MESTRES DO PATRIMÔNIO CULTURAL

“ Encontros nacionais e internacionais  dos setores envolvidos na preservação do patrimônio, já produziram material conceitual capaz de nos orientar na abordagem das questões que hoje se colocam e na definição de uma política para o setor. O discurso porém está defasado da ação, necessário se faz o desenvolvimento das ações concretas com resultados efetivos,  que comprovem as intenções do discurso.

Fala-se muito em descentralização política e econômica e autonomia municipal – direito este garantido pela constituição – mas pouco se faz para que isto aconteça (vide montante dos tributos concentrados nas mãos da União).

A preservação do patrimônio no país reflete também na centralização de recursos e decisões, apesar de muitas vezes, a estrutura técnica municipal ou estadual ser maior e mais bem aparelhada que a federal responsável ( vide limitações de aplicações da Lei Sarney a edificações tombadas pela União, excluindo-se dos benefícios, as protegidas pelos Estados  e Municípios).

Entendemos como absolutamente imprescindíveis o aumento dos recursos orçamentários destinados à cultura, em todos os níveis administrativos, a patamares que possibilitem a realização de uma política que efetivamente se contraponha a essas atitudes.

Todas as questões relativas à preservação devem estar compatibilizadas com o estágio de desenvolvimento do país. Deve-se buscar vincular à preservação cultural à solução de problemas sociais, da área da saúde e saneamento da habitação, do trabalho, etc., através de um planejamento integrado dos diversos setores.

Por outro lado, como a preservação do patrimônio não é apenas dever do Estado, mas deve ser também responsabilidade do cidadão, é necessário que a iniciativa privada seja estimulada a participar do processo, através de uma ação eficaz.

A preservação  do patrimônio deve ser considerada fator de consciência da diversidade e pluralidade da cultura brasileira. A dependência cultural (referente a modelos externos e internos de caráter centralizador), gera complexo de inferioridade e um desprezo pelas raízes culturais próprias e a história local, (...).

Em muitos casos há uma distorção da compreensão do patrimônio em si, de modo a criar um cenário de consumo para turismo: o pastiche, “a venda de uma mentira”(...).

(Arquimemória 2, Segundo Encontro Nacional de Preservação de Bens Culturais Documentos Básicos. Belo Horizonte, 26 a 30 de agosto de 1987, p.33,34).

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MESTRES DO PATRIMÔNIO

SALVAGUARDANDO A AUTENTICIDADE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

“A preservação do patrimônio não somente exige a proteção frente aos riscos de destruição causados pelos efeitos de erosão, mas sobretudo salvaguardar a sua autenticidade arquitetônica contra possíveis deformações causada por imperícia humana, negligência, ou até destruição por atos de vandalismo ou intolerância ideológica. A admonição dos técnicos, no entanto, se refere a trabalhos de reconstrução ou reforma de prédios históricos, ou construção de novos prédios próximos dos distritos históricos protegidos, onde a imitação ou falsificação do caráter arquitetônico pode vir a deturpar para sempre a própria integridade do conjunto em questão.”

(Ephim Shluger. A Revitalização de Áreas Urbanas. Curso de Gestão Urbana e de Cidades. EG/FJP – WBI – LILP – ESAF – IPEA. Belo Horizonte, 14 a 25 de maio de 2001,  p. 7).

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“ Michael Bonette sugere que continuidade é a característica dos processos de mudanças a qual cidades históricas são sujeitas porque essas também são organismos vivos. “Se discordarmos que as cidades históricas são organismos vivos e que devem se transformar e se adaptar ao novo conteúdo de vida, estaríamos correndo o risco de condenar essas cidades à morte, ou serem relegadas a meros artefatos da história, ou exibição de objetos de uma outra era, uma espécie de museu. Quem quer morar num museu?” O desafio maior está entregue às autoridades públicas, pois essas são investidas com a difícil missão de preservar a integridade do tecido urbano e suas estruturas históricas; e têm também  e  cumprir suas metas programáticas, ou seja executar as obras de expansão e melhoria de prestação de serviços públicos à população, aprovar projetos de construção e manter e proteger os logradouros públicos.

