SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL EM SANTANA DOS MONTES
DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2013
DE 8:30 HS A 15:10 HS
O Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais, CONEP, aprovou por unanimidade no último dia 31 de outubro a resposta do IEPHA/MG à impugnação apresentada pelo Município de Oliveira ao tombamento do Centro Histórico daquela cidade, região oeste do Estado. A decisão encerra um processo que teve início em março de 2012, quando o CONEP tombou o Centro Histórico da cidade de Oliveira, a partir de estudos técnicos elaborados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, IEPHA/MG. A Procuradoria Jurídica concluiu que o Processo de Tombamento do Centro Histórico de Oliveira, obedeceu aos requisitos técnicos e legais necessários a formação e desenvolvimento regular do Processo Administrativo de Tombamento. A Resposta à Impugnação ainda ressalta que “a recomendação e a conduta do IEPHA/MG estão em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e com o interesse público, elegendo a proteção do patrimônio cultural como obrigação estatal a ser cumprida”.
A área do centro histórico da cidade de Oliveira, referente ao primeiro arraial gerador da atual cidade, foi tombada por deter um significativo patrimônio material que ainda conforma uma peculiar paisagem urbana a qual descreve a trajetória da dinâmica econômico-social vivida pela sociedade local, com abrangência regional.
A Constituição Federal de 1988 ratificou essas premissas antropológicas por meio do Art. 216, ampliando definitivamente a abrangência da preservação dos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontólogo, ecológico e científico”. A Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, em seus artigos 207 e 208, reforçou as mesmas premissas, e complementou a proteção com a proposição de se estabelecer um plano permanente para proteção do patrimônio cultural do Estado, notadamente dos núcleos urbanos mais significativos, de forma a integrar o desenvolvimento urbano com a preservação.
A analista de gestão, proteção e restauro do IEPHA/MG, Elizabeth Sales de Carvalho, ressalta que a motivação do tombamento centro histórico de Oliveira não se estabeleceu sobre bens imóveis isolados ou somente do período colonial, mas sim sobre um conjunto amplo, de natureza urbanístico paisagística e arquitetônica, construido coletivamente ao longo de várias épocas, cujos referentes materiais convivem de forma ainda harmoniosa e conjugam uma infindável gama de valores imateriais formando um organismo vivo. A arquitetura e os referenciais ligados a ela são efetivos suportes da cultura de várias épocas, que se somaram ao longo do tempo, não sendo, por si, valores individuais passíveis de separação de seu contexto urbano e social. “O Processo de Tombamento protege o conjunto paisagístico e não pode ser confundido com a proteção individual das edificações que o compõem, nem com valores de excepcionalidade”, explica Elizabeth.
Segundo o presidente da instituição, Fernando Viana Cabral, cabe ao órgão, após o tombamento, fiscalizar e monitorar, visando à preservação da área tombada.
A área do centro histórico da cidade de Oliveira, referente ao primeiro arraial gerador da atual cidade, foi tombada por deter um significativo patrimônio material que ainda conforma uma peculiar paisagem urbana a qual descreve a trajetória da dinâmica econômico-social vivida pela sociedade local, com abrangência regional.
A Constituição Federal de 1988 ratificou essas premissas antropológicas por meio do Art. 216, ampliando definitivamente a abrangência da preservação dos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontólogo, ecológico e científico”. A Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, em seus artigos 207 e 208, reforçou as mesmas premissas, e complementou a proteção com a proposição de se estabelecer um plano permanente para proteção do patrimônio cultural do Estado, notadamente dos núcleos urbanos mais significativos, de forma a integrar o desenvolvimento urbano com a preservação.
A analista de gestão, proteção e restauro do IEPHA/MG, Elizabeth Sales de Carvalho, ressalta que a motivação do tombamento centro histórico de Oliveira não se estabeleceu sobre bens imóveis isolados ou somente do período colonial, mas sim sobre um conjunto amplo, de natureza urbanístico paisagística e arquitetônica, construido coletivamente ao longo de várias épocas, cujos referentes materiais convivem de forma ainda harmoniosa e conjugam uma infindável gama de valores imateriais formando um organismo vivo. A arquitetura e os referenciais ligados a ela são efetivos suportes da cultura de várias épocas, que se somaram ao longo do tempo, não sendo, por si, valores individuais passíveis de separação de seu contexto urbano e social. “O Processo de Tombamento protege o conjunto paisagístico e não pode ser confundido com a proteção individual das edificações que o compõem, nem com valores de excepcionalidade”, explica Elizabeth.
