PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 22 ANOS

PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 22 ANOS

terça-feira, 18 de agosto de 2015

PLACAS E TOLDOS EM CENTROS HISTÓRICOS

Placas e Toldos no Centro Histórico de São João del-Rei
Decreto Nº 4.762. 03 de Outubro de 2011

“Regulamenta a colocação e manutenção de engenhos de publicidade e toldos no centro histórico de São João Del Rei e sua respectiva área de entorno, e dá outras providências”.
O prefeito Municipal de São João Del Rei, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de conformidade com o art. 113, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município; art. 126, § 1º da Lei 2.646 de 17 de Dezembro de 1990; art. 20, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.452, de 08 de junho de 1999; Lei Municipal n º 3.531, de 06 de unho de 2000; arts. 35, 38, IV e 64 da Lei Municipal 4.068/2006; Lei Municipal nº 4.306/2009, atendendo a acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais,

DECRETA:
Art.1º - Para fins deste decreto entende-se por:
I – Engenho de publicidade todo e qualquer dispositivo ou qualquer equipamento utilizado com fim de veicular publicidade tais como: tabuleta, cartaz, letreiro, engenho, poliedro, painel, placa, faixa, bandeira, estandarte, balão ou pipa, bem como outros mecanismos que se enquadrem nesta definição, independente da denominação dada;
II – Publicidade: mensagem veiculada por qualquer meio, forma e material, cuja finalidade seja ade promover ou identificar produtos, empresas, serviços, empreendimentos, profissionais, pessoas, coisas ou ideias de qualquer espécie.
III – Toldo é o mobiliário acrescido à fachada da edificação, instalado sobre porta, janela ou vitrine  projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio, com estrutura leve e cobertura em material flexível, como a lona ou plástico, ou translúcido, com o vidro ou o policarbonato, passível d ser removido em necessidade de obra de demolição, ainda que parcial;
IV- Fachada é cada uma das faces da edificação, exceto a empena cega;
V – Empena cega é a face da edificação sem abertura e construída nas divisas laterais ou fundos do lote.
Art. 2º - Fica proibido a colocação de engenhos de publicidade em árvores, pontos de iluminação púbica e pontos localizados no Centro Histórico da cidade e sua respectiva área de entorno, delimitada através da Lei Municipal nº 3.531, de 06 de Julho de 2002.
Parágrafo único – Esta proibição estende-se, ainda, às sacadas, janelas paredes externas dos prédios públicos municipais que integram a paisagem arquitetônica do centro histórico de São João Del Rei, nos termos da ei Municipal 4.306/2009;
Art. 3º - Os engenhos de publicidade atualmente existem em desconformidade com o constante no artigo anterior deverão ser retirados pelos responsáveis no prazo máximo de trinta dias;
Art. 4º - Somente é permitida a instalação e manutenção no Centro Histórico da cidade e sua respectiva área do entorno de engenhos de publicidade  e toldos mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Preservação Cultural e desde que obedecidas as seguintes diretrizes:
I – Necessidade de elaboração de projeto, por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica e prévia aprovação do Conselho Municipal de Preservação Cultural.
II – Vedação de instalação de qualquer tipo de engenho de publicidade que obstrua parcial ou totalmente os elementos arquitetônicos ou decorativos característicos das edificações;
III – Busca de harmonia, dimensões, escala, proporções e cromatismo, com as características do Centro Histórico, compatibilizando-se com a paisagem urbana e garantindo a fruição e a integridade arquitetônica de suas edificações.
IV – Vedação de publicidade que obstrua porta, janela ou qualquer abertura destinada à iluminação ou ventilação;
Parágrafo único: Os engenhos de publicidade atualmente existentes em desconformidade com o previsto neste artigo deverão ser retirados pelos responsáveis ou adequados às normas estabelecidas, no prazo máximo de noventa dias,
Art. 5º - Os engenhos de publicidade perpendiculares à fachada devem obedecer ao seguinte:
a) Respeitar uma altura livre de no mínimo 2.50m, medido do nível do passeio público, contado da face inferior do engenho;
b) Dimensões máximas de 0,80 x 0,50m, tanto para a vertical, quanto para a horizonte, devendo ser priorizada a colocação com a altura maior (vertical).
c) Espessura máxima de 0,20m, com afastamento de parede em 0,15m.
d) Instalação permitida somente no pavimento térreo.
e) Fabricação em madeira, metal ou vidro.
Art.6º - Os engenhos de publicidade paralelos à facha devem obedecer ao seguinte:
a) Instalação permitida somente quando não possível a colocação perpendicular;
b) Altura máxima de 0,60m e largura de 0,40m para placas, que devem ser  de metal ou madeira.
c) Não encobrir elementos decorativos ou construtivos que façam parte da morfologia original da fachada, tais como gradis, portas de madeira, vergas, apliques e molduras.
Art. 7º - A iluminação dos engenhos de publicidade deve obedecer ao seguinte:
a) Somente se permite a iluminação focada, ou dirigida, por meio de spots.
b) Para cada face do anúncio pode-se permitir um spot ou apenas um spot quando este ficar sobreposto ao anúncio.
c) O spot não poderá ultrapassar o diâmetro de 0.10m.
d) Vedação de iluminação embutida.
Art. 8º - Os toldos devem obedecer no seguinte:
a) Instalação permitida somente no pavimento térreo, desde que sejam recolhíveis, não metálicos, devendo ficar afixados acima das bandeiras das portas.
b) Largura adequada à dimensão das calçadas.
c) Confecção em uma única cor, sendo permitida a inscrição do nome do estabelecimento apenas na borda do toldo.
Art. 9º - O descumprimento das obrigações previstas neste Decreto, que são consideradas como de relevante valor para a preservação e fruição do meio ambiente paisagístico e cultural da cidade São João Del Rei, implicará em sanções administrativas e criminais, conforme previsto na legislação vigente, sem prejuízo da reparação dos danos.
Art. 10 – Nos ermos do art. 215 da Constituição do Estado de Minas Gerais, toda constatação de infração às normas deste Decreto deverá, sem prejuízo da imediata adoção das medidas administrativas cabíveis, ser comunicada pelos órgãos do Poder Executivo ao Ministério Público Estadual, no prazo máximo de dez dias.
Art. 11 – Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.820, de 07 d Agosto de 2002.
Art. 12 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Prefeitura Municipal de São João Del Rei, 03 de outubro de 2011.
Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal


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Projeto de novas placas comerciais para estabelecimentos das ruas Arthur Bernardes e Getúlio Vargas. Isabela Berg

O projeto subsidiado pela FIEMG que teve em vista a adequação/substituição das placas comerciais de estabelecimentos localizados na Rua Arthur Bernardes e Rua Getúlio Vargas – mais conhecida por Rua Direita, ambas inseridas no perímetro de tombamento do centro histórico da cidade de São João Del Rei, teve a adesão de 21 das 65 lojas presentes nestas ruas. Algumas não foram incluídas devido ao fato de já se encontrarem com placas adequadas e em bom estado; outras, por não retornarem a tempo à proposta até o fechamento do orçamento do projeto ou mesmo por não apresentarem interesse diante da mesma.

As placas foram elaboradas com base na Lei Municipal Nº 3.388, de 16 de julho de 1998, que dispõe dos parâmetros para as dimensões e modos de afixação nas fachadas das placas, dentre outros elementos, e tiveram ainda os projetos encaminhados e aprovados pelo 13º Escritório Técnico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), sendo, após isto, confeccionadas e instaladas pelo profissional responsável, Paulo Márcio Teixeira Nogueira, da firma PMN Design.

