REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL - PROPOSTA DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

PROPOSTA DA PROTEUS  PARA PROCESSO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL  NO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL

1.2 CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO

O município deve apresentar um Processo de Registro para cada bem cultural imaterial protegido contendo a seguinte estrutura:

- Apresentação da ficha de análise do último exercício do ICMS Patrimônio Cultural.

- Apresentação da cópia da Lei que contempla a Proteção dos Bens Culturais Imateriais.

- No caso de existência de pedido de complementação em ano anterior esta será Pré-requisito para pontuação do Processo/Dossiê.

Obs.: A falta de qualquer dos itens necessários a cada categoria de bem cultural acarretará a perda da pontuação do Processo de Tombamento.

O Processo será pontuado com ressalva se tiver que complementar até seis itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará.

De sete a dez itens não aceitos no dossiê técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações.

Mais de dez itens não aceitos no dossiê, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.

2 - Estrutura do Processo/dossiê: Capa, Sumário,

A – Introdução:

Texto introdutório referente à pesquisa / montagem do Dossiê técnico e ao objeto a ser Registrado.

Historiando:

-A motivação do Registro / solicitação.

-Contexto dentro da linha de atuação do Conselho Municipal.

B - Relatório da Validação do Registro (Reuniões com os detentores do bem cultural imaterial):

Item apêndice da Introdução, deve conter:

 O(s) relatório(s) da(s) reunião(es) com os detentores/fazedores do bem cultural onde foram obtidas as anuências necessárias e imprescindíveis para a validação do bem como patrimônio cultural do município.

O(s) Relatório(s) deve(m) conter:

1-      Título do (Relatório da Validação do Registro - Reunião com os grupos detentores).

2-       Nome e função dos organizadores.

3-      Nome e relevância das instituições convidadas/participantes.

4-      Data e local.

5-      Descrição do Evento/Reunião (assunto abordado e como foi abordado).

6-      Principais manifestações e opiniões sobre a relevância do Registro do Patrimônio Imaterial.

7-      Votação definindo a aprovação do Registro e como se deu. 

8-      Fotografias do evento/reunião com no mínimo 8 fotos, datadas, (A critério dos organizadores, poderão ser apresentados filmes sobre evento).

9-      Cópia da proposta de Registro.

10-  Ata/Declaração de aprovação e anuência do Registro com assinatura de todos os envolvidos. (Essa ata/declaração seria então a declaração de anuência que viria aqui na frente adiantando o trabalho do analista)

A Declaração de Anuência da comunidade e/ou de seu representante, dirigida ao Conselho de Patrimônio Cultural, é um documento fundamental para a elaboração do Processo, pois a proposta de registro deve se dar sempre com a participação da comunidade produtora do bem e/ou de seus membros/representantes municipais. Os detentores, junto aos demais atores sociais envolvidos com o bem cultural, têm que participar de todo o processo, desde a expressão formal de concordância com o pedido de Registro até a construção do Plano de Salvaguarda.

11-  Anexos: folders ou cartas de convocação/convite para a reunião/evento.

C – Contextualização Histórico-sociológica/sociológica/antropológica/ outros:

C.1 - Histórico do Município;

C.2 - Histórico do Local onde ocorre a manifestação (distrito, povoado, comunidade): Texto com as informações históricas referentes ao município e local da manifestação imaterial.

C.3 –O Objeto de Registro (Item específico com informações sobre o Objeto):

C.3.1-No caso de Lugares:

1 -Antecedentes históricos;

2 - Evolução dos espaços, paisagem natural e meio ambiente;

3 - Evolução histórica dos marcos edificados mais significativos com análise urbanística, arquitetônica e descritiva;

4 - Contextualização do bem cultural - quanto ao conjunto urbano local e sua descrição:

4.1 - Estudo da evolução urbana regional/local;

4.2 -Análise das tipologias arquitetônicas e contextualização estilística do Bem cultural; população, qualidade de vida, trabalho, educação, relação da comunidade com o sítio:

4.3 – Descrição da utilização: Como era utilizado no passado e as transformações ao longo dos anos. Como é utilizado atualmente – sua utilização no dia a dia ou em momentos específicos;

4.4 - Avaliação do sítio e perspectivas (problemas e possibilidades).

5- Documentação Cartográfica / Plantas do Bem cultural.

6 -Narrativas e outros bens associados. Transformações ao longo dos anos.

7- Ficha de Inventário.