Ao poder público compete também iniciar os processos de requalificação das áreas históricas, revendo as leis de zoneamento e posturas municipais para permitir a readaptação de antigos distritos e estruturas à novos usos, facilitando a formação de parcerias estratégicas, e negociando os detalhes de financiamento para assegurar a realização do empreendimento. Melhoria das redes de infra-estrutura e serviços públicos e arruamentos, praças e jardins externos para se ater um circulação mais eficiente e comportável para os futuros moradores e visitantes. Os proprietários, por seu turno, são responsáveis pelas obras de reformas internas dos prédios históricos, i. e. incluindo obras de remodelação das divisões internas para instalação de cabos de fibra-ótica para conexão de Internet, melhoria de circulação interna com elevadores e escadas rolantes, etc.., e criando espaços de estacionamento, bem como da conservação e manutenção dos imóveis.

As parcerias público-privadas são, sem dúvida, a chave na formulação de estratégias de transformações urbanas. Compete ao setor público promover, mobilizar e facilitar a formação das parcerias entre as agências públicas, e o conjunto de representantes e líderes das comunidades, sindicatos de trabalhadores, investidores, ONGs e fundações privadas. Compete também ao setor público, definir e organizar os termos de engajamento dos distintos grupos de interesse compostos por grupos cívicos, interesses comerciais e investidores, ONGs e fundações públicas e privadas na formação de estratégias de revitalização urbana. (...)”

(SHLUGER, Ephim. A revitalização de Áreas Urbanas. Belo Horizonte – BrasiL – Curso de Gestão urbana e de Cidades EG/FJP – WBI – ESAF - IPEA – 14 a 25 de maio de 2001. p. 11,12).

MESTRES DO PATRIMÔNIO

O PROCESSO DE REABILITAÇÃO URBANA DE LISBOA NA DÉCADA DE 1990

“O processo de Reabilitação Urbana em curso em Lisboa, é suportado por um conceito integrado pluridisciplinar, envolvendo o tratamento articulado e simultâneo dos diferentes problemas das populações, nas variadas vertentes concretas existentes no terreno. É um processo integralmente voltado para as necessidades reais das populações, desenvolvido em estreito e permanente diálogo com os cidadãos que são os seus directos destinatários.

Não se trata, apenas de reabilitar fisicamente o parque habitacional degradado, o património edificado, uma dimensão fundamental do problema mas não a única. O nosso trabalho é mais amplo e ambicioso. Queremos reabilitar e requalificar o tecido urbano e também o tecido social, cultural, económico e os espaços públicos, de modo a garantir uma requalificação global das zonas históricas, favorecendo a fixação das populações que hoje aí residem e de novas que queiram aí fixar-se, permitindo-lhe o desenvolvimento da sua vida e atividade quotidianas em condições de dignidade que hoje manifestamente não possuem.

O processo de Reabilitação Urbana em Lisboa assume, também, características culturais fundamentais para a Cidade.” (Rui Godinho. Vereador. Reabilitação Urbana – Núcleos Históricos, Lisboa, março de 1993. p. 9).

MESTRES DO PATRIMÔNIO

O PROCESSO DE REABILITAÇÃO URBANA DE LISBOA NA DÉCADA DE 1990

“(...). A permanência e a conservação do Património Urbano preserva a ideia que cada um de nós tem de si mesmo enquanto utente/artífice da cidade e produto dela. Nela, e por ela, identificamo-nos com as gerações que até nós chegaram, construindo-lhe os volumes, desenhando-lhe os espaços, criando-lhe as significações, enraizando-a no sítio, formando-lhe a alma e o querer. Nela e por ela, prolongamos a nossa existência, ligando o passado, assim mantido, ao futuro que, nesta mesma cidade, há-de acontecer e por uma parte do qual nos  assumimos responsáveis. Por ela e nela, preservamos o nosso ser profundo de que a identidade é parte insubstituível. (...).”

(Bárbara Lopes. Homens e Pedras – A Identidade a Reencontrar. Reabilitação Urbana – Núcleos Históricos, Lisboa, março de 1993. p. 45).

