tombamento não toma o bem cultural dos seus proprietários.
Apenas confere legalmente a esse bem, a importância que ele já tem por ser um guardião de parte da memória do povo. Uma "caixa de lembrar" o que somos e o que fazemos aqui nesse lugar, nessa comunidade, nessa cidade.
11 - Preservar é o mesmo que tombar?
Não, a preservação pode existir sem o tombamento.
A comunidade que sabe da importância de um bem cultural para a sua continuidade, preserva e cuida deste bem sem a necessidade de uma proteção legal.
12 - Tombar é o mesmo que desapropriar?
Não.
A desapropriação torna uma propriedade particular em propriedade pública. Já o tombamento não tira a posse do bem cultural.
Ele continua a pertencer ao seu proprietário.
13 - O que é Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC?
É um órgão de assessoramento, integrante da estrutura pública municipal, composto por um grupo de pessoas representantes do poder público e dos diversos segmentos da sociedade, cujo objetivo principal é a preservação de bens de valor histórico-cultural.
14 - Quem pode solicitar o tombamento?
A solicitação do pedido de tombamento pode ser feita pelo proprietário, pela sociedade, comunidades, grupos ou pelo COMPAC ou por entidades representativas da sociedade ou grupos ou dos órgãos municipais/estaduais/federais.
O pedido deve ser devidamente descrito mediante justificativas.
15 - Como se dá o processo de tombamento?
A condição primordial para a abertura de um processo de tombamento é a sensibilização da sociedade sobre a importância do patrimônio cultural.
Os Conselhos, geralmente, funcionam da seguinte maneira:
- Um bem é indicado para tombamento;
- Abre-se um processo;
- Os Conselheiros definem, em reunião, e após votação de seus membros, se iniciam
um Estudo de Tombamento;
- Caso aberto, e elaborado o Dossiê Técnico de Tombamento, o proprietário é notificado e poderá, dentro do prazo de 15 dias, se manifestar contra ou a favor do tombamento.
No caso de ser contrário ao tombamento, essa manifestação deve se dar por documento oficial, contento as razões da sua discordância do tombamento.
- Solicita-se um ou mais pareceres para a análise do processo.
- Por fim, o parecer é votado;
- Caso seja aprovado o tombamento, o processo segue para lavrar-se o decreto de
Tombamento ou a homologação.
- Inscreve-se o bem no “Livro do Tombo”;
- Caso o tombamento não seja aprovado, o processo é arquivado.
16 - Como preservar o Patrimônio Imaterial?
Patrimônio Imaterial são os bens culturais intangíveis como as práticas, Representações de festas religiosas ou populares, conhecimentos, técnicas, os lugares de realizações de festas ou de manifestações culturais, os modos de fazer uma comida ou instrumento.
Esse patrimônio deve ser protegido por meio do Registro do Patrimônio Imaterial, que foi instituído pelo Decreto Federal n.3.551/2000. Em nosso município, o Registro deve ser realizado pelo Divisão de Cultura e Turismo com ajuda e aprovação das comunidades envolvidas e aprovado pelo COMPAC.
17 - Como a sociedade pode auxiliar o COMPAC?
A sociedade deve atuar sempre em contato com o Divisão de Cultura e Turismo como agentes de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados, denunciando ações de destruição, demolição ou mutilação e alterações não autorizadas (reforma, reparos, pintura, restauro).
18 - O que é conservação?
São ações que visam à manutenção dos bens culturais, sem alteração de suas características, de modo a preservar seu significado cultural.
Conjunto de ações e de cuidados utilizados para fazer com que um bem cultural dure mais sem perder suas características. A utilização adequada de um bem cultural também pode ser considerada uma ação de conservação.
19 - O que é restauração?
A restauração é um conjunto de atividades e ações que visam a manutenção ou retorno do estado original do bem cultural ou próximo deste.
A restauração visa à volta ao estado anterior aos danos ocorridos devido a ação do tempo, ou do próprio homem em intervenções que descaracterizam um bem imóvel ou móvel.
A restauração visa a garantir a permanência de um testemunho físico e real de época passada para
gerações futuras.
20 - Qual a diferença entre reforma e restauração?
A reforma não é necessariamente uma intervenção de especialistas em restauração; trata-se da simples transformação do objeto, adequando-o às necessidades do dia a dia sem a preocupação com o seu estado original.
21 - É possível a convivência do novo com o antigo?
Não só é possível como desejável, pois a arquitetura antiga e contemporânea deve conviver harmoniosamente.
A Vida é dinâmica, e as comunidades estão sempre produzindo novos bens e esses bens podem e devem se harmonizar com os bens culturais.
As coisas construídas no passado, na verdade, são também do presente se ainda conseguem “falar” às pessoas individualmente e coletivamente.
Aquilo que a memória ama sempre importa e permanece sendo utilizado e vivenciado.
Organizada por Carlos Henrique Rangel.
12 de agosto de 2022.