C.3.2-No caso de Saberes / Celebrações / Formas de Expressão e outros:

1- Antecedentes históricos (origem da manifestação/atividade: de onde surgiu, quando surgiu).

2- Evolução histórico cultural (quando chegou ao município) e transformações da atividade cultural;

3- Relação da atividade com o lugar/comunidade;

4 - Descrição dos lugares e suportes físicos (Igreja, sede, fazendas, associações, etc), agenciamento do espaço para a atividade;

5- Descrição detalhada da atividade cultural: todas as fases. Tempo (data, duração e periodicidade).

Narrativas e outros bens associados. Transformações ao longo dos anos.

6 - Identificação dos agentes envolvidos descrição dos papeis / funções;

Executantes (trajetória e posição atual na atividade). Organização do grupo de executantes.

7 - Recursos – De onde vem. Quem ajuda.

8 - Produtos.

9 - Público – A quem se direciona.

10 -Inventário: Identificação, descrição, função dos bens culturais tangíveis (receitas, partituras, livros, ferramentas, objetos ritualísticos, produtos, etc.).  Inventário do bem Imaterial.

11- Depoimento: no mínimo, de três pessoas detentoras da vivência referente à manifestação cultural a ser registrada. Devem ser apresentados transcritos em parte e em gravação de áudio.

m-Identificação de atividades correlatas (incidências parecidas ou com a mesma origem) em outras regiões do Estado e do País.

D – A Área de Ocorrência: Delimitação e descrição da área de ocorrência:  Planta em escala com o perímetro/mancha/ bolsões. Descrição, análise urbanística/arquitetônica da área de ocorrência. Justificativa da definição do perímetro/mancha/bolsões.

Item comum a todos os dossiês de bens imateriais.

E – O Plano de Salvaguarda e Valorização: Identificação dos problemas; Elaborar o documento “Plano de Salvaguarda e Diretrizes/medidas para gestão, salvaguarda, manutenção, revitalização, promoção, difusão, transmissão, acessibilidade e valorização das atividades.

Plano de Salvaguarda: medidas de valorização e salvaguarda adequadas às demandas de preservação do bem cultural, cujo plano deve ser composto por, no mínimo:

1. Diagnóstico da situação do bem cultural imaterial na ocasião do início do processo de Registro; 

2. Diretrizes para a valorização e a continuidade do bem junto à comunidade com descrição detalhada das ações a serem desenvolvidas; as diretrizes devem ser elaboradas conjuntamente com a comunidade detentora do saber;

3. Cronograma gráfico com a previsão, para os próximos dois anos, do para o desenvolvimento de cada ação de proteção e salvaguarda.

4. Deve ser criado um Comitê Gestor do Plano de Salvaguarda.

F - ITEM COMUM A TODOS OS DOSSIÊS DE BENS IMATERIAIS.

1 - Documentação Fotográfica: Fotografias da manifestação cultural. Mínimo de 30 fotos. As fotos deverão ser coloridas, impressas e legendadas com dados relativos à etapa do processo de recriação, datadas e com autoria. Se houver necessidade, podem ser enviadas mais fotos.

Item comum a todos os dossiês de bens imateriais.

2 - Registro audiovisual: Documentação Audiovisual: audiovisuais que contemplem aspectos culturalmente relevantes e diretamente relacionados do bem imaterial registrado. Os vídeos devem ser enviados nos formatos AVI, MOV, WMV ou MPG.

 Entrevistas, filmes antigos sobre os espaços, manifestações e atividades, Fitas, CD-ROM, DVD.

No caso de Entrevistas, transcrever pelo menos duas integralmente e as demais parcialmente. (trechos mais importantes).

Item comum a todos os dossiês de bens imateriais.

3 - Ficha Técnica.

4 – PARTE ADMINISTRATIVA

– Parecer Técnico.

– Parecer do Conselho.

– Ata de Aprovação da abertura do Processo de Registro.

- Comunicações e Recibos.

 – Ata de Aprovação Definitiva. (Após a conclusão dos estudos).

 – Cópia do Decreto, Homologação do Registro ou Edital/Deliberação do Conselho. (deve ser publicado).

- Publicação do Decreto, Homologação do Registro ou Edital/Deliberação do Conselho.

-  Inscrição no Livro de Registro.

- Documentos Diversos: Escrituras, Legislação urbanística, Partituras, Pedidos de Registro, Relatório de Avaliação para Registro / Ofícios, Textos de referência, Relatórios de viagem, Outros.

