PROTEUS EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 22 ANOS

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quinta-feira, 7 de maio de 2015

HISTÓRIA DO BRASIL PARA CRIANÇAS

HISTÓRIA DO BRASIL PARA CRIANÇAS 

A HISTÓRIA DO VOVÔ

Autor: Carlos Henrique Rangel


Paulinho é um menino como tantos outros. Tem um pai trabalhador, uma mãe carinhosa e uma irmã mais nova com quem nem sempre se dá bem...

Durante o dia o pai e a mãe ficam fora trabalhando. Paulinho e Rita, sua irmã, estudam de manhã.

A tarde ficam com os avós.

Somente a noite a família se reunia, assistindo televisão após o jantar.


Nesta noite estavam todos reunidos assistindo novela. Mas uma mudança aconteceu na rotina da família: Em um dos melhores momentos da novela a luz acabou.


-       O que foi isto?  - Perguntou o Sr. Manuel o pai de Paulinho.

-       Deve ser algum fio que rebentou... Vou buscar as velas. – Disse a vovó Maria.

-       Que chato, logo agora... – Reclamou Rita.

-       Logo, logo volta, você vai ver... – Falou o Vovô Carlos tranquilizando a menina.

Vovó Maria acendeu uma vela e a sala se iluminou.

-       O que vamos fazer agora enquanto a luz não volta? – Perguntou Paulinho.

-       Eu vou dormir. – Disse o Senhor Manuel.

-       Eu também. – Disse a Vovó.

-       Meninos, vocês deveriam fazer o mesmo... – Disse a Mamãe Lúcia.

-       Ah mãe, ainda é cedo... – Choramingou Rita.

-       Deixa Lúcia, agorinha mesmo a energia volta... Enquanto isso vou contar uma história para os meninos. – Disse o Vovô.

-       Uma história? – Perguntou Paulinho.

-       Sim.
-       Mas que história? – Perguntou Rita.

O vovô Carlos ficou pensativo por alguns segundos...

-       Vou contar para vocês a história do Brasil.

-       História do Brasil? – Perguntou Rita.

-       É sua boba, a história do nosso país. – Completou Paulinho.

-       Isso mesmo... Posso começar? – Perguntou Vovô Carlos.

Os meninos concordaram.

-       Bem, no início só existiam aqui nesta terra, as florestas, os animais das florestas e o homem da terra e suas aldeias...


-       Homens da terra? – Perguntaram as crianças quase ao mesmo tempo.

-   Sim, meninos, as terras do Brasil eram ocupadas por vários povos de pele avermelhada chamados mais tarde de índios. Viviam em aldeias, caçavam os animais das florestas, plantavam seus alimentos...

-       Então os índios já viviam aqui? – Perguntou Rita.

-       Sim, os índios são os primeiros moradores do Brasil. – Respondeu o Vovô.

-    Eu já vi um índio na televisão.  Ele não usava roupas, tinha o corpo todo pintado... – Falou Paulinho.



-       Esses índios que viviam aqui eram como este que você viu. – Completou o Vovô.

-       Existem muitos índios, Vovô? – Perguntou Rita curiosa.

-       Existem muitos índios de diferentes tribos. Mas antes existiam muito mais. – Respondeu o avô das crianças.

-       Por que não tem mais tantos índios como antes? – Perguntou novamente a menina.

-       Vou continuar a história e logo você vai saber... Bem, como eu estava contando, os primeiros moradores foram os índios. Depois... Depois vieram outros homens chamados portugueses. Homens brancos de terras distantes, de um lugar chamado Portugal...

-       Portugal? – Perguntou Rita.

-       É um país, não é? – Quis saber Paulinho.

-       Sim, Portugal é um país que fica do outro lado do Oceano Atlântico. Esses homens brancos, os portugueses, atravessaram o Oceano em barcos grandes, as Caravelas.

-       Eu já vi um navio desses em um livro. Tem uns panos grandes com o desenho de uma cruz. – Gritou Paulinho.

-       São as velas. Quando o vento bate nelas, empurra o navio para frente... – Falou o Vovô.


-       Que legal – Exclamou Rita com os olhos brilhando com o novo conhecimento.

-       É sim, Com ajuda dos ventos os portugueses chegaram às praias da nossa terra. Foram recebidos pelos homens da terra a quem deram o nome de índios.

-       Foram bem recebidos? – Perguntou Rita.