Segundo o presidente da instituição, Fernando Viana Cabral, cabe ao órgão, após o tombamento, fiscalizar e monitorar, visando à preservação da área tombada.
HISTÓRICO DE OLIVEIRA
Geográfica e historicamente, a povoação que gerou a cidade se implantou no topo de uma colina achatada, confirmando o caráter tradicional da urbanização de origem portuguesa. O conjunto urbano surgiu como extensão de estrada, desenvolvendo-se a partir de dois caminhos-tronco. A malha urbana se desenvolveu em patamares dados pelas curvas de nível na encosta da colina, com vias que interligam esses níveis conformando um desenho radial sobre a colina. Essa implantação de núcleos urbanos em posição elevada no topo de uma colina repete uma tradição portuguesa medievalista, prevendo ampliação da capacidade de defesa do núcleo, setorização de atividades (administrativa e residencial no topo da colina, e comércio, indústria e trânsito de tropas na parte baixa da elevação, à beira de estradas, rios ou mar), promovendo a segregação social entre a aristocracia e famílias poderosas (que se implantariam no topo) e trabalhadores do povo e escravos (nas áreas mais baixas), tendo o rio e as pontes sobre essas as fronteiras naturais de separação física entre o núcleo primordial dos séculos XVIII e XIX e as áreas de ocupação mais recentes, os novos bairros. As vias desenvolvidas escalonadamente na encosta convexa da colina geram paisagens inusitadas, de visuais abertas para o infinito. Entre edificações antigas e prédios recentes, essa situação em áreas elevadas e inclinadas geram amplos panoramas visuais voltados para as colinas vizinhas e adjacentes. Esse núcleo contém um conjunto de edificações de períodos variados que dominantemente do período de transição da fase colonial para o ecletismo e ecléticas consolidadas, bem como art déco e modernistas, em sua maioria de boa qualidade construtiva e artística. Contém ainda equipamentos públicos ligados a historia e evolução urbana da cidade, tais como pontes, fontes, adros que foram transformados em praças, alamedas e jardins.
Do ponto de vista arquitetônico a cidade já não apresenta um conjunto arquitetônico homogêneo, mas mostra a somatória de diversas fases da tradição artística ocidental, apresentando a evolução dos estilos arquitetônicos e a sua correlação com os ciclos econômicos ocorridos na região. Destacam-se os exemplares arquitetônicos de fatura colonial e de transição do colonial para o neoclassicismo e o ecletismo, representantes da cultura do algodão e do gado, relativo ao momento em que Oliveira supria as regiões mineradoras mineiras e goianas de víveres essenciais e, em continuidade, ao aderir à cultura do café e aos modelos adotados pela estrada de ferro.
Antropologicamente falando O espaço urbano continua a ser o suporte material de várias manifestações celebrativas ainda ativas e ricas, oriundas de tempos pretéritos, representativa das culturas dos diversos grupos formadores da sociedade na região chamada Campos das Vertentes, cuja base de ocupação foi a agropecuária. Apresentam-se dezessete vigorosos ternos de congado nas festas populares e de Nossa Senhora do Rosário, apesar da capela ter sido demolida. A Semana Santa é ainda um evento memorável, a qual conta com a participação de grande parte da população e essa apoia-se fortemente no patrimônio material urbano. Apesar da proliferação de novas religiões, esse evento religioso é um dos mais importantes e persistem ainda os ritos e cânticos centenários, as figuras bíblicas de soldados, da Madalena, de São João Batista e as imagens de roca do Cristo e de Nossa Senhora das Dores, relacionam-se num episódio teatral de características persistentemente barrocas. O carnaval é evento de grande adesão, que vem seguindo a tendência de globalização e mercantilização, como o de muitas cidades da atualidade, mas remanescem ainda algumas tradições em personagens, blocos e fantasias, como a figura dos Caináguas, dentre outros costumes tradicionais e mais disseminados. O bem tombado é, portanto, um conjunto paisagístico, cuja imagem material dominante é de natureza arquitetônico-urbanística.
