Contra o desmonte da Cultura e do Turismo em Minas Gerais!
As políticas públicas de Cultura e Turismo, e até mesmo do Esporte e Meio Ambiente, estão correndo o risco em Minas Gerais. O Projeto de Lei Nº 4.773/2017, de autoria do Deputado Paulo Guedes (PT-MG), que extingue a Lei 18.030/2009 (chamada de Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário) chegou a ser arquivado em 2018, após protestos por todo o Estado e diversos debates e audiência pública na ALMG. Em 2019 o PL foi desarquivado pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e voltou para a pauta, mesmo sendo uma lei premiada internacionalmente. O PL extingue a Lei que fomenta as políticas públicas, através de repasse de recursos aos municípios para Patrimônio Cultural, Turismo, Esportes e Meio Ambiente, entre outras áreas.
Não bastasse este projeto catastrófico, também tramita na ALMG o Projeto de Lei Nº 500/2019 de autoria do Dep. Estadual Coronel Sandro (PSL-MG) que extingue todo o Sistema Estadual de Cultura, formado por instrumentos como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, entre outros instrumentos. Basta! Somos contra este desmonte! - Esta petição foi aprovada em audiência pública em Tiradentes - MG, no dia 29 de abril de 2019 com participação de 45 municípios e 08 Circuitos Turísticos.
https://www.change.org/p/contra-o-desmonte-da-cultura-e-do-turismo-em-minas-gerais?recruiter=959524294&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition
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