-       Ah, foram sim. No início viraram amigos. O homem branco presenteava os índios com colares de contas e espelhos e estes davam aos portugueses uma madeira vermelha chamada Pau Brasil, que servia para tingir as roupas. – Explicou o velho senhor.

-       O nome do nosso país... – Disse Paulinho.


-       Isso mesmo. A terra que se chamou Ilha de Vera Cruz, depois Santa Cruz, onde havia Pau Brasil, passou a se chamar Brasil...

-       Então no início eles achavam que o Brasil era uma ilha? – Perguntou Paulinho admirado.

-       O que é uma ilha? – Perguntou a menina com ares de quem não entendeu nada.

-       Ilha é uma terra cercada de água por todos os lados. O Brasil não é uma ilha. – Respondeu Paulinho todo superior.

-       Muito bem menino... Bem, continuando a nossa história, na terra onde antes existiam as florestas e aldeias dos índios, surgiram os povoados dos portugueses e as plantações de cana–de-açúcar, e os engenhos para fazer açúcar.



-       Os portugueses só faziam açúcar? – Perguntou Paulinho.

-       É porque eles gostavam de doce, né Vovô? – Falou Rita se ajeitando no sofá.

Vovô Carlos riu.
-       Eles plantavam outras coisas, mas plantavam mais cana – de – açúcar e faziam açúcar para levar lá para o outro lado do Oceano, para os outros países europeus.

-       Vovô e o que aconteceu com os índios? – Perguntou a menina lembrando dos primeiros habitantes da terra.
-       Ah, os portugueses passaram a obrigar os índios a trabalharem nas plantações de cana – de – açúcar. Os índios viraram escravos dos portugueses.

-       O que é um escravo, vovô? – Perguntou a menina franzindo a testa.

-       O escravo é uma pessoa que é obrigada a trabalhar de graça para outra.

-       Nossa, que ruindade! – Exclamou a menina assustada.


-       Era uma coisa muito ruim sim. – Falou o avô das crianças.

-       E os índios deixaram? Eu não deixaria. – Disse Paulinho revoltado.

-       Os índios não aceitaram não. Brigaram com arcos e flechas, mas os portugueses, mais fortes, com suas armas de fogo, venciam quase sempre. Então os índios fugiam para as matas, para longe do homem branco e suas plantações e seus povoados e suas cidades.

-       Então foi isso que aconteceu, os índios morreram nas lutas com os portugueses. – Falou Rita pulando no sofá.

-       Muitos morreram nas guerras. A maioria morreu por causa das doenças dos brancos. – Continuou o avô.

-       Como? – Perguntaram as crianças.

-       Certas doenças que para o homem branco eram quase uma bobagem faziam muito mal aos índios. A gripe, por exemplo.

-       Eram fraquinhos né? – Exclamou Rita.

-       Estas doenças não existiam na nossa terra, por isso não aguentavam e morriam. – Completou o Vovô Carlos.

-       Que coisa triste... - Lamentou Paulinho abaixando a cabeça.

-       Mas eles lutaram e fugiram para o interior das matas. Não deixaram as coisas fáceis para os portugueses não... – Falou o Vovô.

-       Que povo ruim esses portugueses... Os índios eram seus amigos... Eu também fugiria deles. – Comentou Paulinho.


-       Assim os portugueses foram ocupando as terras com suas plantações e cidades...

-       Mas se os índios fugiram, quem ficou para trabalhar para os portugueses? – Perguntou Rita.

-       Vai ver que criaram vergonha na cara e resolveram trabalhar eles mesmos – Falou Paulinho.


O Vovô Carlos sorriu com a indignação do menino.

-       Os portugueses precisavam de gente para trabalhar de graça para eles. O que fizeram? Continuaram a caçar os índios, mas buscaram mais gente para trabalhar... De um lugar chamado África, trouxeram os homens negros, que passaram a trabalhar nas plantações...


-       Eu não trabalhava... – Disse Paulinho.

-         Se não trabalhasse apanhava de chicote. – Disse o avô.

-         Nossa, que covardia... – Gritou Rita.

-         Era uma coisa muito feia a tal da escravidão... Bem, por muito tempo viveram os brancos portugueses nas terras perto do mar, onde plantavam suas verduras e legumes e criavam gado.

Das suas cidades saiam de vez em quando para as matas caçando índios, procurando ouro. – Continuou o Vovô Carlos.