Dentre as lojas contempladas, três não tiveram suas placas instaladas até a data da elaboração deste relatório por motivos justificados. Trata-se da loja “Big Moda Masculina e Feminina”, localizada na Rua Arthur Bernardes, 12; da “Ótica e Joalheria Costa”, localizada na Rua Arthur Bernardes, 117; e do “Restaurante Pantanal”, localizado na Rua Getúlio Vargas, 138 A. No primeiro caso, o motivo do atraso refere-se à mudança de endereço, que acontecerá em breve para imóvel localizado à mesma rua, e também à mudança de nome do estabelecimento anunciada pela proprietária após a confecção da placa, que demandará as modificações necessárias. No caso da ótica, o proprietário irá primeiramente repintar a fachada para então instalar a nova placa e, no caso do restaurante, trata-se de uma questão a ser resolvida com o proprietário e o IPHAN, já que a fachada do imóvel apresenta um toldo colocado de forma inadequada que impede, por sua vez, a correta afixação da placa no devido lugar.

Com relação às lojas cujas placas já foram instaladas, houve significativa melhoria em suas fachadas e, tomando-se o conjunto arquitetônico de ambas as ruas como um todo, os efeitos só não se mostraram maiores devido àquelas lojas com placas inadequadas que infelizmente não aderiram à proposta e, portanto, permanecem contribuindo com a existência de um conjunto negativamente heterogêneo no que se refere à padronização de placas e letreiros. Há que se ressaltar, neste caso, que daí decorre a necessidade da atuação efetiva dos órgãos responsáveis pelo trato da questão patrimonial presentes no município, como o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o IPHAN. Tal atuação deve ter por princípio a exigência da adequação dos estabelecimentos à Lei Municipal Nº 3.388 e a aplicação de penalidades adequadas para os proprietários que não respeitarem a medida, já que nem sempre a preservação do patrimônio de uma cidade conta com colaboração espontânea de todos os seus cidadãos; mesmo naquelas em que a presença de um rico patrimônio arquitetônico – ao qual se refere o projeto em questão - constitui um de seus traços mais marcantes, tal como o é na cidade são-joanense.

É importante ressaltar ainda que a adequação das placas, apesar de constituir um passo importante para se alcançar um conjunto arquitetônico verdadeiramente bem preservado em suas qualidades artísticas e estéticas, não consegue isoladamente resolver tal questão. Deste modo, é necessário apontar também a carência da elaboração de um projeto maior embasado em estudos técnicos e que trate da pintura e recuperação das fachadas, incluindo, quando necessário, intervenções construtivas.

Nas páginas seguintes estão relacionados os imóveis participantes do projeto das placas e há, para efeito de comparação, fotos que retratam as fachadas antes e após a instalação das respectivas placas comerciais, salvo aqueles citados anteriormente em que as fotos do “depois” não puderam ser feitas até a conclusão deste relatório.

Por fim, espera-se que as medidas adotadas sejam não apenas encaradas como uma pequena intervenção, mas que também possam ser tomadas como um indício da necessidade de outras melhorias físicas nas edificações dos singulares conjuntos urbanos e, acima disto, da necessidade de se despertar cada vez mais para a importância da preservação de tais conjuntos, bem como do patrimônio cultural como um todo. Pois, tal como afirma clara e objetivamente a historiadora Françoise Choay em sua destacada obra intitulada “A alegoria do patrimônio”, “a preservação dos monumentos é, antes de tudo, uma mentalidade”.

Isabela Cristina de Assis Berg. Arquiteta e Urbanista: isabela.berg@gmail.com

Veja alguns exemplos das novas placas:


Nova placa da loja Tecidos Malu - Arquivo Isabela Berg (Arquiteta)

Novas Placas - Arquivo Isabela Berg (arquiteta)


Nova placa da farmácia Santa Terezinha - Arquivo Isabela Berg (arquiteta)


O que é preciso saber sobre placas, letreiros e outros elementos:

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG, criado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 16 de julho de 1998.

A orientação para a colocação destes elementos de propaganda, alheios ao tratamento das fachadas, se faz necessária tendo-se em vista não só o imóvel individualmente, mas também a visão do conjunto preservado, no sentido de uma maior integração à decoração e arquitetura das fachadas. Em suma, a interferência deve ser mínima e integrada, sem prejudicar a visão de conjunto. Isto se explica devido ao fato de que numa cidade possuidora de um Centro Histórico, onde o turismo cultural pode contribuir com o aumento das atividades comerciais, a adequação no tratamento de fachada do casario e a conservação dos elementos arquitetônicos são fundamentais. Não são raras as vezes em que os próprios comerciantes se unem buscando dotar determinadas áreas urbanas com um perfil característico, valorizando o espaço que  ocupam com suas lojas e serviços.

Orientações Gerais Sobre a Colocação de Letreiros, Placas e Toldos Dentro do Centro Histórico de São João Del Rei e áreas de Entorno.

A colocação de anúncios sobre a fachada das edificações vem, ao longo das últimas décadas, sendo normatizada segundo critérios que objetivam o mínimo de interferência sobre a leitura das edificações. De uma maneira geral, tanto em cidades no Brasil como em outras partes do mundo, onde existe a preservação ao patrimônio cultural, emprega-se uma metodologia muito similar. Estes critérios têm, entre outros objetivos, o de evitar a disputa de espaços publicitários que acabem se tornando agressivos ao conjunto preservado, descaracterizando-o e criando um caos visual que interfere sobre a leitura do imóvel e da composição do conjunto de fachadas em relação a rua.

Essas orientações por mais difundidas que sejam não vêm sendo observadas em seu estrito senso. Em alguns casos, quando é observada a implantação correta do anúncio, estas extrapolam na sua dimensão. Nos casos onde a preservação se faz através do governo federal, compete ao IPHAN orientar e normatizar a inserção desses elementos, conforme o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, em seu artigo nº 18:
“Art.18 – Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.”

Dos Critérios Para Colocação De Letreiros:

Anúncios perpendiculares à fachada:
Estes devem respeitar uma altura livre de no mínimo 2.50 m, medido do nível do passeio público, contado da face inferior do anúncio.
As dimensões máximas são 0.80 x 0.50 m, tanto para a vertical, quanto para a horizontal, embora, em boa parte dos casos seja indicado que o anúncio esteja colocado com a altura maior (vertical), pois interfere menos na visibilidade do conjunto de imóveis.
·                A espessura do anúncio não deve ultrapassar em 0.20 m e deve haver um afastamento da parede em 0.15m.
·                Os anúncios somente serão permitidos no pavimento térreo.
·                Os materiais indicados são madeira, metal ou vidro.

 Anúncios paralelos à fachada
 Embora não indicados, na maioria dos casos, podem ocorrer situações onde não é possível a colocação de anúncios perpendiculares à fachada. Para tanto, os casos devem ser estudados particularmente, dentro de alguns princípios: Altura máxima de 0.60 m e largura de 0.40 m para placas, que devem ser de metal ou madeira.
·                Não poderão encobrir elementos decorativos ou construtivos que façam parte da morfologia original da fachada, tais como: gradis, portas de madeira, vergas ou molduras, etc. 