Obs.: o Dossiê de Registro de Bem Cultural Imaterial deve vir em pasta(s) própria (s). Identificando o bem cultural. Ex.: Quadro II C – Dossiê de Registro do Imaterial do Congado.

Obs.:

1 - Todas as páginas devem ser numeradas e rubricadas. A numeração deverá ser colocada no canto superior direito de cada página e deverá conter o número da página e o total de páginas que integra a pasta. A numeração poderá ser escrita à mão.

2 - A falta de qualquer item acarretara a perda da pontuação do Processo apresentado.

O Processo será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. A não pontuação de itens Administrativos acarretará a não pontuação do Processo de Registro.

De cinco a sete itens não aceitos no dossiê técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações.

Mais de oito itens não aceitos no dossiê, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.

QUADRO II C 2 – RELATÓRIOS DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

Nos anos posteriores à aprovação do Processo de Registro

1         - Apresentação da ficha de análise do último exercício do ICMS Patrimônio Cultural.

2         - O Relatório sobre o Bem Imaterial deve ser apresentado todo ano após a aprovação do Registro do bem cultural no ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, contendo, conforme modelo anexo à Deliberação:

- Capa, Sumário,

 – Introdução:

- Descrição detalhada do bem/manifestação no ano de apresentação do relatório com:

a - Descrição de como a manifestação cultural ocorre - recriação. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.

b.- Descrição dos grupos e/ou pessoas para quem esse bem se constitui em referência cultural. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.

c.- Descrição de como os conhecimentos sobre a manifestação cultural estão sendo transmitidos. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.

d.- Descrição da importância e do significado da manifestação cultural para a comunidade. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.

e.- Descrição da implementação das medidas de salvaguarda e valorização conforme cronograma do Plano de Salvaguarda e Valorização apresentado no dossiê de registro (apresentar cronograma) com os comprovantes das medidas aplicadas.

f.- Documentação Audiovisual. 

g.- Documentação Fotográfica. Deve conter fotografias – mínimo de 20 fotos atualizadas.

Obs.:

1 - Os relatórios deverão ser agrupados em uma única pasta com o título: Quadro II C  – Relatório de Bens culturais Imateriais Registrados.

2.1 - Todas as páginas devem ser numeradas. A numeração deverá ser colocada no canto superior direito de cada página e deverá conter o número da página e o total de páginas que integra a pasta. A numeração poderá ser escrita à mão.

2.2 - A falta de qualquer item acarretara a perda da pontuação do Relatório apresentado.

O Relatório será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. A não pontuação de itens Administrativos acarretará a não pontuação do Relatório de Registro.

De cinco a sete itens não aceitos no Relatório técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações.

Mais de oito itens não aceitos no Relatório, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.

3 – DA PONTUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DO IMATERIAL E RELATÓRIOS DE REGISTRO

3.1 – A pontuação dos Processos de Registros e seus respectivos Relatórios será aquela definida nos atributos constantes na tabela do anexo II da Lei Estadual 18.030/09, de acordo com a documentação solicitada e aprovada pelo IEPHA no exercício vigente.

    5.2 – No caso de existência de bens Imateriais Registrados  pelo IEPHA ou pelo IPHAN a pontuação será a constante na tabela do anexo II da Lei Estadual 18.030/09 em conformidade com o atributo do bem protegido.

3. RELATÓRIO DE REVALIDAÇÃO

Após 10 anos da inscrição do bem cultural em um dos livros de Registro, o município deverá apresentar, para efeito de pontuação, o RELATÓRIO DE REVALIDAÇÃO.

3.1 A instrução do processo administrativo de Revalidação será feita pelos Setores de Cultura da cada município, cuja elaboração dar-se-á com a participação efetiva da comunidade detentora do bem e/ou das demais partes interessadas que tenham participado ativamente dos Processos de Registro e de Salvaguarda (ver ‘Roteiro Básico’ no item 4.10 deste Conjunto Documental)

3.2 Os Setores de Cultura deverão ter em arquivo toda a documentação produzida e acumulada sobre o bem cultural registrado, sobre os efeitos do Registro e sobre as ações desenvolvidas para sua salvaguarda, em especial aquela produzida a partir da data da sua titulação como Patrimônio Cultural do município.

3.3 Os Setores de Cultura solicitarão declaração formal dos representantes das comunidades produtoras do bem e/ou de seus membros, expressando o interesse e a anuência quanto à Revalidação do Título. Parágrafo único – Os Setores de Cultura darão publicidade à instauração do processo de Revalidação nos meios de divulgação adotados pela administração pública municipal.