-         Eles também procuravam ouro? – Perguntaram os meninos.

-         Sim, Queriam encontrar ouro e pedras preciosas para enriquecer Portugal. Achavam muitos índios, mas encontravam pouco ouro.
Em um lugar depois da Serra, havia uma vila fundada por padres Jesuítas, chamada São Paulo. Seus moradores, os paulistas gostavam de entrar nas matas para caçar índios. Ficavam muitos meses nas matas procurando as aldeias dos índios. Um dia, um grupo destes bandeirantes paulistas, como eram conhecidos, resolveu parar de caçar índios para procurar pedras preciosas e ouro.
Depois de muito tempo encontraram muito ouro no interior do Brasil.


-         Devem ter ficado muito felizes, né? – Disse Rita.

-         Ficaram sim. A notícia espalhou e muita gente foi para o interior procurar ouro. Ao redor das minas de ouro, construíram suas casas.

-       Minas de ouro? – Perguntou Rita.

-        É, são os buracos cavados para retirar o ouro das montanhas. No início os homens lavavam o cascalho da beira dos rios procurando o ouro. – Explicou o atencioso avô.

-       Como eu estava dizendo, ao redor das minas surgiram as casas, uma capela pequena, depois uma igreja e nasceu um povoado que virou uma vila e depois uma cidade. Todos queriam vir para as Minas Gerais, como ficou conhecida as terras do interior onde encontraram o ouro. – Continuou Vovô Carlos.
-       Minas Gerais é aqui. – Gritou Paulinho espantado.

-       Isso mesmo, menino, foi assim que Minas Gerais foi ocupada. Vinha gente de Portugal. Vinha gente das cidades perto do mar...

-       É? E quem trabalhava nas Minas? – Perguntou Rita.

-       Quem você acha bobona? ... Claro que eram os escravos. -
Ralhou Paulinho, olhando bravo para a menina.

-       Isso mesmo. Os escravos índios e negros. Os brancos buscaram muitos homens negros lá da África para trabalhar nos rios e minas a procura do ouro e depois do diamante.
Muitas cidades nasceram: Ouro Preto, Sabará, Diamantina, Serro, São João Del Rei, Tiradentes e muitas outras.


Muitos homens ficaram ricos. Portugal ficou rico...

Estes homens construíram grandes casarões e igrejas decoradas de ouro e trabalhos bonitos dos artistas mineiros que ainda hoje existem.

-       Eu queria conhecer. – Disse Rita.

-       Eu também. – Disse Paulinho.

-       Ora, vamos fazer o seguinte. No fim de semana vamos fazer uma viagem para uma destas cidades. Que tal? – Perguntou o Vovô.

-       Viva! – Disseram os meninos.

-       - Bem, assim pouco a pouco o homem branco foi se espalhando pelo interior, plantando, criando gado, procurando tesouros. Junto com os índios e os negros, construíram muitas cidades. Construíram um país chamado Brasil.

-       Que legal! – Exclamou Paulinho se levantando do sofá.

-       Mas ainda não acabou. Estes homens, mistura das três raças: índios negros e brancos eram brasileiros e conseguiram a independência de Portugal.



-       Independência? – Perguntou o Menino.

-       É, as terras ainda estavam ligadas a Portugal, aquele país lá do outro lado do mar. Os brasileiros conseguiram ser donos da terra que passou a ser um país livre. – Continuou o Vovô.

-       O Brasil se tornou um império. Teve dois imperadores: D. Pedro I e depois seu filho, D. Pedro II.


-       Igual aos contos de fadas, com castelo e tudo?

Vovô Carlos sorriu.

- Mais ou menos... Possuíam um palácio... Uma corte com Duques, Viscondes e Condes...

-       O país ficou livre, mas e a escravidão dos homens? - Perguntou Paulinho cortando o avô.



-       A escravidão acabou um pouco depois, porque nenhum homem deve escravizar outro homem. Depois o Brasil virou uma república...


-       Na república quem governa é o presidente, não é Vovô? – Perguntou Paulinho.

-  Isso mesmo Paulinho... O país chamado Brasil cresceu, construiu indústrias, recebeu mais gente de outros lugares e de outras raças. Novos brasileiros. O Brasil de hoje é uma grande nação com 500 anos de idade.
-       Nossa, é bem velhinho... – Disse Rita.