Da Iluminação Dos Anúncios
·                Os anúncios podem receber iluminação focada, ou seja, iluminação dirigida. Para cada face do anúncio pode-se permitir um spot ou apenas um spot quando este ficar sobreposto ao anúncio. O spot não poderá ultrapassar o diâmetro de 0.10m.
·                Anúncios com iluminação embutida não serão permitidos dentro do Centro Histórico.

Dos Toldos
Será autorizada a colocação de toldos somente no pavimento térreo, desde que estes sejam recolhíveis, não metálicos, devendo ficar afixados acima das bandeiras das portas. Os todos não podem cortar a altura das portas.
·                A largura dos toldos deve ser adequada à dimensão das calçadas.
·                Quando a função do toldo for para abrigo das chuvas, orienta-se para que o mesmo seja montado em estrutura de ferro, com cobertura de vidro.
·                Os toldos devem ser de uma única cor, podendo permitir-se a inscrição do nome do estabelecimento apenas na borda dos mesmos.

O Que Não É Permitido
·                A colocação de anúncio indicativo ou publicitário que encubra total ou parcialmente os elementos decorativos da fachada.
·                Placas de acrílico com ou sem iluminação interna, mesmo dispostas perpendiculares à fachada, são completamente inadequadas. Este tipo de anúncio que em geral é fornecido pelas empresas anunciantes tem que ser adaptado aos espaços que compõem a área preservada. Quando solicitados, os fornecedores e as empresas fabricantes dos produtos podem adequar esta propaganda à cidade histórica. Isto é uma norma internacional.
·                Estão proibidos toldos fixos, que encubram parcialmente os vãos das portas e janelas ou as partes superiores das mesmas, como por exemplo as bandeiras.
Obs. Em locais onde a incidência solar for direta, pode-se estudar soluções que comprometam menos as fachadas e ao mesmo tempo protejam o espaço interno do imóvel.

Orientação Final:
A colocação de todos esses elementos precisa ser analisada e aprovada pelos órgãos de preservação (IPHAN e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural). Sempre que houver necessidade, é aconselhável obter apoio profissional através de um arquiteto e/ou projetista. O objetivo é a integração desses elementos à decoração e composição dos imóveis dentro do Centro Histórico e seu entorno imediato. Este esforço, no sentido de uma adequação das novas intervenções, faz parte do processo de revitalização do Centro Histórico, ampliando a dinâmica do Turismo Cultural.

Roberto Maldos/Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de SJDR
Apoio: Associação Comercial e Industrial de São João Del Rei



quarta-feira, 12 de agosto de 2015

CARAÇA - REGISTRO DE TERRAS E FOTOS


SANTUÁRIO DO CARAÇA

Em 20 de abril de 1856 - a Congregação informava suas posses na Serra do Caraça no Registro de Terras Públicas TP n.º 156, pág. 46.

 "Copia do ex.plar que appresetou os Padres da Congregação da Missão, das terras que possuem, são as seguintes.Os Padres da Congregação da Missão possuem na Serra do Caraça uma porção de terras, que se divide porum lado com terras de José Bento, Joam Pio, herdeiro do fallecido Manoel Gomes, e outros, por outro com terras de Manoel de Magalhães por outro com terras do senhor Padre Luiz Antônio e outros, por outro com terras do Capitão Manoel Pedro Cotta, e José Pereira, por outro servia de divisa a Serra. Compoem-se pela maior parte de terras emcapazes de cultura, alguns capões de matto, e campos de criar. Tudo terá de comprimento duas emeia de treis léguas, e na sua maior largura terá huma légua. Caraça dezanove de abril de mil oitocentos e cincoenta e seis. O Padre Miguel Maria Sepolis o Superior. Eu o Escrivão que este escrevi, Vicente de Paulo Augusto de Figueiredo.
Aplesentado e registrado no livro competente (...), e no dia vinte de abril de mil e oitocentos e cincoenta e seis. Catas Altas."


 Fonte: Arquivo Público Mineiro. Fundo Repartição Especial das Terras Públicas. Catas Altas, Nossa Senhora da Conceição (Mato Dentro), TP – 1 – 048, 1855-1856. Registro n.º156, p.46).


Caraça 1805 - Fonte: Santuário do Caraça

Caraça 1818 - Martius Pinxit - Fonte: Santuário do Caraça

Caraça 1870 - Fonte: Santuário do Caraça

Caraça 1890 - Fonte: Santuário do Caraça.

Serra do Caraça - 1900 (Data Provável). Fonte: Arquivo Público Mineiro.


Serra do Caraça 1900 (Data Provável) - Fonte: Arquivo Público Mineiro.




Serra do Caraça 1948 - Fonte: Arquivo Público Mineiro.


Serra do Caraça vista de Santa Bárbara - Sem data - Fonte: Arquivo Público Mineiro


Serra do Caraça 1954 - Fonte: Arquivo Público Mineiro.



segunda-feira, 29 de junho de 2015

OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO IEPHA DE 1994 A 2010

OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO IEPHA/MG
 DE 1994 A 2010





 29 de junho de 2015.

I - APRESENTAÇÃO:

O Projeto Educação, Memória e Patrimônio foi uma experiência pioneira do IEPHA/MG com educação patrimonial realizado em 1994. A instituição realizou outras ações em anos anteriores voltada para as comunidades em época que o conceito educação patrimonial ainda não tinha chegado ao Brasil.

Carlos H. Rangel, Rodrigo Faleiro, Elinete Vasconcelos e Aurora Pederzoli.  Fonte: IEPHA/MG

II - INTRODUÇÃO:

O Estado de Minas Gerais concentra inúmeras e diversificadas manifestações culturais espalhadas por toda sua extensão territorial, fruto de suas raízes históricas, suas potencialidades socioeconômica e rica herança cultural.

O empenho para a criação de uma instituição destinada à preservação do patrimônio cultural coube aos intelectuais modernistas, encantados com a homogeneidade das cidades do período colonial mineiro, que preservavam praticamente intacto o seu acervo arquitetônico e artístico do século XVIII. Graças a estes expoentes da intelectualidade brasileira dos anos vinte, foi criado em 1936 o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atual IPHAN, regulamentado pelo Decreto –Lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937. Este órgão de Proteção sustentado pelo instituto do Tombamento e sob a direção do Dr. Rodrigo Melo Franco de Andrade irá empreender a proteção dos grandes núcleos históricos e dos monumentos mais expressivos de nossa cultura até os anos 70 superando dificuldades e se consolidando.

Em abril 1970, o encontro de Governadores realizado em Brasília definiu que os Estados e municípios deveriam compartilhar a proteção do Patrimônio de expressão local, criando os seus órgãos de preservação:

1- Reconhecem a inadiável necessidade de ação supletiva dos Estados e Municípios à atuação federal no que se refere à proteção dos bens culturais de valor “nacional”.
2- Aos Estados e Municípios também compete, com a orientação técnica da DPHAN, a proteção dos bens culturais de valor regional.
3 – Para a obtenção dos resultados em vista, serão criados onde ainda não houver, órgãos estaduais e municipais adequados, articulados devidamente com os Conselhos Estaduais de Cultura e com a DPHAN, para fins de uniformidade da legislação em vista, atendido o que dispõe o art. 23 do Decreto-Lei 25, de 1937.

Seguindo a orientação do “Encontro de Brasília”, em 1971 o governo do Estado de Minas Gerais, criou o IEPHA/MG, fundação integrante do Sistema Estadual de Cultura com a atribuição básica de preservar o patrimônio cultural do Estado empreendendo a identificação, registro, fiscalização e restauração dos bens culturais tangíveis e a partir de 2002, dos bens imateriais.