Mais informações:
Geográfica e historicamente, a povoação que gerou a cidade se implantou no topo de uma colina achatada, confirmando o caráter tradicional da urbanização de origem portuguesa. O conjunto urbano surgiu como extensão de estrada, desenvolvendo-se a partir de dois caminhos-tronco. A malha urbana se desenvolveu em patamares dados pelas curvas de nível na encosta da colina, com vias que interligam esses níveis conformando um desenho radial sobre a colina. Essa implantação de núcleos urbanos em posição elevada no topo de uma colina repete uma tradição portuguesa medievalista, prevendo ampliação da capacidade de defesa do núcleo, setorização de atividades (administrativa e residencial no topo da colina, e comércio, indústria e trânsito de tropas na parte baixa da elevação, à beira de estradas, rios ou mar), promovendo a segregação social entre a aristocracia e famílias poderosas (que se implantariam no topo) e trabalhadores do povo e escravos (nas áreas mais baixas), tendo o rio e as pontes sobre essas as fronteiras naturais de separação física entre o núcleo primordial dos séculos XVIII e XIX e as áreas de ocupação mais recentes, os novos bairros. As vias desenvolvidas escalonadamente na encosta convexa da colina geram paisagens inusitadas, de visuais abertas para o infinito. Entre edificações antigas e prédios recentes, essa situação em áreas elevadas e inclinadas geram amplos panoramas visuais voltados para as colinas vizinhas e adjacentes. Esse núcleo contém um conjunto de edificações de períodos variados que dominantemente do período de transição da fase colonial para o ecletismo e ecléticas consolidadas, bem como art déco e modernistas, em sua maioria de boa qualidade construtiva e artística. Contém ainda equipamentos públicos ligados a historia e evolução urbana da cidade, tais como pontes, fontes, adros que foram transformados em praças, alamedas e jardins.
Do ponto de vista arquitetônico a cidade já não apresenta um conjunto arquitetônico homogêneo, mas mostra a somatória de diversas fases da tradição artística ocidental, apresentando a evolução dos estilos arquitetônicos e a sua correlação com os ciclos econômicos ocorridos na região. Destacam-se os exemplares arquitetônicos de fatura colonial e de transição do colonial para o neoclassicismo e o ecletismo, representantes da cultura do algodão e do gado, relativo ao momento em que Oliveira supria as regiões mineradoras mineiras e goianas de víveres essenciais e, em continuidade, ao aderir à cultura do café e aos modelos adotados pela estrada de ferro.
Antropologicamente falando O espaço urbano continua a ser o suporte material de várias manifestações celebrativas ainda ativas e ricas, oriundas de tempos pretéritos, representativa das culturas dos diversos grupos formadores da sociedade na região chamada Campos das Vertentes, cuja base de ocupação foi a agropecuária. Apresentam-se dezessete vigorosos ternos de congado nas festas populares e de Nossa Senhora do Rosário, apesar da capela ter sido demolida. A Semana Santa é ainda um evento memorável, a qual conta com a participação de grande parte da população e essa apoia-se fortemente no patrimônio material urbano. Apesar da proliferação de novas religiões, esse evento religioso é um dos mais importantes e persistem ainda os ritos e cânticos centenários, as figuras bíblicas de soldados, da Madalena, de São João Batista e as imagens de roca do Cristo e de Nossa Senhora das Dores, relacionam-se num episódio teatral de características persistentemente barrocas. O carnaval é evento de grande adesão, que vem seguindo a tendência de globalização e mercantilização, como o de muitas cidades da atualidade, mas remanescem ainda algumas tradições em personagens, blocos e fantasias, como a figura dos Caináguas, dentre outros costumes tradicionais e mais disseminados. O bem tombado é, portanto, um conjunto paisagístico, cuja imagem material dominante é de natureza arquitetônico-urbanística.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do IEPHA/MG
Telefone: (31)3235-2812/2813 // (31)9323-6294
E-mail: leandro.cardoso@iepha.mg.gov.br
comunicacao@iepha.mg.gov.br