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“Não posso e não quero dar uma definição autoritária do patrimônio, mas o que eu lhes disse de mais próximo de uma definição é que o patrimônio cultural é um aspecto do patrimônio global da humanidade. (...). O patrimônio se compõe de três elementos: o meio ambiente do homem, o conjunto de conhecimentos acumulados pelo homem e o conjunto dos bens culturais, isto é, o que o homem fabricou para responder às necessidades de sua vida e de seu desenvolvimento. E é uma definição, se quisermos, intelectual e filosófica do patrimônio cultural. Naturalmente, estamos aqui para discutir sobre os bens culturais. E eu já lhes disse que na minha opinião não devemos isolá-los separadamente em relação a outros, mas que só poderiam ser considerados como fazendo parte de um conjunto cujo valor e realidade dependem da referência que é o homem. O homem é que é o critico final do conjunto cultural .”

(Hugues de Varine-Bohan. 12 de setembro de 1974, p.12).    
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PANORAMA INSTITUCIONAL O IEPHA PÓS- CONSTITUIÇÃO DE 1988.

“(...) A gestão seguinte, Presidente a advogada Maria Eugênia Murta Lages e Diretor Técnico o arquiteto Olavo Pereira da Silva Filho, é a primeira administração do IEPHA pós Constituição Federal de 1988.

O princípio da municipalização, materializado pela Constituição, vem confirmar uma tendência já defendida há longa data pelos órgãos de preservação.

A diretriz adotada pelo IEPHA foi a de assumir uma postura cada vez mais normativa e de assessoria, reduzindo sua atuação direta em obras e projetos – as obras cada vez mais assumidas pelas prefeituras e os projetos, pelos profissionais do mercado.
Testemunho dessa tendência foi o grande volume de projetos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte nesse período, monopolizando a Superintendência responsável, tanto com a análise quanto com o acompanhamento da execução das obras. Também o Conselho Curador interrompeu suas atividades em parte pela expectativa de uma grande reformulação administrativa, o que de fato veio a ocorrer com a implantação do no regime trabalhista do funcionalismo público estadual e com a Lei de Organização do IEPHA, promulgada em 1993. Essa Lei, no meu entendimento, reflete uma instituição mais madura, rigorosamente simétrica no peso dado às áreas de conservação/restauração e de pesquisa/proteção.
E como a municipalização é um processo em curso, gostaria de voltar a esse tema para conduzir a conclusão da minha fala.

Afora a compreensão de que a municipalização é o aprofundamento da democracia, (com o que todo mundo concorda), sinto nessa tendência o reflexo de um movimento muito maior da cultura, que é, justamente, o que dá o testemunho, ou seja, aquele que é o sensor dessa chamada “crise da modernidade”. Sinto que há um desejo generalizado da memória, que toma corpo além da nossa vontade e da vontade dos governos. Tenho repetido isso frequentemente, porque é o que vejo no dia-a-dia do IEPHA. Esse desejo implica (e, porque esse é um fenômeno geral, os estudiosos de diversas áreas o registram) na afirmação do individual em oposição à reprodução de princípios universais, o que, em última análise, pode levar à supressão de dogmatismos tão onipresentes no Movimento Moderno. Sendo assim, o nível local, ou seja, a cidade, é o nível mais imediato entre a memória individual e a coletiva. Cada  vez menos procura-se identidade em grandes grupos. Os movimentos sociais são os dos negros, das mulheres, dos sem-terra, dos homossexuais. Não mais de grandes classes sociais monolíticas.

E o que nós temos com isso?

Nessa hora, temos dois papeis irrecusáveis: o de compreender esse momento – o fim do moderno, o pós-moderno, ou seja lá que nome tenha -  e veicular, através do que possa haver nele de fértil, a retomada de potencialidade fixadas historicamente pelas comunidades e, também, contribuir para o encontro dessas (e é no plural mesmo, de propósito) tão procuradas identidades. (...)”

(Jurema de Souza Machado. Panorama Institucional Preservação: A Ética das Intervenções (1996: Belo Horizonte). Anais do Seminário Preservação: A Ética das Intervenções/ realização IEPHA/MG, FAFEMIG. Belo Horizonte: IEPHA,1997, p. 26 a 28).