Em âmbito nacional, em 1973, o governo federal criou o Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas do Nordeste, que tinha como principal objetivo a promoção e utilização dos bens culturais pelas comunidades. No entanto o papel destinado a essas “ainda era de mediar o gozo estético de seres estranhos à função social dos bens culturais: buscava-se atrair turistas”.[1]

Essa iniciativa permitiu o surgimento de experiências, ainda que esporádicas de atuação conjunta das instituições preservacionistas e as comunidades contempladas.

Ao longo dos mais de quarenta anos de existência, o IEPHA/MG, cumpriu com relativa desenvoltura as suas funções de proteger, gerenciar e estudar o patrimônio cultural do Estado. No entanto, o número reduzido do seu corpo técnico e a grande extensão territorial de Minas Gerais, aliada à diversidade do acervo cultural, cedo demonstrou a necessidade de parcerias para o desenvolvimento dos trabalhos. Já em 1981, esta necessidade se fazia premente e o envolvimento das comunidades na preservação, uma solução.Um programa com esta finalidade foi idealizado:

É cada vez mais premente a necessidade de consolidação de um programa de conscientização cultural das comunidades perante os valores do patrimônio histórico e artístico do Estado, condição básica para sua permanência como uma das grandes heranças espirituais do País e até para que se resguarde a própria responsabilidade pela história de Minas Gerais.
(...)
 Pelo fato de Minas Gerais possuir o maior número de cidades históricas do País, de contar com um dos mais significativos acervos barrocos e por Ouro Preto ter sido declarada Cidade Monumento Universal pela UNESCO, o IEPHA/MG, dentro de suas atribuições e voltado para um trabalho cada vez mais integrado com as comunidades, vem estudando a definição de um programa educativo capaz de contribuir com acerto para a formação da desejada consciência coletiva diante dos valores históricos e artísticos do Estado.
Nesse sentido, conscientizar as nossas populações sobre o direito comunitário de propriedade e o dever de todos na preservação dos bens culturais móveis e imóveis de Minas Gerais significa despertar e promover o “sentimento de respeito da comunidade” pelas tradições de interesse histórico, artístico, arquitetônico e ecológico.
O objetivo principal do IEPHA/MG, com o programa de conscientização a nível de comunidade, visa deflagrar o conhecimento mais amplo do nosso rico patrimônio cultural, condição fundamental para garantir sua defesa e conseqüentemente, o trabalho de restauração, conservação, valorização e divulgação dos bens tombados ou não de cada comunidade.”[2]

Esse programa de 1981 definia como prioridade a promoção do conhecimento a acerca do patrimônio Cultural com utilização de audiovisuais e filmes documentários e concursos em escolas, promoção de palestras, exposições fotográficas e distribuição de material institucional referente aos conceitos e conteúdo dos programas de restauração desenvolvidos pela instituição à época, denominados PCH – Programa de Cidades Históricas e POU – Programa de Obras Urgentes. Pretendia também, um trabalho junto às universidades incentivando as pesquisas referentes ao Patrimônio Cultural.

A ação comunitária é o esforço cooperativo e conjugado de uma comunidade que procura tomar consciência de seus problemas e busca resolvê-los desenvolvendo seus próprios recursos e potencialidades, contando para tanto com a colaboração de seus líderes, grupos e instituições.[3]

No entanto foi somente em outubro de 1983, com a criação do PAC – Política de Atuação com as Comunidades, que a instituição efetivou de fato um programa de conscientização das comunidades com o principal objetivo de romper com o paternalismo estatal. A política de atuação do PAC partia do pressuposto de que todo bem cultural é “uma referência histórica necessária à formulação e realização do projeto humano de existência”.

A Política de Atuação com as Comunidades – PAC parte do pressuposto de que todo bem cultural seja uma referência histórica necessária à formulação e realização do projeto humano de existência.
Por diferentes caminhos, diferentes pessoas podem descobrir diferentes aspectos do valor cultural de um mesmo bem. Mas, a ninguém é dado percebê-lo em sua totalidade, do mesmo modo que é vedado a uma só pessoa o acesso às infinitas imagens possíveis de serem projetadas sobre um só espelho.
(...)
A condição necessária, para que este modo de atuação funcione plenamente é a de que as comunidades locais possam se assenhorar, não apenas de seus valores culturais, mas também, dos tributos que lhes escapam das mãos.
(...)
Deste modo, a criação e o desenvolvimento de entidades locais, encarregadas do patrimônio local e sustentados pelas próprias comunidades, aparece como variável estratégica, capaz de equacionar o problema da deterioração do acervo cultural de Minas.
Uma das metas, fundamentais da Política de Atuação com as comunidades do IEPHA/MG é, precisamente, a de fomentar a criação e o desenvolvimento daquelas entidades. Neste sentido, cumpre-lhe oferecer às comunidades locais subsídios para que possam se organizar de modo adequado.[4]

Assim, para empreender essa descentralização foi criada ainda nos anos 1980, a Superintendência de Desenvolvimento e Promoção, que entre outras atribuições se responsabilizou pelas ações comunitárias e assessoria aos municípios. No período de 1982 a 1984 foram criadas 14 (quatorze) ALPHA – Associações Locais do Patrimônio Histórico e Artístico, nos municípios mineiros[5].

Entretanto, apesar de todo o trabalho empreendido, como a criação de um caderno técnico com conceitos e diretrizes para a proteção do patrimônio cultural, e uma cartilha do patrimônio cultural ( publicada em 1989), os resultados não foram tão satisfatórios.


III - O PROJETO EDUCAÇÃO MEMÓRIA E PATRIMÔNIO

Uma professora, Geny Lima, Carlos Henrique Rangel e Aurora Pederzoli. Fonte: IEPHA/MG

Em 1994, tendo em vista a continuidade dos trabalhos de conscientização e entendendo que somente a criação de uma sistemática de socialização do conhecimento de todas as questões que envolvem o patrimônio cultural poderia assegurar às comunidades a participação na construção de sua história, o IEPHA/MG resolveu investir em um pioneiro projeto de educação patrimonial. Esta nova empreitada pretendia conscientizar as novas gerações sobre a importância da preservação, entendendo serem elas as futuras guardiãs deste acervo cultural. Para sua realização foram envolvidas as superintendências das duas diretorias técnicas da instituição (Diretoria de Proteção e Memória e Diretoria de Conservação e Restauro) e a Secretaria de Estado da Educação.

Sob a Coordenação da arquiteta Aurora Pederzoli em parceria com a Assessora Técnica Geny Lima, o “Projeto Educação, Memória e Patrimônio" foi desenvolvido experimentalmente objetivando a promoção de ações educativas de identificação, valorização e proteção de bens culturais junto a escolas públicas estaduais:

“Considerando a Educação como uma das bases do processo de constituição da identidade cultural, o presente Projeto destina-se a implementar, apoiar e assegurar a continuidade de ações de caráter educativo em unidades escolares estaduais, no sentido de que possam ser transmitidos e refletidos criticamente, conteúdos sobre educação, Memória e Patrimônio [6].

