PENSANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL - GESTÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
INTRODUÇÃO:
A preservação do patrimônio cultural, sempre foi a luta desesperada do ser humano em se fazer lembrar e se lembrar.
Os bens eleitos como culturais nos vários momentos históricos, são suportes da memória, do que se quer preservar e lembrar.
São poderosos ressuscitadores do que foi ou do que se imagina que foi.
Despertadores/receptáculos de glórias reais e imaginárias criadas ou recriadas ao longo de séculos.
Os bens culturais permitem leituras diversas como são diversos os seres humanos que os vivenciam.
Mas podem falar essencialmente de forma semelhante ou parecida às memórias diversas.
Podem ser reconhecidos e apropriados por esses grupos diversos com sentidos parecidos mas diferentes.
A necessidade de sobreviver e permanecer faz com que o ser humano atribua valores aos bens culturais materiais e imateriais de forma individual e coletiva. Sempre nessa ordem:
- Individual, por que somos indivíduos únicos com memórias e vivências próprias.
- Coletiva, por que somos ao mesmo tempo seres plurais e vivemos em grupos com crenças, objetivos, gestos, maneiras e códigos geralmente em comum ou parecidos.
Cabe ao ser humano individual e coletivamente a atribuição dos valores.
Cabe ao ser humano a tarefa de transformar uma pedra “na Pedra”, uma casa “na Casa”, uma praça “na Praça”, uma festa “na Festa”.
Essa incrível capacidade de valorar, de qualificar, de dar sentido às coisas – materiais e imateriais – não é e nunca foi gratuita.
O ser humano precisa de valores e de atribuir valores às coisas para continuar no mundo.
Para continuar vivendo em grupo. Para lembrar de quem foi, é e será.
É necessário se acreditar eterno no que pode durar além da vida humana, além da memória humana.
Memórias genéticas, memórias incrustadas em objetos: Casarões, quadros, objetos ritualísticos, templos, rituais, modos de ser e fazer.
Mesmo que sejam memórias relidas, idealizadas, deturpadas, modificadas, inovadas. Ainda assim, memórias que fortalecem a autoestima de um indivíduo e de um grupo.
A continuidade de um grupo e de um indivíduo enquanto parte de um grupo pode depender de um simples objeto ou rito. A preservação do patrimônio cultural sempre foi a luta desesperada do ser humano em se fazer lembrar e se lembrar. Mesmo que os receptáculos desta memória sejam finitos.
“Mas que sejam eternos enquanto durem”. E cabe ao ser humano e só a ele fazer com durem.
1. - REFLEXÃO INICIAL PARA A REINVENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DO PATRIMÔNIO CULTURAL:
1.1 – Paternalismo Federal e Estadual x municipalização da proteção
O bem cultural será legitimado se for reconhecido pela comunidade que o vivencia.
Não podemos esperar a continuidade do paternalismo federal via IPHAN para todos os bens do país (e que acaba não acontecendo).
Precisamos sim, de fundos federais, estaduais e municipais que funcionem e sejam ágeis para atender as demandas dos bens culturais protegidos nos níveis federal, estaduais e municipais e que envolvam o principal: a gestão, revitalização, utilização e sensibilização das comunidades para que haja respeito a esses bens culturais.
Os municípios precisam assumir a responsabilidade pelos bens culturais de importância local sem terem que recorrer (sempre a visão equivocada de que precisa ser tombado pelo Estado ou pelo IPHAN para que seja salvo) aos órgãos estaduais ou federais.
Em Minas Gerais criamos o ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL para descentralizar e municipalizar essa proteção ensinando os municípios a protegerem esses patrimônios específicos para aquela comunidade e repassando recursos do imposto quando isso acontece.
Os municípios são orientados para criarem suas leis de proteção, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, possuir um departamento ou órgão afim para desenvolverem os trabalhos, realizarem o inventário de Proteção ao acervo cultural, tombarem, registrarem bens culturais e cuidarem desses. Desenvolverem projetos de educação patrimonial e criarem o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural voltado especificamente para a conservação e restauração desses bem.
Observação: Após quase vinte e cinco anos, apenas o Estado de Minas Gerais definiu a redistribuição do ICMS contemplando além de vários outros critérios importantes, a proteção do patrimônio cultural.
1.2 - Gestão dos Bens Culturais
Durante muitas décadas, a visão dos órgãos de preservação privilegiou a proteção dos bens culturais materiais utilizando o tombamento, único instrumento existente até o ano 2000 quando a visão foi ampliada legalmente, com a criação da proteção do imaterial.
Aos poucos essa visão foi se modificando entendendo que o patrimônio material está impregnado de imaterialidade: afetividade, utilidade, histórias de vidas, visões artísticas e tantas outras.
Aprendemos que a preservação de um bem cultural material não se restringe à proteção por meio do tombamento ou Registro o Imaterial. Não se finaliza com a homologação ou edital de tombamento o Registro. É a partir da proteção que realmente começa todo o trabalho.
Na verdade todo o processo de tombamento ou Registro do Imaterial, desde a decisão do bem cultural a ser tombado ou Registrado deve ser precedido de Educação Patrimonial. envolvendo as comunidade diretamente interessadas na proteção.
O tombamento e o Registro do Imaterial não é o fim e sim o início da preservação dos bens culturais materiais.