-       Não é não. Para um país é ainda uma criança. Existem países bem mais velhos. O Brasil é uma terra de grandes e lindas cidades, lindas praias, grandes rio, florestas, cerrados, caatingas, onças capivaras, araras... E o mais importante de tudo: Terra de um povo de várias raças, alegre e forte que constrói seus futuro no presente sem esquecer seu passado...

-       Nossa terra... – Disse Paulinho.

-       Isto mesmo, nossa terra, Paulinho.

-       Acabou a história Vovô? – Perguntou Rita.


-       Não minha filha, essa história não acaba nunca. Eu ajudei a fazer, seus pais estão fazendo e vocês vão continuar fazendo. Sempre, sempre, para construir uma país melhor, com justiça, trabalho, escola e saúde para todos.

Enquanto o Vovô Carlos falava, a energia voltou iluminando toda a sala.
Alguém apagou a vela e ligou a televisão.
Vovô levantou e foi se deitar...

                                                       FIM











sexta-feira, 10 de abril de 2015

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - CARTILHA

CARTILHA SOBRE 
O 
FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL


LINK:


DESTAQUE PARA ALGUMAS QUESTÕES:


10. Onde poderá ser aplicada a receita do FUMPAC, considerando sua natureza vinculada?

» Em programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos existentes no município. » Na promoção e financiamento de pesquisas e estudos relacionados ao patrimônio cultural municipal. » Em programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio ao patrimônio cultural e dos membros do órgão colegiado responsável pela gestão do Fundo. » Na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo destinados ao desenvolvimento das atividades do órgão colegiado responsável pela gestão do FUMPAC e dos demais órgãos municipais de patrimônio cultural.

11. Como serão aplicados os recursos do Fundo?

a)       O SEPAC (Setor do Patrimônio Cultural) deve fazer um diagnóstico do patrimônio cultural do município, identificando quais bens culturais precisam de intervenções para garantir sua preservação e quais atividades necessitam ser desenvolvidas para a gestão do patrimônio cultural local.

b) No Programa de Aplicação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio É imprescindível a elaboração de planos de aplicação pelos quais se demonstrem a origem e o destino dos recursos do FUMPAC. É por meio deles que a população poderá acompanhar e avaliar a aplicação das receitas. Recomenda-se divulgar amplamente o plano de aplicação. Cultural, elaborado pelo SEPAC, deverá constar a justificativa das intervenções e das atividades que usarão recursos do FUMPAC e seus respectivos orçamentos.
c) O SEPAC deve encaminhar o referido programa ao COMPAC (conselho Municipal do Patrimônio Cultural)  para aprovação, fazendo constar em ata.

d) Aprovado o programa, o SEPAC irá gerenciar sua execução. O pagamento de cada despesa com recursos do FUMPAC deve ser feito mediante prévia aprovação do SEPAC, exclusivamente através da conta bancária do Fundo.

12. Quem pode pleitear recursos do FUMPAC?

Pessoas físicas e jurídicas que comprovarem sua regularidade jurídica e fiscal, bem como a qualificação técnica dos profissionais envolvidos com o projeto proposto, desde que as ações sejam voltadas para a proteção e promoção do patrimônio cultural. Para concorrer, o interessado deverá ficar atento à publicação de editais, que deverá ocorrer ao menos uma vez por ano.e) O SEPAC fará anualmente a prestação de contas do FUMPAC, a qual deverá ser aprovada pelo COMPAC. f) A prestação de contas, uma vez aprovada, será enviada ao Prefeito municipal para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas.