Os trabalhos desenvolvidos em duas escolas escolhidas como piloto foram divididos em duas fases que contaram com um ativo envolvimento dos técnicos do IEPHA/MG:

Curso “Conversando com quem trabalha com Patrimônio” com Elizabeth Sales de Carvalho em 06 de outubro de 1994. 
Fonte: IEPHA/MG


- A Primeira fase consistiu em planejamento e realização do curso "Conversando com quem trabalha com Patrimônio Cultural", dirigido ao professores e supervisores das duas escolas envolvidas, tendo como objetivo“ proporcionar informações e atividades correlatas de cunho metodológico com a finalidade de inserção dos conceitos básicos do trabalho com Patrimônio Cultural e História local no currículo da escola de 1º grau” e construir uma didática de abordagem sobre o tema dentro das salas de aula tratando principalmente das questões conceituais. Em três dias foram ministrados os seguintes conteúdos:

  • Primeiro dia – “De Patrimônio Edificado a Bem Cultural e Natural: evolução de um conceito” e “Arte Colonial Mineira”.
  • Segundo dia – “Serro – uma experiência com a Comunidade” e “Restauração Artística”( com visita a um ateliê de restauração).
  • Terceiro dia – “Recursos metodológicos e materiais no trabalho curricular com Historia local, Memória e Patrimônio Cultural”.

Curso com Jorge Askar em 05 de outubro de 1994. Fonte: IEPHA/MG.

Avaliação: Em termos de conteúdo, verificou-se que todas as informações passadas são da maior relevância, quando se pretende trabalhar as questões  referentes ao Patrimônio Cultural junto às comunidades escolares. Entretanto, alguns itens devem ser observados com relação às palestras, quais sejam:
-    a simplificação da linguagem técnica, a fim de que se torne acessível para os professores;
-    a preocupação em estabelecer elos de ligação entre um tema e outro, no sentido de se formar uma seqüência de pensamento;
-    o tempo de duração das falas, visando manter o nível de interesse dos participantes.

Ainda nessa fase foram realizadas visitas orientadas ao Palácio da Liberdade em Belo Horizonte e ao Conjunto Arquitetônico do Caraça, atualmente pertencente ao município de Catas Altas.

Escola Estadual Barão de Macaúbas – Trabalho com os alunos. Fonte: IEPHA/MG.

- A Segunda fase consistiu no trabalho de campo propriamente dito, envolvendo as escolas estaduais "Barão de Macaúbas" em Belo Horizonte e a Escola "Zoroastro Vianna Passos" em Sabará. Teve início em outubro de 1994, desenvolvido por duas equipes técnicas diferentes.

Escola Estadual Barão de Macaúbas – Trabalho prático com os alunos. Fonte: IEPHA/MG.

Na Escola Estadual "Barão de Macaúbas", foram envolvidas duas turmas do 3º ano do ensino fundamental, trabalhadas pelos técnicos: Elinete P. Vasconcelos, Carlos Henrique Rangel, Rodrigo Faleiro, a coordenadora Aurora Perdezoli, e a assessora Geny Lima. Na Escola Estadual "Zoroastro Vianna Passos" foram envolvidos alunos do ensino fundamental e médio, trabalhados pelos técnicos, Elisabeth S. de Carvalho, Tarcísio Guadalupe S. F. Gomes, Delmari Ribeiro, Rodrigo Faleiro, a coordenadora Aurora Perdezoli e a Assessora Geny Lima.

O trabalho denominado Jornada do Patrimônio Cultural foi precedido pela definição das atividades a serem desenvolvidas e elaboração do plano de trabalho. Devido ao ineditismo da experiência, foram muito discutidas as formas de abordagens adotadas. A coordenação do projeto em reunião como os professores identificou as temáticas de interesse dos alunos e definiu a abordagem inicial dos docentes, que consistiria basicamente em um trabalho interativo, participativo e envolvente.Com relação ao material didático todo ele foi elaborado pelos técnicos, assim como a sugestão para roteiro de pesquisa, reprodução do acervo histórico/fotográfico da Casa Borba Gato em Sabará, além da confecção de slides para os Jogos de Memória, e propostas de atividades.

Escolas diferentes, com turmas diferentes, obtiveram resultados diferentes, com utilização de metodologias e ações diferentes. Todos satisfatórios.

Visita Guiada com a turma de alunos da Escola Estadual Zoroastro Vianna de Sabará.  Fonte: IEPHA/MG.


 Na escola de Sabará os destaques foram as visitas guiadas e as duas peças teatrais criadas pelos próprios alunos com a temática referente à preservação da memória e do patrimônio cultural.

Avaliação: Considerando-se o fato de que seriam três os roteiros a serem percorridos na cidade, os historiadores ativeram-se basicamente a dois, em decorrência do escasso tempo da palestra e diante da grande quantidade de informações a serem transmitidas. Entretanto, todos os relatos revelaram-se de grande importância para a uniformização da linguagem a ser utilizada em campo pelos técnicos do IEPHA/G.
(...)
A distribuição dos 90 alunos e 03 professores nos três roteiros ocorreu de forma desordenada e desigual, denotando a falta de compromisso e interesse dos professores para com o que havia sido estabelecido no encontro anterior (30 alunos e 01 professor em
cada roteiro).
(...)
Observou-se novamente, que embora de aparente interesse, a quantidade de informações foi considerada excessiva, prolongando em demasia o tempo despendido em cada edifício. Uma decorrência disto foi a interrupção de dois roteiros, diante da forte chuva que caiu aproximadamente às 17 horas, ou seja, muito tempo após o que poderia ser considerado prazo razoável para o fechamento
dos percursos.
Alem disto, não houve praticamente nenhuma contribuição por parte dos alunos, os quais portaram-se como meros espectadores e não como atuantes na construção do conhecimento.
(...)
Deve-se destacar a apresentação de duas peças de teatro, a leitura de alguns trabalhos, o envolvimento da comunidade (padre e pesquisadoras locais) e o depoimento de grupos de alunos que, por motivos diversos, não conseguiram apresentar um
“produto final [7]

Turma da Escola Estadual Barão de Macaúbas – Vista Guiada à Igreja de Nossa Senhora das Dores. Fonte: IEPHA/MG.


Na Escola Estadual "Barão de Macaúbas", devido à juventude dos alunos, a equipe optou por uma abordagem questionativa, retirando dos próprios envolvidos, os conceitos relativos à ideia de Patrimônio Cultural, utilizando o vídeo de desenho animado “Alo Amigos” de Walt Disney, descontraído e aparentemente desvinculado da temática. Os alunos foram estimulados a se manifestarem com relação às imagens apresentadas que retratavam a paisagem brasileira da década de 40, em contraste com a realidade atual. Foram utilizados a seu tempo, questionários, recursos audiovisuais com imagens de bens tombados em Minas Gerais e em outros estados, jogos, cruzadinhas, desenhos e uma visita guiada pelo bairro da Floresta tendo como orientação uma planta da década de 40 e uma outra visita ao Museu Abílio Barreto. A excursão pelo Bairro motivou a curiosidade das crianças e o senso de observação permitindo a construção individual do conhecimento.


Visita Guiada com a turma de alunos da Escola Estadual Barão de Macaúbas. Fonte: IEPHA/MG.