3.4 A atualização da documentação sobre o bem cultural deve abranger a produção de documentos fotográficos e audiovisuais e a produção de textos de caráter etnográfico que contemplem os aspectos culturalmente relevantes do bem Registrado, de modo a viabilizar uma análise comparativa com a documentação produzida para a outorga do título.

Parágrafo único – a documentação sobre o bem cultural deverá viabilizar a análise, entre outras, das questões apontadas no ‘Roteiro Básico’, Item 3.10 deste Conjunto Documental, que poderá ser adaptado às particularidades de cada município.

3.5 Finalizada a instrução do processo de Revalidação, os Setores de Cultura emitirão um Parecer conclusivo sobre a documentação processada e a pertinência da revalidação do título considerando, sobretudo, a continuidade do bem enquanto referência cultural para a memória e a identidade da comunidade detentora.

3.6 Os Setores de Cultura determinarão a publicação do Parecer em meios oficiais adotados pela administração pública municipal, para que a sociedade se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação.

3.7 O Processo Administrativo de Revalidação, acompanhado do Processo de Registro, deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para análise e decisão sobre a Revalidação do Título.

§1º – A decisão do Conselho (favorável ou desfavorável) deverá ser registrada em ata e divulgada pelo Setor Municipal em meio de comunicação de grande circulação do município.

§2º – Em caso de decisão desfavorável ao registro, o autor da proposta deverá protocolar, nos Setores, recurso da decisão do Conselho no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento ou publicidade da informação. Em próxima reunião, o Conselho decidirá se aceita ou não o recurso e, caso mantenha a decisão sobre a negativa do registro, deverá registrar tal fato em ata e os Setores arquivarão o estudo feito. §3º Deliberada a aprovação da Revalidação, deverá ser divulgada a decisão do Conselho em veículo de grande circulação no município.

3.8 A Revalidação deverá ser averbada à margem da inscrição do bem, no livro de Registro correspondente.

3.9 Negada a revalidação, o Registro deverá ser mantido em arquivo apenas como referência cultural de seu tempo. 

3.10. Roteiro Básico de pesquisa para a composição do Relatório de Revalidação do Registro do bem cultural imaterial: 

a. Nome do bem cultural: nome do bem cultural que consta na inscrição do Livro de Registro específico.

b. Introdução: apresentação do bem cultural e explicitação da origem do pedido de revalidação do registro.

c. Cópia do Decreto, Homologação ou Edital/Deliberação do Conselho e da Inscrição no Livro específico, quando do registro, especificando qual a categoria na qual o bem foi inscrito (Celebrações, Formas de Expressão, Saberes, Lugares).

c. Introdução: apresentação do bem cultural e explicitação da origem do pedido de revalidação do registro.

d. Roteiro Parte Técnica:

d.1 Declaração de Anuência do detentor do bem cultural para o encaminhamento da revalidação do Processo.

d.2 Descrição de como a manifestação cultural ocorre hoje.

d.3 Descrição dos grupos e/ou pessoas para quem esse bem ainda se constitui em referência cultural.

d.4 Descrição de como os conhecimentos sobre a manifestação cultural estão sendo transmitidos.

d.5 Descrição da importância e do significado da manifestação cultural para a comunidade.

d.6 Documentação Audiovisual.

d.7 Documentação Fotográfica.

d.8 Descrição detalhada das ações de valorização e de continuidade do bem junto à comunidade e. Roteiro Parte Administrativa.

e.1 Cópia da ata da reunião do Conselho que aprova a revalidação do Registro.

e.2 Cópia(s) da(s) publicidade, em veículo de grande circulação no município, da decisão sobre a aprovação da revalidação do Registro.

e.3 Cópia de eventuais manifestações da sociedade local.

e.4 Cópia da averbação da inscrição do bem no livro de Registro correspondente.

Obs.:

1 - Os relatórios deverão ser agrupados em uma única pasta com o título: Quadro II C – Relatório de Bens culturais Imateriais Registrados.

2 - Todas as páginas devem ser numeradas. A numeração deverá ser colocada no canto superior direito de cada página e deverá conter o número da página e o total de páginas que integra a pasta. A numeração poderá ser escrita à mão.

3 - A falta de qualquer item acarretara a perda da pontuação do Relatório apresentado.

O Relatório será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. A não pontuação de itens Administrativos acarretará a não pontuação do Relatório de Validação de Registro.

De cinco a sete itens não aceitos no Relatório técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações.

Mais de oito itens não aceitos no Relatório, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.