(Lembrando sempre que existem outras formas de se proteger e preservar os bens culturais).
Cabe agora a gestão e salvaguarda, conservação e revitalização e reabilitação deste bem cultural. Uma gestão planejada a partir de um diagnóstico do estado de conservação, utilidade, viabilidade, das necessidades do bem, sua relação com a comunidade diretamente envolvida e tantas outras particularidades percebidas para que esse bem continue. E isso deve ser pensado tendo em mente ações a curto, médio e longo prazo.
Acreditamos que o Diagnóstico e Plano de Gestão e Implementação de Medidas de Salvaguarda, Conservação e Reabilitação do bem cultural deve conter cronograma das ações a serem desenvolvidas, por exemplo: no prazo mínimo - 4 anos - aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Devem ser apresentados os problemas encontrados no bem cultural e seu entorno e as medidas de salvaguarda e gestão destas áreas com cronograma das ações a curto , médio e longo prazo, previsões orçamentárias, educação patrimonial e o que mais for necessário, de acordo com a especificidade do bem cultural
Poderia ser estruturado da seguinte forma geral:
a - Identificação dos problemas em tópicos e de forma clara - através de vistoria técnica (produção de um laudo de estado de conservação sobre o bem).
É importante que a comunidade local seja envolvida no levantamento dos problemas por meio de reuniões abertas. Esta(s) reunião(es) deve(m) ser convocada por comunicação pessoal e divulgação na mídia local.
b- Definição de diretrizes/medidas para a gestão, salvaguarda, manutenção, revitalização, reabilitação, promoção, difusão, transmissão, acessibilidade e valorização do bem cultural, ações de educação patrimonial, com cronograma de ações a serem implementadas a curto médio e longo prazo.
É claro que esse Plano deve ser executado sem atrasos e com seriedade.
Assim, teremos uma boa gestão dos bens culturais com grande participação das comunidades, parceira indispensável para que haja a preservação efetiva dos nossos bens culturais.
(Carlos Henrique Rangel).
1.3 –
A Descentralização
da Proteção do Patrimônio Cultural:
Entendemos
que o Patrimônio Cultural está no ar que respiramos no dia a dia. Porque como
seres humanos, somos constituídos de lembranças, memórias e coisas do passado
que nos movem no presente e nos remetem para o futuro. Precisamos lembrar para
continuarmos e aprendermos o que dizem as coisas do passado que continuam no
presente. E aprender o porquê preservar essas coisas para que elas continuem a
nos dizer o que somos.
Mas
educação patrimonial não pode e não deve se restringir às escolas. Ela deve
permear todos os nossos atos e atitudes e para isso precisamos usar todos os
meios disponíveis e necessários... Mídia impressa e televisiva, vídeos,
campanhas publicitárias, internet, etc. Tudo que possa ser usado para valorizar
e divulgar o patrimônio cultural, contribuindo para elevar a autoestima de um
grupo, comunidade, cidade ou nação.
Algumas
pessoas ainda estão pensando em educação patrimonial apenas como algo dentro
das escolas... Precisamos avançar ir além da visão simplista das coisas. Os
órgãos de preservação precisam amadurecer pensar holisticamente as
"coisas" que falam. Temos que ser criativos, sem medo de errar. Na
verdade, em se tratando de educação patrimonial não se erra nunca, pois sempre
ficará alguma coisa.
Então, é no
âmbito municipal, nas localidades e comunidades é que se encontra a verdadeira
proteção.
É junto aos
vivenciadores e com os vivenciadores é que se protege o patrimônio cultural.
Se quisermos
de fato efetivar e consolidar essa proteção temos que descentralizar nossas
ações.
Temos que ir
ao encontro destes detentores do patrimônio cultural.
Levar nossos
cursos, nossas angústias, nossas dúvidas e certezas a onde estão as comunidades
e os seus agentes culturais. Chega da preguiça centralizadora e limitada dos
burocratas sem visão.
1.4 – Conselhos Regionais de Proteção do Patrimônio
Cultural – CRPC:
Um órgão de proteção precisa ter técnica mas também
alma, espontaneidade, criatividade, vontade e autonomia para ir além e se
repensar e reciclar.
Quando a alma se perde, temos uma instituição
burocrática, formada por robôs profissionais que são meros fazedores do que vem
de cima. Meros apertadores de parafusos que não se pensam e nem mesmo o
trabalho. São sobreviventes zumbis.
Uma instituição do patrimônio cultural - Nacional,
Estadual ou municipal - precisa ter sua própria identidade, dignidade e
autonomia para decidir seu programa e atuação respeitando a diversidade
cultural do seu povo. Ouvindo, compartilhando e trabalhando junto com esse
povo.
Para que haja um bom funcionamento das instituições
Estaduais, elas precisam se aproximar cada vez mais dos municípios e de suas
produções culturais, buscando uma maior participação, transparência, cooperação
e democratização das decisões voltadas à proteção do Patrimônio Cultural dos
Estados
Já passou da hora de se criar Conselhos Regionais do
Patrimônio Cultural formados por representantes de entidades culturais locais, coordenados pelos institutos
Estaduais.
Esses Conselhos seriam aliados e fontes decisórias
no que deve ser priorizado na elevação oficial à patrimônio cultural do Estado.
Assim, as escolhas nasceriam das base regionais
dando aos Institutos uma maior legitimidade e representatividade.