17. Você já deve saber o que é o COMPAC, correto?

Entretanto, não nos custa relembrar. Este Conselho, que aqui trataremos como “órgão colegiado”, é um órgão permanente, instituído por lei, de caráter normativo, consultivo ou deliberativo e orientador, cujas atribuições visam a institucionalizar a relação entre a Administração Pública municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, ou seja, objetivam promover a participação da comunidade na elaboração, na execução e na fiscalização da política de patrimônio cultural. Função consultiva: Trata-se da função natural de aconselhar, prestar consultas, emitir opinião, atividade mais comum de qualquer conselho. No exercício dessa função, os conselhos (provocados ou voluntários) opinam sobre um dado assunto. As consultas, quase sempre de situações concretas, são emitidas pelos conselhos em tom genérico e, em tese, seus pareceres devem ser encaminhados ao Poder Executivo para serem referendados. Função deliberativa: A deliberação é o exame de uma situação concreta com vista a uma decisão. É a análise de um problema, de um fato ou de uma questão sob o enfoque da legislação, interpretada e aplicada pelo conselho. Cita-se como exemplo o parecer do conselho favorável ao tombamento de determinado bem de valor cultural. Quando esse órgão possui caráter deliberativo, suas decisões dispensam o referendo do Executivo municipal. Função normativa: Confere-se aos conselhos a possibilidade de elaborar normas complementares à legislação em vigor, tais como regimentos internos, resoluções, deliberações, instruções normativas. Função fiscalizadora: Outorga-se aos conselhos as prerrogativas de acompanhar e apurar irregularidades na movimentação dos recursos financeiros; na condução das políticas públicas; no cumprimento de suas deliberações por sindicâncias; em pedidos de esclarecimentos, podendo ainda opinar sobre aplicações de penalidades na forma das normas vigentes, bem como de denunciar os responsáveis aos órgãos competentes, entre outras.

19. De que forma o Poder Público é representado no órgão colegiado?

É viável que a composição do Poder Público no órgão colegiado garanta a participação do secretário ou diretor encarregado do setor cultural do município. Esse poderá ou não ser nomeado presidente nato do órgão, entretanto essa designação facilita a articulação do Conselho com a Administração municipal. Além do secretário e/ou diretor, poderão participar da sua composição os responsáveis pelos equipamentos culturais existentes no município, assim como outros dirigentes, assessores e funcionários municipais que de alguma forma atuem na política cultural (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Câmara Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA -, entre outros).

21. Quais as principais atribuições dos membros do COMPAC na gestão do Fundo?

» Estabelecer as diretrizes e os programas de alocação e também o plano de aplicação de todos os recursos do Fundo, em consonância com a política municipal de preservação do patrimônio cultural. » Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e o desempenho dos programas realizados.

» Apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.
» Exercer o controle orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultados dos recursos do Fundo, antes de seu encaminhamento aos órgãos de controle interno e externo para os devidos fins. » Recomendar medidas cabíveis para correção de fatos e atos que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades concernentes aos recursos do Fundo.

» Aprovar o plano de aplicação do FUMPAC. Fique atento! O envolvimento do COMPAC na gestão do FUMPAC é essencial para garantir:

» Consolidação da política de patrimônio cultural.

» Vinculação da receita do Fundo à execução de programas, viabilizando a preservação do patrimônio cultural local.

 » Transparência e visibilidade da gestão dos recursos investidos nas políticas de proteção.

» Participação efetiva da sociedade. » Direitos de cidadania.

22. Quais as responsabilidades e deveres dos membros do COMPAC?

As responsabilidades deverão constar do regimento interno do Conselho, onde está estabelecida a forma de seu funcionamento. Entre outras responsabilidades e deveres, caberá minimamente a seus membros: » Analisar as demandas da sociedade em relação ao patrimônio cultural local.

» Buscar a interação da comunidade na política de preservação do patrimônio cultural, de forma a levá-la a compreender a cultura como propulsora do desenvolvimento humano.

» Dinamizar ações preservacionistas junto à comunidade.

» Atualizar-se, de forma contínua, sobre os assuntos referentes ao tema patrimônio cultural. » Observar as normas do regimento interno do Conselho.

» Desempenhar as funções para as quais foi designado.

» Ser assíduo às reuniões, participando diligentemente das atividades e discussões do Conselho. » Observar as formas de votação das matérias tratadas.

» Manter conduta proba e condizente com os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

23. Quais critérios devem orientar a aprovação de projetos?

Ao analisar os projetos dos proponentes, o órgão colegiado deverá orientar-se pelos seguintes critérios: » Aspecto orçamentário do projeto, pela relação custo-benefício.
» Retorno de interesse público.
» Clareza e coerência nos objetivos.
» Respeito à identidade local.
» Valorização da memória histórica da cidade.
» Consideração aos valores originais do bem cultural.
» Criatividade.
» Importância para o município.
» Universalização e democratização do acesso aos bens culturais.
» Enriquecimento de referências estéticas.
» Princípio de equidade entre as diversas áreas culturais possíveis de serem promovidas.
» Princípio da não concentração por proponente.
» Capacidade executiva do proponente, a ser aferida na análise de seu currículo.
 » Priorização, sempre que possível, da mão-de-obra local quando, para a execução do projeto, houver necessidade de contratação de profissionais habilitados.