1        - DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE IMATERIAL:

PROCESSO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL A falta de qualquer dos itens acarretará a perda total do dos pontos do processo/dossiê de Registro.	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO A pontuação dos Processos de Registros e seus respectivos Relatórios será aquela definida nos atributos constantes na tabela do anexo II da Lei Estadual 18.030/09.
Apresentação de ficha de análise se houver
Apresentação da Lei que contempla a Proteção dos Bens Culturais Imateriais.	Pré-Requisito para a pontuação.
Estrutura do Processo/dossiê:
Capa, Sumário, A – Introdução:
B - Relatório da Validação do Registro (Reuniões com os detentores do bem cultural imaterial): - Declaração formal de representante(s) da comunidade produtora do bem ou de seus membros, expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de Registro. Item apêndice da Introdução	Pré-Requisito para a pontuação.
C – Contextualização Histórico-sociológica/sociológica/antropológica/ outros:
C.1 - Histórico do Município;
C.2 - Histórico do Local onde ocorre a manifestação (distrito, povoado, comunidade);
C.3 – O Objeto de Registro (Item específico com informações sobre o Objeto); C.3.1 - No caso de Lugares: 1 -Antecedentes históricos; 2- Evolução dos espaços, paisagem natural e meio ambiente; 3- Evolução histórica dos marcos edificados mais significativos com análise urbanística, arquitetônica e descritiva; 4- Contextualização do bem cultural - quanto ao conjunto urbano local e sua descrição: 4.1 - Estudo da evolução urbana regional/local; 4.2 -Análise das tipologias arquitetônicas e contextualização estilística do Bem cultural; população, qualidade de vida, trabalho, educação, relação da comunidade com o sítio: 4.3 – Descrição da utilização: Como era utilizado no passado e as transformações ao longo dos anos. Como é utilizado atualmente – sua utilização no dia a dia ou em momentos específicos; 4.4 - Avaliação do sítio e perspectivas (problemas e possibilidades). 5- Documentação Cartográfica / Plantas do Bem cultural. 6 -Narrativas e outros bens associados. Transformações ao longo dos anos. 7- Ficha de Inventário. C.3.2-No caso de Saberes / Celebrações / Formas de Expressão e outros: 1- Antecedentes históricos (origem da manifestação/atividade: de onde surgiu, quando surgiu). 2- Evolução histórico cultural (quando chegou ao município) e transformações da atividade cultural; 3- Relação da atividade com o lugar/comunidade; 4 - Descrição dos lugares e suportes físicos (Igreja, sede, fazendas, associações, etc), agenciamento do espaço para a atividade; 5- Descrição detalhada da atividade cultural: todas as fases. Tempo (data, duração e periodicidade). Narrativas e outros bens associados. Transformações ao longo dos anos. 6- Identificação dos agentes envolvidos descrição dos papeis / funções; Executantes (trajetória e posição atual na atividade). Organização do grupo de executantes. 7- Recursos – De onde vem. Quem ajuda. 8- Produtos. 9- Público – A quem se direciona. 10 -Inventário: Identificação, descrição, função dos bens culturais tangíveis (receitas, partituras, livros, ferramentas, objetos ritualísticos, produtos, etc.).  Inventário do Bem Imaterial. 11 - Depoimento: no mínimo, de três pessoas detentoras da vivência referente à manifestação cultural a ser registrada. Devem ser apresentados transcritos em parte e em gravação de áudio. m-Identificação de atividades correlatas (incidências parecidas ou com a mesma origem) em outras regiões do Estado e do País.
D – A Área de Ocorrência: Delimitação e descrição da área de ocorrência;
E – O Plano de Salvaguarda e Valorização;
F- Documentação Fotográfica;
G- Registro audiovisual;
H - - Ficha Técnica.
PARTE ADMINISTRATIVA	Pré-requisito para a pontuação do Registro.
– Parecer Técnico.
– Parecer do Conselho.
– Ata de Aprovação da abertura do Processo de Registro.
- Comunicações e Recibos.
– Ata de Aprovação Definitiva. (Após a conclusão dos estudos).
– Cópia do Decreto, Homologação do Registro ou  Edital/Deliberação do Conselho (deve ser publicado).
- Publicação do Decreto, Homologação do Registro ou Edital/Deliberação do Conselho
-  Inscrição no Livro de Registro.
- Documentos Diversos.
Obs.: O Processo será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. (Desde que não sejam itens da Parte Administrativa). De cinco a sete itens não aceitos no dossiê técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações. Mais de oito itens não aceitos no dossiê, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.
RELATÓRIOS DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL Nos anos posteriores à aprovação do Processo de Registro A falta de qualquer dos itens acarretará a perda total do dos pontos do processo/dossiê de Registro.	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO A pontuação dos Processos de Registros e seus respectivos Relatórios será aquela definida nos atributos constantes na tabela do anexo II da Lei Estadual 18.030/09.
-Apresentação da ficha de análise do último exercício do ICMS Patrimônio Cultural.
O Relatório sobre o Bem Imaterial deve ser apresentado todo ano após a aprovação do Registro do bem cultural
Capa, Sumário, 1 – Introdução:
2 - Descrição detalhada do bem/manifestação no ano de apresentação do relatório com:
A - Descrição de como a manifestação cultural ocorre - recriação. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.
b.- Descrição dos grupos e/ou pessoas para quem esse bem se constitui em referência cultural. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.
c.- Descrição de como os conhecimentos sobre a manifestação cultural estão sendo transmitidos. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.
d.- Descrição da importância e do significado da manifestação cultural para a comunidade. Identificação de problemas ou fatores dificultadores, soluções, mudanças.
3.- Documentação Audiovisual
4.- Documentação Fotográfica. Deve conter fotografias – mínimo de 20 fotos atualizadas.
g - - Ficha Técnica.
OBS.: A falta de qualquer item acarretara a perda da pontuação do Relatório apresentado. O Relatório será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. A não pontuação de itens Administrativos acarretará a não pontuação do Relatório de Registro. De cinco a sete itens não aceitos no Relatório técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações. Mais de oito itens não aceitos no Relatório, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.