A utilização de vídeo contendo desenho animado descontraiu a turma e estimulou as crianças a falarem espontaneamente sobre o Patrimônio Cultural, construindo elas mesmas o seu conceito e noção de importância.
O número de slides utilizados (45) pode ser considerado excessivo na medida em que o tempo de duração da exposição é longo; entretanto, sua aceitação pelos alunos foi excelente, gerando questionamentos diversos e surpreendentes, se levada em conta a sua faixa
etária (09 anos)
(...)
Os alunos receberam cópias de um trecho da Planta Cadastral da Administração de Juscelino Kubitschek, datada de 1942, com o percurso a ser feito devidamente “ iluminado”: Saindo da Escola, passando pela Praça Zamenhoff, Av. Assis Chateaubriand (antiga Tocantins), Av. Francisco Sales, R. Itajubá, R. Silva Jardim, com uma parada na Igreja Nossa Senhora das Dores.
A medida em que comparavam a numeração antiga com a atual das edificações, os alunos identificavam a idade aproximada das edificações e seus respectivos estilos.
No interior da Igreja, foram respondidas as questões apresentadas pelos alunos quanto a estilo, ambientação, simbologia, dentre outras.
A caminhada livre, sem excesso de informações, permitiu aos alunos que tivessem dúvidas e tirassem suas próprias conclusões a partir do que lhes era esclarecido. Acredita-se que, desta forma, o conhecimento foi sendo construído por cada um, ao invés de lhes ter sido fornecido um “pacote pronto”[8]
Em pouco mais de um mês de atividade os resultados obtidos foram surpreendentes, culminando com uma exposição museológica de objetos dos familiares dos alunos, com legendas elaboradas pelos próprios, e um júri simulado.
“A simulação do museu objetivou o ensino de “como visitar uma exposição”, considerando-se tudo o que foi trabalhado com relação a preservação e valor cultural”[9].

A idéia de se fazer um julgamento para se captar o nível de assimilação de idéias dos alunos foi motivada pelas observações detectadas na visita guiada ao bairro Floresta, onde a escola se situa. Devido à proximidade com o Centro da Cidade, a região foi e ainda é palco de grandes transformações que foram facilmente percebidas pelos alunos ao compararem o bairro existente com a realidade apresentada pela planta cadastral dos anos 40.

Para servir de pano de fundo ao julgamento foi escolhido o "Solar Cannã", imóvel da década de 40 que, devido a ameaça de demolição por parte dos proprietários foi embargado pela Prefeitura e a época do projeto, encontrava-se em ruínas.

A simulação do julgamento tendo como objeto uma realidade concreta motivou o conhecimento dos dilemas encontrados ao longo da luta pela defesa do patrimônio cultural. As turmas foram divididas em “contra a preservação do Solar” e “a favor da sua preservação”. Quatro alunos foram selecionados para encenarem a trama do julgamento. Representaram quatro irmãos: dois a favor da demolição do imóvel e os outros dois favoráveis a preservação. Um outro grupo de alunos foi designado para ser o corpo de jurados a quem caberia a decisão hipotética de preservar ou não o imóvel. Para maior conhecimento e sensibilização dos alunos foram apresentados slides com detalhes do interior e da fachada anteriores à degradação.

As duas duplas se empenharam na caracterização dos papéis e no julgamento presidido pela Presidente Interina do IEPHA/MG, Ruth Villamarim Soares. Defenderam com argumentos convincentes os seus pontos de vistas.

Os dois alunos que desejavam demolir o imóvel alegaram que era velho e que o mais correto seria a sua substituição por um prédio que teria um apartamento para cada um dos irmãos solucionando a disputa. Os outros dois "irmãos" argumentaram que a casa era cheia de lembranças do passado da família, citando cenas do convívio imaginário dentro da casa e até mesmo as cores das paredes dos quartos e os afazeres dos pais na cozinha do imóvel. Importante esclarecer, no entanto, que nenhum dos alunos conhecia o interior da Solar, o que permitiu uma representação criativa e comovente das argumentações.A atuação, extremamente convincente emocionou a todos os técnicos envolvidos por constatarem a apreensão e utilização dos conceitos discutidos durante o projeto para defenderem o patrimônio e a qualidade de vida local. Venceram os últimos.

Em avaliação elaborada após a atividade, a equipe considerou que a divisão das turmas

 ...gerou uma competição acirrada, provocando uma atitude parcial entre os alunos, os quais apesar da consciência sobre a importância da preservação passaram a querer ganhar, de qualquer forma [10].

Independente do resultado obtido pelo júri simulado, o mais importante de todo processo foi a grande participação das turmas que foram sensibilizadas para a descoberta, dedução, comparação e raciocínio com relação à temática, fechando com chave de ouro o Projeto Piloto:

A Jornada extrapolou a esfera da Escola, integrando também a comunidade (padre da Igreja N. S. das Dores, vizinhos da Escola, famílias dos alunos), a qual se mobilizou de diversas formas para a construção do trabalho.
O sucesso da atuação do IEPHA/MG foi tão grande que chegou a provocar “ciúmes” nas turmas que não foram envolvidas no Projeto. A resistência inicial, por parte de alguns professores, em trabalhar a questão do Patrimônio Cultural com seus alunos, acabou sendo superada a partir da tomada de conhecimento do
resultado do trabalho”.
(...)
“O trabalho realizado no “Barão de macaúbas” destacou-se pela flexibilidade no planejamento, o qual foi sendo construído diariamente, em respeito ao conhecimento e interesse de alunos e professores.
(...)
Considerando o objetivo do Projeto em despertar o interesse dos alunos para as questões da preservação do Patrimônio Cultural, houve uma preocupação por parte dos técnicos em não fornecer informações em excesso e sim, esclarecer os questionamentos no momento em que havia a manifestação de interesse pelos alunos, o que pode ser avaliado como bastante salutar.
A atuação integrada dos diversos técnicos envolvidos possibilitou uma linguagem unificada, acessível aos alunos, os quais puderam sentir o resultado do trabalho de uma equipe coesa.[11].

Finalizada a experiência, nas duas escolas o IEPHA/MG, devido a grande repercussão advinda, deu prosseguimento à educação patrimonial através do Projeto de Pesquisa "Memória de Minas - Educação e Patrimônio Cultural", numa tentativa de se criar uma atividade permanente integrada às ações comunitárias e ao projeto de realização de inventários da instituição. Este novo projeto tinha como principal objetivo “a socialização do conhecimento das questões referentes ao Patrimônio Cultural, assegurando às comunidades uma verdadeira participação na construção da sua história e, conseqüentemente, na melhoria de sua qualidade de vida”. Apenas um piloto foi realizado em 1995, na cidade de Leopoldina, onde se empreenderam ações educativas com a participação da comunidade na investigação reconhecimento e manutenção dos referenciais culturais do município. Foram ministrados encontros, palestras, fóruns de debate, o tombamento da Escola Estadual Botelho Reis e o inventário do acervo cultural do município. Nos anos que se seguiram, ações isoladas foram empreendidas em trabalhos de pesquisa para tombamento, inventário e restauração de imóveis tombados. No entanto, estas ações não se traduziam em um projeto efetivo da instituição refletindo muito mais a disposição de alguns técnicos.

IV - AS EXPERIÊNCIAS DE 2001 a 2006 –
Uma Publicação e o Projeto Trens de Minas

        Em 2001, foi realizada uma oficina sobre Educação Patrimonial na sede da Fundação João Pinheiro onde se discutiu as ações passadas da instituição e foram propostas novas ações em parceria com a Fundação João Pinheiro e Secretaria de Estado da Educação.

No ano de 2002, houve uma nova tentativa de se empreender um projeto de educação patrimonial, agora em convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Fundação João Pinheiro, estabelecendo “um elenco de ações conjuntas visando a disseminação de conceitos, conhecimentos, experiências e recomendações para a exploração do tema Educação Patrimonial nas escolas de nosso estado”. O Projeto gerou uma publicação, (Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial) com textos de diversos autores, que se tornou referência nacional na área.

“A meta da Secretaria da Educação, nesse campo, é estimular ações voltadas para o conjunto do patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. Mas é importante ressaltar que esta não deve ser atividade apenas das instituições e pessoas interessadas na preservação de edificações ou conjuntos arquitetônicos que representam fases da história de Minas. O patrimônio da sociedade mineira vai muito além, das manifestações artísticas ao conhecimento técnico e científico, dos recursos naturais ao aparato turístico de cada região.”[12]

Em 2006 o IEPHA/MG realizou um programa de educação patrimonial dentro do sub-programa Preservação do patrimônio Cultural do programa “Trens de Minas”, visando, desta forma suprir esta carência de intercâmbio e conscientização tão importante para o bom desempenho da instituição, dos municípios e comunidades na proteção do acervo ferroviário mineiro. Paralelamente, desenvolveu várias ações educativas: cursos, palestras, fóruns, atendimentos presenciais e via e-mail/site, produção de informativos, estórias educativas e jogos auxiliando os municípios mineiros na realização dos seus projetos de educação patrimonial.

V - O PROGRAMA EDUCAÇÃO MEMÓRIA E CIDADANIA

               Oficina em Paracatu – 2007.  Fonte: IEPHA/MG.                                        

Oficina em Pitangui -2008 - Fonte: IEPHA/MG.

De 2007 a 2010, a Diretoria de Promoção do IEPHA/MG, Gerência de Difusão, desenvolveu um grande programa de educação patrimonial - “Programa Memória e Cidadania” – cujos pilotos aconteceram em 2007 nas cidades de Paracatu e em seguida, em 2008, Pitangui, envolvendo comunidades quilombolas, associações de bairros, Conselho Municipal do Patrimônio, Secretaria Municipal de Educação, Secretarias Municipais de Cultura, entidades públicas e privadas diversas e escolas estaduais e municipais. O foco central era o desenvolvimento de projetos elaborados em conjunto entre os vários seguimentos  da sociedade local. Nos anos 2008 a 2010 o projeto atingiu as cidades de Entre Rios, Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Pirapora,Sabará, Sacramento, Berilo e novamente a cidade de Pitangui.

Paralelamente em 2008 e 2010 foi realizado um projeto com as escolas tombadas de Belo Horizonte, que contemplou as escolas estaduais, Barão do Rio Branco, Barão de Macaúba, Olegário Maciel, Afonso Pena, Instituto da Educação e D. Pedro II.


OS PROJETOS
  • Projeto em Paracatu – 2007/2008.
  • Projeto em Pitangui – 2008/2009.
2009 – Trabalho com os alunos do “Projovem” vinte e quatro professores e alunos envolvidos.
  • Projeto Escolas Tombadas 2008 a 2010.
  • Projeto em Entre Rios, São Brás e Jeceaba – 2008.
  • Projeto em Pirapora – 2009.
  • Projeto em Sacramento – 2010.
Participaram da oficinas cinquenta e sete agentes culturais.
  • Projeto em Sabará /Ravena e Berilo – 2010.

1 - Os objetivos dos projetos:

- Promover a sensibilização cultural através de ações junto às comunidades (palestras, cursos, cartilhas e boletins), para que absorvam os conceitos e conheçam a realidade local com relação ao Patrimônio Cultural e possam desenvolver coletivamente ações para valorização e preservação das produções culturais em conjunto com o IEPHA/MG.
- Estimular a apropriação e o uso, pela comunidade, do Patrimônio Cultural que ela detém.
- Estimular o diálogo entre a sociedade e os órgãos responsáveis pela identificação, proteção e promoção do Patrimônio Cultural, propiciando a troca de conhecimentos acumulados sobre estes bens culturais.
- Levar as questões relativas à preservação do patrimônio Cultural para dentro das escolas, contribuindo para que o corpo docente atue como agente multiplicador.
- Incentivar a participação das comunidades nas decisões referentes à preservação revitalização e conservação dos marcos culturais.
- Estimular a autoestima dos vários segmentos sociais através da valorização e reconhecimento de suas produções culturais.
- Propiciar o fortalecimento da identidade cultural individual e coletiva.
- Promover o estudo e a compreensão da cultura local, destacando sua importância e sua singularidade.
- Promover o estudo sobre os bens culturais e seus problemas, buscando soluções.
- Incentivar atividades que ampliem a participação de diversos segmentos da comunidade visando ao prosseguimento das ações do projeto.
- Promover a participação das comunidades nas atividades a serem desenvolvidas pela instituição.
- Tornar acessível, aos indivíduos e aos diferentes grupos sociais, os instrumentos e significados.
- Experimentar e desenvolver metodologias de Educação Patrimonial, que permitam um processo contínuo de conhecimento e compreensão e avaliação dessas ações.
- Promover a produção de novos conhecimentos sobre a dinâmica cultural e seus resultados, incorporando-os às ações de identificação, proteção e valorização do Patrimônio Cultural no nível das comunidades locais e das instituições envolvidas.

2 - O trabalho consistiu das seguintes etapas:

2.1 - Etapas Preliminares: Definição das ações a serem desenvolvidas.
  • Preparação do material didático a ser trabalhado: apostilas, folhetos explicativos, boletins informativos, cartilha e outros.
  • Reunião da equipe da Diretoria de Promoção com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, a Secretária de Cultura e Educação dos municípios para explicar as  intervenções do IEPHA/MG e definir  as ações do programa junto às comunidades.
2.2 - Etapa I: Definição da área de atuação /público alvo e cronograma.

  • Escolha das escolas e comunidades a serem trabalhadas.
  • Pesquisa e montagem de dossiê sobre a comunidade a ser trabalhada.
  • Definição do cronograma das atividades.
2.3  - Etapa II: Contatos e Divulgação.

  • Reunião com os representantes dos educadores, comunidades, conselheiros e agentes culturais para definição dos participantes da oficina, (em sua maioria agentes culturais, conselheiros e professores).
  • Divulgação do Projeto e ações: Utilização dos meios de comunicação disponíveis para a divulgação da intervenção em todas as suas etapas, através de convites, ofícios, matérias e entrevistas em jornais, rádio, televisão.

2.4 - Etapa III: Atividades junto à comunidade: Oficinas e Palestras

Oficina e Vista Orientada em Pitangui – 2008 – Pedro Gaeta, Vanessa Soier Melo e Adriana Quirino.
Fonte: IEPHA/MG.

                           Oficina e Vista Orientada em Pitangui – 2008 – Pedro Gaeta, Vanessa Soier Melo e Adriana Quirino.
                                                                                                             Fonte: IEPHA/MG.


  • Planejamento e realização de oficinas e palestras para agentes culturais e educadores preparando para as intervenções nas escolas e comunidades.
As oficinas teriam duração de 16 horas com exposição de conceitos, dinâmicas de grupo, visitas orientadas a locais pré-determinados com mapas e folhas didáticas contendo exercícios para serem realizados em campo e a elaboração em conjunto de projetos a serem desenvolvidos nas escolas e nas comunidades.
O destaque nos exercícios da Visita Orientada são as folhas com detalhes de edificações situadas ao longo do trecho a ser percorrido, para serem descobertos e identificados pelos participantes da oficina. O exercício tem como objetivo estimular a percepção do espaço, muitas vezes ignorado no cotidiano.
  • Palestras para a comunidade em vários momentos do programa para esclarecer, informar e divulgar os trabalhos e obter aliados para a causa da preservação.
    • Utilização de Cartilhas e Folhetos Explicativos, Boletins Informativos sobre a instituição, o trabalho a ser desenvolvido e suas etapas, mantendo a comunidade informada sobre todas as ações do IEPHA/MG. Folhetos e/ou cartilhas foram distribuídas em locais públicos e no local onde ocorria a intervenção.