RELATÓRIO DE REVALIDAÇÃO REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL A falta de qualquer dos itens acarretará a perda total do dos pontos do processo/dossiê de Registro.	CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO A pontuação dos Processos de Registros e seus respectivos Relatórios será aquela definida nos atributos constantes na tabela do anexo II da Lei Estadual 18.030/09.
-Apresentação da ficha de análise do último exercício do ICMS Patrimônio Cultural.
Relatório de Revalidação após 10 anos do Registro
1 - Nome do bem cultural:
2 - Introdução: apresentação do bem cultural e explicitação da origem do pedido de revalidação do registro.
3 - Cópia do Decreto, Homologação ou Edital/Deliberação do Conselho e da Inscrição no Livro específico	Pré-Requisito para a aprovação do processo.
4 - Declaração de Anuência do detentor do bem cultural para o encaminhamento da revalidação do Processo.	Pré-Requisito para a aprovação do processo.
5 - Descrição de como a manifestação cultural ocorre hoje.
6         -  Descrição dos grupos e/ou pessoas para quem esse bem ainda se constitui em referência cultural.
7 - Descrição de como os conhecimentos sobre a manifestação cultural estão sendo transmitidos.
8 - Descrição da importância e do significado da manifestação cultural para a comunidade.
9.- Documentação Audiovisual.
10 - Documentação Fotográfica.
11 - Descrição detalhada das ações de valorização e de continuidade do bem junto à comunidade e. Roteiro Parte Administrativa.
12 - Descrição detalhada das ações de valorização e de continuidade do bem junto à comunidade e. Roteiro Parte Administrativa.
13 - Cópia da ata da reunião do Conselho que aprova a revalidação do Registro.	Pré-Requisito para a aprovação do processo.
14 - Cópia(s) da(s) publicidade, em veículo de grande circulação no município, da decisão sobre a aprovação da revalidação do Registro.	Pré-Requisito para a aprovação do processo.
15 - Cópia de eventuais manifestações da sociedade local.	Se houver.
16 - Cópia da averbação da inscrição do bem no livro de Registro correspondente.	Pré-Requisito para a aprovação do processo.
A falta de qualquer item acarretara a perda da pontuação do Relatório apresentado. O Relatório será pontuado com ressalva se tiver que complementar até quatro itens técnicos não aceitos pelo IEPHA/MG. Se não cumprir o solicitado não pontuará. A não pontuação de itens Administrativos acarretará a não pontuação do Relatório de Validação de Registro. De cinco a sete itens não aceitos no Relatório técnico, a documentação não pontuará e deverá ser apresentada no ano seguinte com as devidas complementações/recomendações. Mais de oito itens não aceitos no Relatório, a documentação não pontuará e deverá ser reapresentada na integra, com as devidas complementações/recomendações no ano seguinte.