Mapa utilizado para a Visita Orientada em Paracatu
Fonte: IEPHA/MG.

2.4  - Etapa IV: Monitoramento dos projetos:


Cartilha produzida pelo município de Pitangui para o Projeto de Educação Patrimonial.
Texto de autoria: Carlos Henrique Rangel - Fonte: IEPHA/MG.


  • Acompanhamento, monitoramento e orientação das atividades dos projetos elaborados em grupo durante a oficina, por meio de e-mail e telefone e reuniões pré-definidas.
  • Palestras para as comunidades envolvidas a serem realizadas em vários momentos dos projetos.
  • Utilização de Cartilhas e Folhetos Explicativos, Boletins Informativos sobre o trabalho a ser desenvolvido e suas etapas, mantendo a comunidade informada sobre todas as ações do Programa.
  • Visitas periódicas dos monitores do IEPHA/MG, pré-definidas em cronograma para acompanhamento e avaliação das atividades dos projetos.


   Reunião do Grupo com a equipe do IEPHA/MG - Paracatu.
Fonte: IEPHA/MG.



2.6 - Etapa V: Conclusão dos trabalhos:

  • Todos os projetos monitorados pelo IEPHA/MG culminaram em um grande evento realizado em local público das cidades.
  • Avaliação dos Projetos e definição de novas etapas do Programa.
2.7 - Etapa VI: Relatório Final.

Projeto de Educação Patrimonial em Paracatu – 2008. Fonte: IEPHA/MG.

Projeto de Educação Patrimonial em Paracatu – 2008. Fonte: IEPHA/MG.

  • Produção de Relatório de Avaliação e Conclusão referentes às etapas desenvolvidas.
  • Produção de documento sobre as ações a serem desenvolvidas em defesa do Patrimônio Cultural.

Exposição dos resultados do Projeto no aniversário da cidade de Pitangui -2008.
Fnte: IEPHA/MG.


  

VI – Atividades Correlatas do IEPHA/MG

Outro grande avanço no processo de municipalização e participação das comunidades na preservação do acervo cultural foi a valorização dos projetos locais de educação patrimonial, que pontuam os municípios no ICMS Patrimônio Cultural - atual Lei 18.030/2009. 

Exigência consolidada a partir da Deliberação Normativa 01/2005 do IEPHA/MG, as ações de educação patrimonial passaram a fazer parte do cotidiano dos municípios mineiros, visando a promoção sensibilização e valorização do patrimônio cultural.

Nesses anos de atuação, várias foram as iniciativas educativas dos municípios, desde a realização de cartilhas do Patrimônio Cultural, a jogos, revistas, camisetas, cds interativos, almanaques ,chaveiros, postais, calendários, imãs de geladeira, etc.
Destacamos as cartilhas de Pitangui, Ubá, Juiz de Fora, Uberlândia, Campo Belo, Conselheiro Pena, Aricanduva, Divino das Laranjeiras, Rio Piracicaba, Monte Alegre, Conselheiro Lafaiete, Tiradentes, Sete Lagoas, Contagem, Congonhas, Iturama, São Thomé das Letras, Três Corações, Canápolis Ouro Preto e tantos outros municípios.

Para auxiliar os municípios na elaboração dos trabalhos, foram ministrados cursos ao longo dos anos em cidades diversas do Estado.

A - A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL EM MINAS GERAIS A PARTIR DE 2005
2005 – 362 projetos e relatórios
2006 – 663 projetos e relatórios
2007 – 623 projetos e relatórios
2008 – 614 projetos e relatórios
2009 – 644 projetos e relatórios
2010 – 646 projetos e relatórios

B - CURSOS MINISTRADOS PELO IEPHA/MG AO LONGO DOS ANOS 2005 -2010

Ano   Cursos      Municípios       Agentes Culturais
                                                 Participantes             
2005        10             59                  -
2006        18           165                614
2007        09             85                290
2008        10             87                495
2009        17           116                572                        
2010        15           111                990
______________________________
TOTAL:  79            623              2961

C - EVENTOS DIVERSOS: SEMINÁRIOS, CURSOS, OFICINAS, FÓRUNS
2006
Somando eventos, seminários, cursos, oficinas, fóruns (foram 29): 312 Municípios.
Agentes Culturais envolvidos: 1105 agentes culturais.
2007____________________________________________________________________
Total de Municípios participantes dos cursos, fóruns e seminários: 221 Municípios.
Total de agentes culturais envolvidos: 1096 Agentes Culturais.
____________________________________________________________________                                                   
2008
Total de Municípios participantes dos cursos, fóruns e seminários: 193 Municípios.
Total de agentes culturais envolvidos: 1879 Agentes Culturais.
____________________________________________________________________
2009
Total de Municípios participantes dos cursos, fóruns e seminários: 359 Municípios.
Total de agentes culturais envolvidos: 2079 Agentes Culturais.
__________________________________________________________________
2010
Total de Municípios participantes dos cursos, fóruns e seminários até outubro de 2010: 111 municípios.
Total de agentes culturais envolvidos: 1366 Agentes Culturais.
TOTAL DE PARTICIPANTES de 2006 a 2010: 7525 AGENTES CULTURAIS
NOTAS

[1] IEPHA/MG.   Política de Ação com as Comunidades – PAC – Documento Básico, 03 de out. de 1983, pág. 2.

[2]ACERVO, Informativo bimestral editado pela Superintendência de Pesquisa, Tombamentos e Divulgação.Belo Horizonte:  IEPHA/MG julho de 1981, pág. 4.

[3] IEPHA/MG.   Política de Ação com as Comunidades – PAC –  Ação Comunitária, 1983.

[4] IEPHA/MG.   Política de Ação com as Comunidades – PAC – Documento Básico, 03 de out. de 1983, pág. 1 a 10.

[5] IEPHA/MG.   Política de Ação com as Comunidades – PAC – 16 de julho de 1983.

[6] IEPHA/MG. Projeto Educação, Memória E Patrimônio, 1994.

[7] IEPHA/MG. Relatório do Projeto “Educação, Memória e Patrimônio” Dezembro/1994. p. 16 a 20.

[8] IEPHA/MG. Relatório do Projeto “Educação, Memória e Patrimônio” Dezembro/1994. p. 23 e 24..

[9] IEPHA/MG. Relatório do Projeto “Educação, Memória e Patrimônio” Dezembro/1994. p. 27.

[10] IEPHA/MG. Relatório do Projeto “Educação, Memória e Patrimônio” . Dezembro /1994. p. 26.

[11] IEPHA/MG. Relatório do Projeto “Educação, Memória e Patrimônio” . Dezembro/ 1994. p.27, 30.

[12] Hingel, Murílio de Avellar. Apresentação. Secretaria de Estado da Educação. Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial. Grupo Gestor (Org.) – Belo Horizonte: SEE/MG, 2002. pág. 5 e 6.

O AUTOR
Carlos Henrique Rangel
É historiador de formação. Trabalha há trinta e um anos no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Foi chefe de Setor de Pesquisa de 1989 a 1991, Superintendente de Proteção de 1993 a 1999 e Superintendente de Desenvolvimento e Promoção de 2004 A 2007. Diretor de Promoção de 2007 a 2010.